Maria da Penha
| Maria da Penha | |
|---|---|
.jpg) Maria da Penha em novembro de 2018. | |
| Nome completo | Maria da Penha Maia Fernandes |
| Nascimento | 1 de fevereiro de 1945 (81 anos) |
| Cônjuge | Marco Antonio Heredia Viveros (c. 1976–div. ca. 1983)[1] |
| Filho(a)(s) | 3 |
| Ocupação | |
| Prêmios | Diploma Bertha Lutz (2005) Sereia de Ouro (2017) Medalha da Abolição (2015) |
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945)[2] é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Agressões
Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado:[3] Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.[3]
Repercussão e Lei Maria da Penha
O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.[3] Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.[1]
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.[4]
Em 7 de agosto de 2024, em nome do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu um pedido de desculpas à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da justiça brasileira na análise do seu caso de violência doméstica.[5] Em 10 de dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará também fez uma retratação pública, em reforço à moção emitida pelo STF. Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a importância simbólica do ato oficial, já que foi na justiça cearense que a violência institucional em torno do seu caso se perpetrou.[6]
É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.[1]
Reconhecimento
Maria da Penha foi eleita entre Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos.[7]
Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.[8]
Em 20 de março de 2025, Maria da Penha recebeu o título de doutora honoris causa da Universidade Federal do Ceará, uma das honrarias mais importantes da Instituição.[9]
Em 9 de março de 2026, o Ministério Público do Ceará denunciou e obteve a aceitação judicial[10] de ação penal contra quatro homens acusados de integrar uma campanha de ódio contra a ativista Maria da Penha. Entre os réus estão Marco Antônio Heredia Viveiros — ex-marido da farmacêutica cearense e já condenado por tentativa de homicídio contra ela —, o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor/apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. A denúncia aponta que o documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A, utilizou laudo adulterado de exame de corpo de delito de Marco Heredia para sugerir sua inocência e descredibilizar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). O material foi submetido à Perícia Forense do Ceará, que concluiu pela montagem: “O laudo falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem”.
Ver também
- História das mulheres
- Direitos da mulher no Brasil
Referências
- 1 2 3 «Quem é Maria da Penha - Instituto Maria da Penha». www.institutomariadapenha.org.br. Consultado em 7 de agosto de 2023
- ↑ Guerreiro, Cláudia (2013). «Perfil - Maria da Penha». IPEA. Revista Desafios do Desenvolvimento (77)
- 1 2 3 «"A Maria da Penha me transformou num monstro"». Solange Azevedo. IstoÉ. 21 de janeiro de 2011. Consultado em 9 de novembro de 2018
- ↑ «Lei Maria da Penha: 11 anos de luta». Marie Claire. 7 de agosto de 2017. Consultado em 10 de novembro de 2017
- ↑ Beatriz Borges (7 de agosto de 2024). «Em nome do Judiciário, Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas e demora na análise de caso; veja vídeo». G1. Consultado em 8 de agosto de 2024
- ↑ «Justiça cearense se retrata publicamente com Maria da Penha em evento internacional sobre direitos das mulheres». Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Consultado em 4 de março de 2026
- ↑ «O Maior Brasileiro de Todos os Tempos». web.archive.org. 12 de julho de 2014. Consultado em 14 de outubro de 2019
- ↑ «Nobel da paz. Maria da Penha deve ser indicada». O Povo. 25 de setembro de 2016. Consultado em 30 de janeiro de 2019
- ↑ Universitários, Divisão de Portais. «Maria da Penha recebe título de Doutora Honoris Causa da UFC nesta quinta-feira (20)». www.ufc.br. Consultado em 20 de maio de 2025
- ↑ «MP acusa ex-marido de Maria da Penha e influenciador por uso de laudo falso em documentário para atacar ativista». Termômetro da Política. 10 de março de 2026. Consultado em 11 de março de 2026
Ligações externas
- Instituto Maria da Penha.
- Maria da Penha: “Lutei 19 anos e seis meses por justiça”. Entrevista por Cristiane Senna. Revista Marie Claire, 18 de agosto de 17.
- Maria da Penha conta sua história e sua luta no Espaço Público. Programa Espaço Público. TV Brasil, 22 de outubro de 2014.
- Maria da Penha Law: A Name that Changed Society. UN Women, 30 de agosto de 2011. (em inglês)
