Tentativa de fusão entre Oi e Portugal Telecom

Tentativa de fusão entre Oi e Portugal Telecom
Iniciador	Oi
Alvo	Portugal Telecom
Tipo	Fusão
Iniciado	2 de outubro de 2013
Cancelado	16 de janeiro de 2015
Entidade resultante	CorpCo
Status	Não concluída; ativos da Portugal Telecom vendidos à Altice

Em 2 de outubro de 2013, a Oi e a Portugal Telecom, comunicaram a fusão recebendo o nome de CorpCo, uma holding controladora das duas empresas.^[1] O CEO seria Zeinal Bava. ^[2]

No processo de fusão, a Oi recebeu ativos da PT Telecom (incluindo ativos da empresa na África e na Ásia) e incorporou a Telemar. ^[2]

No entanto, os ativos operacionais portugueses foram vendidos para a empresa de telecomunicações neerlandesa Altice em 2015 e a fusão não foi concluída.^[3]

Em 2016, a Oi pediu recuperação judicial pela primeira vez.^[4] Foi concluída em 2022, mas depois pediu pela segunda vez em março do ano seguinte.^[5][6]

Em 10 de novembro de 2025, a Oi teve falência decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – mantendo a Oi Soluções fora da falência –,^[7] no entanto, acatando a pedidos de credores, suspendeu os efeitos da decretação de falência e determinou a continuidade do processo de recuperação judicial.^[8][9][10]

Em 1 de janeiro de 2010, a Portugal Telecom^[11] assinou um contrato com vista à aquisição de 22,4% da Oi iniciando uma parceria estratégica entre ambas as empresas. No mesmo ano, é anunciado a compra da Portugal Telecom pela Oi.^[12]

Em 28 de fevereiro de 2012, a Oi anuncia a permuta de ações para reestruturação da empresa, passando a deter 10% das ações ordinárias da Portugal Telecom.^[13][14]

Em 2 de outubro de 2013 a Oi e a Portugal Telecom formalizam a fusão das duas companhias, tendo envolvido os acionistas da Oi, da Portugal Telecom e da Telemar Participações, com sede no Brasil e operações no Brasil e em Portugal. A fusão resultaria na criação da CorpCo, na qual a Portugal Telecom teria cerca de 38% e os acionistas brasileiros ficariam com 62%. A Oi se tornaria subsidiária da CorpCo e a PT seria extinta.^[15][16][17]

A nova empresa teria operações em todos os países que falam a língua portuguesa e mais de 100 milhões de clientes, dos quais 70 milhões estão no Brasil.^[2][18] Para a fusão ser completada com êxito seria necessário um aumento de capital de 13,1 bilhões de reais (4360 milhões de euros) na Oi, sendo que o mínimo seria de pelo menos 7 bilhões de reais (2300 milhões de euros).^[19] Com dados de 2012, a fusão das duas empresas criaria um nova companhia com faturamento de quase 40 bilhões de Reais (13,000 milhões de euros) e lucro de 12,77 bilhões de reais (4250 milhões de euros), porém as dividas da nova empresa seriam de 41,2 bilhões (13,700 milhões de euros), cerca de 3,3 vezes o lucro total do grupo.^[20]

Foi informado que a CorpCo seria cotada nas bolsas de valores de São Paulo, Lisboa e Nova Iorque^[21] e seria sediada na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.^[22]

No primeiro semestre de 2014, na operação de capitalização, a Oi captou no mercado cerca de R$ 8,25 bilhões em dinheiro - com o aporte dos atuais acionistas da Oi, como BNDES e os fundos de pensão, além de novos investidores internacionais - e recebeu R$ 5,71 bilhões em ativos da PT (incluindo ativos da empresa na África e na Ásia). Ao todo, a capitalização da Oi somou R$ 13,96 bilhões.^[12]

Posteriormente, ocorreu a conversão das ações da Telemar Participações (Tmar), holding de capital fechado que controla a Oi e onde estão Andrade Gutierrez, La Fonte, PT, BNDES e os fundos de pensão, em ações diretas da Oi. A Telemar Participações foi incorporada em 1º de setembro de 2015.^[12]

Em janeiro de 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou sem restrições a fusão entre Oi e Portugal Telecom.^[23] Em março do mesmo ano, a Autoridade da Concorrência de Portugal (semelhante ao CADE no Brasil) aprovou a fusão entre as duas empresas.^[24] Também em março, chegou a vez da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovar a fusão entre a Oi e a PT.^[25]

A Portugal Telecom havia comprado títulos de dívida da Rioforte, holding da Espirito Santo Investment Bank (principal acionista da Portugal Telecom, com 10% da empresa) no valor de € 897 milhões (quase R$ 2,7 bilhões) em notas promissórias.^[26] No entanto, a Rioforte acabou não pagando o montante devido à Portugal Telecom, com vencimento ocorrido em julho de 2014.^[27][28] Com isso, foi negociado entre a Oi e a Portugal Telecom para que a empresa portuguesa tivesse apenas 25,6 por cento na CorpCo, ante 37 por cento, além da renegociação da dívida da Rioforte.^[26]

