Secretário da Marinha dos Estados Unidos

 Nota: Não confundir com Chefe de operações navais.
Secretário da Marinha
dos Estados Unidos
United States Secretary of the Navy
Selo do Departamento da Marinha
Bandeira do secretário
No cargo
John Phelan
desde 25 de março de 2025
Departamento da Marinha
EstiloSr. Secretário
O Honorável (formalmente)
AbreviaçãoSECNAV
Responde aSecretário de Defesa
Nomeado porPresidente com conselho e consentimento do Senado
DuraçãoSem mandato fixo
Instrumento constituinte10 U.S.C. § 8013
Criado em18 de junho de 1798
SalárioUS$ 225 700 anuais
Websitesecnav.navy.mil

O secretário da Marinha (SECNAV) é um oficial estatutário (10 U.S.C. § 8013) e o chefe (diretor-executivo) do Departamento da Marinha, um departamento militar dentro do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Em 25 de março de 2025, John Phelan foi confirmado como secretário da Marinha.[1]

Por lei, o secretário da Marinha deve ser um civil afastado há pelo menos sete anos do serviço militar ativo (10 U.S.C. § 8013). O secretário é nomeado pelo presidente e requer confirmação pelo Senado.

História

O cargo de Secretário da Marinha foi criado em 1798. Ele integrou o Gabinete do presidente até 1949, quando o secretário da Marinha (assim como os secretários do Exército e da Força Aérea) passou, por meio de emendas à Lei de Segurança Nacional de 1947, a ficar subordinado ao secretário de Defesa.[2]

De 2001 a 2019, propostas para renomear o Departamento da Marinha para Departamento da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais — o que também mudaria o título do cargo para secretário da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais — foram apresentadas com amplo apoio no Congresso dos Estados Unidos, mas fracassaram devido à oposição do senador e oficial reformado da Marinha dos EUA, John McCain.[3]

Responsabilidades

O Departamento da Marinha (DoN) é composto por dois serviços uniformizados: a Marinha dos Estados Unidos e o Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos.[4] O secretário da Marinha é responsável por, e possui autoridade estatutária (10 U.S.C. § 8013) para “conduzir todos os assuntos do Departamento da Marinha”, isto é, atuar como seu diretor executivo, dentro dos limites da lei e sob as diretrizes do presidente e do secretário de Defesa. Na prática, toda a autoridade dentro da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais, salvo quando especificamente isenta por lei, deriva da autoridade investida no secretário da Marinha.

As responsabilidades especificamente enumeradas do SECNAV na seção mencionada incluem: recrutamento, organização, suprimento, equipagem, treinamento, mobilização e desmobilização. O secretário também supervisiona a construção, o aparelhamento e o reparo de navios navais, equipamentos e instalações. O SECNAV é responsável pela formulação e implementação de políticas e programas que estejam em conformidade com as políticas e objetivos de segurança nacional estabelecidos pelo presidente ou pelo secretário de Defesa.[5][6]

O secretário da Marinha é membro do Conselho de Aquisições de Defesa (Defense Acquisition Board – DAB), presidido pelo subsecretário de Defesa para Aquisição, Tecnologia e Logística. Além disso, o secretário possui diversas responsabilidades estatutárias sob o Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) no que se refere à administração do sistema de justiça militar da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais, incluindo a autoridade para convocar tribunais militares gerais e comutar sentenças.

Os principais conselheiros militares do SECNAV são os dois chefes de serviço das forças navais: para assuntos relativos à Marinha, o Chefe de Operações Navais (CNO), e para assuntos relativos ao Corpo de Fuzileiros Navais, o Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais (CMC). O CNO e o Comandante atuam como os principais agentes executivos do SECNAV dentro de seus respectivos serviços para implementar as ordens do secretário.

Regulamentos da Marinha

Os United States Navy Regulations constituem o principal documento normativo do Departamento da Marinha, e todas as alterações nele devem ser aprovadas pelo secretário da Marinha.

Guarda Costeira dos Estados Unidos

Sempre que a Guarda Costeira dos Estados Unidos opera como um serviço dentro do Departamento da Marinha, o secretário da Marinha detém os mesmos poderes e deveres em relação à Guarda Costeira que o secretário de Segurança Interna possui quando a Guarda Costeira não está operando como um serviço do Departamento da Marinha.[7]

Referências

  1. ↑ «Honorable John Phelan Sworn in as 79th Secretary of the Navy at National Archives». Marinha dos Estados Unidos. 25 de março de 2025. Consultado em 26 de março de 2025. Cópia arquivada em 28 de março de 2025 
  2. ↑ «Guide to Federal Records – General Records of the Department of the Navy, 1798–1947». Consultado em 23 de setembro de 2007. Cópia arquivada em 17 de setembro de 2017 
  3. ↑ Bacon, Lance M. (2 de maio de 2016). «Congressman: I'll 'keep fighting like a bulldog' to rename the Navy Department for Marines». Marine Corps Times. Consultado em 16 de março de 2022. Cópia arquivada em 13 de fevereiro de 2022 
  4. ↑ «Responsibilities». Marinha dos EUA. Consultado em 23 de setembro de 2007. Arquivado do original em 17 de fevereiro de 2012 
  5. ↑ «10 U.S. Code § 8013 – Secretary of the Navy». LII. Consultado em 13 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 28 de outubro de 2022 
  6. ↑ «The Honorable Donald C. Winter». U.S. Navy Biographies. 3 de janeiro de 2006. Consultado em 23 de setembro de 2007. Arquivado do original em 12 de setembro de 2007 
  7. ↑ «10 U.S. Code § 8013a – Secretary of the Navy: powers with respect to Coast Guard». Consultado em 13 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 13 de dezembro de 2022 

Ligações externas

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