Presidência do Conselho da União Europeia

 Nota: Não confundir com Presidência do Conselho Europeu.
Presidência do Conselho da União Europeia
Logo do Conselho da União Europeia
Bandeira da União Europeia
No cargo
Chipre
Chipre
desde 1 de Janeiro – 30 de Junho de 2026
Conselho da União Europeia
Lugar
Nomeado porRotação entre os Estados-membros da UE
Duração6 meses
Criado em1958
Primeiro titular Bélgica
Websitecyprus-presidency.consilium.europa.eu
Trio da Presidência
 Polónia ·  Dinamarca ·  Chipre

A Presidência do Conselho da União Europeia[1] é responsável pelo funcionamento do Conselho da União Europeia, que é o colegislador da legislatura da UE, juntamente com o Parlamento Europeu. Ele gira entre os Estados-membros da UE a cada seis meses. A presidência não é um indivíduo, mas sim o cargo é ocupado por um governo nacional. Às vezes é incorretamente referido como o "presidente da União Europeia". A função da presidência consiste em presidir às reuniões do Conselho, determinar as suas agendas, definir um programa de trabalho e facilitar o diálogo tanto nas reuniões do Conselho como com outras instituições da UE. A presidência é actualmente, desde Janeiro de 2026, detido por Chipre. Três presidências sucessivas são conhecidas como trios de presidências. O trio atual é formado pela Polónia, Dinamarca e Chipre. A presidência alemã de 2020 iniciou o segundo ciclo de presidências, após a introdução do sistema em 2007.[2]

História

Quando o Conselho foi criado, seu trabalho era mínimo e a presidência era alternada entre cada um dos então seis membros a cada seis meses. No entanto, à medida que a carga de trabalho do Conselho crescia e o número de membros aumentava, a falta de coordenação entre cada presidência sucessiva de seis meses prejudicou o desenvolvimento de prioridades de longo prazo para a UE. A fim de corrigir a falta de coordenação, foi apresentada a ideia de trios de presidências, onde grupos de três presidências sucessivas cooperavam num programa político comum. Isto foi implementado em 2007 e formalmente estabelecido nos Tratados da UE em 2009 pelo Tratado de Lisboa. Até 2009, a Presidência assumiu a responsabilidade política em todas as áreas da integração europeia e desempenhou um papel vital na intermediação de decisões políticas de alto nível. O Tratado de Lisboa reduziu significativamente a importância da Presidência ao separar oficialmente o Conselho Europeu do Conselho da União Europeia. Simultaneamente, separou o configuração do Conselho dos Negócios Estrangeiros do configuração dos Assuntos Gerais e criou o cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Após o votação do Reino Unido para deixar a União Europeia em 2016 e a sua subsequente renúncia à sua presidência programada no Conselho da União Europeia, que deveria ocorrer de julho a dezembro de 2017, a rotação das presidências foi antecipado seis meses. Em vez disso, a Estônia estava programada para assumir o mandato de seis meses do Reino Unido.[3] A presidência é atualmente (a partir de janeiro de 2026) ocupada pelo Chipre.

Funcionamento

União Europeia
Bandeira da União Europeia

Este artigo é parte da série:
Política e governo da União Europeia

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Direito

O Conselho reúne-se em diversas formações cuja composição depende do tema discutido. Por exemplo, o Conselho da Agricultura é composto pelos ministros nacionais responsáveis ​​pela Agricultura.[4]

A principal responsabilidade da Presidência é organizar e presidir a todas as reuniões do conselho, com exceção do Conselho dos Negócios Estrangeiros, que é presidido pelo Alto Representante. Assim, por exemplo, o Ministro da Agricultura do Estado que detém a presidência preside o conselho de Agricultura. Este papel inclui a elaboração de compromissos capazes de resolver dificuldades.

O artigo 16.º, n.º 9, do Tratado da União Europeia dispõe:

A Presidência das configurações do Conselho, exceto a dos Negócios Estrangeiros, será exercida pelos representantes dos Estados-Membros no Conselho, numa base de rotação igualitária, de acordo com as condições estabelecidas de acordo com Artigo 236 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Um grupo de três presidências sucessivas cooperam em uma "presidência tripla compartilhada" e trabalham juntas durante um período de 18 meses para cumprir uma agenda comum do atual presidente, simplesmente continuando o trabalho do "presidente principal" anterior após o final de seu mandato. Isto garante mais consistência em comparação com uma presidência única habitual de seis meses e cada três inclui um novo Estado-membro. Isto permite que os novos Estados-Membros assumam a presidência mais cedo e ajuda os antigos Estados-Membros a transmitirem a sua experiência aos novos membros.

O papel da Presidência rotativa do Conselho inclui:

  • Definição da agenda dos poderes: no seu programa de 6 meses, decide a ordem de discussão das propostas, depois de estas terem sido apresentadas pela Comissão no seu monopólio da agenda poderes;
  • Intermediação de compromissos interinstitucionais: reuniões formais do trílogo entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho são realizadas para chegar a um consenso precoce no processo legislativo co-decisão; a Presidência participa no Comité de Conciliação entre o Parlamento e o Conselho na terceira fase do processo legislativo de co-decisão;
  • Coordenar políticas nacionais e intermediar compromissos entre os Estados-membros do conselho ("sistema confessional");
  • Gestão e administração do conselho, representação externa e interna.

Exercer a Presidência rotativa do Conselho inclui vantagens e desvantagens para os Estados-Membros; As oportunidades incluem:

  1. Os Estados-membros têm a possibilidade de mostrar as suas capacidades de negociação, como “corretores honestos”, ganhando assim influência e prestígio;
  2. Os Estados-membros obtêm acesso privilegiado à informação: no final do seu mandato, conhecem as preferências dos Estados-membros melhor do que ninguém;
  3. O programa do Conselho pode permitir aos Estados-Membros concentrar a discussão do Conselho em questões de interesse nacional/regional específico (por exemplo, a Finlândia e a iniciativa Dimensão Setentrional).

Os encargos incluem:

  1. Falta de capacidades administrativas e de experiência, especialmente para os pequenos e novos Estados-Membros; o conceito de trio/troika foi introduzido para permitir aos Estados-membros partilhar experiências e garantir a coerência numa base de 18 meses;
  2. Gastos em tempo e dinheiro, necessários para sustentar a máquina administrativa;
  3. Não ser capaz de defender os seus próprios interesses, uma vez que o papel da Presidência do Conselho é visto como uma instância imparcial; os Estados-Membros que tentam impulsionar iniciativas do seu próprio interesse nacional provavelmente irão vê-las fracassar a médio prazo (por exemplo, a Presidência Francesa de 2008 e o projecto União para o Mediterrâneo), uma vez que precisam de consenso e não têm tempo suficiente para alcançá-lo. Este elemento é particularmente substancial: ocupar a presidência pode ser, no geral, uma desvantagem para os Estados-Membros.

Lista de rotações

Ano Semestre Tri. Estado-membro Ministro Responsável Site oficial
1958 Jan-Jun  Bélgica Victor Larock
Jul-Dez Alemanha Alemanha Ocidental Siegfried Balke
1959 Jan-Jun  França Maurice Couve de Murville
Jul-Dez  Itália Giuseppe Pella
1960 Jan-Jun  Luxemburgo Eugène Schaus
Jul-Dez  Países Baixos Joseph Luns
1961 Jan-Jun  Bélgica Paul-Henri Spaak
Jul-Dez Alemanha Alemanha Ocidental Gerhard Schröder
1962 Jan-Jun  França Maurice Couve de Murville
Jul-Dez  Itália Emilio Colombo
1963 Jan-Jun  Luxemburgo Eugène Schaus
Jul-Dez  Países Baixos Joseph Luns
1964 Jan-Jun  Bélgica Hendrik Fayat
Jul-Dez Alemanha Alemanha Ocidental Gerhard Schröder
1965 Jan-Jun  França Maurice Couve de Murville
Jul-Dez  Itália Amintore Fanfani
1966 Jan-Jun  Luxemburgo Pierre Werner
Jul-Dez  Países Baixos Barend Biesheuvel
1967 Jan-Jun  Bélgica Renaat Van Elslande
Jul-Dez Alemanha Alemanha Ocidental Willy Brandt
1968 Jan-Jun  França Maurice Couve de Murville
Jul-Dez  Itália Giuseppe Medici
1969 Jan-Jun  Luxemburgo Pierre Grégoire
Jul-Dez  Países Baixos Joseph Luns
1970 Jan-Jun  Bélgica Pierre Harmel
Jul-Dez Alemanha Alemanha Ocidental Walter Scheel
1971 Jan-Jun  França Maurice Schumann
Jul-Dez  Itália Aldo Moro
1972 Jan-Jun  Luxemburgo Gaston Thorn
Jul-Dez  Países Baixos Norbert Schmelzer
1973 Jan-Jun  Bélgica Pierre Harmel
Jul-Dez  Dinamarca Ivar Nørgaard
1974 Jan-Jun Alemanha Alemanha Ocidental Walter Scheel
Jul-Dez  França Jean Sauvagnargues
1975 Jan-Jun  Irlanda Garret FitzGerald
Jul-Dez  Itália Mariano Rumor
1976 Jan-Jun  Luxemburgo Gaston Thorn
Jul-Dez  Países Baixos Max van der Stoel
1977 Jan-Jun  Reino Unido Anthony Crosland, depois David Owen
Jul-Dez  Bélgica Henri Simonet
1978 Jan-Jun  Dinamarca Knud Børge Andersen
Jul-Dez Alemanha Alemanha Ocidental Hans-Dietrich Genscher
1979 Jan-Jun  França Jean François-Poncet
Jul-Dez  Irlanda Michael O'Kennedy
1980 Jan-Jun  Itália Attilio Ruffini
Jul-Dez  Luxemburgo Colette Flesch
1981 Jan-Jun  Países Baixos Chris van der Klaauw
Jul-Dez  Reino Unido Peter Carrington
1982 Jan-Jun  Bélgica Leo Tindemans
Jul-Dez  Dinamarca Uffe Ellemann-Jensen
1983 Jan-Jun Alemanha Alemanha Ocidental Hans-Dietrich Genscher
Jul-Dez  Grécia Grigoris Varfis
1984 Jan-Jun  França Roland Dumas
Jul-Dez  Irlanda Peter Barry
1985 Jan-Jun  Itália Giulio Andreotti
Jul-Dez  Luxemburgo Jacques Poos
1986 Jan-Jun  Países Baixos Hans van den Broek
Jul-Dez  Reino Unido Geoffrey Howe
1987 Jan-Jun  Bélgica Leo Tindemans
Jul-Dez  Dinamarca Uffe Ellemann-Jensen
1988 Jan-Jun Alemanha Alemanha Ocidental Hans-Dietrich Genscher
Jul-Dez  Grécia Theodoros Pangalos
1989 Jan-Jun Espanha Francisco Fernández Ordóñez
Jul-Dez  França Roland Dumas
1990 Jan-Jun  Irlanda Gerard Collins
Jul-Dez  Itália Gianni De Michelis
1991 Jan-Jun  Luxemburgo Jacques Poos
Jul-Dez  Países Baixos Hans van den Broek
1992 Jan-Jun Portugal Portugal João de Deus Pinheiro
Jul-Dez  Reino Unido Douglas Hurd
1993 Jan-Jun  Dinamarca Poul Nyrup Rasmussen
Jul-Dez  Bélgica Willy Claes
1994 Jan-Jun  Grécia Karolos Papoulias
Jul-Dez  Alemanha Klaus Kinkel
1995 Jan-Jun  França Alain Juppé
Jul-Dez Espanha Javier Solana
1996 Jan-Jun  Itália Lamberto Dini
Jul-Dez  Irlanda Dick Spring
1997 Jan-Jun  Países Baixos Hans van Mierlo
Jul-Dez  Luxemburgo Jacques Poos
1998 Jan-Jun  Reino Unido Robin Cook presid.fco.gov.uk (arquivado)
Jul-Dez  Áustria Wolfgang Schüssel presidency.gv.at (arquivado)
1999 Jan-Jun  Alemanha Joschka Fischer
Jul-Dez  Finlândia Tarja Halonen presidency.finland.fi (arquivado)
2000 Jan-Jun Portugal Portugal Jaime Gama portugal.ue-2000.pt (arquivado)
Jul-Dez  França Hubert Védrine
2001 Jan-Jun  Suécia Anna Lindh eu2001.se (arquivado)
Jul-Dez  Bélgica Louis Michel eu2001.be (arquivado)
2002 Jan-Jun Espanha Josep Piqué i Camps ue2002.es (arquivado)
Jul-Dez  Dinamarca Per Stig Møller eu2002.dk (arquivado)
2003 Jan-Jun  Grécia George Papandreou eu2003.gr (arquivado)
Jul-Dez  Itália Franco Frattini eu2003.it (arquivado)
2004 Jan-Jun  Irlanda Bertie Ahern eu2004.ie (arquivado)
Jul-Dez  Países Baixos Bernard Bot eu2004.nl (arquivado)
2005 Jan-Jun  Luxemburgo Jean Asselborn eu2005.lu
Jul-Dez  Reino Unido Jack Straw
Douglas Alexander 		eu2005.gov.uk (arquivado)
2006 Jan-Jun  Áustria Ursula Plassnik eu2006.at
Jul-Dez  Finlândia[5] Matti Vanhanen eu2006.fi (arquivado)
2007 Jan-Jun T1  Alemanha Frank-Walter Steinmeier eu2007.de
Jul-Dez Portugal Portugal Luís Amado eu2007.pt (arquivado)
2008 Jan-Jun  Eslovênia Dimitrij Rupel eu2008.si[ligação inativa]
Jul-Dez T2  França Bernard Kouchner ue2008.fr (arquivado)
2009 Jan-Jun  Chéquia Jan Kohout
Karel Schwarzenberg (até 8 de maio) 		eu2009.cz
Jul-Dez  Suécia Cecilia Malmström se2009.eu (arquivado)
2010 Jan-Jun T3 Espanha Miguel Ángel Moratinos eutrio.es (arquivado)
Jul-Dez  Bélgica Steven Vanackere eutrio.be
2011 Jan-Jun  Hungria János Martonyi eutrio.hu (arquivado)
Jul-Dez T4  Polónia Donald Tusk pl2011.eu
2012 Jan-Jun  Dinamarca Helle Thorning-Schmidt eu2012.dk
Jul-Dez  Chipre Demetris Christofias* cy2012.eu
2013 Jan-Jun T5  Irlanda Enda Kenny eu2013.ie[6]
Jul-Dez  Lituânia Algirdas Butkevičius eu2013.lt
2014 Jan-Jun  Grécia Antonis Samaras gr2014.eu (arquivado)
Jul-Dez T6  Itália Matteo Renzi italia2014.eu
2015 Jan-Jun  Letónia Laimdota Straujuma eu2015.lv
Jul-Dez  Luxemburgo Xavier Bettel eu2015lu.eu
2016 Jan-Jun T7  Países Baixos Mark Rutte eu2016.nl (arquivado)
Jul-Dez  Eslováquia Robert Fico eu2016.sk
2017 Jan-Jun  Malta Joseph Muscat eu2017.mt
Jul-Dez T8  Estónia[7][8] Jüri Ratas eu2017.ee
2018 Jan-Jun  Bulgária Boyko Borisov eu2018bg.bg
Jul-Dez  Áustria Sebastian Kurz eu2018.at
2019 Jan-Jun T9 Roménia Viorica Dăncilă romania2019.eu
Jul-Dez  Finlândia Antti Rinne

