Inconfidência Mineira

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Inconfidência Mineira
A Bandeira dos Inconfidentes de Carlos Oswald, óleo sobre tela
Período	1788–1789 (não deflagrada)
Local	Capitania de Minas Gerais, Estado do Brasil, Reino de Portugal
Causas	Crise da produção aurífera Intensificação da política fiscal metropolitana Iminência da derrama
Objetivos	Independência de Minas Gerais Estabelecimento de uma república inspirada nos Estados Unidos
Resultado	Revolta delatada antes da deflagração Maioria dos líderes exilados Execução de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes
Partes
Império Português Conspiradores
Líderes
Maria I de Portugal Conde de Figueiró Visconde de Barbacena Tiradentes   Francisco de Paula Freire de Andrade José Álvares Maciel Tomás Antônio Gonzaga José Joaquim Maia e Barbalho

Inconfidência Mineira, também denominada Conjuração Mineira, foi um movimento conspiratório de caráter independentista ocorrido na Capitania de Minas Gerais entre 1788 e 1789, no contexto da crise da mineração aurífera e do aprofundamento das políticas fiscais impostas pela Coroa portuguesa ao Estado do Brasil. Articulado majoritariamente por membros das elites locais — proprietários de terras, militares, clérigos e letrados —, o movimento visava à ruptura com o domínio metropolitano e à instauração de um regime republicano em Minas Gerais ^[1].

A conspiração desenvolveu-se em meio à redução progressiva da produção de ouro e ao endurecimento da arrecadação tributária, particularmente pela ameaça de aplicação da derrama, mecanismo extraordinário destinado a garantir o pagamento das cotas mínimas exigidas pela metrópole ^[2]. Influenciados por ideias do Iluminismo e por experiências políticas contemporâneas, como a Guerra de Independência dos Estados Unidos, os conjurados defenderam princípios como a soberania política, a adoção da forma republicana de governo e a criação de símbolos próprios, entre os quais a bandeira com a divisa latina Libertas quæ sera tamen ^[3].

Apesar de seu discurso emancipatório, o movimento apresentava limites significativos. Não previa a abolição da escravidão nem propunha transformações profundas na estrutura social vigente, refletindo os interesses e condicionamentos de seus principais participantes ^[4]. A revolta deveria ser deflagrada no momento da decretação da derrama, quando se esperava obter apoio popular e adesão de setores militares, mas foi desarticulada antes de sua execução em razão de denúncias feitas às autoridades coloniais ^[5].

A repressão resultou na abertura de uma devassa judicial, na prisão de dezenas de envolvidos e em longos processos de interrogatório e julgamento. Em 1792, as sentenças foram proferidas no Rio de Janeiro, condenando vários conjurados à morte, penas posteriormente comutadas em degredo, com exceção de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, executado por enforcamento ^[6].

Ao longo do século XIX e, sobretudo, após a Proclamação da República em 1889, a Inconfidência Mineira foi progressivamente ressignificada, convertendo-se em marco simbólico da luta pela liberdade e da identidade política mineira. A figura de Tiradentes foi elevada à condição de mártir cívico, processo que envolveu disputas de memória, reelaborações historiográficas e usos políticos do passado ^[7].

Na documentação administrativa e judicial portuguesa do século XVIII, o termo inconfidência era empregado para designar crimes de traição ou deslealdade ao soberano, enquadrados juridicamente como lesa-majestade.^{[nota 1]} A utilização dessa expressão nos autos relativos ao movimento ocorrido em Minas Gerais reflete, portanto, a linguagem penal do Antigo Regime e a perspectiva da Coroa portuguesa sobre as ações dos envolvidos ^[8].

O emprego do termo Inconfidência Mineira consolidou-se na historiografia oitocentista e na tradição administrativa brasileira, mantendo a nomenclatura presente nos documentos oficiais do período colonial. Nesse sentido, a expressão não descreve a natureza do movimento a partir de seus objetivos políticos, mas a partir da tipificação jurídica atribuída pelas autoridades metropolitanas ^[9].

A partir da segunda metade do século XX, parte significativa da historiografia passou a adotar a denominação Conjuração Mineira, entendida como mais adequada para caracterizar o caráter conspiratório do movimento. O termo conjuração enfatiza a articulação política sigilosa entre seus participantes e evita a carga penal inerente à noção de inconfidência, permitindo uma abordagem analítica menos vinculada ao vocabulário repressivo do Antigo Regime ^[10].

Ambas as denominações coexistem na literatura especializada e referem-se ao mesmo episódio histórico. O uso de uma ou outra expressão depende do enquadramento analítico adotado, seja ele mais atento à linguagem jurídica e administrativa do período colonial, seja à interpretação historiográfica contemporânea dos objetivos e da organização do movimento ^[11].

A Inconfidência Mineira insere-se em um longo processo de transformações econômicas, sociais e políticas vivenciado pela Capitania de Minas Gerais ao longo do século XVIII. Desde as primeiras décadas da mineração aurífera, a região tornou-se o principal polo econômico da América portuguesa, atraindo população numerosa, capitais, redes comerciais complexas e uma administração colonial voltada prioritariamente para a extração fiscal ^[12].

A partir da segunda metade do século XVIII, entretanto, verificou-se uma queda progressiva na produção de ouro, sobretudo em razão do esgotamento das jazidas de aluvião. Esse declínio comprometeu a capacidade da capitania de manter os níveis de arrecadação exigidos pela Coroa, ao mesmo tempo em que não foi acompanhado por uma flexibilização das metas fiscais impostas por Lisboa ^[13]. Para a administração metropolitana, a redução dos rendimentos não resultava de limites naturais da mineração, mas de práticas de sonegação e contrabando por parte dos mineradores ^[14].

Nesse contexto, a política fiscal portuguesa tornou-se progressivamente mais coercitiva. Após experiências anteriores com as casas de fundição e com o sistema de capitação, a Coroa reafirmou o regime dos quintos e estabeleceu, em 1751, uma cota anual mínima de cem arrobas de ouro a ser arrecadada em Minas Gerais. Caso o valor não fosse atingido, previa-se a aplicação da derrama, um imposto extraordinário de caráter coletivo, cujo montante seria rateado entre os moradores da capitania, independentemente de sua condição econômica ^[15].

A ameaça recorrente da derrama produziu um clima de tensão social e política, sobretudo nas décadas finais do século XVIII, quando o acúmulo das cotas não pagas tornava sua aplicação cada vez mais provável. Esse ambiente agravou conflitos entre autoridades coloniais e grupos locais, especialmente membros das elites econômicas e administrativas, que passaram a perceber a política fiscal metropolitana como arbitrária e incompatível com a realidade econômica das Minas ^[16].

Paralelamente às pressões fiscais, Minas Gerais possuía uma tradição de sedições e conflitos com o poder régio. Desde o início do século XVIII, ocorreram motins e revoltas relacionados à cobrança de impostos, ao controle da mineração e à atuação das autoridades, como a Guerra dos Emboabas e a Revolta de Filipe dos Santos. Embora distintos em objetivos e alcance, esses episódios contribuíram para a formação de uma cultura política marcada pela contestação às práticas administrativas da Coroa ^[17].

Nas décadas de 1760 e 1770, novas conspirações e movimentos de resistência surgiram em diferentes pontos da capitania, incluindo os episódios de Mariana, Sabará e Curvelo. Diferentemente da Inconfidência Mineira, tais levantes envolveram manifestações abertas de violência e mobilização popular, mas revelam a persistência de tensões estruturais entre a sociedade mineira e o poder colonial ^[18].

