Empresas estatais da China

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Uma empresa estatal da República Popular da China (chinês: 国有企业) é uma entidade legal que realiza atividades comerciais em nome de um governo proprietário.

Em 2017, a República Popular da China possuia mais empresas estatais (EEs) do que qualquer outro país, e o maior número de EEs entre grandes empresas nacionais.[1](p137) No final de 2019, as empresas estatais da China representavam 4,5% da economia global[2] e o total de ativos de todas as empresas estatais chinesas, incluindo aquelas que operam no setor financeiro, atingiu US$ 78,08 trilhões.[3] As empresas estatais representaram mais de 60% da capitalização de mercado da China em 2019[4] e estimativas sugerem que geraram cerca de 23-28% do PIB da China em 2017 e empregam entre 5% e 16% da força de trabalho.[5] Noventa e uma (91) dessas empresas estatais pertencem às empresas da Fortune Global 500 de 2020.[6] Quase 867.000 empresas têm algum grau de propriedade estatal, segundo Franklin Allen, do Imperial College London.[7]

O papel do Partido Comunista da China (PCC) nas empresas estatais variou em diferentes períodos, mas aumentou durante o secretariado-geral de Xi Jinping, com o PCC assumindo formalmente um papel de comando em todas as empresas estatais a partir de 2020.[8][9]

Papel

O setor estatal é uma parte importante da economia chinesa, com as empresas estatais representando aproximadamente 25% do PIB nacional em 2020.[10](p6) As empresas estatais chinesas estão entre as maiores empresas globais por receita, e das 135 empresas chinesas na lista Fortune Global 500 (2023), 85 são de propriedade estatal.[10](6–7) As empresas estatais são importantes para os mercados de ações domésticos, representando cerca de 40% da capitalização total do mercado e 50% das receitas das empresas na Bolsa de Valores de Xangai e na Bolsa de Valores de Shenzhen.[10](p6)

Quando as empresas estatais chinesas foram criadas pela primeira vez, elas serviram como instrumentos para executar objetivos nacionais e fornecer estabilidade social por meio do conceito da tigela de arroz de ferro [en].[11] Através do sistema danwei, as empresas estatais forneciam aos trabalhadores moradia, comodidades e benefícios de assistência social, funcionando como comunidades onde os funcionários trabalhavam, viviam e socializavam.[12](p196) Por meio deste sistema, que existiu até o final dos anos 1990, os trabalhadores urbanos das empresas estatais tinham níveis mais altos de benefícios de assistência social em comparação com outros trabalhadores.[12](p283) Os trabalhadores em empresas de propriedade coletiva (propriedade de níveis locais de governo, como condado ou vila) não tinham um nível tão alto de benefícios de assistência social.[12](p283)

As empresas estatais continuam a apoiar a estabilidade através do fornecimento de emprego e da manutenção de preços baixos para insumos econômicos essenciais.[10](p8) As empresas estatais gastam grande parte de seus investimentos no desenvolvimento de infraestrutura nas províncias interiores menos desenvolvidas da China e, portanto, também desempenham um papel redistributivo.[10]

As empresas estatais apoiam a política industrial da China canalizando recursos para setores que o estado considera essenciais, como inteligência artificial, energia nuclear e aeroespacial.[10](p8) O trabalho das empresas estatais ajuda a China a subir na cadeia de valor industrial.[10](p155) Os negócios estrangeiros das empresas estatais também ajudam a enfrentar o excesso de capacidade industrial na China.[10](p155)

As empresas estatais têm monopólios nas indústrias de telecomunicações, equipamentos militares, ferrovias [en], tabaco, petróleo [en] e energia elétrica [en].[13](p62) As empresas estatais têm um papel primário no setor energético da China [en].[14] Suas cinco grandes empresas estatais de geração de energia são: Datang, Guodian, Huadian, Huaneng e China Power Investment Corporation.[15] Suas empresas estatais de rede elétrica são State Grid Corporation of China (SGCC) e China Southern Power Grid Corporation.[16]

A maioria das universidades chinesas [en] são empresas estatais.[17]

As empresas estatais são importantes para as principais iniciativas governamentais, incluindo a campanha de redução direcionada da pobreza, Made in China 2025 e a Iniciativa Cinturão e Rota.[10](8-9) As empresas estatais chinesas estão na vanguarda da construção de portos marítimos globais, e a maioria dos novos portos construídos por elas fazem parte da Iniciativa.[18] Os bancos estatais são importantes fontes de financiamento para a construção de portos.[19] Grandes projetos no exterior por empresas estatais também podem ser politicamente importantes para as relações internacionais da China.[10](p156)

As empresas estatais que competem no mercado são em grande parte de propriedade de governos provinciais ou subprovinciais.[20] Um grupo significativo dessas empresas estatais são joint ventures com empresas estrangeiras na indústria automotiva.[20]

Além de suas próprias operações, as empresas estatais investem em empresas privadas.[21] Da perspectiva dessas empresas privadas, essa forma de propriedade estatal parcial é útil para obter financiamento de bancos, particularmente porque leva os bancos a exigir menos garantias.[22] Às vezes, ao investir em empresas privadas, as empresas estatais adquirem ações suficientes para nacionalizá-las.[23] Durante o período de 2018 a 2020, 109 empresas de capital aberto com mais de US$ 100 bilhões em ativos totais coletivos foram nacionalizadas dessa maneira.[23]

