Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Sede do TJRR em Boa Vista. Foto: Nucri TJRR
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Organização
Criação	1991 (pela Constituição de 1988)
País	Brasil
Sede	Praça do Centro Cívico, 296 - Centro Boa Vista - Roraima
Composição	10 Desembargadores
Designação	TJRR
Mandato	2023 – 2025
Presidente	Leonardo Pache de Faria Cupello
Site oficial	www.tjrr.jus.br
Jurisdição
Tipo	Tribunal de Justiça
Jurisdição Territorial	Estado de Roraima

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) é o órgão de cúpula do Poder judiciário do estado brasileiro de Roraima, com sede na capital, Boa Vista. Sua competência abrange todo o território estadual, sendo responsável por processar e julgar as causas que não estejam sob a jurisdição da Justiça Federal, do Trabalho ou Eleitoral.

A instituição do Tribunal de Justiça de Roraima está intrinsecamente ligada à transformação do antigo Território Federal de Roraima em Estado, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O tribunal foi efetivamente instalado em 1991, consolidando a autonomia do judiciário roraimense. Seu primeiro presidente foi o desembargador Robério Nunes dos Anjos^[1].

O Tribunal é composto por desembargadores e possui órgãos internos como o Tribunal Pleno e Câmaras Especializadas. Atualmente, a presidência do órgão é exercida pelo desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello (biênio 2023-2025).^[2]

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• Superior Tribunal de Justiça
• Supremo Tribunal Federal

Referências

• Página oficial