Conspiração do Curvelo

Conspiração do Curvelo é como pode ser chamado o episódio ocorrido na então capitania de Minas Gerais, numa série de eventos revoltosos ocorridos no Estado do Brasil que tiveram início com a Guerra dos Emboabas, passando pela Revolta de Felipe dos Santos e que culminaram na Inconfidência Mineira.

Desde a década de 1740 vivia a Capitania das Minas um clima de iminente sedição. Por conta disto foi dado, em 1775, ao Governador-Geral poderes de sentenciar eventuais revoltosos.^[1]

Portugal vivera já o terremoto que destruíra Lisboa, em 1755, e alçara ao poder a figura do Marquês de Pombal que, entre outras medidas, expulsara os jesuítas e implantara nas colônias o ônus de custear a reconstrução da capital do Reino.

A só expulsão da Companhia de Jesus - com a apropriação de seus tesouros - não bastou e nas Minas vicejavam manifestações de descontentamento contra a Corte, que se espalhavam da capital Vila Rica, Sabará e no então arraial de Santo Antônio do Curvelo (atual cidade de Curvelo) situava-se na Comarca do Rio das Velhas, então no centro da capitania das Minas.^[2]

O rei era chamado de pateta ou demente e comparado aos perseguidores dos cristãos na Roma Antiga, Nero e Diocleciano, ao passo em que a Coroa imputava aos jesuítas tal estado de coisas agindo por meio de padres disfarçados (que tenham escapado à expulsão de 1758, e que na década de 1760 eram encontrados vagando pelos sertões), seus ex-alunos e simpatizantes.^[2]

Foram nos anos 1760 que em Curvelo se espalharam cópias dum papel que diziam ser reprodução de um breve papal no qual o Sumo Pontífice recriminava de modo ofensivo ao rei português, e que seria uma resposta às perseguições aos nobres acusados de tentativa de regicídio e pela expulsão dos jesuítas.^[2]

Entre os anos 1760 a 1763 ocorrem ali três devassas, promovidas pelo rico padre Carlos José de Lima as duas primeiras, e a terceira pelo representante do Arcebispo de Salvador, que resultaram na incriminação de dois inimigos do padre: Antão de Jesus Maria, franciscano, e Lourenço Feliz de Jesus Cristo - que revelava a disputa pelo poder local.^[2]

Em Curvelo, homens letrados debatiam a situação, criticando a monarquia e a perseguição religiosa aos Jesuítas, ganhando corpo o clima de revolta.^[1] As críticas ao rei, desta feita, partiram do mesmo padre Lima - que nos episódios anteriores atuara como juiz.^[2]

Suas críticas ao monarca acabaram denunciadas por seus inimigos.^[2] Era governador Antônio de Noronha, e este procurou agir com rigor na forma dos poderes que lhe tinham sido conferidos em 1775^[1] - mas sua reação não atingiu somente ao padre Lima: prendeu também aqueles que, havendo dele escutado as injúrias régias, não as delataram e, também, aos próprios denunciantes.^[2]

Pronunciados por inconfidência, foram os réus enviados para Lisboa.^[1] O episódio demonstra o clima de sedição que palpitava nas Minas Gerais, antes do episódio que veio a culminar na Inconfidência.^[2]

Em 1776 o governador Noronha escreveu a Pombal:

Me horrorizam tanto as sacrílegas, blasfemas e sediciosas palavras que temerariamente proferiu o primeiro clérigo, as quais se provam dos autos, que me não animo a convocar os ministros desta capitania para uma junta, onde as mesmas sediciosas palavras se hão de fazer públicas nos termos do processo e da defesa que se deve dar dos réus (...) Queira V. Excia. persuadir-se de que eu procuro e me empenho em servir a S. Mgde. com aquela honra e zelo que devo; e se acaso errei nesta matéria, foi porque a gravidade dela excede a minha capacidade.

– D. Antônio de Noronha, Carta ao Marquês de Pombal, 1776^[1]

Nas inconfidências de Curvelo, Mariana e Sabará os membros dos grupos dominantes da sociedade criticavam o rei e Pombal que expulsaram os jesuítas das minas e também criticavam a concentração de poder do Marques de Pombal. O José I e Pombal foram atacados através de papeis sediciosos ou burburinhos diversos. O pensamento jesuíta, mais propriamente escolástico, permitia sedições na medida em que entendia que diante dos abusos de autoridade era permitido se rebelar, questionar a figura do rei. Mas falar mal do rei já era entendido como um ato de inconfidência, pois feria o corpo simbólico do rei. José I e Pombal haviam expulsado os jesuítas, em 1759. Os jesuítas eram os responsáveis pela educação até então e tinham muito prestigio em todo o império português. Desse modo, havia uma educação escolástica que se chocava com os interesses do rei e que termina com a expulsão dos jesuítas e com o início dos primeiros funcionários do estado para a educação. O governo também difundiu um amplo material anti jesuítico em seus domínios e em toda a Europa.^[3][4]

Essas inconfidências são mais exemplos de como, no século XVIII, a região mineradora foi palco privilegiado de manifestações contrárias a política da coroa portuguesa e seus agentes. A violência seja em sua dimensão simbólica, como nessas inconfidências, ou no plano físico como em outros casos, foi uma característica da região. As Minas no setecentos foi uma área de imprevisibilidade, de dificuldade para o exercício da autoridade por diversos motivos.^[5]

A diferença entre os termos Inconfidência e Conjuração pode ser elucidada com base histórica e semântica.

Inconfidência era originalmente utilizado no século XVIII com o significado de traição ou deslealdade ao rei, conforme explicado pelo professor Luiz Carlos Villalta. O termo foi adotado pela coroa portuguesa para desqualificar aqueles que se insurgiam contra seu domínio, sendo um dos movimentos mais conhecidos sob esse nome a Inconfidência Mineira, desmantelada em 1789, liderada por figuras como Tiradentes, que buscavam a independência de Minas Gerais do jugo colonial português.^[6]

Por outro lado, Conjuração Mineira é um termo mais recentemente adotado para descrever o mesmo movimento. Esse termo se aproxima mais dos ideais e intenções dos participantes da revolta, pois denota uma ação planejada para alcançar um objetivo político específico, neste caso, a emancipação de Minas Gerais. A palavra conjuração também carrega menor carga pejorativa do que inconfidência, pois não implica traição, mas sim um movimento conspiratório - nesse caso, contra a autoridade percebida como opressiva.^[6]

Ao adotar o termo conjuração, reconhece-se a legitimidade dos anseios por liberdade e autonomia política dos rebeldes, situando-os dentro de um movimento mais amplo de resistência e transformação social da época, e seu uso tem sido amplamente aceito e adotado na historiografia contemporânea, refletindo uma revisão crítica da terminologia histórica e uma tentativa de representar de maneira mais fiel os eventos e motivações dos envolvidos.^[7]

Referências

• Motins do Sertão do Rio São Francisco
• Inconfidência de Mariana
• Inconfidência de Sabará
• Inconfidência Mineira
• Conjuração dos Pintos