As empresas estatais chinesas historicamente forneceram a maior parte de seu investimento estrangeiro direto externo (IED).[10](p155) O IED externo das empresas estatais se beneficiou do apoio político, incluindo créditos de compradores de exportação e empréstimos concessionais de bancos de políticas públicas.[10](p155)

As empresas estatais ajudam a estabilizar as finanças públicas, inclusive permitindo que o governo use ativos como garantia para emitir dívidas ou vender ações para equilibrar orçamentos.[24] Segundo a acadêmica Wendy Leutert, as empresas estatais da China "...contribuem para as receitas dos governos central e locais por meio de dividendos e impostos, apoiam o emprego urbano, mantêm baixos os preços dos insumos essenciais, canalizam capital para indústrias e tecnologias específicas, apoiam a redistribuição subnacional para províncias interiores e ocidentais mais pobres e auxiliam a resposta do estado a desastres naturais, crises financeiras e instabilidade social."[25]

O desempenho financeiro das empresas estatais não era uma grande preocupação até a era de reforma da China.[26] Com exceção de um pequeno número de monopólios nacionais, as empresas estatais competem no mercado como as empresas privadas.[27] A propriedade estatal não impede que as empresas estatais busquem lucros; em vez disso, elas são incentivadas a obter lucros para aumentar o valor dos ativos do estado.[28](p7) Embora as empresas estatais chinesas busquem obter lucros, elas não necessariamente buscam maximizá-los.[10](p7) A acadêmica Wendy Leutert as descreve como frequentemente se comportando como "'maximizadoras de ativos' em vez de 'maximizadoras de lucro'."[10](p7)

História das empresas estatais

Era nacionalista

Quando o governo nacionalista da China controlou o nordeste da China de 1946 a 1948 após o fim da Segunda Guerra Sino-Japonesa, reestruturou empresas anteriormente japonesas em empresas estatais.[12](6–7) Também confiscou as empresas de estados fantoches, como o regime de Wang Jingwei.[12](p71) A maioria dessas empresas foi reorganizada na National Resources Commission, China Textile Construction Company e China Merchants Steam Navigation Company.[12](p71) Após a guerra, o governo nacionalista concentrou-se na reconstrução industrial na Manchúria.[12](p95) Como resultado, muitas empresas estatais na China interior foram privatizadas, transferidas para governos locais ou fechadas.[12](p95)

Início da RPC

Ver artigo principal: Proclamação da República Popular da China

Após a vitória do PCC na Guerra Civil Chinesa, um dos primeiros passos do partido foi nacionalizar as empresas que os nacionalistas derrotados haviam controlado.[29]

Oficina de fiação da Primeira Fábrica Têxtil de Lã de Lanzhou, 1960.

Na fundação da República Popular da China (RPC), 27,8% da produção industrial do país vinha de empresas estatais.[12](p7) Ao longo da década de 1950, o governo gradualmente reestruturou a indústria sob propriedade estatal.[12](p7) Em 1956, as empresas estatais produziam mais de 80% da produção industrial da China.[12](p7)

Nos primeiros anos da RPC, a região da Manchúria tinha a maior concentração de empresas estatais.[12](p101) Estas eram proeminentes no método focado na indústria pesada da RPC de "industrialização socialista" (termo adotado dos soviéticos).[12](p101) A tendência política do início a meados dos anos 1950 foi centralizar o controle sobre as empresas estatais.[12](p169) As empresas estatais estavam geralmente sob a autoridade dos ministérios industriais do governo central durante o período do Primeiro Plano Quinquenal de 1953-1957.[12](p238) Os proponentes da centralização da autoridade sobre as empresas estatais incluíam Gao Gang.[12](p169)

Durante o Grande Salto Adiante, o controle das empresas estatais foi em grande parte descentralizado, com o controle sendo transferido para governos locais em vez do governo central.[12](p231) Este processo de descentralização também aumentou significativamente o poder das organizações locais do PCC.[12](p238)

Durante a campanha da Terceira Frente [en] para desenvolver a indústria pesada nas regiões interiores da China, quase 400 empresas estatais foram realocadas de cidades costeiras para locais secretos no interior chinês, onde estariam mais protegidas em caso de invasão estrangeira.[30]

Durante a Revolução Cultural, quantidades significativas de autoridade sobre empresas estatais nacionais foram transferidas para quadros locais do PCC e oficiais do Exército de Libertação Popular.[12](p25) Entre as principais empresas estatais transferidas para controle local durante este período estavam Daqing Oil Field, Changchun Auto Manufacturing e Anshan Iron and Steel.[12](p255)

Reforma e Abertura

Ver artigo principal: Abertura econômica da China

O período de 1978 a 1991 foi caracterizado por reforma econômica de "via dupla" das empresas estatais.[10](68-69) A relação entre o estado e as empresas estatais mudou do comando central para a negociação estratégica.[10](p69) Os líderes das empresas estatais foram significativos na experimentação com políticas de reforma e podiam negociar com seus superiores administrativos sobre vários assuntos, incluindo metas de produção e orçamentos.[10](p69)

A partir do final dos anos 1970, as empresas estatais foram autorizadas a pagar bônus aos trabalhadores.[13](p10) Como resposta ao retorno da juventude enviada ao campo (ou juventude rústica - zhiqing), as empresas estatais no final dos anos 1970 e 1980 frequentemente iniciaram empresas de propriedade coletiva para criar oportunidades de emprego para familiares de trabalhadores das empresas estatais.[12](p283) Esta abordagem para fornecer empregos foi particularmente comum no nordeste da China.[12](p283)