Ao final do século XVIII, esse cenário econômico adverso, aliado à circulação de ideias ilustradas entre setores letrados da elite colonial — favorecida pela formação universitária em Coimbra e pelo contato com centros intelectuais europeus —, criou condições para o surgimento de um projeto conspiratório de natureza política mais articulada. A Inconfidência Mineira emergiu, assim, da convergência entre crise fiscal, insatisfação das elites locais e novas referências ideológicas, configurando um movimento distinto das sedições anteriores tanto em seus objetivos quanto em sua forma de organização ^[19].

A articulação da Inconfidência Mineira foi favorecida por condições específicas existentes na Capitania de Minas Gerais nas décadas finais do século XVIII, particularmente em Vila Rica, então capital da capitania e principal centro político, administrativo e intelectual da região. A cidade concentrava funcionários régios, militares, magistrados, membros do clero, comerciantes e proprietários, além de significativa circulação de informações, livros e ideias ^[20].

Vila Rica destacava-se também pelo elevado grau de escolarização relativa de seus grupos dirigentes. Embora restrito a setores das elites, o acesso à educação superior, sobretudo na Universidade de Coimbra, permitiu o contato direto com autores iluministas, tratados de direito natural, filosofia política e experiências institucionais estrangeiras. Entre os conjurados, vários haviam estudado em Coimbra ou mantinham vínculos intelectuais com o ambiente universitário europeu ^[21].

Esses contatos contribuíram para a circulação de ideias como soberania popular, liberdade civil e formas alternativas de organização política, ainda que reinterpretadas à luz das condições coloniais e dos interesses locais. A recepção dessas ideias não implicou a adoção integral de programas igualitários ou democráticos, mas serviu como repertório simbólico e conceitual para a crítica ao domínio metropolitano ^[22].

A sociabilidade entre os futuros conjurados desenvolveu-se em espaços privados e semiprivados, como residências, reuniões literárias, ambientes administrativos e círculos militares. Casas de figuras como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga tornaram-se locais de encontro e discussão, nos quais se debatiam questões econômicas, políticas e jurídicas, bem como projetos para uma eventual ruptura com Portugal ^[23].

Outro elemento relevante foi a circulação de informações sobre experiências revolucionárias contemporâneas. A Guerra de Independência dos Estados Unidos exerceu influência significativa sobre o imaginário político dos conjurados, tanto como exemplo de ruptura bem-sucedida quanto como referência para a adoção da forma republicana de governo. Ainda que o contato direto com representantes estrangeiros tenha sido limitado, episódios como a chamada “Missão Vendek”^{[nota 2]} indicam a tentativa de sondar possibilidades de apoio externo ^[24].

Ao mesmo tempo, os antecedentes imediatos da conspiração foram marcados por tensões concretas com a administração colonial. A iminência da aplicação da derrama, associada à chegada do novo governador, visconde de Barbacena, intensificou a percepção de que a política fiscal portuguesa se tornara insustentável. Nesse cenário, a conspiração passou a ser concebida não apenas como protesto, mas como alternativa política organizada, com data, símbolos e projeto de governo ^[25].

Diferentemente das sedições anteriores ocorridas em Minas Gerais, os antecedentes da Inconfidência Mineira revelam um movimento de natureza predominantemente conspiratória, conduzido de forma sigilosa e articulado por setores das elites coloniais. Essa característica distingue o episódio tanto das revoltas populares quanto dos motins armados do início do século XVIII, aproximando-o de outras conjurações de inspiração ilustrada no mundo atlântico ^[26].

O núcleo da Conjuração Mineira estruturou-se em torno de um projeto político^{[nota 3]} que previa a separação da Capitania de Minas Gerais do Reino de Portugal e a constituição de um Estado independente, organizado sob a forma de uma república. A inspiração republicana derivava tanto da recepção de ideias do Iluminismo quanto do impacto simbólico da Guerra de Independência dos Estados Unidos, percebida como precedente concreto de ruptura colonial bem-sucedida ^[27].

