Foro Penal

Foro Penal (trad. Fórum Penal) é uma organização venezuelana de direitos humanos que presta assistência jurídica pro bono a pessoas sujeitas a detenções arbitrárias e a seus familiares. A organização é composta por coordenadores regionais para cada estado da Venezuela, advogados pro bono em nível nacional e uma rede de mais de cinco mil voluntários, ativistas não advogados, conhecidos como "defensores ativos".^[1][2]

Foro Penal está constituída como uma associação civil composta por coordenadores regionais para cada estado da Venezuela, advogados pro bono em nível nacional e uma rede de mais de cinco mil voluntários, ativistas não advogados, conhecidos como "defensores ativos". A diretoria é formada por Alfredo Romero, diretor-presidente, e Gonzalo Himiob, diretor-vice-presidente.^[3]

A organização publica relatórios documentando o número de detenções arbitrárias e de presos políticos na Venezuela, cifras que são certificadas pela Organização dos Estados Americanos.^[4][5][6]

Alfredo Romero, diretor-presidente

Gonzalo Himiob, diretor-vice-presidente

Os advogados Alfredo Romero e Gonzalo Himiob fundaram a organização não governamental Víctimas Venezolanas de Violaciones a los Derechos Humanos (VIVE) como resposta às violações de direitos humanos ocorridas após os eventos do viaduto Llaguno em Caracas, em 11 de abril de 2002. Os advogados Carlos Bastidas Espinoza e es, entre outros, fundaram a ONG Foro Penal Venezolano,^[7][8] e ambas as organizações mais tarde se fundiriam para criar o Foro Penal.^[9] O Foro Penal foi a primeira organização a recorrer ao recém-criado Tribunal Penal Internacional para denunciar que crimes contra a humanidade estavam sendo cometidos na Venezuela.^[10]

Em 2008, a organização solicitou ao Tribunal Supremo de Justiça a anulação da Lei de Inteligência e Contrainteligência Militar, conhecida popularmente como Lei Sapo, que estabelecia como obrigatório para qualquer pessoa cumprir tarefas de inteligência se solicitado pelas autoridades.^[11][12]

Durante a es, o Foro Penal assumiu a defesa dos 47 presos políticos daquele ano e solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que "verificasse a situação de abusos e ilegalidades nos casos dos detidos, processados e perseguidos por sua posição política". Alfredo Romero, porta-voz da organização, informou que a Venezuela era o único país latino-americano que se recusava a receber a CIDH, junto com Cuba.^[13][14] O Foro Penal estimou que, naquela época, 2.200 pessoas haviam sido acusadas por participar de protestos, incluindo 500 estudantes.^[13]

O Foro Penal estimou que, entre 4 de fevereiro e 22 de outubro de 2014, houve 3.383 detenções arbitrárias relacionadas a protestos no país.^[15] A organização também denunciou e documentou casos de tortura durante os protestos, incluindo espancamentos e choques elétricos.^[16][17][18] Ao final de abril daquele ano, a organização havia documentado 70 casos de abuso contra detidos; Gonzalo Himiob afirmou que os abusos eram contínuos e sistemáticos, e que o tratamento dispensado aos presos era muito semelhante em todas as partes do país.^[19] Devido à documentação "meticulosa" das violações de direitos humanos cometidas durante os protestos de 2014 e por apresentá-las à comunidade internacional, o Departamento de Estado dos Estados Unidos concedeu ao Foro Penal seu prêmio anual de Defensor de Direitos Humanos.^[20] Nessa data, a ONG contava com uma rede nacional de mais de 200 advogados pro bono e 1.000 ativistas de direitos humanos.^[21] O Foro Penal também representou Marvinia Jiménez, que foi agredida por oficiais da Guarda Nacional Bolivariana naquele ano.^[22]

A ONG solicitou medidas cautelares de proteção perante a CIDH em favor de Lorent Saleh e Gerardo Carrero, presos em La Tumba, centro de reclusão do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN), pedindo que a organização exigisse do governo venezuelano a proteção de suas vidas e integridade pessoal. A CIDH concedeu essas medidas em 2 de março de 2015.^[23][24]

Em 2017, o Foro Penal publicou um relatório conjunto com a Human Rights Watch documentando detenções arbitrárias, tortura e uso excessivo da força durante os protestos venezuelanos de 2017.^[25] Entre 1.º de janeiro e 31 de outubro, a organização documentou 5.511 detenções por motivos políticos, o maior número de detidos em um único ano.^[26] Um relatório elaborado pela organização em conjunto com o Centro de Direitos Humanos Robert F. Kennedy documentou que 200 casos de desaparecimentos forçados em 2018 aumentaram para 524 em 2019, atribuídos a um aumento dos protestos. A análise concluiu que o desaparecimento médio durava cinco dias, sugerindo que o governo buscava evitar o escrutínio que poderia acompanhar detenções em grande escala e de longa duração.^[27][28]

Entre os presos políticos representados pelo Foro Penal estão Alejandro Peña Esclusa,^[29] Lorent Saleh,^[23][24] Karen Palacios^[30] e Salvador Franco,^[31][32] entre outros. Em 2018, o Foro Penal lançou um documentário sobre a história da organização, "Que se haga justicia. La historia del Foro Penal en Venezuela".^[33]

Em 2021, tanto Alfredo Romero quanto Gonzalo Himiob foram credenciados como advogados junto ao Tribunal Penal Internacional.^[34]

Em 2008, Mónica Fernández sofreu um atentado em que foi baleada nas costas. Apesar de ter levado um tiro muito perto da coluna, ela não sofreu ferimentos graves.^[35]

Alfredo Romero foi criminalizado várias vezes por funcionários do Estado e em programas de mídia, particularmente em Con El Mazo Dando, apresentado por Diosdado Cabello, recebeu ameaças de morte, foi assediado em aeroportos nacionais e denunciou a interceptação das comunicações do Foro Penal sem ordem judicial. Romero conta com uma medida cautelar de proteção emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 17 de março de 2015.^[36]

Durante uma entrevista em 2017 concedida ao jornalista espanhol es no programa Salvados, Nicolás Maduro acusou o Foro Penal de ser financiado pelos Estados Unidos, assim como outras organizações, como a Transparência Internacional e a Caritas, e de ser "dirigido por delinquentes".^[37][38]

O Foro Penal recebeu diversos prêmios, tanto na Venezuela quanto no exterior, incluindo o prêmio concedido pelo governo dos Estados Unidos em julho de 2015, a condecoração ao Foro Penal no estado de Zulia pela Associação de Advogados do Estado, em agosto de 2015, e o prêmio concedido pelo Colégio de Advogados de Barcelona, Espanha, em fevereiro de 2016. O diretor da organização, Alfredo Romero, recebeu o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos em 2017.^[8] A organização foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2015, 2016 e 2019.^[39][40][41] Em 2023, a organização recebeu o prêmio Defender of the Year da Civil Rights Defenders.^[42]

• Efeito porta giratória
• PROVEA

Referências

• Site oficial