Sob a liderança de Deng Xiaoping, a tendência de localizar a autoridade sobre as empresas estatais foi revertida, e a gestão das empresas estatais foi novamente centralizada.[12](p260) O governo buscou tornar as empresas estatais mais independentes das autoridades locais do PCC, fortalecendo o poder dos diretores das empresas estatais em relação aos comitês do partido dentro das empresas.[12](p275) Esta abordagem, chamada de "sistema de responsabilidade do diretor sob a liderança do comitê do partido", era semelhante ao sistema soviético de um chefe único do início e meados dos anos 1950.[12](p275)

A partir do início dos anos 1980, o governo central começou a desenvolver "empresas gerais" multirregionais que se tornaram os predecessores das empresas estatais centrais e campeões nacionais.[10](38, 45)

Em 1984, o Conselho de Estado emitiu uma diretiva para expandir a autonomia das empresas estatais.[31] As empresas estatais também foram autorizadas a vender mercadorias excedentes no mercado depois de terem cumprido suas cotas.[31] Através da reforma de "substituição de lucros por impostos" (li gai shui), o governo procurou dar às empresas estatais incentivos para buscar lucros, buscou reduzir a dependência das empresas estatais do governo e buscou aumentar a competição no mercado.[13](p10) Em vez de exigir que as empresas estatais remetessem lucros ao estado, as empresas estatais foram submetidas ao imposto de renda.[10](44) A implementação dessa política foi prejudicada por disputas políticas e introdução apressada.[10](44-45) Após a adoção de "substituição de lucros por impostos", os lucros das empresas estatais diminuíram por 22 meses consecutivos.[10](44-45)

Administração Jiang Zemin

Após o fracasso da abordagem de imposto-por-lucro, a China implementou seu Sistema de Responsabilidade por Contrato, que permaneceu em vigor até meados dos anos 1990.[12](p273) Por meio deste sistema, as empresas estatais submetiam uma parcela de seu lucro ao estado conforme seus contratos com o estado, mas podiam manter os lucros restantes.[12](p273) Isso visava aumentar a autonomia gerencial das empresas estatais sem privatizar sua propriedade.[12](p273)

A maior abertura diplomática nos anos 1980 e 1990 ajudou as empresas estatais a negociar melhores termos comerciais.[12](p271)

A partir de 1991, os formuladores de políticas introduziram o conceito de grupos empresariais, inicialmente testando a ideia com 57 empresas estatais.[12](p281) Através desta abordagem organizacional, uma grande empresa estatal ou um grupo de empresas estatais foi reorganizado em um grupo empresarial através do qual uma empresa-mãe controlava várias subsidiárias.[12](p281) As empresas estatais em grupos empresariais separaram ativos geradores de lucro em subsidiárias que poderiam ser listadas nos mercados de ações da China, introduzindo assim capital privado sem eliminar o controle e a propriedade estatal.[12](p281) Ativos não geradores de lucro e ativos de assistência social (como escolas, moradias e hospitais) foram mantidos pela empresa-mãe ou transferidos para governos locais.[12](p281) Os ativos de moradia foram frequentemente vendidos a funcionários das empresas estatais a preços abaixo do mercado.[12](p281) Em maio de 1997, 120 empresas estatais (representando aproximadamente 25% dos ativos das empresas estatais na China) haviam sido organizadas em grupos empresariais.[12](p281)

Com o objetivo de aumentar a inovação e a eficiência, mais da metade das maiores empresas estatais da China havia estabelecido centros de desenvolvimento técnico em 1993.[14] No mesmo ano, o PCC emitiu sua "Decisão sobre Questões Relacionadas ao Estabelecimento de um Sistema de Economia de Mercado Socialista."[32] Na onda de reforma posterior, um objetivo era separar a gestão das empresas estatais do governo e capacitar um grupo selecionado de empresas estatais com direitos de propriedade especiais e autonomia.[32] Os princípios da economia de mercado socialista também legitimaram a ideia de que a propriedade das empresas estatais poderia ser estruturada de várias formas, incluindo empresas de ações conjuntas de maioria estatal.[10](p48) Em 1994, três das maiores empresas industriais foram selecionadas para um programa piloto de reestruturação como empresas estatais holding, permitindo assim listagens públicas parciais dos ativos de suas subsidiárias: Sinopec, Aviation Industry Corporation of China (AVIC) e China Nonferrous Metals Industry Group.[10](p49)

A Lei das Sociedades de 1994 forneceu diretrizes de reestruturação para empresas estatais, como a adoção de estruturas mais corporativas, como participação acionária e responsabilidade limitada, procedimentos para pagamento de dividendos, estabelecimento de subsídios e falência.[33](p31) A lei declarou que o governo continuaria a fazer nomeações de supervisão para empresas estatais e estabeleceu que os trabalhadores seriam consultados.[33](p32) Algumas empresas estatais menores venderam suas ações para trabalhadores e gestão, tornando-se assim propriedade privada.[33](p31-32)

