Sistema de Informações da República Portuguesa

O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é o organismo público, dependente direta e hierarquicamente do Primeiro Ministro, que tutela os Serviços de Informações portugueses^[1]: o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED. É dirigido por um Secretário-Geral e têm a sua sede no Forte D. Carlos I, também conhecido por Forte da Ameixoeira, onde está instalado.

Sistema de Informações da República Portuguesa
Logo do SIRP
Organização
Natureza jurídica	Organismo público
Missão	Tutela os Serviços de Informações que produzem as informações necessárias à prevenção das ameaças à segurança interna e externa, à manutenção da unidade e integridade do Estado de direito democrático e à salvaguarda da independência e dos interesses do Estado Português.
Dependência	Primeiro-Ministro
Chefia	Embaixador Vítor Sereno, Secretário-Geral
Órgãos subordinados	Serviço de Informações de Segurança Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
Documento institucional	Lei Orgânica do Secretário-Geral do SIRP, do SIED e do SIS
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Forte D. Carlos I, Ameixoeira, Lisboa
Histórico
Criação	13 de agosto de 1984 (41 anos)
Sítio na internet
www.sirp.pt

O Sistema de Informações da República Portuguesa é constituído pelos organismos públicos a quem cabe assegurar, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e pela lei, a produção de informações necessárias à prevenção das ameaças à segurança nacional, à manutenção da unidade e integridade do Estado de direito democrático e à salvaguarda dos interesses de Portugal.^[2][3] Nesse Sistema existem dois serviços: o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

O SIS atua em território português e é responsável pela produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna, a prevenção da sabotagem, do terrorismo e da espionagem, e a prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito.^[3][4]

O SIED, por sua vez, atua sem limitação de área geográfica e é responsável pela produção de informações estratégicas que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, para a proteção e proteção dos interesses e da segurança externa do Estado português.^[3][5]

Para assegurar o cumprimento das atribuições do Sistema de Informações, existem o Conselho de Fiscalização, o Conselho Superior de Informações, a Comissão de Fiscalização de Dados e um secretário-geral.^[6]

Nos primeiros 10 anos após o 25 de Abril de 1974, Portugal não dispôs de Serviços de Informações civis. A sociedade estava ainda muito marcada pela experiência do Estado Novo onde sucessivos organismos - Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE, criada em 1933), Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE, criada em 1945) e Direcção-Geral de Segurança (DGS, criada em 1969) - assumiam uma natureza repressiva e atentatória dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.^[7]

Nessa década, Portugal foi palco de vários atentados contra diplomatas e representantes político-económicos que causaram um total de 10 mortos.^[8] Em 1979 um atentado contra a Embaixada de Israel provocou um morto e vários feridos, incluindo o embaixador Ephraim Eldar.^[9]

Dois anos depois o adido comercial da Embaixada da Turquia Erkut Akbay foi assassinado por elementos do grupo Comandos de Justiça do Genocídio Armênio^[10]. Em 1983, Issan Sartawi, dirigente da OLP e conselheiro pessoal de Yasser Arafat foi alvejado à queima roupa no Hotel Montechoro, em Albufeira, onde decorria o XVI Congresso da Internacional Socialista.^[11][8][12]. Nesse mesmo ano, um comando arménio atacou a embaixada da Turquia, em Lisboa, que matou sete pessoas.^[8][13][14]

Este contexto, marcado também pela atividade do grupo terrorista FP-25, levou o poder político a discutir a criação de Serviços de Informações civis^[7][8], com poderes delimitados, que começaram a materializar-se em 1984, com a publicação da Lei-Quadro do SIRP^[15], que definiu as bases gerais do Sistema, os limites da atuação dos Serviços, bem como os órgãos e poderes de fiscalização. Foi prevista a criação de três organismos: o Serviço de Informações de Segurança, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações Militares (SIM).^[16]

O SIS foi criado em 1985 e iniciou a atividade operacional no ano seguinte^[7][17]. Em 1995 o poder político decidiu alterar a lei orgânica do SIRP e atribuiu a componente militar das informações ao SIED, nascendo o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM)^[7], que ficou sob a tutela do ministério da Defesa Nacional^[18].

