Empresas de Distritos e Vilas

 Nota: Este artigo é sobre empresas públicas chinesas. Para outros significados de TVE, veja TVE.
Parte da série sobre
Política da China
Constituição
- 1954 · 1975 · 1978
Ideologia
Partido Comunista
- Comitê Central
- Secretário-geral
- Comitê Permanente
- Secretaria Central
  • Comissão Militar Central
  • Comissão Central Disciplinar
Frente Unida
Executivo
- Xi Jinping
- Li Yuanchao
- Li Keqiang
Legislativo
Judiciário
- Supremo Tribunal Popular
- Suprema Procuradoria Popular
Subdivisões regionais
- Hong Kong
- Macau
Relações exteriores
  • Relações com:
Alemanha · Brasil · Coreia do Norte · Coreia do Sul · Estados Unidos · Japão · Portugal · Rússia · Taiwan · Vietnã
Tópicos relacionados
Portal da China

Empresas de Distritos e Vilas[1] (inglês: Township and Village Entreprises - TVEs, chinês tradicional: 鄉鎮企業, chinês simplificado: 乡镇企业, pinyin: Xiāngzhèn qǐyè) são empresas públicas orientadas ao mercado, sob a tutela de governos locais, sediadas em distritos e vilas na China.

História

Antes da Reforma e Abertura

Ver também: Abertura econômica da China

Embora se relate que o líder supremo chinês Deng Xiaoping tenha afirmado, em 1987, que as TVEs “apareceram do nada”, o desenvolvimento industrial nas áreas rurais da China pode ser rastreado até a década de 1950.[2] Nesse período, as empresas rurais - frequentemente denominadas “empresas de comunas e brigadas” e de dimensão reduzida - atuavam como complemento às empresas estatais (SOEs), que se concentravam principalmente em setores industriais pesados. Essas empresas rurais eram estabelecidas pelas comunas populares para apoiar a produção agrícola e fornecer bens sociais rurais destinados às necessidades locais e domésticas.[3]

As turbulências políticas do final da década de 1950 e início da década de 1960, como o Grande Salto Adiante, interromperam temporariamente o desenvolvimento das empresas rurais, levando à suspensão de muitas delas. Ainda assim, incentivadas pelo governo chinês a produzir bens sociais rurais, essas empresas retomaram o crescimento a partir de 1965. Segundo registros oficiais, o número de empresas rurais era de cerca de 122.000 em 1965, aumentando rapidamente para 447.000 em 1970.[4] Contudo, nesse período, as empresas rurais ficaram restritas a determinados setores industriais e agrícolas, incluindo a produção de ferro, aço, cimento, fertilizantes químicos, energia hidrelétrica e ferramentas agrícolas.[5]

A campanha da Terceira Frente [en] também contribuiu para a formação da base industrial e do capital humano que sustentariam o desenvolvimento posterior das TVEs.[6](297-298)

Após 1978

Entre 1978 e 1988, as empresas distritais cresceram rapidamente em virtude do tratamento preferencial concedido pela política de “reforma e abertura”.[7]

A maioria das TVEs surgiu durante o período de reforma e abertura na década de 1980. Em 1978, no início das reformas, existiam apenas cerca de 1,5 milhão dessas empresas. Após o Conselho de Estado da República Popular da China utilizar oficialmente o termo “Empresas de Distritos e Vilas” pela primeira vez, em março de 1984, o número de TVEs ultrapassou 12 milhões em 1985. As reformas de 1978 transformaram as TVEs no segmento mais dinâmico da economia chinesa, com forte expansão durante as décadas de 1980 e início dos anos 1990.[8]

Entre 1989 e 1991, contudo, essas empresas enfrentaram dificuldades decorrentes da sobreposição entre a administração governamental e a gestão empresarial, caracterizando um período de transição e reestruturação.[9]

Após a Viagem ao Sul de Deng Xiaoping (1992–1996), as empresas distritais entraram em uma fase de desenvolvimento acelerado, emergindo com uma nova configuração institucional após a transição e a reestruturação.[10] O emprego nas TVEs cresceu de 28 milhões em 1978 para um pico de 135 milhões em 1996.[11] De forma semelhante, a produção das TVEs aumentou de 49 bilhões de yuans em 1978 para 1,8 trilhão de yuans em 1992.[12]