Consistente com a estratégia de secretário-geral do PCC Jiang Zemin e do premier chinês Zhu Rongji de "agarrar as grandes, soltar as pequenas", uma grande reforma das empresas estatais ocorreu em 1997,[32] que representou uma mudança em relação aos esforços de reforma anteriormente incrementais.[34] O estado foi encorajado a preservar grandes empresas estatais e permitir que as mais fracas fossem "soltas" através de fechamento ou consolidação.[35] Através de "agarrar o grande", o estado concentrou-se em desenvolver um grupo central de grandes empresas estatais em áreas estrategicamente importantes consideradas parte das alturas dominantes da economia.[10](p53) Houve privatização significativa das empresas estatais menores.[12](280-281) A privatização ocorreu gradual e seletivamente.[12](p283) Outras políticas importantes que fizeram parte das reformas de 1997 incluíram compras por gestão e funcionários e a inclusão de parceiros estratégicos estrangeiros.[34] Entre 1997 e 1998, o número de empresas estatais industriais diminuiu mais de 41%.[12](p280)

Em 1998, a reestruturação do Conselho de Estado resultou na dissolução do Departamento de Administração de Ativos Estatais, que havia supervisionado ativos estatais centrais.[10](p58) Isto iniciou um período em que um número maior de órgãos governamentais e do PCC esteve envolvido na supervisão de empresas estatais.[10](p58)

No final dos anos 1990, demissões de empresas estatais, um processo amplamente referido como xiagang (下岗), às vezes sem a compensação ou pensões prometidas aos demitidos, levaram a protestos generalizados e descontentamento entre os trabalhadores.[12](p283)

Com relação às empresas estatais, Jiang enfatizou a necessidade de boa governança corporativa.[10](p56) Em 1999, a Decisão do Comitê Central do PCC sobre Várias Questões Importantes Relativas à Reforma e Desenvolvimento das Empresas Estatais declarou que todas as empresas estatais reestruturadas devem "esclarecer as responsabilidades da assembleia de acionistas, do conselho de administração, do conselho de supervisores e da gestão para formar uma estrutura de governança corporativa, com cada um assumindo responsabilidade, operações coordenadas e freios e contrapesos eficazes".[10](p56)

No início dos anos 2000, a administração de Jiang e Zhu procurou que grandes empresas estatais industriais reembalassem ativos para listagens públicas.[10](p55) Isso envolveu separar as funções de produção central das empresas estatais dos negócios não essenciais e funções de assistência social, e colocar as funções de produção em subsidiárias que poderiam ser listadas publicamente como empresas de ações conjuntas.[10](p55)

A tendência geral desde 2000 tem sido o aumento da importância das empresas estatais, consistente com um ressurgimento mais amplo da atividade estatal no mercado.[36] As fusões de empresas estatais têm sido rotineiras desde 2000.[37]

Administração Hu Jintao

A partir de 2003, com a administração de Hu Jintao, o governo chinês cada vez mais financiou a consolidação das empresas estatais, fornecendo subsídios massivos e favorecendo as empresas estatais do ponto de vista regulatório.[38] Esses esforços ajudaram as empresas estatais a expulsar competidores estrangeiros e domésticos do setor privado.[38]

Hu e o premier Wen Jiabao criaram a SASAC em 2003 para supervisionar as 189 empresas estatais centrais que existiam na época.[10](p59) Isso encerrou a fragmentação da autoridade sobre ativos estatais, que havia aumentado após a dissolução do Departamento de Administração de Ativos Estatais em 1998.[10](57-59)

Como parte do programa de Desenvolvimento do Oeste da China, as cinco grandes empresas estatais de energia hidrelétrica da China planejaram, subscreveram e construíram a maioria das barragens no rio e seus afluentes.[39]

Em 12 de agosto de 2005, o Conselho de Estado divulgou as Opiniões sobre Encorajar, Apoiar e Orientar o Desenvolvimento de Negócios Individuais, Empresas Privadas e Outras Partes da Economia Não Estatal (comumente conhecido como os 36 Artigos).[33](46) Os 36 Artigos caracterizaram a economia de propriedade estatal como o "esteio" do país, ao mesmo tempo em que declararam que o setor privado também deveria ser orientado e desenvolvido.[33](46-47) Os 36 Artigos também estabeleceram o princípio de tratamento igual para empresas estatais e empresas privadas em áreas onde ambas pudessem operar, embora muitas dessas reformas não tenham sido completamente implementadas.[33](47-48)

A partir de 2007, as empresas estatais do governo central foram obrigadas a fornecer ao governo central uma parcela de sua receita de capital, dividendos de ações, receita de transferência de propriedade, receita liquidada da empresa e outra receita de capital estatal.[13](p48)

As empresas estatais foram as principais beneficiárias do programa de estímulo da China após a Grande Recessão, que iniciou um período em que o setor privado se retirou e o setor de propriedade estatal se expandiu.[40]

Administração Xi Jinping

Ver artigo principal: Administração de Xi Jinping

No geral, o foco da China nas empresas estatais durante a era Xi demonstrou um compromisso com o uso de empresas estatais para servir objetivos não mercantis e aumentar o controle do PCC sobre as empresas estatais[41] enquanto dá alguns passos limitados em direção à liberalização do mercado, como aumentar a propriedade mista (estatal e privada) das empresas estatais.[42] Junto com o aumento de fusões, a promoção da propriedade mista e a gestão de capital estatal continuaram; os resultados foram mistos.[42]

