negócio jurídico, masculino

1. (Direito) modalidade do ato jurídico no qual ocorre a manifestação expressa da vontade com fim de adquirir, modificar ou extinguir um direito, podendo ser unilateral, bilateral ou multilateral, tendo por objetivo a produção de efeitos jurídicos, como o testamento, o contrato e outros

(Morfologia) vocábulo composto de negócio + jurídico, conceito proposto na corrente germânica da Escola Histórica do Direito, em especial nas ideias de Friedrich Carl von Savigny.

• "negócio jurídico" no Diário da República da República Portuguesa