Ordem Executiva 14151

Ordem Executiva 14151

"Ending Radical And Wasteful Government DEI Programs And Preferencing"
Tipo	Ordem executiva
Número	14151
Presidente	Donald Trump
Assinado em	20 de janeiro de 2025
Detalhes no Federal Register
Número no Federal Register	14151
Data de publicação	29 de janeiro de 2025

A Ordem Executiva 14151, intitulada "Terminar com os Programas e Preferências DEI Governamentais Radicais e Desperdiçadoras" (em inglês: "Ending Radical And Wasteful Government DEI Programs And Preferencing"), é uma ordem executiva assinada por Donald Trump, o 47º presidente dos Estados Unidos, em 20 de janeiro de 2025.^[1]

A ordem exige o encerramento de todas as atividades relacionadas com a "diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade " (DEIA) pelos departamentos federais: isto resultou no encerramento de vários cargos relacionados com a DEIA pelo governo federal, na remoção de referências a tópicos (incluindo o reconhecimento das realizações de pessoas com base na filiação a um grupo minoritário) que poderiam constituir uma promoção da DEI de museus e websites federais,^[2] e na restrição de inscrições para bolsas federais em artes e ciências que estejam relacionadas ou mencionem palavras-chave relacionadas com a DEI.

O presidente Trump assinou 26 ordens executivas em 20 de janeiro de 2025, o seu primeiro dia como presidente durante o seu segundo mandato .^[3] Estas ordens foram publicadas oficialmente no período de 28 a 31 de janeiro.^[4]

A EO 14151 determina que o diretor do Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) rescinda todos os mandatos, políticas, programas, preferências e atividades relacionadas com a "diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade".^[5] A EO também determina que as agências devem relatar uma lista de todos os funcionários em cargos de DEI e "justiça ambiental" ao diretor do OMB dentro de 60 dias.^[6][7]

A ordem foi emitida juntamente com a Ordem Executiva 14173, que tem como alvo a DEI e a ação afirmativa nas práticas de contratação de departamentos federais e subcontratados, e exige uma abordagem baseada no mérito.^[8][9][10]

Foram compiladas listas em todo o governo federal de todos os funcionários que já haviam trabalhado em cargos relacionados com DEI, bem como de funcionários que não trabalhavam em tais cargos, mas que supostamente participaram nalgum algum tipo de treino sobre diversidade, workshop, grupo de afinidade (ver abaixo) ou outra iniciativa. Estes funcionários foram posteriormente purgados em massa.^[11]

Um relatório interno do Departamento de Eficiência Governamental obtido pelo The Washington Post descreveu um processo de três fases pelo qual o DOGE lideraria uma purga de DEI do governo federal.

• Na Fase Um, que ocorreu em 20 de janeiro de 2025, todas as ordens executivas e iniciativas relacionadas à DEI seriam rescindidas, escritórios em várias organizações federais que desempenhavam uma função de DEI seriam dissolvidos e os seus funcionários demitidos, websites federais removeriam todo o material relacionado com DEI nos seus sítios e contratos relacionados à DEI seriam rescindidos.
• Na Fase Dois, que está programada para durar de 21 de janeiro a 19 de fevereiro, o governo começaria a purgar funcionários que não trabalhavam em funções relacionadas com DEI, mas que participaram dela de alguma forma que os tornou "corrompidos".
• Na Fase Três, programada para 20 de fevereiro a 19 de julho, o DOGE começaria a demitir em massa qualquer funcionário de qualquer escritório ou parte do governo federal que não participasse de nenhum escritório ou iniciativa de DEI, mas que, mesmo assim, fosse determinado por critérios desconhecidos como "relacionado com DEI".^[12]

Em 2 de fevereiro de 2025, foi relatado que o Departamento de Educação havia colocado pelo menos 100 funcionários, dos quais apenas dois realmente trabalhavam no DEI, em licença administrativa para aguardar o despedimento.^[13]

O Departamento de Energia colocou um número de dois dígitos de funcionários em licença administrativa aguardando rescisão sob a ordem, menos de um quarto dos quais realmente trabalhavam numa função DEI.^[14][15]

Em fevereiro de 2025, o governo Trump procedeu à compilação de listas de oficiais militares acusados de apoiar a diversidade e, posteriormente, à sua purga. Estas listas incluíam desde oficiais que haviam feito tuítes em apoio à diversidade até oficiais que o governo simplesmente acusou de terem recebido os seus empregos por não serem brancos.^[16][17]