Desde a fundação da empresa, Zeinal Bava presidente da empresa e Abílio Martins que atuava como executivo, renunciaram o cargo em 8 de outubro de 2014 devido a reivindicação de acionistas da Oi.^[29] Nisso, foi acordado que ele não deverá exercer nenhum cargo em empresa de telecomunicações durante três anos e recebeu 5,4 milhões de euros pelo pagamento desses anos.^[30]

A fusão das empresas na CorpCo não foi concluída.^[31]

Os acionistas da operadora Portugal Telecom (PT-SGPS) aprovaram em 22 de janeiro de 2015 a venda do negócio operacional em território português ao grupo francês Altice por 7,4 bilhões de euros.^[31]

O grupo empresarial antes chamado de Portugal Telecom, SGPS, SA dividiu-se na PT Portugal SGPS, SA - empresa com ativos como MEO - , vendida ao grupo Altice, e na PT SGPS, uma holding financeira com 25,6% da Oi e com o investimento de risco avaliado em aproximadamente 900 milhões de euros. Após 29 de maio de 2015, a PT SGPS passou a ser designada Pharol, SGPS S.A., com sede no Amoreiras Plaza.^[31]

A Oi entrou com pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Entre os fatores apontados para o comprometimento da saúde financeira da Oi foramː a política de expansão com a aquisição de outras empresas e assumindo suas dívidas, a queda da receita na telefonia fixa e multas junto a Anatel. ^[32][33]

Após a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial da operadora na data 8 de janeiro de 2018, a dívida com os acionistas foi reduzida com a conversão das dívidas em troca de 75% do capital da companhia. A Oi encerrou o primeiro trimestre de 2018 com uma dívida total de R$ 13,5 bilhões.^[34]

Em 6 de novembro de 2018, a Câmara de Arbitragem do Mercado reconsiderou decisão anterior que suspendia os efeitos da aprovação do aumento de capital da companhia, conforme previsto no plano de recuperação judicial da empresa. Na respectiva data, a Oi procedeu com os atos necessários para efetivação do aumento do capital mediante a emissão de novas ações ordinárias.^[35]

Em 15 de dezembro de 2022, a Oi sai da recuperação judicial.^[36]

Em março de 2023, a Oi entra com o novo pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 44,3 bilhões.^[37][38]

Em abril de 2024, a Assembleia Geral de Credores aprovou o novo Plano de Recuperação Judicial da Oi, no qual foi firmado que os credores que aceitassem as condições do plano poderiam ficar com até 80% do capital social da Oi em troca das dívidas, além de uma reestruturação de seu endividamento e o aporte de recursos pelos novos sócios. Em agosto, o Cade aprovou a entrada dos novos acionistas e, em novembro, a Anatel. O aumento de capital com a emissão das novas ações ordinárias é de cerca de R$ 1,3 bilhão e os principais credores ingressantes no quadro societário são os fundos de investimento PIMCO (36,66%), SC Lowy (12,33%) e Ashmore (9,58%).^{[39][40][41][42]}

Em 10 de novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência de grande parte da holding, inclusive a própria empresa de telefonia.^[43][44] Entretanto, a Oi Soluções não entrou na falência e continua em recuperação judicial. A justiça entendeu que esta empresa ainda tem condições de se recuperar.^[45] Apesar da falência decretada, a companhia deveria continuar a operar, de forma provisória, serviços essenciais.^[46] Segundo relatório, a companhia tem dívidas de cerca R$ 45,5 bilhões com credores externos.^[47]

Um dia antes, o Ministério Público Federal (MPF) tentou desconsiderar o acordo de funcionamento das operações da Oi Fixo e manter a postergação das dívidas do grupo com a União. Também no despacho, pediu para que a ANATEL colocasse em prática planos para evitar prejuízo com os clientes da companhia e acionistas. Para o MPF, a decisão feita em 2022 prejudicou credores e clientes pois condicionava a obrigatoriedade do pagamento de dívidas com o governo sem apresentar outras soluções viáveis além de considerar que estas partes não foram ouvidas.^[48]

Em 14 de novembro, a 1ª Câmara de Direito Privado atendeu a um pedido do Bradesco e Itaú, dois dos maiores credores da operadora e suspendeu a falência do grupo.^[46] No recurso, os bancos afirmaram que, dada a magnitude da empresa e seus contratos públicos, que incluem Forças Armadas e Poder Judiciário, a falência seria ainda mais prejudicial à sociedade que a recuperação judicial.^[47] Segundo as defesas, a venda de suas subsidiárias e de 7.877 imóveis, avaliados em cerca de R$ 5,8 bilhões, seria uma das alternativas para seguir com os pagamentos programados e evitar a falência.^[47] A desembargadora responsável concordou que havia motivos suficientes para suspender a falência e que a manutenção da falência poderia gerar prejuízos maiores à sociedade.^[46]

Em 2019, a Oi inicia uma nova estratégia de modernização de seu produto de banda larga. A operadora resolve adotar a fibra ótica, em oposição as tecnologias de ADSL e VDSL que eram utilizadas até então.^[49] Houve portanto uma reorganização estratégica e o produto Oi Internet foi renomeado para Oi Fibra.

