Ministério da Indústria e Comércio (Angola)
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| Resumo da agência | |
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| Formação | 11 de junho de 2020 (5 anos) |
| Sede | Rua Cerqueira Lukoki, Luanda, LU |
| Executivos da agência |
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| Sítio oficial | mindcom |
O Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) é um órgão do Governo da República de Angola que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e implementação das políticas para o desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, da propriedade intelectual e transferência de tecnologia, da metrologia, normalização e qualidade industrial, das políticas de comércio interno e exterior, na regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior, na aplicação dos mecanismos de defesa comercial, na participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e na execução das atividades de registro do comércio.[1] Sua autoridade superior é o Ministro da Indústria e Comércio.[2]
Histórico
O MINDCOM é o resultado da fusão do Ministério da Indústria e do Ministério do Comércio.[3] O Ministério da Indústria descende da Secretaria de Estado para a Indústria e Energia, criada em 1975. O Ministério do Comércio, por sua vez, descende da Secretaria de Estado para o Comércio, também de 1975. Em 1977 ambas as pastas assumem a posição de ministério, com a primeira formando o Ministério da Indústria e Energia (posteriormente a subpasta de energia formaria ministério autônomo) e segunda sendo subdividida em duas: o Ministério do Comércio Interno e o Ministério do Comércio Externo.[4][5] Em 1989 fundem-se as pastas do comércio para formar o "Ministério do Comércio Externo e Interno", com o nome sendo simplificado para "Ministério do Comércio" a partir de 1991. Em 2020 surge o Ministério da Indústria e Comércio, como resultado da extinção e posterior fusão das referidas pastas.[6]
Lista de Ministros
| Ministro | Início | Fim |
|---|---|---|
| Victor Francisco dos Santos Fernandes[6] | 2020 | 2023 |
| Rui Miguêns de Oliveira[7] | 2023 | presente |
Referências
- ↑ CIPRA (24 de janeiro de 2024). «Reforma do Estado: Ministério da Economia e Planeamento é extinto». Governo de Angola
- ↑ Manuel Luamba (13 de julho de 2023). «Novo ministro do Comércio com "grandes desafios" em mãos». Deutsche Welle. Consultado em 9 de janeiro de 2025
- ↑ «Novos Diretores Nacionais do MINCOM já exercem funções». Governo de Angola. 18 de junho de 2020
- ↑ «A valorização do servidor público». Mesu Majikuka. 1 de março de 2016
- ↑ Efigénio Gonga (14 de maio de 2024). Comércio interno e externo em Angola. [S.l.: s.n.]
- ↑ a b «PR exonera Victor Francisco dos Santos Fernandes do cargo de Ministro da Indústria e Comércio». Economia Rural. 13 de julho de 2023
- ↑ «Rui Miguêns de Oliveira é novo ministro da Indústria e Comércio». TPA Online. 13 de julho de 2023