Regimento do Parlamento Nacional de Timor-Leste
| Regimento do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste | |
|---|---|
 Os dois primeiros e o último artigo do regimento. | |
| Propósito | Reger o funcionamento interno de casa Legislativa Nacional. |
| Local de assinatura | Dilí, Timor-Leste |
| Autoria | Parlamento Nacional de Timor-Leste |
| Signatário(a)(s) | Deputados do Parlamento Nacional de Timor-Leste |
| Criado | 2002 |
| Ratificação | 20 de outubro de 2009 |
O Regimento do Parlamento Nacional de Timor-Leste é a norma interna que rege o funcionamento do Parlamento Nacional de Timor-Leste
História
O regimento interno foi aprovado pelo plenário e assinado pelo presidente do parlamento nacional Fernando La Sama de Araújo em 20 de outubro de 2009 e entrando imediatamente em vigor[1] e foi publicado no Jornal Oficial de Timor-Leste na edição de 11 de novembro de 2009[2]. O Parlamento Nacional publicou o Regimento em livro com o texto original em português e a sua tradução para tétum.
Ver também
- Regimento Comum do Congresso Nacional do Brasil
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil
- Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal do Brasil
- Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL
- Regimento da Assembleia da República Portuguesa
- Regimento Interno do Parlamento Europeu
Referências
- ↑ Conforme expressa a literatura que tem no artigo 202. º do referido Regimento (Entrada em vigor)
- ↑ Jornal da República (Timor Leste). Edição nº 40, quarta-Feira, 11 de Novembro de 2009. www.asg-plp.org. Pesquisado em 23 de janeiro de 2018.