Refinaria de Manguinhos

Refinaria de Manguinhos

História

Uso	Refino de petróleo (en)

Administração

Website	refit.com.br

Localização

Localização	Rio de Janeiro  Brasil
Coordenadas	🌍

A Refinaria Refit,^[1] mais conhecida como Refinaria de Manguinhos, é uma refinaria de petróleo brasileira localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.^[2] Seus principais produtos são gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e óleos combustíveis, além de comercialização e distribuição de derivados de petróleo.

A idealização da refinaria, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, começou em 30 outubro de 1945 com a publicação de um decreto no Diário Oficial e o edital de concorrência pública para a instalação de duas refinarias de petróleo, uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro.^[2][3]

O projeto foi idealizado por Drault Ernanny, empresário, banqueiro e político, defensor da autossuficiência energética do Brasil. Formou-se então um grupo que fundou uma unidade no Rio de Janeiro, que anos depois viria a ser a Refinaria de Petróleos de Manguinhos. O instalação chegou a sofrer com pressão das "sete irmãs" — as grandes empresas multinacionais do petróleo que exerciam o controle total da venda no Brasil.^[4]

A refinaria foi criada com capital privado totalmente nacional, superando grandes desafios, que começaram, ainda, na fase de obras, pois foi construída sobre uma área de mangue. Logo após a sua inauguração, a refinaria já tinha uma capacidade inicial de produção de 10 mil barris por dia, atendendo cerca de 90% do consumo diário da cidade do Rio de Janeiro.^[5]

Em 1953, durante a campanha O Petróleo é Nosso, o presidente Getúlio Vargas aprovou a Lei do Petróleo, que criou a companhia Petróleo Brasileiro S.A., o monopólio estatal na exploração, refino e transporte do petróleo e derivados. As refinarias particulares deveriam seguir algumas determinações, como usar 50% de seus lucros em parceira com a Petrobras, e também participar do sucesso em caso de descoberta de novos poços de petróleo no país.^[2]

A refinaria iniciou suas operações em 14 de dezembro de 1954 durante a campanha "O petróleo é nosso".^[2] Nos anos 50, a refinaria pertencente ao Grupo Peixoto de Castro, e que faziam parte duas figuras influentes, Pedro Raggio e Batista Pereira, conseguiram quase o monopólio do fornecimento para o Distrito Federal.^[6] Em 1998 o controle acionário foi dividido com a companhia argentina Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). Com a fusão da YPF com a Repsol, em 1999, parte do controle passou para a nova companhia Repsol YPF.^[2][7]

Existiu um projeto em 2007 para a produção de biodiesel a partir de óleo de cozinha usado,^[8] não sendo implementado.

A produção, que chegou a ser paralisada em agosto de 2005^[9] enquanto a empresa operava apenas com compra e venda de derivados.^[10]

O controle acionário foi adquirido em 17 de dezembro de 2008 pelo Grupo Andrade Magro,^[2] através da Grandiflorum Participações, por R$ 7 milhões de reais. Com a compra, o Grupo também adquiriu suas subsidiárias Manguinhos Química e Manguinhos Distribuidora.

A partir da aquisição do Grupo Magro, foram investidos mais de 100 milhões de reais na modernização de seu parque de Refino e de tancagem.

A companhia retomou um amplo processo de renovação no final de 2014 após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da desapropriação da refinaria^[11] decretada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, em 2012, quando a empresa foi obrigada a interromper suas atividades.^[2] Manguinhos retomou suas atividades em 2015.^[12] Atualmente, refina 40 milhões de litros por mês de gasolina e importa 15 milhões de litros por mês de óleo diesel. A infraestrutura de armazenagem é de 1,3 milhão de barris. O Grupo Magro detém 60% das ações da companhia, que possui também cerca de 7 mil acionistas, com papéis negociados na Bovespa. São gerados cerca de 300 empregos diretos na unidade.