Entre as propostas atribuídas aos conjurados figuravam a criação de um governo representativo, a transferência da capital para São João del-Rei ou Vila Rica, a formação de uma milícia cidadã e a reorganização da administração fiscal. Apesar dessas formulações, o projeto não se encontrava plenamente sistematizado, apresentando divergências internas e elevado grau de indeterminação quanto à estrutura institucional do novo Estado ^[28].

De modo geral, o discurso político da conjuração combinava princípios de soberania política e autonomia administrativa com a preservação das hierarquias sociais existentes. Não há indícios consistentes de que os conjurados tenham defendido a abolição da escravidão ou a ampliação da participação política para além dos grupos proprietários e letrados ^[29].

A conspiração foi conduzida de forma sigilosa e descentralizada, sem uma liderança única claramente estabelecida. Seus participantes pertenciam majoritariamente às elites locais e incluíam militares, magistrados, clérigos, proprietários rurais, comerciantes e homens de letras. Entre os nomes mais frequentemente associados ao movimento estão Cláudio Manuel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga, Inácio José de Alvarenga Peixoto, José Álvares Maciel, Francisco de Paula Freire de Andrade e Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes ^[30].^{[nota 4]}

As reuniões conspiratórias ocorriam sobretudo em espaços privados, como residências e ambientes administrativos, nos quais se discutiam estratégias, possibilidades de apoio e medidas a serem adotadas após a ruptura com Portugal. A ausência de uma estrutura organizacional rígida e de mecanismos eficazes de coordenação contribuiu para a fragilidade do movimento ^[31].

Embora Tiradentes tenha desempenhado papel ativo na divulgação das ideias conspiratórias, especialmente entre setores militares e populares, sua posição dentro do grupo não correspondeu necessariamente à de chefe formal da conjuração. A centralidade atribuída à sua figura resultou, em grande medida, do processo judicial e das reelaborações posteriores da memória histórica ^[32].^{[nota 5]}

A estratégia dos conjurados previa que a revolta fosse deflagrada no momento da decretação da derrama, quando se esperava que a insatisfação generalizada da população favorecesse a adesão ao movimento.^{[nota 6]} A expectativa era contar com o apoio de tropas locais e com a mobilização de setores urbanos, sobretudo em Vila Rica ^[33].

Esse plano, entretanto, baseava-se em pressupostos frágeis quanto à capacidade de mobilização popular e à coesão interna do grupo. Não há evidências de que existisse um plano militar detalhado ou de que os conjurados dispusessem de recursos suficientes para sustentar uma insurreição prolongada ^[34].

Mesmo sem ter sido efetivamente deflagrada, a Conjuração Mineira produziu um repertório simbólico próprio. O mais conhecido desses símbolos é a bandeira branca com um triângulo vermelho e a inscrição latina Libertas quæ sera tamen, expressão extraída da obra de Virgílio e interpretada como “liberdade, ainda que tardia”. O emblema sintetizava a apropriação seletiva de referências clássicas e ilustradas pelos conjurados ^[35].

A adoção de símbolos, lemas e referências eruditas revela a dimensão intelectual do movimento e seu caráter essencialmente elitista, distinguindo-o de revoltas populares anteriores. Esses elementos desempenhariam papel central na posterior construção da memória da Inconfidência Mineira, especialmente a partir do século XIX ^[36].

A Conjuração Mineira foi desarticulada antes de sua deflagração em razão de uma série de denúncias encaminhadas às autoridades coloniais ao longo de 1789. O episódio mais conhecido foi a delação realizada por Joaquim Silvério dos Reis, que, endividado com a Real Fazenda, buscou obter o perdão de suas obrigações fiscais em troca de informações sobre a conspiração ^[37]. Outras denúncias complementares foram feitas por indivíduos ligados à administração colonial e ao meio militar, reforçando as suspeitas já existentes ^[38].