Sanna Marin (a partir de 10 de dezembro)

eu2019.fi
2020 Jan-Jun  Croácia Andrej Plenković eu2020.hr
Jul-Dez T10  Alemanha Angela Merkel eu2020.de
2021 Jan-Jun Portugal Portugal António Costa 2021portugal.eu/
Jul-Dez  Eslovênia Janez Janša si.2021.eu
2022 Jan-Jun T11  França Emmanuel Macron europe2022.fr
Jul-Dez  Chéquia Petr Fiala eu2022.cz
2023 Jan-Jun  Suécia Ulf Kristersson sweden2023.eu
Jul-Dez T12 Espanha Pedro Sánchez eu2023.es
2024 Jan-Jun  Bélgica Alexander De Croo belgium24.eu
Jul-Dez  Hungria Viktor Orbán hungarian-presidency.consilium.europa.eu
2025 Jan-Jun T13  Polónia Donald Tusk poland25.eu
Jul-Dez  Dinamarca Mette Frederiksen danish-presidency.consilium.europa.eu
2026 Jan-Jun  Chipre Nikos Christodoulides* cy2026.eu
Jul-Dez T14  Irlanda A ser determinado A ser determinado
2027 Jan-Jun  Lituânia A ser determinado A ser determinado
Jul-Dez  Grécia A ser determinado A ser determinado
2028 Jan-Jun T15  Itália A ser determinado A ser determinado
Jul-Dez  Letónia A ser determinado A ser determinado
2029 Jan-Jun  Luxemburgo A ser determinado A ser determinado
Jul-Dez T16  Países Baixos A ser determinado A ser determinado
2030 Jan-Jun  Eslováquia A ser determinado A ser determinado
Jul-Dez  Malta A ser determinado A ser determinado

Legenda: N/A significa "não atribuído"

Ver também

Referências

  1. ↑ https://www.consilium.europa.eu/pt/council-eu/presidency-council-eu/
  2. ↑ http://www.consilium.europa.eu/en/council-eu/presidency-council-eu/
  3. ↑ http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/07/26-council-rotating-presidencies-revised-order/
  4. ↑ «Configurações do Conselho da União Europeia». Conselho da UE. Consultado em 25 de novembro de 2011. Cópia arquivada em 25 de novembro de 2011 
  5. ↑ A Alemanha foi bem sucedido devido a Áustria em 2006, mas reforçou à parte de como as eleições gerais foram programados para esse período. Finlândia, como na próxima linha, assumiu o seu lugar. Quanto às eleições alemãs, tiveram lugar em 2005, devido a uma perda de confiança na votação, mas o re-arranjo permanece.
  6. ↑ «.ie WHOIS lookup showing registration of eu2013.ie to Dept. Foreign Affairs». Consultado em 13 de abril de 2008. Arquivado do original em 8 de dezembro de 2008 
  7. ↑ A intenção original era que o Reino Unido ocupasse a presidência de 1 de julho a 31 de dezembro de 2017, mas depois de um referendo em junho de 2016 para deixar a UE, o governo do Reino Unido informou à União Europeia que abandonaria a sua presidência no final de 2017 e foi substituído pela Estónia.
  8. ↑ https://www.independent.co.uk/news/uk/politics/uk-gives-up-presidency-of-eu-council-to-focus-on-brexit-negotiations-a7145801.html

Ligações externas

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