A transição de empresas estatais exclusivamente estatais para propriedade mista foi anunciada em 2013 no 18º Comitê Central do Partido Comunista da China e reafirmada pelo 19º Congresso do Partido.[43] Agindo sobre este anúncio, em 2014 a SASAC lançou programas piloto de nível nacional para reforma de propriedade mista; os resultados foram mistos.[10](p63)

O ritmo de fusões de empresas estatais aumentou sob o secretário-geral do PCC Xi Jinping.[37] Os objetivos das atuais fusões de empresas estatais da China incluem um esforço para criar campeões nacionais maiores e mais competitivos com uma participação de mercado global maior, reduzindo a concorrência de preços entre empresas estatais no exterior e aumentando a integração vertical.[37]

As empresas estatais centrais foram investigadas como parte da campanha anticorrupção de Xi.[10](p66) A Comissão Central de Inspeção Disciplinar iniciou inspeções de 2 empresas estatais centrais em 2013, 10 em 2014, 43 em 2015, 42 (e a própria SASAC) em 2019, e 27 empresas estatais centrais em 2023.[10](p63) Do início da campanha até 2017, doze altos executivos de empresas estatais centrais principais foram removidos do cargo com base em acusações de corrupção.[10](p63)

Em 2014, a Quarta Sessão Plenária do 18º Comitê Central anunciou "responsabilidade vitalícia" para grandes decisões operacionais e de investimento tomadas por altos funcionários do setor público.[10](p67) O Conselho de Estado estabeleceu um sistema de responsabilidade vitalícia para líderes de empresas estatais em 2016.[10](p67) Por meio deste sistema, qualquer líder de empresa estatal que violar regulamentos, causar perda de ativos estatais ou causar outras "consequências adversas graves" pode ser responsabilizado legalmente por toda a vida.[10](p67)

Em 1º de janeiro de 2015, o Politburo do PCC emitiu seu Plano de Reforma de Compensação de Executivos de Empresas Estatais, que instituiu uma "ordem de teto salarial" que em alguns casos reduziu o pagamento dos chefes de empresas estatais em 50%.[10](p13)

A turbulência do mercado de ações de 2015 e as crescentes preocupações sobre as implicações de segurança de depender de tecnologia estrangeira levaram a administração Xi a aumentar seu compromisso com as empresas estatais.[10](p62)

Após uma diretiva de agosto de 2015, os estatutos das empresas estatais são obrigados a especificar o papel de liderança das organizações do PCC em suas empresas.[44](p80) A diretiva de 2015 também aumenta a importância das organizações partidárias dentro das empresas estatais ao exigir que o secretário do comitê do PCC e o presidente do conselho devem ser a mesma pessoa.[44](p80)

Segundo Xi, "[O] papel dominante da propriedade estatal não pode ser mudado, e o papel de liderança da economia estatal não pode ser mudado."[38] No Pensamento de Xi Jinping, a importância histórica das empresas estatais é destacada:[38]

Sem a importante base material que as empresas estatais estabeleceram para o desenvolvimento da China ao longo de um longo período de tempo, sem as grandes inovações e tecnologias centrais essenciais alcançadas pelas empresas estatais, e sem o compromisso de longo prazo das empresas estatais com um grande número de responsabilidades sociais, não haveria independência econômica e segurança nacional para a China, nenhuma melhoria contínua na vida das pessoas, e nenhuma China socialista em pé no Oriente do mundo.

O Pensamento de Xi Jinping também enfatiza o papel das empresas estatais como parte da posição dominante da propriedade estatal necessária para a prosperidade comum.[45] Lai Xiaomin, o ex-presidente da estatal China Huarong Asset Management, anunciou em 2015 que durante a operação da China Huarong Asset Management, o comitê do PCC incorporado desempenhará um papel central, e os membros do partido desempenharão um papel exemplar.[46] Como Jin et al. escreveram em 2022,[47]

O princípio abrangente da reforma das empresas estatais é implementar firmemente a liderança do Partido e o sistema empresarial moderno. Este princípio cria um sistema de governança política nas empresas estatais da China - um sistema de governança dominado pelo Partido caracterizado pela liderança do Partido, propriedade estatal, gestão de quadros do Partido, participação do Partido na tomada de decisões corporativas e supervisão intrapartidária.

Xi enfatiza a função de liderança do PCC nas empresas estatais e afirma que as empresas estatais devem fazer do partido seu "núcleo político".[10](p66) Ele enfatiza a importância das filiais do PCC dentro das empresas estatais.[33](p113) As filiais do PCC dentro das empresas estatais da China são os órgãos governantes que tomam decisões importantes e inculcam sua ideologia.[48] Em 2019, uma regra do PCC exigiu que os estatutos das empresas estatais exigissem que decisões importantes devem ser discutidas pelo comitê do partido da empresa estatal antes de serem consideradas pela gestão ou pelo conselho de administração.[44](p80)

Desde 2020, as empresas estatais foram orientadas a contratar mais recém-formados universitários para reduzir o desemprego juvenil.[10](p156)

Em 2023, várias empresas estatais, incluindo Shanghai Municipal Investment Group, estabeleceram Departamentos de Forças Armadas Populares internos administrados pelo Exército de Libertação Popular.[49][50][51] Espera-se que "trabalhem em conjunto com organizações de base para coletar inteligência e informações, dissolver e/ou eliminar preocupações de segurança no estágio inicial", de acordo com o People's Liberation Army Daily.[50]