Mais da metade da produção das TVEs na década de 1980 concentrou-se nas províncias costeiras orientais e centrais, como Guangdong, Fujian, Zhejiang, Jiangsu, Shandong e Hunan.[13] Em Jiangsu e Shandong, as TVEs empregavam cerca de 30% da força de trabalho rural.[14] Observa-se, entretanto, que muitas TVEs se especializaram na produção de bens intensivos em mão de obra, com baixo conteúdo tecnológico.[3]

Em uma estratégia conhecida pelo slogan “usar um chapéu vermelho”, alguns empresários privados obtiveram autorização de distritos e vilas para registrar suas empresas privadas como TVEs, a fim de contornar restrições quanto ao número de empregados permitidos a pequenos negócios privados.[15](97-98)

À medida que a propriedade privada se tornou menos controversa politicamente a partir de meados da década de 1990, a participação relativa das TVEs na economia nacional entrou em declínio.[15](p99) Muitas foram privatizadas ou convertidas em sociedades por ações.[15](p99)

Esse declínio relativo também foi influenciado pela reforma de partilha tributária de 1994.[6](p179)

Características notáveis

Localização e propriedade

Muitas dessas empresas eram consideradas de “propriedade coletiva”, no sentido de que a titularidade teórica pertencia aos coletivos locais, seja como herança de patrocínios anteriores, seja porque governos distritais e de vilas lideraram a criação de novas TVEs após o desmantelamento dos coletivos agrícolas. Os “direitos de propriedade” finais permaneciam com o coletivo, enquanto os “direitos de uso” eram delegados aos gestores. A complexidade desse arranjo levou à caracterização dos direitos de propriedade coletiva das TVEs como “difusos”. Esse sistema entrou rapidamente em colapso, à medida que distritos e vilas expropriavam os direitos de uso com base em seus direitos de propriedade.[16][17]

O termo TVE refere-se principalmente à localização das empresas, e não à sua estrutura de propriedade. Assim, TVE nunca designou apenas empresas pertencentes a distritos e vilas, mas sim empresas localizadas nesses espaços. Huang (2008) cita um documento do Ministério da Agricultura da China, de 1984, segundo o qual as TVEs incluem empresas patrocinadas por distritos e vilas, empresas de aliança formadas por camponeses (sociedades por ações privadas), outras empresas de aliança e empresas individuais.[8] Algumas TVEs coletivas destacaram-se por seus arranjos singulares de propriedade e governança corporativa.[18]

As TVEs apresentavam grande flexibilidade organizacional e de propriedade. Enquanto algumas eram administradas por governos locais, outras operavam de forma efetivamente independente. Wong demonstrou que, ao longo da década de 1980, a maioria das TVEs supostamente coletivas funcionava, na prática, como empresas privadas.[19]

As TVEs se desenvolveram mais rapidamente em regiões onde o planejamento central havia produzido resultados insatisfatórios, seja por escassez, seja por excedentes pouco úteis.[20](p88)

Vantagens comparativas

O status híbrido das TVEs - nem estatais, nem privadas - proporcionou vantagens significativas no contexto da economia chinesa em reforma.[15](p80) Por não serem estatais, as TVEs não estavam sujeitas às políticas de planejamento central ou ao controle de preços; e, por não serem privadas, não eram politicamente controversas.[15](p80)

As TVEs também ofereceram oportunidades de arrecadação para governos locais após a introdução do sistema de contratos fiscais, no qual cada nível governamental remetia um valor fixo de impostos ao nível superior e retinha o excedente.[15](p80) Os lucros das TVEs podiam ser integralmente mantidos no nível local e eram considerados receitas não tributárias para coletivos de vilas e governos distritais.[6](p52) Além disso, as TVEs contribuíam para a arrecadação por meio do imposto sobre valor agregado (IVA), que incidia independentemente da lucratividade da empresa.[6](p51)

