Academia Brasileira de Direito do Trabalho

Academia Brasileira de Direito do Trabalho
(ABDT)

Tipo	Associação privada
Fundação	10 de outubro de 1978 (47 anos)[1]
Sede	Rio de Janeiro
Membros	100
Línguas oficiais	Português
Presidente	Alexandre de Souza Agra Belmonte
Website	[1]

Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) é uma organização acadêmica brasileira dedicada à cultura jurídica e com sede no Rio de Janeiro. Foi fundada de 10 de outubro de 1978. Os juristas trabalhistas são elegíveis para compor a organização, sendo ao todo 100 cadeiras, que são ocupadas de forma perpétua após aprovação em votação secreta.^[2][1]

A ABDT constitui a seção brasileira da Société Internacional de Droit du Travail et de la Securité Social (SIDTSS), associação internacional criada com o objetivo de promover o desenvolvimento do Direito do Trabalho por todo o mundo.^[3][4]

Publica desde 1995 o periódico denominado Revista da "Academia Brasileira de Direito do Trabalho" (ISSN 1984-0853), com artigos acadêmicos e outros conteúdos de temática jurídico-trabalhista.^[5]

Dentre os seus fundadores de destaque estão Arnaldo Süssekind e Amauri Mascaro Nascimento. Entre os patronos que são homenageados, constam duas mulheres: Gilda Corrêa Meyer Russomano e Ada Pellegrini Grinover.^[6]

A relação de patronos e ocupantes das cadeiras desta Academia se encontra disciplinada pelo "Ato nº 103/2020".^[6]

