Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
Logotipo da PGE-GO, 2023-2027.
Organização
Chefia	Rafael Arruda Oliveira, Procurador-Geral
Localização
Jurisdição territorial	Goiás
Sede	Esquina c/Rua 2, Av. República do Líbano, Quadra D-2, lotes 20/26/28, Setor Oeste, Goiânia, Goiás, Brasil[1]
Histórico
Criação	11 de novembro de 1964 (61 anos)
Sítio na internet
goias.gov.br/procuradoria

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) é um órgão público do Governo do Estado de Goiás, responsável pela consultoria jurídica e representação judicial do Estado. Detém status de Secretaria Estadual, integrando ao secretariado do Governo.^[2]

Anteriormente, o cargo de Procurador-Geral do Estado já existia, porém como extensão de chefia do Ministério Público do Estado de Goiás. Em 1947, na reforma promovida pelo governador Coimbra Bueno^[3], a denominação do cargo passa a ser de Procurador-Geral de Justiça (PGJ), mantendo-se até a atualidade, porém como nomenclatura do chefe do MP-GO. As atribuições de defender os interesses dos cidadãos goianos eram de foro do PGE, e mais tarde, PGJ. Acontece que tais fatos acabavam fazendo com que os interesses do Governo Estadual e os dos cidadãos colidissem-se, gerando uma série de problemas jurídicos.^[4]

Além da PGJ do Ministério Público, as atribuições do órgão estavam destinadas também à Consultoria Geral do Estado, da Procuradoria Fiscal (então vinculada à Secretaria da Fazenda) e da Assistência Judiciária do Estado. Portanto, dada essa necessidade, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás é efetivamente planejada e criada nos últimos meses da Gestão Mauro Borges Teixeira no governo estadual, e oficializada por lei no dia 11 de novembro de 1964, tendo a idealização do último Consultor-Geral do Estado, José Crispim Borges.^[5]

N.º	Incumbente		Início do mandato	Fim do mandato	Governador de Goiás	Referências e notas
1	José Crispim		11 de novembro de 1964	26 de novembro de 1964	Mauro Borges Teixeira	[6][nota 1]
2	Sebastião Emannuel Balduíno		26 de novembro de 1964	1967	Carlos de Meira Mattos (1964-1965) Emílio Rodrigues Ribas Júnior (1965-1966) Otávio Lage de Siqueira (1966-1971)
3	Jacy de Assis		1967	15 de março de 1971	Otávio Lage de Siqueira
4	Arlindo Gaudie Fleury		15 de março de 1971	1973	Leonino Caiado
5	Antônio de Lisboa Machado		1973	15 de março de 1975
6	Osmar Xerxis Cabral		15 de março de 1975	1978	Irapuan Costa Júnior
7	Wilder Tavares de Goés		1978	15 de março de 1979		[6]
8	Decil de Sá Abreu		15 de março de 1979	15 de março de 1983	Ary Ribeiro Valadão
9	Luís Alberto Soyer		15 de março de 1983	1984	Iris Rezende
10	Everaldo Souza		1984	13 de fevereiro de 1986
11	Rômulo Gonçalves		13 de fevereiro de 1986	15 de março de 1987	Onofre Quinan
12	Gerci Bezerra Lino Tocantins		15 de março de 1987	15 de março de 1991	Henrique Santillo	[7]
13	Geraldo Gonçalves da Costa		15 de março de 1991	2 de abril de 1994	Iris Rezende	[6]
14	Lígia Coelho Santiago Ferreira da Rocha		2 de abril de 1994	1 de janeiro de 1995	Agenor Rodrigues de Rezende
15	Gil Alberto Resende e Silva		1 de janeiro de 1995	1 de janeiro de 1999	Maguito Vilela (1995-1998) Naphtali Alves de Souza (1998) Helenês Cândido (1998-1999)
16	Diogenes Mortoza da Cunha		1 de janeiro de 1999	2002	Marconi Perillo (1999-2006) Alcides Rodrigues (2006-2007)
17	João Furtado de Mendonça Neto		2002	1 de janeiro de 2007		[8]
18	Norival de Castro Santomé		1 de janeiro de 2007	19 de maio de 2009	Alcides Rodrigues	[9][10]
19	Anderson Máximo de Holanda		19 de maio de 2009	1 de janeiro de 2011		[6]
20	Ronald Christian Alves Bicca		1 de janeiro de 2011	11 de maio de 2012	Marconi Perillo	[11][12]
21	Alexandre Eduardo Felipe Tocantins		11 de maio de 2012	23 de agosto de 2018		[13][14][15][16]
22	Walter Rodrigues da Costa		23 de agosto de 2018	9 de abril de 2018
23	Luiz César Kimura		9 de abril de 2018	3 de outubro de 2018	José Eliton	[17]
24	Murilo Nunes Magalhães		3 de outubro de 2018	21 de novembro de 2018		[18]
25	João Furtado de Mendonça Neto		21 de novembro de 2018	1 de janeiro de 2019		[8]
26	Juliana Diniz Prudente		1 de janeiro de 2019	20 de agosto de 2023	Ronaldo Caiado	[19]
27	Rafael Arruda		20 de agosto de 2023	presente		[20]

Notas e referências

Notas

Referências