Proclamação da República do Brasil

A chamada Questão Militar designa o conjunto de tensões que se desenvolveram entre o Exército Brasileiro e o governo imperial nas décadas finais do século XIX. Após a Guerra do Paraguai (1864-1870), o Exército emergiu do conflito com maior prestígio institucional e com uma nova geração de oficiais formados em academias militares e influenciados por ideias científicas e políticas modernas. Esse processo contribuiu para o fortalecimento da identidade corporativa da instituição e para o crescimento de sua participação no debate público.^[23][24]

Ao mesmo tempo, muitos oficiais passaram a questionar a posição subordinada que o Exército ocupava dentro da estrutura política do Império do Brasil. A organização do Estado imperial atribuía grande predominância a políticos civis, frequentemente ligados às elites agrárias, enquanto os militares tinham limitada influência na condução das políticas nacionais. Além disso, normas disciplinares proibiam oficiais de se manifestarem publicamente sobre assuntos políticos sem autorização do Ministério da Guerra, restrição que gerou frequentes atritos entre oficiais e autoridades civis.^[25]

Durante a década de 1880, esses conflitos tornaram-se mais frequentes. Alguns oficiais foram punidos por artigos e pronunciamentos críticos ao governo imperial publicados na imprensa, o que provocou forte reação dentro da corporação. A solidariedade entre oficiais e a percepção de que o governo interferia injustamente na autonomia militar contribuíram para ampliar o descontentamento no interior do Exército.^[24]

Nesse contexto, setores da oficialidade passaram a aproximar-se das ideias republicanas e do positivismo, corrente filosófica que influenciou diversos militares formados na Escola Militar da Praia Vermelha. Embora nem todos os oficiais fossem republicanos, consolidou-se gradualmente a percepção de que o regime monárquico não correspondia mais aos interesses e ao papel que o Exército atribuía a si próprio na vida política nacional. Essa mudança de postura ajudou a criar as condições que permitiram a participação decisiva de militares no movimento que resultou na proclamação da República em 1889.^[26][27]

A chamada Questão religiosa foi um conflito político e institucional ocorrido na década de 1870 entre o governo imperial e setores da Igreja Católica no Brasil. O episódio teve origem nas tensões entre o sistema do Padroado, pelo qual a Igreja Católica se encontrava subordinada ao Estado, e o fortalecimento da autoridade papal após o Concílio Vaticano I (1869-1870). Pelo regime do padroado, herdado do período colonial, qualquer determinação pontifícia precisava do beneplácito régio para ser aplicada no território brasileiro, o que colocava a hierarquia eclesiástica sob forte controle do poder imperial.^[28]

O conflito ganhou dimensão pública quando os bispos de Olinda e Belém do Pará, seguindo orientações do papa Pio IX, determinaram sanções eclesiásticas contra membros da maçonaria que participavam de irmandades religiosas. Como a maçonaria possuía significativa influência política no Império, inclusive entre membros do governo e do Parlamento, a decisão episcopal foi considerada uma violação das normas do padroado, uma vez que não havia sido previamente autorizada pelo imperador.^[29]

Diante da recusa dos bispos em revogar as medidas disciplinares, o governo imperial determinou sua prisão em 1874 sob acusação de desobediência à autoridade civil. A condenação dos prelados provocou forte reação dentro da Igreja e ampliou o debate público sobre os limites da autoridade do Estado sobre assuntos religiosos. Embora os bispos tenham sido posteriormente anistiados em 1875, após intervenção política e negociação com a Santa Sé, o episódio contribuiu para deteriorar as relações entre o regime imperial e parte do clero católico.^[30][31]

Tradicionalmente aliada à monarquia desde o período colonial, a Igreja Católica passou a manifestar crescente insatisfação com o controle estatal sobre suas atividades. Para parte da historiografia, a Questão Religiosa representou um dos fatores que contribuíram para o enfraquecimento das bases de apoio do regime imperial nas décadas finais do século XIX, somando-se às tensões militares e às disputas em torno da abolição da escravidão.^[24][32]