Cadeira	Patrono		Fundador		Sucessores
	Imagem	Nome	Imagem	Nome
1		Oliveira Vianna		Arnaldo Lopes Süssekind	Arnaldo Süssekind (titular perpétuo)
2		Marques Rebelo		João Antero de Carvalho	Alexandre de Souza Agra Belmonte
3		Orlando Gomes dos Santos		Elson Guimarães Gottschalk	Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro
4		Raphael de Barros Monteiro		Adahyl Lourenço Dias
5		Carlos Xavier Paes Barreto		Luiz Fernando Whitaker Tavares da Cunha	Luiz Fernando Whitaker Tavares da Cunha
6		Getúlio Vargas		Geraldo Machado Carneiro
7		Carlos Maximiliano		Annibal Fernandes	Vaga
8		Francisco Jê Acaiaba de Montezuma		Sebastião Rodrigues Lima	Joselita Nepomuceno Borba
9		Carlos Coqueijo Torreão da Costa		José Teófilo Vianna Clementino	Vilson Antônio Rodrigues Bilhalva Luiz Eduardo Günther
10		Hermes Lima		Walter de Freitas e Silva
11		Amilcar de Castro		Floriano Corrêa Vaz da Silva	Lorena de Mello Rezende Colnago
12		Nereu de Oliveira Ramos		Hugo Mósca	Aloysio Silva Corrêa da Veiga
13		José de Segadas Viana		Marcelo Pimentel	Bento Herculano Duarte Neto
14		Luiz Augusto de Rego Monteiro		Hugo Gueiros Bernardes	Tarso Genro
15		Christovão Piragibe Tostes Malta		Maria Luiza Gama Lima	Maria Luiza Gama Lima
16		Alexandre Marcondes Filho		Antônio Carlos Bento Ribeiro
17		Ruy de Azevedo Sodré		Cássio de Mesquita Barros Júnior	Augusto César Leite de Carvalho
18		Joaquim Nabuco		Octávio Bueno Magano	José Maria Quadros de Alencar
19		Adamastor Lima		Sérgio Ferraz	Sérgio Ferraz
20		Elson Gottschalk		Messias Pereira Donato
21		Paulo Casimiro Costa		Armando Casimiro Costa
22		Henrique da Silva Fontes		Antônio Adolfo Lisboa
23		Rômulo Gomes Cardim		Eugênio Haddock Lobo
24		Lindolfo Collor		Osiris Rocha
25		Oscar Saraiva		Amauri Mascaro Nascimento	Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento
26		Joaquim Pimenta		Irany Ferrari	José Claudio Monteiro de Brito Filho
27		Orlando Chicre Miguel Bitar		Arthur Machado Paupério	Roberto Araújo de Oliveira Santos Gustavo Filipe Barbosa Garcia
28		Júlio de Carvalho Barata		Eduardo Gabriel Saad	José Affonso Dallegrave Neto
29		Paulo Brossard de Souza Pinto		Benedito da Costa Bevilacqua	Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
30		Carlos Campos		Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
31		Agripino Nazareth		Célio Goyatá
32		Custódio de Azevedo Bouças		Rosah Russomano	Almir Pazzianotto Pinto
33		Delfim Moreira Júnior		José Eduardo Pizarro Drummond
34		Francisco Morato		Roberto José Amarante Davis	Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim
35		Egon Felix Gottschalk		Geraldo Bezerra de Menezes
36		Evaristo de Moraes		Evaristo de Moraes Filho
37		Francisco de San Tiago Dantas		Luiz Phillippe Vieira de Mello	Antônio Carlos Araújo de Oliveira Otávio Augusto Reis de Sousa
38		Alcides de Mendonça Lima		Clóvis Pereira Assumpção
39		Edgardo de Castro Rebello		Luiz de Pinho Pedreira da Silva	Cláudio Mascarenhas Brandão
40		Eloy José da Rocha		Carlos Alberto Barata Silva
41		Dorval Lacerda		Orlando Teixeira da Costa	Manoel Mendes de Freitas
42		Aldílio Tostes Malta		Christovão Piragibe Tostes Malta
43		Henrique Stodieck		Wagner Giglio
44		Vasco de Andrade		Roberto Barretto Prado	Carlos Henrique Bezerra Leite
45		Mozart Victor Russomano		Estevam de Souza e Silva
46		Augusto Teixeira de Freitas		Brenno de Andrade	Pedro Benjamin Vieira Gabriela Neves Delgado
47		Eduardo Espínola		Haroldo Teixeira Valladão
48		Vicente Rao		Milton Menezes da Costa	Sergio Ferraz
49		Miguel Reale		Paulo Nader	Wilson de Souza Campos Batalha Nelson Mannrich
50		Antonio Manoel de Carvalho Neto		Alfredo Buzaid
51		Luiz Roberto de Rezende Puech		Milton Menezes da Costa
52		Hildebrando Bisaglia		José Serpa de Santa Maria
53		Astolfo Serra		Sérgio Dias Guimarães
54		Evaristo de Moraes Filho		Geraldo de Carvalho
55		Clóvis Beviláqua		Attilio José Aguiar Gorini
56		Gilda Corrêa Meyer Russomano		Arnaldo Casimiro Costa
57		Waldyr Niemeyer		Pontes de Miranda	Luiz José Guimarães Falcão
58		Washington de Barros Monteiro		Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira	Ildélio Martins Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
59		Antônio Vicente de Andrade Bezerra		Omar Gama Ben Kauss
60		Pinto Antunes		Miguel Reale
61		Carlos Velloso		Oswaldo Mezadri
62		Maurício de Lacerda		Jorge Said Cury
63		Manoel Alves Caldeira Neto		Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho
64		João Eunápio Borges		José Domingos Moledo Sartori
65		Orozimbo Nonato		Yolanda Mendonça	Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
66		Nélio Reis		Mário Monteiro Braz
67		Pontes de Miranda		Antonio Henrique Maina
68		José Martins Catharino		Ivan de Souza Villon
69		Homero Prates		João Garcia
70		Hirosê Pimpão		Nair Lemos Gonçalves
71		Ruy Barbosa		João Augusto da Palma
72		Arnaldo Lopes Süssekind		Deoclécio Leopoldo de Oliveira
73		Mário Borghini		Décio Bastos Difini
74				Rubens Cione
75		João da Gama Cerqueira		Luiz Antônio da Costa Carvalho Neto
76		Délio Maranhão		José Leite da Costa	Vaga
77		Antônio Luís Machado Neto		Francisco das Chagas Bruno
78		Luiz Gallotti		Pascal de Sousa Santos
79		Edgar Ribeiro Sanches		José da Cunha Filho	José Augusto M. C. Rodrigues Pinto
80		Sílvio Romero		Orlando Gomes dos Santos	Júlio César do Prado Leite Zoraide Amaral de Souza
81		Gustavo Simões Barbosa		Antônio Paiva Melo
82		Brígido Tinoco		Jacy de Assis	Arthur Francisco Seixas dos Anjos
83		Tobias Barreto		Custódio Clemente de Souza Pinto
84		Paulino Ignacio Jacques		Luiz Roberto de Rezende Puech
85		Omar Gonçalves da Motta		Oswaldo de Souza Valle
86		Gabriel de Rezende Filho		Ernesto Queiroz Júnior	Manoel Antonio Teixeira Filho
87		Jorge Severiano Ribeiro		Jés Elias de Carvalho Paiva
88		Cármino Longo		Armando Caramez
89		Bruno de Mendonça Lima		Eny Maria Malta
90		Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho		Rodrigo Monteiro Braz
91		Luiz José de Mesquita		José de Segadas Viana
92		Ari Rocha		Custódio de Azevedo Bouças
93		Francisco de A. Souza Neto		Albino Lima
94		Célio Goyatá		Sebastião de Almeida Alves	Alice Monteiro de Barros Sérgio Pinto Martins
95		Orlando Teixeira da Costa		Celso Duvivier de Albuquerque Mello	Georgenor de Sousa Franco Filho
96		Manoel Cavalcanti de Carvalho		Reginaldo de Souza Aguiar
97		Octávio Bueno Magano		José Maria Othon Sidou	Estêvão Mallet
98		Hahnemann Guimarães		Carlos Coqueijo Torreão da Costa	Sebastião Antunes Furtado Luciane Cardoso Barzotto[7]
99		Milton Soares Campos		Thélio da Costa Monteiro
100		Ada Pellegrini Grinover		Raymundo de Souza Moura