Em dezembro de 2016, a refinaria teve seu plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores.^[13]

Em 29 de janeiro de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretou a interdição total da Refit por risco de acidentes e incêndio.^[14] Os relatórios técnicos da ANP apontaram que as múltiplas falhas de projeto e manutenção se alinharam, criando uma trajetória para o desastre.^[15]

A refinaria foi utilizada como base operacional para sonegação de impostos estaduais e interestaduais entre os anos de 2002 a 2006, conforme apurou uma CPI da ALERJ. Os valores sonegados chegaram ao valor de 850 milhões de reais conforme investigações. Os envolvidos na fraude, foram o empresário Ricardo Magro, Marcelo Sereno, ex-secretário de Comunicação do PT, Elmiro Chiesse Coutinho, Hiroshi Abe Júnior, Jorel Lima, Eduardo Cunha, ex-deputado federal, entre outros, além das empresas Inca Combustíveis e Grandiflorum Participações.^[16][17]

Em 2015, a refinaria novamente foi denunciada por fraude do ICMS, com um rombo de 36 milhões de reais, conforme apurou a Receita do Rio de Janeiro. As manobras para sonegar o imposto ocorreram em outubro de 2011; entre fevereiro e julho de 2012; e entre outubro de 2012 e janeiro de 2013. Os quatro administradores denunciados foram Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Gerson Vicari, Maurício de Souza Mascolo e Jorge Luiz Cruz Monteiro.^[18]

A empresa também trava batalha judicial com o Estado de São Paulo sobre débitos bilionários devidos ao fisco paulista.^[19][20] Segundo dados informados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) em processo perante o Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2018, a refinaria acumulava cerca de R$ 2,7 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo.^[21] Ainda segundo a PGE-SP, em janeiro de 2020 a dívida atingiu cerca de R$ 3,6 bilhões de reais em impostos declarados, porém não pagos.^[22]

Em novembro de 2025, o Grupo Fit (antiga Refit, Refinaria de Manguinhos), foi alvo da megaoperação Poço de Lobato, contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que envolveu a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério Público, além de polícias civis e militares estaduais. A Refit, apontada como maior devedor contumaz do país, possui débitos tributários de mais de 25 bilhões de reais. A operação cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Maranhão e Bahia.^[23] Foi descoberto que a Refit utilizou uma complexa engenharia financeira, movimentando mais de 70 bilhões de reais em 2024, com a utilização de empresas próprias, fundos de investimento e offshores, para esconder lucros e lavar dinheiro.^[24] A Refit também está envolvida com outras fraudes, indo desde a falsa declaração de conteúdo de importação (sonegação de impostos) até o uso de aditivos químicos não autorizados no combustível.^[24] A operação apreendeu mais de dois milhões de reais em espécie em dois endereços na capital paulista e oito sacos com esmeraldas em uma empresa localizada em Campinas, no interior do estado de São Paulo.^[25]

Em 27 de novembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que as fraudes do Grupo Fit chegavam a 350 milhões de reais por mês, sendo o valor que equivale a impedir a construção de 20 escolas ou um hospital de médio porte por mês.^[26]

Durante a operação na sede de um escritório, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, as anotações em uma janela de vidro, escritas pelos integrantes do Grupo Fit, citam operações, nomes de transportadoras, de refinarias, de investigados e até de autoridades.^[27]

Segundo o Fantástico da TV Globo, uma das propriedades ligadas ao empresário Ricardo Magro é uma mansão à beira-mar em Miami, que já pertenceu ao basquetebolista norte-americano LeBron James.^[28]

O Grupo Fit é controlado pelo empresário Ricardo Magro, ex-advogado do deputado cassado Eduardo Cunha.^[23][29] Um dos detidos na operação foi o engenheiro Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, encarregado de "relações governamentais e institucionais" da Refit, e muito próximo do senador Ciro Nogueira; Nery de Castro foi chefe-de-gabinete de Walter Braga Netto, no Ministério da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, a favor de quem testemunhou durante o julgamento da tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.^[30] O engenheiro também tornou-se amigo do deputado Hugo Motta, que conheceu durante sua atuação no Congresso Nacional.^[29]

Referências

• «Página oficial»