Apoiar o Chefe do Executivo na coordenação das tarefas de relacionamento da RAEM com o Governo Popular Central, bem como com o interior do país;
Realizar as tarefas de ligação com os Serviços do Governo Popular Central, bem como com as missões de representação em Pequim dos Governos das diversas províncias, regiões autónomas e municípios directamente subordinados ao Governo Popular Central;
Divulgar as realidades sociais e culturais da RAEM no interior do país e desenvolver o intercâmbio turístico e cultural entre ambos, em especial a promoção de Macau como destino turístico;
Desenvolver, de acordo com as instruções do Chefe do Executivo, acções de ligação, consulta e discussão com os serviços competentes no interior do país, nas áreas da economia, do comércio, do turismo, da cultura e da formação, tendo em vista a promoção do intercâmbio e da cooperação nessas áreas;
Fornecer apoio nas áreas logísticas e de documentação à Região Administrativa Especial de Macau;
Apoiar os trabalhadores da Administração Pública da RAEM que exerçam funções em Pequim ou no resto do país, ou aí se desloquem em missão oficial de serviço ou em programas de formação, bem como os que, não sendo funcionários ou agentes, aí se desloquem em virtude de acções de formação ou de outra natureza da responsabilidade da Administração Pública da RAEM;
Desenvolver, no âmbito das suas atribuições, outras acções ou projectos especiais determinados pelo Chefe do Executivo.
Composição
A Delegação é constituída pelos seguintes órgãos[1]:
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça - Direção dos Serviços de Administração e Função Pública (Centro de Informações ao Público) - Direção dos Serviços de Assuntos de Justiça (Cartórios Notariais, Conservatórias dos Registos) - Direção dos Serviços de Identificação - Imprensa Oficial (Posto de venda) - Instituto para os Assuntos Municipais - Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Fundo Social da Administração Pública de Macau - Cofre dos Assuntos de Justiça - Fundo de Pensões - Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional - Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública - Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças - Direção dos Serviços de Economia - Direção dos Serviços de Finanças (Repartição das Execuções Fiscais) - Direção dos Serviços de Estatística e Censos - Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Direção de Inspecção e Coordenação de Jogos - Conselho de Consumidores - Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau - Autoridade Monetária de Macau - Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização - Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Fundo de Garantia de Depósitos - Fundo de Garantia de Créditos Laborais
Gabinete do Secretário para a Segurança - Serviços de Polícia Unitários - Serviços de Alfândega - Direção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau - Corpo de Polícia de Segurança Pública - Polícia Judiciária - Direção dos Serviços Correcionais (Estabelecimento Prisional de Coloane, Instituto de Menores, Centro de Atendimento e Informação da DSC) - Corpo de Bombeiros - Escola Superior das Forças de Segurança de Macau - Obra Social da Polícia de Segurança Pública - Obra Social da Polícia Judiciária - Obra Social do Corpo de Bombeiros - Fundo Correcional - Gabinete de Informação Financeira - Obra Social dos Serviços de Alfândega - Conselho de Justiça e Disciplina - Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura - Serviços de Saúde (Centro Hospitalar Conde de São Januário, Academia Médica, Centros de Saúde) - Direção dos Serviços de Educação e Juventude - Instituto Cultural - Direção dos Serviços de Turismo - Instituto de Ação Social - Instituto do Desporto - Direção dos Serviços do Ensino Superior - Universidade de Macau - Universidade Politécnica de Macau - Instituto de Formação Turística de Macau - Fundo de Segurança Social - Fundo de Ação Social Escolar - Fundo do Desporto - Fundo de Cultura - Fundo de Turismo - Fundo de Desenvolvimento Educativo - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Fundo das Indústrias Culturais - Fundo do Ensino Superior - Conselho Profissional do Pessoal Docente - Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau - Comissão para a Reforma e Desenvolvimento Curricular - Comissão para a Cidade Saudável
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas - Direção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes - Direção dos Serviços de Cartografia e Cadastro - Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Direção dos Serviços de Correios e Telecomunicações - Direção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos - Instituto de Habitação - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas - Direção dos Serviços de Proteção Ambiental - Autoridade de Aviação Civil - Direção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Obra Social da Direção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação - Conselho Superior de Viação
Organismos funcionais (independentes)
Comissão de Apoio Judiciário - Comissão de Perícia do Erro Médico - Centro de Mediação de Litígios Médicos - Conselho Profissional dos Assistentes Sociais - Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança
Categoria de serviços e entidades públicos por natureza
Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais - Gabinete do Porta-voz do Governo - Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos - Gabinete de Informação Financeira - Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Gabinete de Gestão de Crises do Turismo - Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal - Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas - Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético - Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Ativos Públicos de Macau - Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus