Comarca do Rio das Velhas

A comarca do Rio das Velhas foi uma divisão administrativa e judiciária do Brasil colonial, criada em 1714 no contexto da institucionalização da justiça régia nas áreas mineradoras da capitania de São Paulo e Minas de Ouro. Teve como sede a vila de Sabará, um dos mais importantes centros urbanos da região aurífera. A comarca permaneceu em funcionamento até 8 de abril de 1892, quando foi extinta e substituída pela Comarca de Sabará, no âmbito da reorganização do sistema judiciário brasileiro após a Proclamação da República.[1][2]

Histórico

A criação da comarca do Rio das Velhas integrou o esforço da Coroa portuguesa para reforçar o controle político, fiscal e judicial sobre as regiões mineradoras, marcadas por rápido crescimento populacional, intensa mobilidade social e recorrentes conflitos de jurisdição. Em 1714, foram instituídas simultaneamente as comarcas do Rio das Mortes e de Vila Rica, formando o primeiro arranjo judiciário estruturado da região das Minas.[3]

Com a criação da capitania de Minas Gerais em 1720, desmembrada da capitania de São Paulo e Minas de Ouro, a comarca do Rio das Velhas consolidou-se como uma das três comarcas originais da nova capitania. Sua jurisdição abrangia um vasto território ao longo do vale do rio das Velhas e áreas adjacentes, exercendo papel central na administração da justiça régia, na mediação de conflitos civis e criminais e no apoio à arrecadação fiscal.[4][5]

Ao longo do século XIX, as reformas administrativas promovidas pelo Império e, posteriormente, pelo regime republicano, levaram à reestruturação progressiva das instituições judiciais herdadas do período colonial. Nesse processo, a antiga comarca do Rio das Velhas foi formalmente extinta em 1892, sendo substituída por novas unidades judiciais compatíveis com o ordenamento republicano, entre elas a comarca de Sabará.[6]

Referências

  1. ↑ Maxwell 1977, p. 63–65.
  2. ↑ Hespanha 1994, p. 221–224.
  3. ↑ Russell-Wood 1998, p. 287–289.
  4. ↑ Fonseca 2011, p. 91–97.
  5. ↑ Souza 2006, p. 143–146.
  6. ↑ Brasil 1892.

Bibliografia

  • Maxwell, Kenneth (1977). A devassa da devassa: a Inconfidência Mineira, Brasil e Portugal, 1750–1808. Rio de Janeiro: Paz e Terra 
  • Hespanha, António Manuel (1994). As vésperas do Leviathan: instituições e poder político, Portugal, século XVII. Coimbra: Almedina 
  • Russell-Wood, A. J. R. (1998). Um mundo em movimento: os portugueses na África, Ásia e América (1415–1808). Lisboa: Difel 
  • Fonseca, Cláudia Damasceno (2011). Arraiais e vilas d’el-rei: espaço e poder nas Minas setecentistas. Belo Horizonte: Editora UFMG 
  • Souza, Laura de Mello e (2006). O sol e a sombra: política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras 

Fontes jurídicas

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