Ver artigo principal: Abolicionismo no Brasil

A chamada questão abolicionista constituiu um dos fatores decisivos no enfraquecimento político do regime imperial nas últimas décadas do século XIX. A partir da década de 1870, o movimento abolicionista ganhou crescente visibilidade pública, articulando jornalistas, intelectuais, advogados, políticos liberais e setores da sociedade civil em campanhas pela extinção da escravidão. A mobilização manifestou-se por meio de associações, clubes abolicionistas, conferências públicas e intensa atuação na imprensa, além de redes clandestinas de apoio à fuga de escravizados.^[33]

O avanço do movimento ocorreu paralelamente à adoção de medidas graduais de emancipação pelo governo imperial, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Essas iniciativas buscavam promover a extinção progressiva da escravidão, evitando rupturas bruscas na ordem social e econômica. No entanto, tais medidas mostraram-se insuficientes para conter a pressão social e política pelo fim imediato da instituição escravista.^[34][35]

A situação tornou-se ainda mais tensa na década de 1880, quando o movimento abolicionista intensificou suas ações e passou a contar com amplo apoio popular em centros urbanos, especialmente no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Recife. Ao mesmo tempo, o aumento das fugas coletivas de escravizados e a formação de comunidades de libertos fragilizaram progressivamente o sistema escravista em diversas regiões do país.^[36]

A promulgação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, assinada pela princesa Isabel na condição de regente, extinguiu definitivamente a escravidão no Brasil. Embora amplamente celebrada por abolicionistas e pela população negra, a medida provocou forte reação entre setores das elites agrárias escravistas. Muitos proprietários rurais ressentiram-se da ausência de indenização pela perda de seus escravizados e passaram a retirar o apoio político que tradicionalmente concediam à monarquia.^[37][38]

Esse deslocamento político contribuiu para aproximar parte dessas elites do movimento republicano. Proprietários rurais que anteriormente haviam sustentado o regime imperial passaram a apoiar a mudança de regime, sendo posteriormente identificados pela historiografia como Republicanos de Última Hora. A perda desse importante apoio social enfraqueceu ainda mais as bases políticas da monarquia nos meses que antecederam a proclamação da República em 1889.^[39][4]

A partir da década de 1870, o republicanismo passou a organizar-se de forma mais sistemática no Brasil. Em 1870 foi publicado o Manifesto Republicano, documento que defendia a substituição da monarquia por um regime republicano e que marcou o início da organização política do movimento.^[40]

Nos anos seguintes foram criados clubes republicanos em diversas cidades do país e fundado o Partido Republicano Paulista, em 1873, durante a Convenção de Itu. Paralelamente, as ideias do positivismo, difundidas entre militares e intelectuais, exerceram influência significativa sobre setores do movimento republicano.^[41]

Embora o imperador Pedro II ainda mantivesse prestígio pessoal junto à população, a legitimidade do regime monárquico encontrava-se enfraquecida no final da década de 1880. Nesse contexto, a convergência entre descontentamento militar, mobilização republicana e perda de apoio político das elites criou as condições que permitiram a derrubada da monarquia em novembro de 1889.^[2][42]

Desde a década de 1880, setores republicanos civis e militares intensificaram as articulações contra o regime imperial. O marechal Deodoro da Fonseca, veterano da Guerra do Paraguai, inicialmente não se apresentava como republicano convicto, mas mantinha relações pessoais e políticas com diversos líderes do movimento.^[46]

Na primeira quinzena de novembro de 1889, rumores de que o governo imperial planejava prender oficiais envolvidos na propaganda republicana contribuíram para acelerar os planos conspiratórios. Entre os líderes do movimento destacavam-se Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva e Ruy Barbosa, que atuavam na articulação entre militares e republicanos civis.^[47]

Na manhã de 15 de novembro, tropas do Exército concentraram-se no Campo de Santana. Sob o comando de Deodoro da Fonseca, os militares marcharam até o quartel-general do Exército e assumiram o controle das principais posições estratégicas da cidade.^[43]

Inicialmente, o objetivo imediato do movimento era depor o gabinete ministerial presidido pelo Visconde de Ouro Preto, considerado hostil aos militares. O gabinete foi destituído e seus membros foram presos sem resistência significativa.^[48]