As TVEs eram integralmente responsáveis por seus lucros e prejuízos, obtinham fatores de produção no mercado (capital, matérias-primas, tecnologia e pessoal), utilizavam canais independentes de distribuição e operavam sob gestão flexível, com pouca interferência governamental.[3]

Contexto socioeconômico

As TVEs prosperaram entre 1978 e 1989, sendo em grande parte desmanteladas entre 1989 e 1996. Diversos fatores explicam esse sucesso inicial.[21] O ambiente institucional favorecia essas empresas “públicas” nos primeiros anos das reformas, uma vez que negócios privados enfrentavam severas restrições regulatórias e discriminação no acesso a recursos. A descentralização fiscal do início da década de 1980 conferiu maior autonomia decisória aos governos locais e vinculou a arrecadação fiscal ao avanço na carreira dos funcionários, criando fortes incentivos para a promoção das TVEs.[22]

As TVEs ocuparam lacunas deixadas pelas empresas estatais, produzindo bens simples, como elásticos coloridos e porta-documentos. Beneficiaram-se da vantagem do pioneirismo, já que, devido às restrições de mercado, praticamente não enfrentaram concorrência privada em seus estágios iniciais.[23] A demanda reprimida por diversos produtos na China criou amplas oportunidades de lucro, reforçadas ainda pelo acesso a empréstimos volumosos do sistema bancário estatal.

Entre 1995 e 1996, o setor passou por mudanças profundas.[8] A hostilidade oficial ao empreendedorismo durante o governo de Jiang Zemin levou muitas TVEs à falência, com estimativas indicando que cerca de 30% encerraram suas atividades.[24] Paralelamente, intensificou-se o processo de privatização.[25] Após meados da década de 1990, as TVEs foram forçadas a uma reestruturação substancial. Com maior integração de mercado e concorrência, além da preferência oficial por empresas estrangeiras, as TVEs perderam competitividade.[26]

Questões ambientais

Danos

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as TVEs na China são responsáveis por mais de 10 bilhões de toneladas métricas de efluentes industriais, o que representa mais da metade do total nacional.[27] De acordo com o Banco Mundial (1997), elas também emitem cerca de 60% da poluição do ar e da água da China, ameaçando a saúde humana e os agroecossistemas.[28]

Grande parte desses efluentes é descartada diretamente nos recursos hídricos sem tratamento adequado, resultando em degradação ambiental significativa. Estima-se que entre 10 e 20 milhões de hectares de terras tenham sido contaminados até 2001.[27] Relatórios também indicam que minas artesanais, em sua maioria classificadas como TVEs, liberam centenas de toneladas de mercúrio anualmente. Como muitas TVEs se localizam próximas a áreas densamente povoadas, essa poluição representa um risco direto à saúde das populações vizinhas.[27]

Poluição causada por TVEs na China em 1995[3]

Controle

Em resposta à crise ambiental associada às TVEs, o governo aprovou, em 1979, uma regulamentação que proibia a transferência de produtos e processos produtivos envolvendo substâncias tóxicas para áreas rurais sem a correspondente instalação de equipamentos eficazes de controle da poluição.[3] Contudo, os resultados foram limitados, e muitas atividades nocivas continuaram a ignorar a norma. Além disso, o uso de equipamentos antigos e altamente poluentes dificultou o controle ambiental, sobretudo devido à dispersão geográfica e ao grande número dessas empresas.[3] Durante o 8º Plano Quinquenal, o governo chinês reforçou as políticas ambientais, afetando também as TVEs, especialmente no que se refere ao tratamento de águas residuais.[3]

Relação com a reforma e a China contemporânea

Reformas políticas e econômicas fundamentais impulsionaram o desenvolvimento das TVEs. A transição da produção coletiva baseada em comunas para a produção familiar contratual, aliada à revitalização dos mercados rurais e urbanos, teve impacto significativo no crescimento dessas empresas.[29]

A descentralização fiscal de 1984 permitiu que governos locais retivessem os lucros das TVEs, incentivando o crescimento econômico, uma vez que promoções administrativas passaram a depender da geração de receitas.[30]

