Pinto Bandeira

Pinto Bandeira
Município do Brasil
Hino
LemaProgresso e Liberdade
Gentílicopinto-bandeirense
Localização de Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul
Localização de Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul
Localização de Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul
Pinto Bandeira está localizado em: Brasil
Pinto Bandeira
Localização de Pinto Bandeira no Brasil
Mapa de Pinto Bandeira
Coordenadas: 🌍
PaísBrasil
Unidade federativaRio Grande do Sul
Região metropolitanaSerra Gaúcha
Municípios limítrofesBento Gonçalves, Farroupilha, Nova Roma do Sul e Veranópolis
Distância até a capital138 km
Fundação1 de janeiro de 2013 (13 anos)
Governo
 • Prefeito(a)Adilso Antonio Salini (MDB, 2025–2028)
Área
 • Total [1]104,821 km²
População
 • Total (2021) [2]3 068 hab.
 • PosiçãoRS: 362º BR: 5065º
Densidade29,3 hab./km²
ClimaSubtropical (Cfa)
Fuso horárioHora de Brasília (UTC−3)
CEP95717-000
IDH (2010) [3]0,683 — médio
 • Per capita (2020)R$ 21 152,85
Sítiohttps://pintobandeira.rs.gov.br (Prefeitura)

Pinto Bandeira é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul.

História

O movimento pró-emancipação de Pinto Bandeira inicia-se em 18 de abril de 1994. Em 16 de abril de 1996, através da Lei n.º 10749, o governador do estado na época, Antonio Britto criava o município de Pinto Bandeira. A primeira eleição municipal aconteceu em 1 de outubro de 2000, e em 1º de janeiro de 2001 deu-se a instalação do município.[4]

Pinto Bandeira foi elevado à categoria de município, ficando nessa situação entre os anos 2001 e 2003. No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal, o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação.[5]

Em uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia considerou válida a Emenda Constitucional nº 57 de 2008, que valida a criação de municípios com lei publicadas até 31 de dezembro de 2006. Com esta decisão, Pinto Bandeira voltaria a ser um município do Rio Grande do Sul.[6] Embora tenha sido aprovado pela decisão do STF, o distrito continuou sob a jurisdição de Bento Gonçalves até que as eleições fossem consumadas, em outubro de 2012, e a posse do novo prefeito e do legislativo em 1º de janeiro de 2013.

Ver também

  • Imigração italiana no Rio Grande do Sul
  • Região Metropolitana da Serra Gaúcha

Referências

  1. ↑ «Cidades e Estados». IBGE. 2021. Consultado em 12 de maio de 2023
  2. ↑ «ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2021» (PDF). IBGE. 2021. Consultado em 12 de maio de 2023
  3. ↑ «Ranking». IBGE. 2010. Consultado em 12 de maio de 2023
  4. ↑ RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 10.749, de 16 de abril de 1996.
  5. ↑ CNM. «Considerações jurídicas sobre o tema das emancipações» (PDF)
  6. ↑ «Decisão do STF cria novo município no Rio Grande do Sul». Zero Hora. 10 jul. 2010. Consultado em 22 jul. 2010

Ligações externas

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