Governo de Minas Gerais

Governador de Minas Gerais
No cargo Romeu Zema (NOVO) desde 1.º de janeiro de 2019
Residência	Nenhuma
Duração	4 anos com direito a uma reeleição
Vice	Mateus Simões (PSD)
Salário	R$41.845,49
Website	mg.gov.br

O Governo de Minas Gerais possui sua sede na cidade de Belo Horizonte e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa (ALMG) e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça (TJMG).

O Poder Executivo mineiro é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio Tiradentes em Belo Horizonte. Ainda no século 19, com a transferência da capital do estado de Ouro Preto para Belo Horizonte, a os despachos dos governadores eram feitos no Palácio da Liberdade. Em 2010, foi inaugurada a Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Venda Nova, que passou a ser sede o Executivo.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.

O atual governador é Romeu Zema, eleito no segundo turno da eleição de 2018 com 7 milhões de votos, representando 71,8% dos votos válidos. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Mateus Simões.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Zema é composto por 12 secretarias.

A atual composição da administração direta do governo de Minas Gerais é composta por 14 secretarias estaduais e 1 secretaria geral.^[1]

Pasta	Titularidade		Partido		Ref.
	Imagem	Secretário (a)
Secretaria Geral de Minas Gerais		Marcel Dornas Beghini		Sem partido	[2]
Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento		Thales Almeida		Sem partido	[3][4]
Secretaria Estadual de Casa Civil		Luiz Otávio de Oliveira		Sem partido	[5][6]
Secretaria Estadual de Comunicação Social		Bernardo Assis		NOVO	[7]
Secretaria Estadual de Cultura e Turismo		Bárbara Barros Botega		Sem partido	[8]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico		Mila Batista		Sem partido	[9]
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social		Alê Portela		PL	[10]
Secretaria Estadual de Educação		Igor de Alvarenga		Sem partido	[11]
Secretaria Estadual de Fazenda		Luiz Claudio Fernandes		Sem partido	[12]
Secretaria Estadual de Governo		Marcelo Aro		PP	[13][14]
Secretaria Estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias		Pedro Bruno Barros		Sem partido	[15]
Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública		Rogério Greco		Sem partido	[16]
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável		Marília Carvalho de Melo		Sem partido	[17]
Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão		Silvia Listgarten		Sem partido	[18]
Secretaria Estadual de Saúde		Fábio Baccheretti Vitor		Sem partido	[19][20]

A seguir, estão elencadas as estruturas administradas indiretamente pelo governo do estado, descritas de acordo às respectivas secretarias estaduais subordinadas.^[1]

• Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
• Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG)
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER)

• Empresa Mineira de Comunicação (EMC)

• Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP)
• Fundação Clóvis Salgado (FCS)
• Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG)

• Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (IDENE)
• Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG)

• Fundação Helena Antipoff (FHA)
• Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM)
• Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
• Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

• Caixa de Amortização da Dívida (CADIV)

• Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH)
• Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA)
• Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG)
• Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)

• Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG)
• Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)
• Instituto Estadual de Florestas (IEF)
• Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)

• Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE)
• Fundação João Pinheiro (FJP)
• Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)
• Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG)

• Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS)
• Fundação Ezequiel Dias (FUNED)
• Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)

Os órgãos autônomos da administração estadual são estruturas que não estão vinculadas a nenhuma secretaria, atuando de forma independente em suas respectivas funções.^[1]

• Advocacia-Geral do Estado (AGE)
• Controladoria-Geral do Estado (CGE)
• Ouvidoria-Geral do Estado (OGE)
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
• Gabinete Militar do Governador (GMG)
• Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
• Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
• Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG)

Ver artigo principal: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALMG), formada por 77 deputados estaduais e com sede no Palácio da Inconfidência. A assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas. Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições. Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos. A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de Minas Gerais o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa. O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.

Em fevereiro de 2025, tomou posse a atual mesa diretora em exercício, com mandato até fevereiro de 2027. Sua composição é a seguinte:

Ver artigo principal: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O Poder Judiciário de Minas Gerais interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente. O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice. Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira instância compreende 930 juízes de Direito em 297 comarcas, e a segunda conta com 130 desembargadores. A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é exercida por um desembargador. O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor serão eleitos para um mandato de dois anos, com entrada em exercício no primeiro dia útil do mês de julho dos anos pares. Em 2020, o Desembargador Gilson Soares Lemes assumiu a presidência do TJMG.^[22]

• Lista de governadores de Minas Gerais

Referências

• Estado de Minas Gerais - Portal do Governo
• ALMG - Assembleia Legislativa de Minas Gerais
• TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais