Prisão de Jair Bolsonaro

 Nota: Se procura pela primeira prisão de Jair Bolsonaro, ocorrida em 1986, veja O salário está baixo.

Este artigo faz parte de uma série sobre Jair Bolsonaro
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A prisão de Jair Bolsonaro refere-se à prisão, sob processo cautelar, do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro,^[2] no contexto das investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado. A medida começou a ser cumprida como prisão domiciliar em agosto de 2025 e foi posteriormente convertida em prisão preventiva em novembro do mesmo ano. Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conversão ocorreu após o entendimento de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas em julho de 2025, como a proibição de uso de redes sociais e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o que indicaria risco de obstrução da Justiça e de fuga.

Em 4 de agosto de 2025, Moraes decretou a prisão domiciliar após concluir que Bolsonaro violou a restrição de uso de redes sociais por meio de terceiros. Em 22 de novembro de 2025, a prisão domiciliar foi convertida em prisão preventiva diante de um risco concreto de fuga. Neste dia, o ex-presidente havia convocado uma "vigília" de seus seguidores nas proximidades de sua residência no condomínio Solar de Brasília (onde cumpria a prisão domiciliar), durante a qual, ele tentou violar a tornozeleira eletrônica que usava usando um ferro de solda.^[3][4] Vizinhos do ex-político comemoraram a saída do mesmo do condomínio, soltando fogos de artifício e organizando churrascos e outras comemorações.^[5]

Bolsonaro já havia sido preso em 1986, quando estava no exército, após escrever um artigo criticando os baixos salários dos militares.^[6]

Ver artigos principais: Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023 e Ação Penal 2668

Bolsonaro virou réu na Ação Penal (AP) 2 668 que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo o planejamento do assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ver artigo principal: Crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em 2025

No início de 2025, segundo levantamento da Polícia Federal (PF), o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, visitaram autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de obter a imposição de avaliações contra agentes públicos do Brasil, em razão de suposta fiscalização no âmbito da AP 2 668. Segundo a PF, ambos atuaram "dolosa e a deliberação de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal [STF] ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis de negociações espúrias e criminosas com patente de interferência à Justiça e clara especificamente de coagir essa Corte".

Em 2 de abril, os Estados Unidos anunciaram tarifas de 10% sobre importações brasileiras, com vigência a partir de 5 de abril, sob a justificativa de proteger a indústria doméstica. Em 9 de julho de 2025, o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, efetivas a partir de 1.º de agosto, citando o tratamento do Brasil a Bolsonaro como uma "caça às bruxas" e alegando déficits comerciais, embora os EUA tenham registrado um superávit comercial de 7,4 bilhões de dólares com o Brasil em 2024.

Em 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs a Bolsonaro medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana; autoridade de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; e autorização de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros, em decisão referendada pela Primeira Turma do STF, após solicitação da Polícia Federal (PF) e com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa recorreu, mas Moraes manteve as medidas em 24 de julho porque o ex-presidente fez um discurso transmitido em plataformas digitais e postado em diversos perfis.^[8]

Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados, mas que não deve fazer a "instrumentalização dessas entrevistas ou discursos para posterior divulgação nas redes sociais, especialmente por meio da atuação de 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para esse fim".^[8]

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 04 de agosto de 2025 porque o ex-presidente continuou a usar as redes sociais para fazer postagens, não suas, mas de aliados, inclusive de seus três filhos.^[9] "O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", explicou Moraes na decisão.^[8]

Além de proibir Bolsonaro de sair de casa,^[10] Moraes proibiu visitas e mandou apreender celulares pertencentes a Bolsonaro.^[11]

A prisão domiciliar segue processo cautelar,^[2] devido ao inquérito referente aos tarifaços, envolvendo Eduardo Bolsonaro.^[12] Com a sentença prisional geolocal,^[13] bolsonaristas e compadres aliados se mobilizam contra a prisão em Complexo Penitenciário da Papuda.^[14]

Com o resultado determinado pelo colegiado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mais 376 mil reais de multa.^[a][15][16] A prisão em regime fechado não deve começar imediatamente, posto que ainda cabe recurso por parte de sua defesa.^[17]

Como consequência da condenação, Bolsonaro fica proibido de tomar posse em qualquer cargo público por 8 anos após o término das sentanças, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.^[18] Por fim, o Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar a perda de patente de capitão da reserva, pois de acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.^[19] Se julgada procedente, Bolsonaro perderá o direito à prisão em unidade militar e poderá ser preso em presídio comum; posto que é um ex-presidente, poderá ser detido na unidade da Polícia Federal, como aconteceu com Lula, Temer e Collor.^[20] Por outro lado, a lei que tipifica as organizações criminosas prevê que condenados por este crime cumpram pena em presídios de segurança máxima.^[21]

Em 22 de novembro, Bolsonaro foi preso preventivamente, sem prazo determinado. A prisão foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília pois o réu tentou romper a tornozeleira eletrônica que lhe houvera sido colocada como medida cautelar (ato confessado pelo mesmo). Aliados do ex-presidente, incluindo seu filho e os deputados federais Nikolas Ferreira e Bia Kicis divulgaram diferentes "explicações" para a violação do equipamento, dentre elas se incluí um ato de "desespero" durante um "surto" e a suspeita de que haveria uma "escuta" dentro do mesmo.^[22][23]

Três dias depois, em 25 de novembro, o STF declarou trânsito em julgado (conclusão do processo), o que abre caminho para a execução da pena de Bolsonaro e mais dois condenados: Alexandre Ramagem e Anderson Torres.^[24] Pouco tempo depois, no mesmo dia, os dois ex-ministros do Exército de Bolsonaro e generais, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante e seu ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos, também foram presos em Brasília pela Polícia Federal.^[25]

Dois dias depois, em 27 de novembro, o Partido Liberal anunciou a suspensão das funções partidárias de Bolsonaro em cumprimento à Lei 9 096/1995, com isso Bolsonaro deixa de ser Presidente de Honra do partido, deixando de receber um salário de cerca de R$ 46 mil reais mensais para tal. Sua aposentadoria parlamentar enquanto ex-deputado federal não é afetada pela medida.^[26]

Em 03 de janeiro de 2026, o Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso o STM acolha a representação, deixará de ser capitão reformado do Exército. O processo leva em média seis meses para ser julgado. O caso de Bolsonaro terá como redator o ministro brigadeiro-do-ar Carlos Vuyk de Aquino, militar da Aeronáutica indicado para o tribunal pelo ex-presidente Michel Temer.^[27]

• Tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022–2023
• Ataques de 8 de janeiro em Brasília
• Crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em 2025
• "O salário está baixo"
• Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva
• Prisão de Michel Temer
• Prisão de Fernando Collor de Mello

Notas e referências

Notas

Referências