No Paço Imperial, o presidente do Conselho de Ministros tentou organizar resistência com apoio de tropas legalistas. Entretanto, o comandante militar responsável pela segurança do local, o general Floriano Peixoto, recusou-se a combater os revoltosos e aderiu ao movimento, o que contribuiu decisivamente para o colapso do governo imperial.^[49]

Após a deposição do gabinete imperial na manhã de 15 de novembro de 1889 e a adesão de parte das forças militares ao movimento liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, os líderes republicanos civis procuraram dar forma institucional à mudança de regime. Durante a tarde daquele dia, políticos e jornalistas ligados ao movimento reuniram-se na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no então Município Neutro, onde foi formalizada a proclamação da República.^[50][49]

Na sessão realizada no edifício da Câmara, o jornalista e político José do Patrocínio, um dos principais propagandistas da causa republicana, redigiu a declaração que anunciava a instalação da República dos Estados Unidos do Brasil. O texto foi aprovado pelos presentes e enviado às tipografias dos jornais favoráveis ao movimento, sendo divulgado ao público nas edições do dia seguinte. A proclamação representou a formalização política de um processo que, na prática, já havia se consolidado com a deposição do governo imperial pelas tropas do Exército.^[50]

Ainda no mesmo dia foi organizado um governo provisório, responsável por conduzir a transição institucional e elaborar a nova ordem política republicana. Deodoro da Fonseca assumiu a chefia do governo, acumulando inicialmente a liderança política do regime e o comando das forças militares que haviam participado do movimento. O gabinete provisório reuniu importantes lideranças republicanas civis e militares, entre elas Ruy Barbosa, que assumiu o Ministério da Fazenda, Benjamin Constant, ligado ao positivismo e figura central na articulação militar do movimento, e Campos Sales, representante do republicanismo paulista.^[49]

Nos dias seguintes, o governo provisório passou a adotar medidas destinadas a consolidar o novo regime, incluindo a dissolução das instituições políticas do Império e a preparação de eleições para uma assembleia constituinte que elaboraria a primeira constituição republicana do país.^[7]

O imperador Pedro II, que se encontrava em Petrópolis quando ocorreram os acontecimentos de 15 de novembro de 1889, regressou ao Rio de Janeiro no mesmo dia após ser informado da deposição do gabinete imperial e da proclamação da República. Inicialmente, o monarca acreditou que se tratava apenas de uma mudança ministerial, prática relativamente comum no sistema político do Império. Contudo, ao tomar conhecimento de que a monarquia havia sido oficialmente abolida, decidiu não organizar resistência, temendo que qualquer reação pudesse provocar confrontos armados e derramamento de sangue.^[51][52]

Poucas horas após a proclamação, o novo governo provisório determinou o banimento da família imperial do território nacional. A decisão foi comunicada ao imperador por representantes do novo regime, que solicitaram sua partida imediata para a Europa. Na madrugada de 17 de novembro de 1889, Pedro II, acompanhado da imperatriz Teresa Cristina, da princesa Isabel, do conde d'Eu e de outros membros da família, embarcou no navio Alagoas, iniciando o exílio.^[53][52]

A família imperial estabeleceu-se inicialmente em Portugal e posteriormente na França. Pedro II passou os últimos anos de sua vida em Paris, onde faleceu em 1891. Sua morte ocorreu poucos dias após a da imperatriz Teresa Cristina, que havia falecido ainda em 1889, pouco depois da chegada da família à Europa.^[54]

O banimento da família imperial permaneceu em vigor durante as primeiras décadas da República. Apenas em 1920, com a revogação formal do decreto de exílio pelo governo republicano, os descendentes da família imperial receberam autorização para retornar ao Brasil.^[52]

Parte significativa da historiografia caracteriza a proclamação da República como um golpe de Estado conduzido por setores do Exército Brasileiro com apoio de lideranças republicanas civis. Segundo essa interpretação, a mudança de regime ocorreu por meio de uma ação relativamente restrita de militares e políticos organizados na capital imperial, sem mobilização revolucionária ampla.^[44][47]

Outros autores destacam que o movimento deve ser compreendido dentro de um processo mais amplo de crise do sistema político imperial, envolvendo tensões institucionais acumuladas nas décadas anteriores. Nesse sentido, a proclamação seria o desfecho de transformações estruturais que incluíam a expansão do republicanismo, o crescimento da influência política do Exército e o enfraquecimento das bases sociais da monarquia.^[57]