Em 2024, o governo chinês anunciou que a gestão das empresas estatais seria avaliada com base no desempenho do mercado de ações.[52]

Conselho de Estado (Governo Central)

China Investment Corporation

Ver artigo principal: China Investment Corporation
  • Central Huijin Investment
    • China Jianyin Investment
    • China Everbright Group

SASAC do Conselho de Estado

As empresas estatais centrais (中央国有企业) ou Yangqi (央企) são empresas do setor não financeiro de propriedade do governo central e administradas através da SASAC.[10](p10) Estas são as empresas estatais centrais que cobrem indústrias consideradas mais significativas para a economia nacional,[28](p6) como aquelas nas indústrias de defesa, telecomunicações, petróleo ou eletricidade.[10](p10) As empresas estatais centrais são ainda categorizadas com base em seu tamanho e importância estratégica.[10](p10) As empresas "principais" descritas como "importantes empresas estatais de espinha dorsal" incluem empresas como China Mobile, State Grid e Sinopec.[10](p10)

Os diretores das empresas estatais centrais supervisionadas pela SASAC são nomeados através do sistema de quadros.[12](p302) Os diretores das 50 maiores são nomeados diretamente pelo Comitê Central do Partido e são equivalentes em hierarquia a ministros ou vice-ministros.[12](p302) Os líderes das empresas estatais centrais principais são avaliados pelo Departamento de Organização do PCC.[10](p10) A SASAC nomeia os chefes das empresas estatais centrais não principais.[10](p13) Os chefes das empresas estatais centrais não principais têm hierarquia de nível departamental.[10](p11) Embora os chefes das empresas estatais centrais tenham equivalentes de hierarquia, eles não são servidores públicos.[10](p11)

A posição de presidente é tipicamente a mais alta autoridade em uma empresa estatal central.[10](p75) Normalmente, uma única pessoa na empresa estatal detém tanto o título de presidente quanto de Secretário do Comitê do PCC.[10](p75)

A SASAC estabelece métricas anuais para avaliar a liderança das empresas estatais, como receita operacional, lucros, valor econômico agregado e valor total de novos contratos.[10](p13)

As empresas estatais centrais são principalmente estruturadas como grupos empresariais.[10](p10)

Em 2017, as empresas estatais centrais detinham RMB 6 trilhões (USD 904 bilhões) em ativos em mais de 185 países.[10](p155)

Em 2023, a SASAC supervisionava 98 empresas estatais centrais.[12](p302) As empresas diretamente supervisionadas pela SASAC foram reduzidas e consolidadas através de fusões de acordo com o plano de reestruturação de empresas estatais, com o número de empresas SASAC reduzido de mais de 150 em 2008.[53]

Ministério da Educação

  • Universidade de Pequim
    • Founder Group (70%)
      • Peking University Resources Group (30% por Founder Group, 40% por Universidade de Pequim diretamente)
        • Peking University Resources (Holdings) (65,96% coletivamente por Founder Group e PKU Resources Group)
      • Founder Technology
      • Founder Holdings
    • Jade Bird Software (48%)
      • Beida Jade Bird Universal Sci-Tech (24,05% coletivamente)
    • Sinobioway Group (40% como acionista minoritário)

Governos Regionais

Os governos abaixo do nível nacional operam carteiras de empresas estatais que operam tanto domesticamente quanto no exterior.[54] Essas empresas estatais são muito mais numerosas do que as empresas estatais centrais, mas cada uma é menor.[10](p10) Exemplos de empresas estatais regionais ou locais incluem:

Província de Anhui

  • Anhui Conch Cement
  • Masteel Group (49%)[55]

Município de Pequim

  • BAIC Group
  • BBMG (44,93%)
  • Beijing Guoxiang Asset Management
    • UBS Securities (33%)
  • Beijing State-owned Capital Operation and Management
    • Shougang
      • Shougang Company
      • Shougang Concord International
    • CSC Financial (37,46%)

Município de Chongqing

  • Chongqing Iron and Steel Company

Província de Fujian

  • Fujian Motors Group
  • Fujian Radio Film and TV Group

Província de Gansu

  • Gansu SASAC
    • Baiyin Nonferrous (36,16%)

Província de Guangdong

  • Guangdong Radio and Television
  • Guangdong Rising Asset Management
    • Zhongjin Lingnan (36,04%)
    • Rising Nonferrous Metals Share
  • Guangdong Hengjian Investment Holding (100%)
    • Shaoguan Iron and Steel Group (49%)
  • Guangdong Provincial Communication Group
  • Guangdong Provincial Railway Construction Investment Group
  • Guangdong Holdings
    • Guangdong Investment (54,68%)
  • TCL Corporation (36%)
    • Tonly Electronics Holdings Limited (48,70%)

Cidade de Shenzhen

  • Shenzhen Capital Group
  • Shenzhen HTI Group
  • Shenzhen Zhixin New Information Technology Co.

Cidade de Zhuhai

  • Gree Group (100%)
  • Gree Real Estate

Região Autônoma de Guangxi Zhuang

  • Guangxi Automobile Group
  • Guangxi Non-ferrous Metals

Província de Guizhou

  • Kweichow Moutai Group
    • Kweichow Moutai

Hainan

  • Haima Automobile (51%)

Província de Hebei

  • Hesteel Group
    • Hesteel Company
    • Hansteel
    • Tangsteel

Província de Heilongjiang

  • Beiman Special Steel (41,37%)

Província de Hubei

Cidade de Wuhan

  • Wuhan Financial Holdings Group (100%)
    • Founder BEA Trust (67,51%)[56]

Província de Jiangsu

  • Jiangsu Broadcasting Corporation
  • Jiangsu Guoxin Investment Group
    • Jiangsu Sainty]] (49,97%)
  • Jiangsu High-Tech Investment Group
    • Addor Capital

Província de Liaoning

  • Benxi Steel Group
  • Brilliance Auto Group
  • Dongbei Special Steel
    • Beiman Special Steel
    • Fushun Special Steel (38,58%)

Município de Xangai

  • China Pacific Insurance Company (21,33%)
  • Greenland Holdings (46,37%)
  • SAIC Motor
  • Shanghai Airport Authority
  • Shanghai Construction Group
  • Shanghai Data Exchange
  • Shanghai International Port Group
  • Shanghai Jiushi Group
  • Shanghai Municipal Investment Group
  • Shanghai United Media Group
  • Shanghai Venture Capital Co.
  • Shenergy Group

Província de Shandong

  • Shandong Gaosu Group
  • Shandong Energy Group

Cidade de Linfen

  • Linfen Investment Group (100%)

Cidade de Yantai

2019

  • Yantai Guofeng (100%)
    • Wanhua Industrial Group (39,497%)
    • Wanhua Chemical Group (21,56%)

Província de Shanxi

  • Datong Coal Mining Group
    • Datong Coal Industry
  • Jincheng Anthracite Mining Group
  • Jinneng Holding Group
    • Jinneng Holding Equipment Manufacturing Group (62,57%)
  • Shanxi Coking Coal Group
    • Shanxi Coking Company
    • Xishan Coal Electricity Group
    • Xishan Coal and Electricity Power
  • Taiyuan Coal Gasification Group (51%)

Município de Tianjin

Região Autônoma Uigur de Xinjiang

  • Xinjiang Investment Development Group (100%)
    • Xinjiang Ba Yi Iron and Steel Group (15%)

Província de Zhejiang

Cidade de Ningbo

  • Bank of Ningbo (21,38%)