Diante das informações recebidas, o governador da capitania, visconde de Barbacena, optou por suspender a decretação imediata da derrama e comunicar os fatos à Coroa. Em junho de 1789, foi instaurada oficialmente a devassa, procedimento judicial típico do Antigo Regime português, destinado a investigar crimes considerados de alta gravidade, entre eles o de lesa-majestade ^[39].

As prisões ocorreram de forma gradual e seletiva, atingindo inicialmente os indivíduos considerados mais comprometidos com a conspiração. Muitos dos acusados foram detidos em Vila Rica e posteriormente enviados ao Rio de Janeiro, sede do vice-reinado e do principal aparato judicial da colônia ^[40].

Durante os interrogatórios, conduzidos ao longo de quase três anos, a maioria dos réus negou envolvimento direto com planos de rebelião, admitindo, quando muito, a circulação de ideias ou comentários críticos à administração colonial. A exceção mais notável foi Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que assumiu de forma reiterada a responsabilidade por divulgar o projeto conspiratório, postura que contribuiu para sua posterior condenação mais severa ^[41].

A morte de Cláudio Manuel da Costa na prisão, ocorrida em 1789 na Casa dos Contos, permanece objeto de debate historiográfico.^{[nota 7]} Embora oficialmente registrada como suicídio, parte da historiografia levanta a hipótese de assassinato ou morte sob circunstâncias coercitivas, sem que haja consenso definitivo sobre o episódio ^[42].

Concluída a fase de instrução da devassa, os autos foram remetidos a Lisboa e posteriormente julgados no Rio de Janeiro. Os réus foram enquadrados no crime de lesa-majestade, conforme previsto nas Ordenações Filipinas, caracterizado pela traição ao soberano e ao Estado ^[43].

Em abril de 1792, foram proferidas as sentenças, que condenaram vários conjurados à pena de morte. Contudo, por determinação da rainha Maria I de Portugal, as penas da maioria dos réus foram comutadas para degredo em possessões portuguesas na África, além de outras sanções, como perda de bens e reclusão religiosa, no caso dos clérigos ^[44].

A exceção foi Tiradentes, cuja pena de morte foi mantida, em grande medida por sua condição social inferior em relação aos demais réus e por sua atuação mais visível na difusão das ideias conspiratórias. A execução pública teve caráter exemplar e buscou reafirmar a autoridade régia, dissuadindo novas tentativas de contestação ao domínio metropolitano ^[45].

As penas de morte foram comutadas em pena de degredo, exceto a de Joaquim José da Silva Xavier, executado em 21 de abril de 1792.

Pena de morte

• Alferes Joaquim José da Silva Xavier — o Tiradentes

Pena de morte comutada para degredo

• Tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade
• José Álvares Maciel
• Coronel Inácio José de Alvarenga Peixoto
• Tenente-coronel Domingos de Abreu Vieira
• Coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes
• Sargento-mor Luiz Vaz de Toledo Piza
• Cirurgião Salvador Carvalho do Amaral Gurgel
• Capitão José de Resende Costa
• José de Resende Costa (filho)
• Domingos Vidal de Barbosa Laje

• Desembargador Tomás Antônio Gonzaga
• Capitão Vicente Vieira da Mota
• Coronel José Aires Gomes
• Antônio de Oliveira Lopes
• João da Costa Rodrigues
• Vitoriano Gonçalves Veloso (foi açoitado antes de ser degredado)

• Capitão João Dias da Mota
• Tenente Fernando José Ribeiro

• José Martins Borges

• Faustinho Soares de Araújo
• Manuel da Costa Capanema (ou Manuel da Silva Capanema)

• Domingos Fernandes da Cruz
• Alexandre Silva (ou Alexandre Pardo)
• Manoel José de Miranda
• João Francisco das Chagas

• Cláudio Manuel da Costa
• Capitão Manuel Joaquim de Sá Pinto do Rego Fortes
• Francisco José de Mello

• Cônego Luís Vieira da Silva
• Padre José da Silva e Oliveira Rolim
• Padre Carlos Correia de Toledo e Melo
• Padre Manuel Rodrigues da Costa
• Padre José Lopes de Oliveira

Ver artigo principal: Tiradentes

A execução de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ocorreu em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro, então capital do vice-reinado. Condenado pelo crime de lesa-majestade no âmbito da devassa instaurada após a descoberta da Conjuração Mineira, Tiradentes foi o único entre os réus cuja pena de morte não foi comutada pela Coroa ^[46].