Em novembro de 2024, a Anatel aprovou a migração do regime de concessão de telefonia fixa da Oi para o regime de autorização. ^[50]

Em fevereiro de 2021, a Anatel concedeu anuência prévia para que a Oi incorporasse a Telemar Norte Leste (TMAR).^[51] No final de março, a Oi convocou para abril uma Assembleia Geral para deliberar sobre a incorporação.^[52]

Em dezembro de 2020, um consórcio formado por Vivo, TIM e Claro comprou os ativos móveis por R$ 16,5 bilhões^[53] e em 31 de janeiro de 2022, a ANATEL aprovou a venda da companhia por unanimidade. Já o CADE aprovou com ressalvas a compra em 9 de janeiro do mesmo ano.^[54] Também em 2022, no mês de abril, após a conclusão da compra, ocorreu a migração dos clientes da Oi para as outras operadoras.^[55]

Em setembro de 2024, em segunda rodada de leilão realizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a V.tal apresentou proposta de R$ 5,6 bilhões pela carteira de clientes de fibra óptica da ClientCo, subsidiária de banda larga da Oi. A proposta foi estruturada em recebimento de ações da V.tal pela Oi (com aumento de participação de 17% para 27,5%), além de perdão de dívida e compromissos à Oi pela V.tal (créditos extraconcursais e debêntures). A ClientCo é a terceira maior operadora de internet banda larga do país, com 9,3% de participação de mercado e tem 4,3 milhões de clientes em 296 cidades. A proposta depende ainda do aval dos credores, do Cade e da Anatel.^[56]

Em 11 de fevereiro de 2025, foi anunciada a venda das operações de televisão por assinatura via satélite e IPTV (Oi TV), que acabou não sendo extinto, para a Mileto Tecnologia por R$ 30 milhões.^[57] Inicialmente em 2022, a Sky tentou comprar a Oi TV que acabou sendo sem sucesso no ano seguinte.^[58]

O Grupo Oi foi acionista de diversas empresas nacionais e internacionais de telecomunicações, algumas delas participações herdadas através da antiga PT Participações, após a aquisição do controle da Portugal Telecom. A subsidiária responsável pela gestão da participação social em outras sociedades é a PT Participações, que controla a Oi Investimentos Internacionais S.A. e a Africatel GmbH, a qual tem como controlada a Africatel Holdings B.V..^[59]

A Oi e a Hispasat fundaram em 2002 a Hispamar Satélites; empresa brasileira especializada em satélites, atuante em mais de 30 países. Era detentora de 20% da companhia.

Em janeiro de 2015, foi aprovada a venda dos ativos operacionais portugueses e húngaros para a empresa de telecomunicações neerlandesa Altice.^[60]

Em junho de 2016, a Oi realizou sua primeira alienação de ativos na África: na Namíbia, a MTC foi alienada para a Samba Luxco.^[61]

Em maio de 2019, realizou a alienação dos 40% que detinha da Cabo Verde Telecom para o Instituto Nacional de Previdência Social e a empresa pública Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) de Cabo Verde por R$ 67 milhões.^[59]

Em janeiro de 2020, alienou as participações sociais detidas nas companhias angolanas Unitel S.A. (25%) e Multitel – Serviços de Telecomunicações Lda. (40%) para a Sonangol por US$ 1 bilhão.^[59]

Em novembro de 2021, a participação de 51% da Companhia Santomense de Telecomunicações foi alienada à Visabeira Global por US$ 6 milhões.^[59]

No mesmo mês, ocorreu a alienação e transferência das ações de emissão da Directel e suas subsidiárias (Kenya Postel Directories Limited, ELTA - Empresa de Listas Telefónicas de Angola, LTM - Listas Telefónicas de Moçambique e Directel Cabo Verde).^[59]

Em dezembro de 2021, vendeu a totalidade de suas ações na Hispamar Satélite para a Hispasat por R$ 50 milhões.^[59]

Em maio de 2023, a Oi vendeu a participação majoritária que detinha na Timor Telecom, operadora de telecomunicações do Timor-Leste por US$ 21,1 milhões para o governo timorense. O controle da Timor Telecom era exercidos pelas empresasː TPT, que possuía 54,01% das ações da companhia, e PT Participações, com 3,05%. Ambas são controladas (TPT) ou pertencem integralmente (PT) à Oi. Com a venda, o Estado do Timor-Leste ampliou sua fatia sobre a empresa de 20,59% para 77,65%.^[62]

Referências