Secretário da Força Aérea dos Estados Unidos

Secretário da Força Aérea dos Estados Unidos
United States Secretary of the Air Force
Selo do Departamento da Força Aérea
Bandeira do secretário
No cargo Troy Meink desde 16 de maio de 2025
Departamento da Força Aérea
Estilo	Sr. Secretário
Responde a	Secretário de Defesa
Nomeado por	Presidente com conselho e consentimento do Senado
Duração	Sem mandato fixo
Precursor	Secretário da Guerra
Criado em	18 de setembro de 1947
Salário	US$ 225 700 anuais
Website	af.mil

O secretário da Força Aérea, por vezes referido como secretário do Departamento da Força Aérea^[1] (SecAF, ou SAF/OS), é o chefe do Departamento da Força Aérea e o secretário de serviço da Força Aérea dos Estados Unidos e da Força Espacial dos Estados Unidos. O secretário da Força Aérea é um civil nomeado pelo presidente, com o conselho e consentimento do Senado.^[2] O secretário se reporta ao secretário de Defesa e/ou ao subsecretário de Defesa e, por força de lei, é responsável por todos os assuntos do Departamento da Força Aérea, possuindo autoridade para conduzi-los.^[2][3]

O secretário trabalha em estreita colaboração com seu adjunto civil, o subsecretário da Força Aérea, e com seus adjuntos militares, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea e o chefe de Operações Espaciais.

O primeiro secretário da Força Aérea, Stuart Symington, tomou posse em 18 de setembro de 1947, com a divisão e reorganização do Departamento da Guerra e das Forças Aéreas do Exército em um departamento militar aéreo e um serviço militar próprio, por meio da promulgação da Lei de Segurança Nacional.

O secretário é o chefe do Departamento da Força Aérea. O Departamento da Força Aérea é definido como um Departamento Militar.^[4] Ele não se limita às estruturas administrativas sediadas em Washington; trata-se de uma entidade que inclui todos os componentes da Força Aérea dos Estados Unidos e da Força Espacial dos Estados Unidos, incluindo seus componentes de reserva:

O termo “departamento”, quando utilizado em relação a um departamento militar, significa a parte executiva do departamento e todos os quartéis-generais de campo, forças, componentes de reserva, instalações, atividades e funções sob o controle ou supervisão do secretário do departamento.^[5]

As responsabilidades exclusivas do secretário da Força Aérea estão enumeradas no 10 U.S.C. § 9013(b) do Código dos Estados Unidos. Elas incluem, mas não se limitam a:

(1) Recrutamento.
(2) Organização.
(3) Suprimento.
(4) Equipagem (incluindo pesquisa e desenvolvimento).
(5) Treinamento.
(6) Apoio e serviços.
(7) Mobilização.
(8) Desmobilização.
(9) Administração (incluindo a moral e o bem-estar do pessoal).
(10) Manutenção.
(11) Construção, aparelhamento e reparo de equipamentos militares.
(12) Construção, manutenção e reparo de edifícios, estruturas e utilidades, bem como a aquisição de bens imóveis e de direitos sobre bens imóveis necessários para o cumprimento das responsabilidades especificadas nesta seção.^[3]

Por determinação do secretário de Defesa, o secretário da Força Aérea designa unidades militares da Força Aérea e da Força Espacial, excetuadas aquelas que desempenham as funções listadas no 10 U.S.C. § 9013(b), aos Comandos Combatentes Unificados e Específicos para executar as missões atribuídas a esses comandos. Unidades da Força Aérea e da Força Espacial, enquanto designadas a Comandos Combatentes, somente podem ser redistribuídas por autoridade do secretário de Defesa.^[6]

Entretanto, a cadeia de comando das unidades da Força Aérea e da Força Espacial, para fins diversos da direção operacional, vai do presidente ao secretário de Defesa, ao secretário da Força Aérea e, então, aos comandantes dos Comandos da Força Aérea e da Força Espacial.^[7] Oficiais da Força Aérea e da Força Espacial devem reportar-se sobre qualquer assunto ao secretário, ou ao representante por ele designado, quando solicitados. O secretário possui autoridade para designar, prescrever deveres e atribuir membros do serviço da Força Aérea e da Força Espacial, bem como funcionários civis, e pode ainda alterar a denominação de qualquer atividade que não seja estatutariamente definida.^[8] O secretário detém diversas responsabilidades sob o Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) em relação aos integrantes da Força Aérea e da Força Espacial, incluindo a autoridade para convocar tribunais militares gerais e comutar sentenças.

O secretário da Força Aérea também pode receber responsabilidades adicionais por designação do presidente ou do secretário de Defesa;^[9] por exemplo, o secretário é designado como “Agente Executivo do DoD para o Espaço” e, nessa condição:

... deverá desenvolver, coordenar e integrar planos e programas para sistemas espaciais e para a aquisição dos Principais Programas de Aquisição de Defesa Espacial do DoD, a fim de prover capacidades operacionais de força espacial que assegurem que os Estados Unidos disponham do poder espacial necessário para alcançar seus objetivos de segurança nacional.^[10][11]

O principal órgão de assessoramento do secretário da Força Aérea, o Gabinete do Secretário da Força Aérea, é responsável por assuntos de aquisição e auditoria, questões do controlador (incluindo gestão financeira), matérias do inspetor-geral, assuntos legislativos e relações públicas dentro do Departamento da Força Aérea. O Gabinete do Secretário da Força Aérea é um dos três estados-maiores sediados na capital do Departamento da Força Aérea, sendo os outros o Estado-Maior da Força Aérea (Air Staff) e o Gabinete do Chefe de Operações Espaciais.

Referências

• «Página oficial»