A sentença determinava o enforcamento em praça pública, seguido do esquartejamento do corpo, prática punitiva prevista nas Ordenações Filipinas para crimes considerados atentatórios à soberania régia. A execução ocorreu no Campo da Lampadosa e teve caráter exemplar, buscando reafirmar o poder da monarquia portuguesa e desencorajar novas conspirações na colônia ^[47].^{[nota 8]}

Após o enforcamento, o corpo de Tiradentes foi esquartejado. O tronco foi sepultado como indigente, enquanto a cabeça e os membros foram enviados para a Capitania de Minas Gerais e expostos em locais públicos ao longo do Caminho Novo, especialmente em Vila Rica, como forma de punição simbólica e advertência à população ^[48].

A aplicação dessa pena extrema contrastou com o tratamento dispensado aos demais conjurados, cujas sentenças foram comutadas para degredo, e refletiu tanto a hierarquia social vigente quanto a estratégia política da Coroa. A condição social modesta de Tiradentes, aliada à sua atuação mais visível na divulgação das ideias conspiratórias, contribuiu para sua escolha como principal alvo da punição exemplar ^[49].

Embora, à época, a execução tenha buscado apagar o movimento conspiratório por meio do terror penal, o episódio assumiria significados distintos nos séculos seguintes. A morte de Tiradentes seria posteriormente reinterpretada e resignificada, especialmente a partir do século XIX, tornando-se elemento central na construção de sua imagem como mártir cívico da independência e da República ^[50].

Após a leitura das sentenças em abril de 1792, a maioria dos condenados pela devassa da Conjuração Mineira teve suas penas de morte comutadas para degredo em possessões portuguesas na África, sobretudo em Moçambique e Angola. Outros receberam penas de reclusão religiosa, perda de bens ou interdição de cargos públicos, conforme sua condição social e clerical ^[51].

O degredo representou uma punição severa, implicando afastamento definitivo do convívio social e familiar, além de exposição a condições adversas. Alguns dos degredados faleceram pouco tempo após chegarem à África, enquanto outros conseguiram se reintegrar à vida econômica e administrativa local, sobretudo no comércio e em funções subalternas do aparelho colonial ^[52].

Entre os clérigos envolvidos, a Coroa adotou medidas mais cautelosas, evitando punições exemplares públicas. Padres e cônegos foram recolhidos a conventos em Portugal ou submetidos a processos canônicos, o que reflete a complexa relação entre a monarquia portuguesa e a Igreja no Antigo Regime ^[53].

Do ponto de vista administrativo, a repressão à Conjuração Mineira reforçou temporariamente o controle da Coroa sobre a Capitania de Minas Gerais. A suspensão da derrama em 1789 evitou um agravamento das tensões sociais naquele momento, mas não representou uma mudança estrutural na política fiscal portuguesa ^[54].

A devassa e as punições aplicadas produziram um efeito dissuasório sobre conspirações semelhantes no curto prazo, ao mesmo tempo em que evidenciaram os limites da repressão como instrumento de governabilidade em um contexto de crise econômica prolongada. A administração colonial passou a adotar estratégias mais cautelosas na condução da política fiscal, ainda que sem renunciar aos princípios fundamentais do pacto colonial ^[55].

Embora a Inconfidência Mineira não tenha resultado em transformações políticas imediatas ou na independência da capitania, o episódio revelou a existência de projetos alternativos de poder no interior da sociedade colonial. Nesse sentido, a conjuração antecipou debates e tensões que reapareceriam com maior intensidade nas primeiras décadas do século XIX, especialmente no contexto da crise do Antigo Regime português e da independência do Brasil ^[56].