Uma interpretação tradicional, frequentemente associada à célebre frase atribuída ao jornalista Aristides Lobo, segundo a qual "o povo assistiu bestializado"^{[nota 2]} à proclamação da República, sustenta que o episódio ocorreu sem participação significativa da população.^[48]

Estudos posteriores relativizaram essa visão. Pesquisas historiográficas indicam que, embora a proclamação tenha sido conduzida por elites políticas e militares, o ideário republicano já circulava em diversos setores urbanos da sociedade brasileira, por meio da imprensa, de clubes políticos e de associações civis.^[59][60]

Nesse sentido, alguns autores argumentam que a mudança de regime encontrou um ambiente político relativamente receptivo, ainda que não tenha sido resultado de mobilização popular direta.^[49]

A proclamação da República inaugurou uma nova etapa na história política brasileira, marcada inicialmente pelo predomínio militar na condução do Estado durante o período conhecido como República da Espada (1889-1894).^[61]

O novo regime introduziu mudanças institucionais significativas, como a adoção do federalismo, a separação entre Igreja e Estado e a criação de um sistema presidencialista inspirado no modelo norte-americano. Essas transformações foram formalizadas na Constituição brasileira de 1891.^[62]

Apesar dessas mudanças institucionais, diversos historiadores apontam que a transição política preservou importantes continuidades sociais e econômicas do período imperial, particularmente no que se refere ao predomínio das elites agrárias na estrutura de poder.^[63][64]

Após a deposição do imperador Pedro II, foi estabelecido um governo provisório liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca. Esse governo reuniu militares e civis ligados ao movimento republicano, incluindo Ruy Barbosa, Benjamin Constant e Campos Sales.^[52]

Durante esse período inicial, conhecido como República da Espada (1889-1894), o poder político permaneceu fortemente influenciado pelos militares. O governo provisório dissolveu o parlamento imperial, convocou eleições para uma assembleia constituinte e adotou medidas destinadas a reorganizar o sistema político brasileiro.^[65]

A proclamação da República inaugurou um processo de reorganização institucional do Estado brasileiro, que culminou na promulgação da Constituição brasileira de 1891. O novo regime substituiu o modelo monárquico constitucional do Império do Brasil por uma estrutura republicana federativa, na qual as antigas províncias passaram a constituir estados dotados de maior autonomia política e administrativa.^[66][67]

Outra mudança significativa foi a adoção do presidencialismo como forma de governo, rompendo com o sistema parlamentar que caracterizara o período imperial. O chefe do Executivo passou a ser eleito para mandato fixo, concentrando atribuições anteriormente compartilhadas entre o imperador e o gabinete ministerial. Paralelamente, o novo regime estabeleceu a separação formal entre Igreja e Estado, extinguindo o sistema do Padroado que havia subordinado a Igreja Católica ao poder imperial desde o período colonial.^[66]

No campo político eleitoral, instituiu-se um sistema republicano de representação baseado em eleições periódicas para os poderes Executivo e Legislativo. Contudo, o direito ao voto permaneceu restrito, excluindo analfabetos, mulheres, soldados e membros do clero regular, o que limitou significativamente a participação política da população.^[68]

Essas mudanças foram formalizadas pela Constituição de 1891, cuja estrutura institucional foi influenciada pelo modelo constitucional dos Estados Unidos, especialmente no que se refere ao federalismo, à separação de poderes e ao sistema presidencialista.^[69]

Apesar da mudança de regime, muitos historiadores apontam que a proclamação da República não representou uma ruptura social profunda. A estrutura de poder continuou dominada por elites regionais, especialmente proprietários rurais ligados às economias cafeeira e agrária.^[70][64]

Durante a chamada República Oligárquica, o sistema político passou a ser caracterizado pela forte influência das oligarquias estaduais, especialmente de São Paulo e Minas Gerais, em um arranjo político conhecido como política do café com leite.^[71]

Nesse sentido, a transição de 1889 representou mais uma transformação institucional do que uma revolução social, preservando importantes continuidades nas estruturas de poder do país.^[72]