De acordo com Vladimir Passos de Freitas, as Academias de Letras Jurídicas são instituições que podem atuar como um fator de desenvolvimento das Ciências Jurídicas na localidade onde se situa, destacando-se a promoção das seguintes atividades^[2]:

• concursos de trabalhos monográficos jurídicos;
• difusão do conhecimento jurídico entre a juventude;
• editoração de revista e/ou periódicos;
• realização de eventos junto com faculdades de Direito e outras instituições jurídicas.^[8][9]

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho agracia personalidades com o seguinte prêmio:

Ela costuma organizar também concursos de monografias jurídicas premiando trabalhos na área trabalhista.^[11]

A ABDT é responsável pela edição de livros (ex.: "Direito do Trabalho na Crise da Covid-19") e periódicos especializados na área do Direito do Trabalho^[12].

Esta Academia tem contribuído para a pesquisa e desenvolvimento normativo do Direito do Trabalho no Brasil ao criar grupos de estudo e participar na elaboração de projetos de leis com conteúdo trabalhista.^[13]

A ABDT goza de prestígio entre os integrantes do campo jurídico, sendo notório o reconhecimento que é conferido aos juristas^[3][14] ou operadores do direito que são eleitos para ser um dos acadêmicos desta instituição.^[15][16]

Os eventos na área trabalhista promovidos pela Academia tendem a ser divulgados e encontrar ressonância em faculdades de direito e instâncias do Poder Judiciário.^[8][9][17]

Uma crítica que pode ser observada nesta instituição é a biografia dos patronos homenageados pela ABDT evidenciarem um perfil significativamente conservador, como é possível observar em nomes como Oliveira Viana, José de Segadas Viana ou Silvio Romero, presentes no ato de cadeia sucessória das cadeiras da entidade.^[6]

• Direito do trabalho no Brasil

Referências