Governo da República de Angola

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O Governo da República de Angola é um órgão de soberania da República de Angola. De acordo com a Constituição Angolana, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, sendo assim o órgão máximo de poder executivo da nação. À exceção da Presidência e da Vice-Presidência, as funções ministeriais não emanam de eleição direta — unicamente legislativa, no caso angolano — mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia Nacional. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional.

Cada governo (equipa governativa) guia-se por um programa do governo, implementando-o nos orçamentos do Estado e no planeamento geral de ações que apresenta à Assembleia Nacional em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma — nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros — e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa são julgados pelos cidadãos em eleições.

É liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e auxiliado pela Vice-Presidente, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa, pelos Ministros de Estado, pelos órgãos auxiliares da Presidência e pelo Conselho de Ministros.[1]

Órgãos auxiliares

Angola possui 6 órgãos auxiliares da Presidência da República com status de ministério, sendo os seguintes:[2]

Nome do ministério Sigla Responsável
Gabinete de Estado para a Coordenação Económica - José de Lima Massano[3]
Casa Civil CC Dionísio Manuel da Fonseca[3]
Gabinete de Estado para a Área Social - Maria do Rosário Sambo[3]
Casa Militar - Francisco Pereira Furtado[4]
Gabinete-Geral da Presidência da República - Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa[5]
Secretaria-Geral da Presidência da República - Félix de Jesus Cala[5]

Ministérios

Angola possui 24 ministérios, sendo os seguintes:[6]

Nome do ministério Sigla Responsável
Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria MINDENVP João Ernesto Liberdade[7]
Ministério do Interior MININT Manuel Homem[7]
Ministério das Relações Exteriores MIREX Tete António[7]
Ministério das Finanças MINFIN Vera Daves[7]
Ministério do Planeamento MINPLAN Victor Hugo Guilherme[8]
Ministério da Administração do Território MAT Daniel Félix Neto[7]
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos MINJUSDH Marcy Cláudio Lopes[7]
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social MAPTSS Teresa Rodrigues Dias[7]
Ministério da Agricultura e Florestas MINAGRI Isaac Maria dos Anjos[9]
Ministério das Pescas e Recursos Marinhos MINPERMAR Carmen do Sacramento Neto[9]
Ministério da Indústria e Comércio MINCOM Rui Miguêns de Oliveira[9]
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás MIREMPET Diamantino Pedro Azevedo[7]
Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação MINOPUH Carlos Alberto Gregorio dos Santos[7]
Ministério da Energia e Águas MINEA João Baptista Borges[7]
Ministério dos Transportes MINTRANS Ricardo Daniel Sandão Queirós Veigas de Abreu[7]
Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social MINTTICS Mário Augusto da Silva Oliveira[7]
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação MESCTI Albano Vicente Ferreira[9]
Ministério da Saúde MINSA Sílvia Lutucuta[10]
Ministério da Educação MED Luísa Grilo[11]
Ministério da Cultura MINCULT Filipe Zau[9]
Ministério do Ambiente MINAMB Ana Paula de Carvalho[7]
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher MASFAMU Ana Paula Sacramento Neto[7]
Ministério da Juventude e Desportos MINJUD Rui Luís Falcão Pinto de Andrade[9]
Ministério do Turismo MINTUR Márcio de Jesus Lopes Daniel[12]

Referências

  1. ↑ «Autoridades». Governo da República de Angola 
  2. ↑ Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22. Diário da República – I Série – N.º 176. 16 de setembro de 2022
  3. ↑ a b c «Ministros de Estado». Governo da República de Angola. Consultado em 19 de janeiro de 2026 
  4. ↑ «Ministros de Estado». Governo da República de Angola. 2022 
  5. ↑ a b «Gabinete do Presidente da República». Governo da República de Angola. 16 de setembro de 2022 
  6. ↑ «Ministros». Governo de Angola. Consultado em 17 de novembro de 2021 
  7. ↑ a b c d e f g h i j k l m n Ministros. Governo da República de Angola. 2023.
  8. ↑ «Victor Hugo Guilherme é o novo ministro da Economia e Planeamento em substituição de Mário Caetano João». Expansão. 13 de dezembro de 2023 
  9. ↑ a b c d e f «Ministros». Governo da República de Angola. 20 de novembro de 2024 
  10. ↑ Hossi, Emerson (13 de agosto de 2019). «De Médica Cardiologista à Ministra da Saúde: Conheça o histórico profissional de Sílvia Lutucuta». Notícias de Angola. Consultado em 25 de julho de 2020 
  11. ↑ «Luísa Grilo é a nova ministra da Educação». Jornal de Angola. 17 de março de 2020 
  12. ↑ «Novo Ministro do Turismo já está em funções». Secretaria do Conselho de Ministros. 28 de março de 2024 
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