Em 1994, a introdução do sistema de partilha tributária restabeleceu o controle fiscal central, mas também restringiu os recursos dos governos locais, gerando preocupações quanto aos gastos públicos.[31] A migração rural-urbana aumentou a demanda por habitação e infraestrutura, contribuindo para a elevação dos preços imobiliários.[32]

Ver também

Referências

  1. ↑ Santos, Kelly da Silva (Setembro de 2023). «O paradigma do Novo Rural: Uma análise do desenvolvimento agrário chinês» (PDF). GECHINA UnB. Terracota. 1 (5): 34 
  2. ↑ B. Li (1993). «"Retrospect and Prospect of TVEs during the Fifteen Years of Reform and Opening Up"». Management World (5): 156–65 
  3. ↑ a b c d e f g Ng, Sai-leung (2000). «Township and Village Enterprises and Rural Environment in China». China Review: 529–551. ISSN 1680-2012. JSTOR 23453382 
  4. ↑ National Environmental Protection Bureau (1995). «Environmental Pollution of Rural Industries and Control Measures in China (Zhongguo xiangzhen gongye wuran jiqi fangzhi duice)». Beijing: Zhongguo Huanjing Kexue 
  5. ↑ Saich, Tony. (2001). Governance and Politics of China. New York: Palgrave.
  6. ↑ a b c d Lan, Xiaohuan (2024). How China Works: An Introduction to China's State-led Economic Development. Traduzido por Topp, Gary. [S.l.]: Palgrave Macmillan. ISBN 978-981-97-0079-0. doi:10.1007/978-981-97-0080-6 
  7. ↑ Han, Wei; Wei, Yigang; Cai, Jianming; Yu, Yunjiang; Chen, Furong (1 de fevereiro de 2021). «Rural nonfarm sector and rural residents' income research in China. An empirical study on the township and village enterprises after ownership reform (2000-2013)». Journal of Rural Studies. 82: 161–175. Bibcode:2021JRurS..82..161H. ISSN 0743-0167. doi:10.1016/j.jrurstud.2021.01.001. (pede subscrição (ajuda)) 
  8. ↑ a b c Huang, Yasheng. (2008). Capitalism with Chinese Characteristics. New York: Cambridge University Press
  9. ↑ Han, Wei; Wei, Yigang; Cai, Jianming; Yu, Yunjiang; Chen, Furong (1 de fevereiro de 2021). «Rural nonfarm sector and rural residents' income research in China. An empirical study on the township and village enterprises after ownership reform (2000-2013)». Journal of Rural Studies. 82: 161–175. Bibcode:2021JRurS..82..161H. ISSN 0743-0167. doi:10.1016/j.jrurstud.2021.01.001. (pede subscrição (ajuda)) 
  10. ↑ Han, Wei; Wei, Yigang; Cai, Jianming; Yu, Yunjiang; Chen, Furong (1 de fevereiro de 2021). «Rural nonfarm sector and rural residents' income research in China. An empirical study on the township and village enterprises after ownership reform (2000-2013)». Journal of Rural Studies. 82: 161–175. Bibcode:2021JRurS..82..161H. ISSN 0743-0167. doi:10.1016/j.jrurstud.2021.01.001. (pede subscrição (ajuda)) 
  11. ↑ Naughton, Barry. (2007). The Chinese Economy: Transitions and Growth. Cambridge: MIT Press.
  12. ↑ Vogel, Ezra F. (2011). Deng Xiaoping and the Transformation of China. Cambridge: Belknap Press of Harvard University Press.
  13. ↑ Lin, Jifu; Cai, Fang; Li, Zhou. The China Miracle: Development Strategy and Economic Reform. Hong Kong: Chinese University Press.
  14. ↑ Saich, Tony. (2001). Governance and Politics of China. New York: Palgrave.
  15. ↑ a b c d e f Ang, Yuen Yuen (2016). How China Escaped the Poverty Trap. [S.l.]: Cornell University Press. ISBN 978-1-5017-0020-0. JSTOR 10.7591/j.ctt1zgwm1j 