A Inconfidência Mineira adquiriu, ao longo do século XIX, um lugar central na construção da memória histórica e da identidade política de Minas Gerais. Embora o movimento não tenha produzido efeitos imediatos em termos de emancipação, sua posterior ressignificação transformou-o em símbolo de resistência ao domínio colonial e de afirmação de valores associados à liberdade e à autonomia política ^[57].^{[nota 9]}

Esse processo de monumentalização da memória inconfidente intensificou-se especialmente após a Proclamação da República, quando a nova ordem política buscou referências históricas que legitimassem a ruptura com a monarquia. Nesse contexto, a Conjuração Mineira passou a ocupar posição de destaque no panteão cívico nacional, sendo reinterpretada como antecedente simbólico da independência e da tradição republicana no Brasil ^[7].

A figura de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi central nesse processo. De personagem historicamente secundário no interior da conspiração, tornou-se, a partir do final do século XIX, o principal mártir cívico da República, em uma construção memorial que envolveu discursos oficiais, iconografia, rituais públicos e produção historiográfica. Essa transformação não correspondeu a uma simples continuidade histórica, mas a uma reinterpretação política do passado ^[58].

Entre os símbolos associados à Inconfidência Mineira, destaca-se a bandeira concebida pelos conjurados, composta por fundo branco, triângulo vermelho e a divisa latina Libertas quæ sera tamen. Originalmente vinculada ao projeto conspiratório de 1789, a bandeira foi posteriormente adotada como símbolo oficial do Estado de Minas Gerais, consolidando a apropriação institucional da memória inconfidente ^[59].

• Possíveis variações da bandeira dos inconfidentes
• 
  1789
• 
  Outra proposta
• 
  Atual bandeira de Minas Gerais

Ver artigo principal: Dia da Liberdade (Brasil)

A memória da Inconfidência Mineira também foi incorporada ao calendário cívico brasileiro por meio da instituição do Dia Nacional da Liberdade. A data foi oficializada pela Lei nº 13.117, de 7 de maio de 2015, e remete ao nascimento de Tiradentes, ocorrido em 12 de novembro de 1746, reforçando sua centralidade simbólica na narrativa republicana brasileira ^[60].

Antes de sua adoção em âmbito nacional, o Dia da Liberdade já era celebrado oficialmente em unidades federativas como Minas Gerais e Rio de Janeiro, por meio de legislações estaduais, o que evidencia a força regional e política da memória inconfidente, especialmente em Minas Gerais ^{[61] [62]}.

A instituição da data insere-se em um conjunto mais amplo de políticas de memória voltadas à valorização de personagens e episódios associados à construção da identidade republicana no Brasil, consolidando a Inconfidência Mineira não apenas como evento histórico do período colonial, mas como referência simbólica duradoura na cultura política nacional ^[63].

• Motins do Sertão do Rio São Francisco (1736)
• Conjuração dos Távoras (1758)
• Conspiração do Curvelo (1760-1763)
• Inconfidência de Mariana (1769)
• Inconfidência de Sabará (1775)
• Conspiração do Curvelo (1776)
• Conjuração dos Pintos (1787)
• Conjuração Carioca (1794)
• Conjuração Baiana (1796)
• Conspiração dos Suassunas (1801)
• Revolução Pernambucana (1817)

• Museu da Inconfidência
• Romanceiro da Inconfidência, conjunto de poemas sobre a Inconfidência Mineira.
• Tiradentes (filme)
• Revolta de Vila Rica

Notas e referências

Notas

Referências

• História da Conjuração Mineira, obra de Joaquim Norberto de Sousa Silva, para download.
• Tiradentes e seus juízes
• Tetraneta de Tiradentes tem pensões mantidas pelo STF