R.A.E. de Hong Kong


Referências

  1. ↑ Pieke & Hofman 2022.
  2. ↑ Wei, Lingling (10 de dezembro de 2020). «China's Xi Ramps Up Control of Private Sector. 'We Have No Choice but to Follow the Party.'». The Wall Street Journal (em inglês). ISSN 0099-9660. Consultado em 22 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 21 de agosto de 2022. (pede subscrição (ajuda)) 
  3. ↑ Tjan, Sie Tek (17 de outubro de 2020). «China State Firms' Assets grow even as the Government presses for lighter debt». Caixin. Consultado em 19 de outubro de 2020. Cópia arquivada em 7 de janeiro de 2022 
  4. ↑ Hissey, Ian (17 de dezembro de 2019). «Investing in Chinese State-Owned Enterprises». insight.factset.com. Consultado em 15 de março de 2021. Cópia arquivada em 18 de abril de 2021 
  5. ↑ Zhang, Chunlin (15 de julho de 2019). «How Much Do State-Owned Enterprises Contribute to China's GDP and Employment?» (PDF). Banco Mundial. Consultado em 22 de abril de 2024. Cópia arquivada (PDF) em 13 de agosto de 2023 
  6. ↑ Tjan, Sie tek (18 de agosto de 2020). «The Biggest but not the Strongest: China's place in the Fortune Global 500». Center for Strategic and International Studies. Consultado em 19 de outubro de 2020. Cópia arquivada em 7 de outubro de 2020 
  7. ↑ «Xi Jinping really is unshakeably committed to the private sector». The Economist. 11 de julho de 2024. ISSN 0013-0613. Consultado em 13 de julho de 2024. (pede subscrição (ajuda)) 
  8. ↑ Drinhausen, Katja; Legarda, Helena (15 de setembro de 2022). «"Comprehensive National Security" unleashed: How Xi's approach shapes China's policies at home and abroad». Mercator Institute for China Studies. Consultado em 15 de fevereiro de 2023. Cópia arquivada em 8 de fevereiro de 2023 
  9. ↑ Wang, Orange; Xin, Zhou (8 de janeiro de 2020). «China cements Communist Party's role at top of its SOEs, should 'execute the will of the party'». South China Morning Post. Consultado em 8 de janeiro de 2020. Cópia arquivada em 8 de janeiro de 2020 
  10. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae af ag ah ai aj ak al am an ao ap aq ar as at au av aw ax ay az ba bb bc bd be Leutert, Wendy (2024). China's State-Owned Enterprises: Leadership, Reform, and Internationalization. Col: Business and Public Policy Series. Cambridge: Cambridge University Press. ISBN 978-1-009-48654-5. doi:10.1017/9781009486576 
  11. ↑ Jin 2023, p. 84.
  12. ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa ab ac ad ae af ag ah ai aj ak al am an ao ap Hirata, Koji (2024). Making Mao's Steelworks: Industrial Manchuria and the Transnational Origins of Chinese Socialism. Col: Cambridge Studies in the History of the People's Republic of China series. New York, NY: Cambridge University Press. ISBN 978-1-009-38227-4. doi:10.1017/9781009382281 
  13. ↑ a b c d Lin, Shuanglin (2022). China's Public Finance: Reforms, Challenges, and Options. New York, NY: Cambridge University Press. ISBN 978-1-009-09902-8. doi:10.1017/9781009099028 
  14. ↑ a b Lewis 2023, p. 24.
  15. ↑ Lewis 2023, p. 40.
  16. ↑ Lewis 2023, p. 41.
  17. ↑ Lewis 2023, p. 217.
  18. ↑ Shahab Uddin, Shanjida (2023). «Bangladesh and Belt and Road Initiative: Strategic Rationale». China and Eurasian Powers in a Multipolar World Order 2.0: Security, Diplomacy, Economy and Cyberspace. Mher Sahakyan. New York: Routledge. p. 132. ISBN 978-1-003-35258-7. OCLC 1353290533 
  19. ↑ Shinn & Eisenman 2023, p. 272.
  20. ↑ a b Li 2024, p. 113.
  21. ↑ Marquis & Qiao 2022, p. 217-218.
  22. ↑ Marquis & Qiao 2022, p. 21.
  23. ↑ a b Marquis & Qiao 2022, p. 218.
  24. ↑ Li 2024, p. 116.
  25. ↑ Pieke & Hofman 2022, p. 146.
  26. ↑ Jin 2023, p. 84-85.
  27. ↑ Li 2024, p. 117-118.
  28. ↑ a b Chen, Muyang (2024). The Latecomer's Rise: Policy Banks and the Globalization of China's Development Finance. Ithaca and London: Cornell University Press. ISBN 978-1-5017-7585-7. doi:10.7591/cornell/9781501775857.001.0001 
  29. ↑ Liu 2023a, p. 36.
  30. ↑ Meyskens 2020, p. 3.
  31. ↑ a b Ang 2016, p. 81.
  32. ↑ a b c Roach 2022, p. 215.
  33. ↑ a b c d e f g Borst, Nicholas (2025). The Bird and the Cage: China's Economic Contradictions. [S.l.]: Palgrave Macmillan. ISBN 978-981-96-3996-0. doi:10.1007/978-981-96-3997-7 
  34. ↑ a b Heilmann 2018, p. 96.
  35. ↑ Roach 2022, p. 215-216.
  36. ↑ Hu 2023, p. 129.
  37. ↑ a b c Pieke & Hofman 2022, p. 140.
  38. ↑ a b c d Marquis & Qiao 2022, p. 217.
  39. ↑ Harrell 2023, p. 220.
  40. ↑ Marquis & Qiao 2022, p. 216.
  41. ↑ Pieke & Hofman 2022, p. 138.
  42. ↑ a b Pieke & Hofman 2022, p. 141.
  43. ↑ Li 2024, p. 120.
  44. ↑ a b c Tsang, Steve; Cheung, Olivia (2024). The Political Thought of Xi Jinping. [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-768936-3 
  45. ↑ Marquis & Qiao 2022, p. 223.
  46. ↑ «《中国华融党委书记、董事长赖小民赴广东分公司调研 强调全系统要总结、学习、推广"广东经验"助推中国华融转型发展》». Consultado em 26 de agosto de 2020. Cópia arquivada em 27 de agosto de 2020 
  47. ↑ Jin, Xiankun; Xu, Liping; Xin, Yu; Adhikari, Ajay (2022). «Political governance in China's state-owned enterprises». China Journal of Accounting Research. 15 (2). doi:10.1016/j.cjar.2022.100236Acessível livremente 
  48. ↑ Marquis & Qiao 2022, p. 14.
  49. ↑ «Big Chinese state-owned enterprises setting up army-linked militias». Radio Free Asia (em inglês). 3 de outubro de 2023. Consultado em 7 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 6 de outubro de 2023 
  50. ↑ a b Liu, Natalie (7 de novembro de 2023). «Why is China Highlighting Militias in State Owned Enterprises?». Voice of America (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2023. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2023. According to Chinese media, units have been established this year in at least 23 SOEs nationwide, nine of them in Wuhan. 
  51. ↑ He, Laura (21 de fevereiro de 2024). «Major companies in China are setting up their own volunteer armies». CNN (em inglês). Consultado em 22 de fevereiro de 2024. Cópia arquivada em 22 de fevereiro de 2024 
  52. ↑ Harding, Robin; Sandlund, William (17 de abril de 2024). «China reforms its unloved state-owned enterprises to win back investors». Financial Times. Consultado em 17 de abril de 2024. Cópia arquivada em 17 de abril de 2024 
  53. ↑ «China gives state firms $8 bln to combat slowdown». Reuters. 28 de novembro de 2008. Consultado em 1 de julho de 2017. Cópia arquivada em 15 de outubro de 2020 
  54. ↑ Pieke & Hofman 2022, p. 137.
  55. ↑ «Zhōngguó bǎowǔ "wúcháng" shōugòu mǎgāng gāngtiěyè jiānbìng chóngzǔ tísù» 中国宝武"无偿"收购马钢 钢铁业兼并重组提速. 第一财经 (Yicai) (em chinês). Shanghai. 3 de junho de 2019. Consultado em 18 de junho de 2019. Cópia arquivada em 18 de junho de 2019 
  56. ↑ «关于方正东亚信托有限责任公司调整股权结构的批复» (em chinês). CBRC. 4 de novembro de 2016. Consultado em 9 de janeiro de 2017. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2017 

Bibliografia


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