  16. ↑ Bowles, P. (1 de janeiro de 1999). «Enterprise ownership, enterprise organisation, and worker attitudes in Chinese rural industry: some new evidence». Cambridge Journal of Economics (1): 1–20. doi:10.1093/cje/23.1.1. Consultado em 29 de janeiro de 2026 
  17. ↑ Weitzman, Martin L.; Xu, Chenggang (1 de abril de 1994). «Chinese Township-Village Enterprises as Vaguely Defined Cooperatives». Journal of Comparative Economics (2): 121–145. ISSN 0147-5967. doi:10.1006/jcec.1994.1020. Consultado em 29 de janeiro de 2026 
  18. ↑ Naughton, Barry. (2007). The Chinese Economy: Transitions and Growth. Cambridge: MIT Press.
  19. ↑ Wong, C.P.W. (1988). Interpreting Rural Industrial Growth in the Post-Mao Period. Modern China 14(1).
  20. ↑ Jin, Keyu (2023). The New China Playbook: Beyond Socialism and Capitalism. New York: Viking. ISBN 978-1-9848-7828-1 
  21. ↑ Kung & Lin. (2007). The Decline of Township-and-Village Enterprises in China’s Economic Transition. World Development 35(4).
  22. ↑ Oi, Jean. (1992). Fiscal Reform and the Economic Foundations of Local State Corporatism. World Politics 45.
  23. ↑ Naughton, Barry. The Chinese Economy: Transitions and Growth. MIT Press, 2007.
  24. ↑ Saich, Tony. (2001). Governance and Politics of China. New York: Palgrave.
  25. ↑ Park, A.; Shen, Minggao. (2003). Joint Liability Lending and the Rise and Fall of China’s Township and Village Enterprises. Journal of Development Economics 71(2).
  26. ↑ Naughton, Barry. (2007). The Chinese Economy: Transitions and Growth. Cambridge: MIT Press.
  27. ↑ a b c Wang, Xiaorong; Wu, Siying; Song, Qingkun; Tse, Lap-Ah; Yu, Ignatius T. S.; Wong, Tze-Wai; Griffiths, Sian (31 de janeiro de 2011). «Occupational Health and Safety Challenges in China—Focusing on Township-Village Enterprises». Archives of Environmental & Occupational Health. 66 (1): 3–11. Bibcode:2011ArEOH..66....3W. ISSN 1933-8244. PMID 21337180. doi:10.1080/19338244.2010.486424. (pede subscrição (ajuda)) 
  28. ↑ Tilt, Bryan (junho de 2006). «Perceptions of Risk from Industrial Pollution in China: a Comparison of Occupational Groups». Human Organization. 65 (2): 115–127. ISSN 0018-7259. doi:10.17730/humo.65.2.69dufcr1hatnpu5v. (pede subscrição (ajuda)) 
  29. ↑ Morgan, Stephen L. (1994), Dutt, Ashok K., ed., «The Impact of the Growth of Township Enterprises on Rural-Urban Transformation in China, 1978–1990», ISBN 978-94-011-1002-0, Springer Netherlands, The Asian City: Processes of Development, Characteristics and Planning, The GeoJournal Library, 30, pp. 213–236, doi:10.1007/978-94-011-1002-0_14 
  30. ↑ Treisman, Daniel (julho de 2006). «Fiscal Decentralization, Governance, and Economic Performance: A Reconsideration». Economics & Politics. 18 (2): 219–235. doi:10.1111/j.1468-0343.2006.00169.x 
  31. ↑ Zhou, Feizhou (2017), «Tax-Sharing System», ISBN 978-981-10-4388-8, Springer, Relationship between the Central Government and Local Governments of Contemporary China, pp. 37–55, doi:10.1007/978-981-10-4388-8_3 
  32. ↑ Garriga, Carlos; Hedlund, Aaron; Tang, Yang; Wang, Ping (1 de abril de 2023). «Rural-Urban Migration, Structural Transformation, and Housing Markets in China». American Economic Journal: Macroeconomics. 15 (2): 413–440. doi:10.1257/mac.20160142 


Ligações externas


Este artigo é emitido por Wikipédia. O texto é licenciado sob Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0. Termos adicionais podem ser aplicados aos arquivos de mídia.