Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima

Esplanada dos Ministérios em Brasília
Resumo do ministério
Formação	15 de março de 1985 (41 anos)
Tipo	Ministério
Jurisdição	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Orçamento anual	R$ 3,2 bilhões (2022) [1]
Executivos da agência	João Paulo Capobianco[2], Ministro do Meio Ambiente
Agência mãe	Poder Executivo do Brasil
Sítio oficial	www.gov.br/mma

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil é responsável, resumidamente, pela política nacional do meio ambiente. Desde 1º de abril de 2026, o atual ministro de estado é o biólogo e ambientalista João Paulo Capobianco^[3], ocupando o cargo deixado pela historiadora, ativista ambiental e gestora pública acreana Marina Silva^[4][5]

Foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do decreto nº 91.145, tendo tido como primeiro titular, o ministro Flávio Rios Peixoto da Silveira que havia sido anteriormente Secretário estadual de Planejamento do Estado de Goiás entre 1983 e 1985^[6].

Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), do então denominado Ministério do Interior, criada através do decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973^[7], a qual teve o biólogo e advogado Paulo Nogueira Neto como único secretário entre 1973 e 1985^[8].

Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco, com a promulgação da lei que reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo e deu à pasta ministerial o nome Ministério do Meio Ambiente (MMA)^[9], tendo como ministro Fernando Coutinho Jorge, economista e ex-senador paraense.^[10]

Em 1993, este órgão público foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal^[9][11] e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente, tendo como ministro Sarney Filho.^[12]

Em 29 de Dezembro de 2022, pouco após ter sido anunciada como Ministra de Estado, Marina Silva anuncia que o MMA adotará o novo nome de Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática^[13] a partir de 1º de Janeiro de 2023, o que efetivamente ocorreu, com uma pequena variação da nomenclatura anunciada, com a publicação do Decreto presidencial no D.O.U. do citado dia em que já se apresenta o novo nome da pasta ministerial: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima^[5].

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima^[5] foi criado para realizar o planejamento, coordenação, supervisão e controle das ações relativas ao meio ambiente^[9][14]. Assim, ele possui a atribuição de executar as seguintes políticas públicas que são de sua responsabilidade:

• Política nacional do meio ambiente^{[9][11][8][14]};
• Políticas e programas ambientais para a Amazônia e para os demais biomas brasileiros^[14][8];
• Política dos recursos hídricos^[8][14];
• Política nacional de segurança hídrica^[14];
• Políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas^[14];
• Políticas para a integração da proteção ambiental com a produção econômica^[14];
• Estratégias, mecanismos e instrumentos regulatórios e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais^[14];
• Política nacional sobre mudanças climáticas^[13][14];
• Zoneamento ecológico-econômico e outros instrumentos de ordenamento territorial, incluído o planejamento espacial marinho, em articulação com outros Ministérios competentes^[8][14];
• Gestão de florestas públicas para a produção sustentável^[14];
• Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal^[14];
• Políticas para a integração entre a política ambiental e a política energética^[14];
• Políticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa^[14];
• Qualidade ambiental dos assentamentos humanos, em articulação com o Ministério das Cidades^[14];
• Política nacional de educação ambiental, em articulação com o Ministério da Educação^[14]; e
• Gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura^[14].

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima^[5] possui sua estrutura organizacional composta pelos seguintes órgãos e unidades:

• Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva^[7]; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)^[14].
• Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)^[7].

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