A Agência Central de Inteligência compilou listas de todos os funcionários que faziam parte de um grupo de afinidade de funcionários,^[18][19] e, mais tarde, terá demitido estes agentes e revogado as suas autorizações de segurança.^[20]

Em 2 de fevereiro de 2025, foi relatado que o Gabinete de Gestão de Pessoal (OPM) havia colocado vários funcionários, incluindo muitos que não haviam trabalhado em DEI, mas que já haviam participado de uma iniciativa relacionada a DEI, em licença administrativa para aguardar a rescisão.^[21] O OPM também enviou e-mails a todos os funcionários federais incentivando-os a denunciar qualquer colega de trabalho que conhecessem que tivesse estado envolvido em tais iniciativas.^[22]

Em 14 de fevereiro, o Departamento de Educação publicou uma carta acusando instituições educacionais americanas de discriminar estudantes brancos e asiáticos com base na raça e ordenando a interrupção de qualquer "contratação, promoção, compensação, auxílio financeiro, bolsas de estudo, prémios, apoio administrativo, disciplina, moradia, cerimonias de formatura e todos os outros aspetos da vida estudantil, académica e no campus" relacionados ao DEI.^[23] A Procuradora-Geral Pam Bondi ordenou ao Departamento de Justiça que investigasse criminalmente qualquer empresa com uma política de DEI.^[24] Em abril de 2025, o Departamento de Justiça rescindiu um acordo histórico de direitos civis com o Estado do Alabama para abordar os graves riscos à saúde representados pelos sistemas de saneamento inadequados do Condado de Lowndes. O departamento alegou que o acordo da era Biden violava a proibição do Presidente Trump às iniciativas de DEI.^[25][26]

O Internal Revenue Service supostamente eliminou qualquer menção à diversidade, equidade ou inclusão do seu manual de procedimentos.^[27]

Em junho de 2025, o Secretário de Defesa Pete Hegseth anunciou que o USNS Harvey Milk seria renomeado.^[28][29] Milk, que serviu na Marinha dos EUA durante a Guerra da Coreia, também era um ativista dos direitos gays e ele próprio um homossexual. O navio foi posteriormente renomeado USNS Oscar V. Peterson.^[30] A Academia Militar dos Estados Unidos ordenou o encerramento de todos os grupos de "afinidade" estudantil - organizações estudantis voltadas para minorias raciais, mulheres e/ou pessoas LGBT.^[31] O Museu Nacional de Criptologia cobriu placas celebrando mulheres e pessoas de cor que serviram à NSA, e o Museu das Mulheres do Exército dos Estados Unidos cobriu um poster celebrando as contribuições de soldados transgéneros.^[32]

A Agência de Inteligência de Defesa e a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura também terão dissolvido os seus grupos de afinidade de funcionários, com a primeira também cessando todo o reconhecimento do Dia de Martin Luther King, Dia da Memória do Holocausto, Mês da História Negra, Mês do Orgulho e outros feriados semelhantes relacionados com direitos civis.^[33] A Agência Central de Inteligência e o Federal Bureau of Investigation dissolveram os seus gabinetes de diversidade, com a primeira também dissolvendo todos os grupos de afinidade de funcionários (ver acima) e compilando listas de todos os funcionários que faziam parte de um.^[34][35]

Os funcionários da NASA foram instruídos pela sede a "largar tudo" e a usar o tempo para limpar os websites da NASA de qualquer coisa relacionada à diversidade, grupos minoritários sub-representados e/ou mulheres (como mulheres em posições de liderança).^[36]

A National Science Foundation compilou uma lista interna de palavras cuja presença num artigo de investigação, pedido de financiamento ou outra documentação relevante sinalizaria um projeto e colocaria o seu financiamento sob análise. As palavras que iniciariam uma análise incluíam "mulheres", "feminino", "género", "bipoc", "LGBT", "deficiência", "discurso de ódio" e "trauma", entre outras.^[37][38]

O National Endowment for the Arts (NEA) impôs restrições aos pedidos de subsídios para cumprir a ordem que proíbe fundos federais para programas focados em DEI ou usados para "promover a ideologia de género".^[39]

• Ordem Executiva 14168
• Lista de ordens executivas da segunda presidência de Donald Trump

Referências

• Texto completo da ordem executiva via whitehouse.gov (em inglês)
• Texto completo da ordem executiva no Registo Federal (em inglês)