Os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 tornaram essencial uma maior coordenação entre as vertentes interna e externa dos Serviços de Informações. Foi então criada a figura do Secretário-Geral do SIRP, a quem foram atribuídas funções de coordenação e direção do SIS e do SIED^[19]. Ambos os Serviços passaram para a tutela direta do Primeiro-Ministro.^[16] O primeiro Secretário-Geral do SIRP foi o advogado e político Domingos Jerónimo.^[20] A fusão do topo do Sistema de Informações prosseguiu em 2007 com a criação de estruturas administrativas comuns de apoio aos dois Serviços de Informações: Recursos Humanos, Finanças e Apoio Geral, Tecnologia de Informação e Segurança.^[16]

Em 2005 Domingos Jerónimo foi substituído no cargo pelo magistrado Júlio Pereira^[21]. Em 2017, o governo de António Costa indicou para o cargo a embaixadora Graça Mira Gomes^[22][23][24], depois de o primeiro indigitado, Júlio Pereira Gomes ter renunciado ao cargo na sequência da polémica sobre a sua atuação em Timor Leste, como diplomata, durante o referendo que levou à independência do país^[25][24]. Em novembro de 2024, o primeiro-ministro Luís Montenegro nomeou para o cargo de Secretário-Geral do SIRP o embaixador Vítor Sereno^[26][27].

O Sistema de Informações da República Portuguesa é liderado por um Secretário-Geral, dependente diretamente do Primeiro-Ministro e equiparado, para todos os efeitos legais, a Secretário de Estado (exceto para efeitos de nomeação e exoneração)^[28][29]. Desde 27 de dezembro de 2024 que o cargo de Secretário-Geral é ocupado pelo Embaixador Vítor Sereno^[30][27].

O Secretário-Geral do SIRP tutela o SIS e o SIED e superintende as Estruturas Administrativas Comuns de Apoio ao SIS e ao SIED^[28][29].

O SIRP é integra ainda outros quatro organismos de aconselhamento e fiscalização^[28][29]:

• O Conselho Superior de Informações, que aconselha e coadjuva o Primeiro-Ministro na coordenação dos Serviços de Informações;
• O Conselho Consultivo do SIRP, que aconselha o Secretário-Geral do SIRP na tomada de decisões relativas ao exercício das suas competências;
• O Conselho de Fiscalização^[31], que acompanha e fiscaliza a atividade dos Serviços de Informações e do Secretário-Geral, velando pelo cumprimento da Constituição e da Lei;
• A Comissão de Fiscalização de Dados^[32], que fiscaliza a atividade dos centros de dados do SIS e do SIED, garantindo o respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias consagrados na Constituição e na Lei. É composta por três magistrados do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral da República.

O Sistema de Informações da República Portuguesa está instalado no Forte D. Carlos I, também conhecido por Forte da Ameixoeira, na atual freguesia de Santa Clara, em Lisboa. Localizado numa colina, vizinho à antiga Estrada Militar, fazia parte do chamado Campo Entrincheirado de Lisboa – um perímetro que contornava os limites terrestres da capital, numa linha que ia de Sacavém a Caxias. Faziam parte desse conjunto de defesas o Forte de Sacavém (ou Reduto do Monte Cintra), o Forte D. Luís I (Caxias) e o Forte do Marquês de Sá da Bandeira (Monsanto)^[33][34].

O começou a ser construído em 1875, com um traçado poligonal, muralhas de alvenaria e galerias subterrâneas, cobrindo aproximadamente 73.900 metros quadrados. Em 1901 passou a ser guarnecido pela 2ª Bateria do Grupo de Artilharia de Guarnição n.º1. As características adicionais incluem um fosso seco profundo, paióis subterrâneos, quartéis funcionais e uma rede de edifícios de apoio construídos para sustentar operações militares autónomas.^{[33] [35]}

No contexto da crise que conduziu à queda da Primeira República e à implantação do Estado Novo, o forte sofreu um assalto numa tentativa de golpe militar a 11 de agosto de 1924. A ação foi articulada por um comité que desejava colocar no poder o Partido Radical, tendo como chefe Gomes da Costa e como futuro Ministro do Trabalho José Carlos Rates, primeiro Secretário-Geral do Partido Comunista Português.

Durante a Segunda-Guerra Mundial tornou-se um depósito de munições e manteve-se como paiol até 1989. Abandonado, chegou a albergar toxicodependentes e sem abrigo^[36]. Em agosto de 2006 o Forte D. Carlos I foi afeto à Presidência do Conselho de Ministros, passando a ser a sede do Serviço de Informações de Segurança^[36]. Em fevereiro de 2008 passou a acolher também as estruturas comuns^[34] e, no final de 2015, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa^[37].

Em fevereiro de 2025 passou a albergar também gabinete do Secretário-Geral do SIRP.^[34]

• Serviço de Informações de Segurança
• Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

• «Site do Sistema de Informações da República Portuguesa»