Ministério do Interior (União Soviética)

Ministério do Interior da URSS

Министерство внутренних дел СССР Ministerstvo vnutrennih del SSSR
Selo do Ministério do Interior
Sede do Ministério do Interior em Moscou
Resumo da agência
Formação	15 de março de 1946
Dissolução	26 de dezembro de 1991
Órgãos precedentes	NKVD
Tipo	Ministério do Interior Polícia secreta (1953-1954)
Jurisdição	União Soviética
Sede	Rua Zhitnaya, 16, Moscou, RSFSR, União Soviética
Agências filhas	Milítsia Inspetoria Estatal de Veículos Automotores Tropas internas

O Ministério de Assuntos Internos da URSS (MVD; em russo: Министерство внутренних дел СССР (МВД); romaniz.: Ministerstvo vnutrennikh del SSSR) foi o Ministério do Interior da União Soviética de 1946 a 1991. O MVD foi criado como sucessor do NKVD durante a reforma dos Comissariados do Povo nos Ministérios da União Soviética em 1946, como parte de uma reestruturação mais ampla do governo. O MVD não incluía agências relacionadas com a polícia secreta, ao contrário do NKVD, cuja função foi atribuída ao Ministério da Segurança do Estado (MGB), que tinha sido criado durante a Segunda Guerra Mundial. O MVD e o MGB foram brevemente fundidos num único ministério a partir de março de 1953, até que o MGB foi separado como Comitê para a Segurança do Estado (KGB) em março de 1954.

Isso resultou em um sistema em que uma agência era responsável pela coleta de informações de inteligência doméstica e estrangeira, espionagem, vigilância e funções policiais secretas, e outra era responsável pelas forças policiais civis regulares, corpos de bombeiros e tropas de segurança interna. O MVD era chefiado pelo Ministro do Interior e responsável por muitos serviços internos na União Soviética, como a Militsiya, a força policial nacional, as Tropas Internas, que serviam como gendarmerie nacional da URSS, as unidades de controle de distúrbios OMON, a Segurança no Trânsito, as prisões, o sistema Gulag, bem como as sucessivas colônias penais e o sistema de migração interna. De 1966 a 1968, foi brevemente conhecido como Ministério da Proteção da Ordem Pública. O MVD foi dissolvido após a dissolução da União Soviética em dezembro de 1991 e sucedido por seus ramos nos estados pós-soviéticos, sendo o maior deles o MVD russo, que herdou as funções de seu antecessor, embora suas Tropas Internas mais tarde se tornassem um serviço independente - a Guarda Nacional.

O Ministério dos Assuntos Internos da URSS foi criado em 15 de março de 1946 a partir do Comissariado do Povo para os Assuntos Internos (NKVD), o ministério do Interior da União Soviética desde 1934, quando todos os Comissariados do Povo (o equivalente soviético a um ministério do governo) foram renomeados e transformados nos Ministérios da União Soviética. A principal mudança foi a remoção das funções da polícia secreta, uma vez que as responsabilidades da Direção Principal de Segurança do Estado do NKVD foram transferidas para o novo Ministério da Segurança do Estado (MGB) como um ministério completamente separado.

Em 15 de março de 1953, o MGB foi incorporado ao MVD, recriando uma estrutura semelhante à NKVD, mas pouco menos de um ano depois, em 13 de março de 1954, as funções do MGB foram novamente transferidas para um comitê estadual separado, o Comitê de Segurança do Estado (KGB).^[1][2]

O MVD foi originalmente criado como um ministério da união-república com sede em Moscou, mas em 1960 a liderança soviética sob Nikita Khrushchov, como parte de sua redução geral da polícia, aboliu o MVD central, cujas funções foram assumidas pelos ministérios da república dos assuntos internos. Em 30 de agosto de 1962, o Presidium do Soviete Supremo da RSFSR reorganizou o Ministério Republicano dos Assuntos Internos, transformando-o no Ministério da Proteção da Ordem Pública da RSFSR (Министерство охраны общественного порядка (МООП); Ministerstvo okhrany obshchestvennogo poriadka — MOOP). O mesmo foi feito em todas as repúblicas da União e autônomas da União Soviética. Essa mudança de nome implicou uma ruptura com o todo-poderoso MVD criado por Lavrenti Beria, bem como uma gama mais restrita de funções. As mudanças foram acompanhadas por críticas crescentes à polícia regular, a militsiya, na imprensa soviética por suas deficiências no combate ao crime.^[3] Assim, as tropas internas da União Soviética foram distribuídas entre as repúblicas da União e estão subordinadas aos ministérios republicanos dos assuntos internos numa base regional.

Após a destituição de Khrushchev em 1964, seu sucessor, Leonid Brejnev, fez muito para elevar o status da polícia regular. Em 1966, após colocar um de seus protegidos, Nikolai Shchelokov, no cargo de chefe, Brezhnev restabeleceu o MOOP como um ministério da união-república chamado Ministério da Proteção da Ordem Pública da União Soviética, formalmente por decreto do Presidium do Soviete Supremo da URSS emitido em 26 de julho de 1966. Dois anos depois, em 25 de novembro de 1968, o MOOP foi renomeado para MVD, um símbolo aparente de sua maior autoridade.

Em 1980, um primeiro crime na URSS foi resolvido com a ajuda de um computador (um carro VAZ-2101 que atropelou um pedestre na Rodovia Moscou em Tomsk e fugiu do local foi encontrado como resultado de uma análise abrangente de todos os vestígios deixados para trás). Somente no período até 17 de outubro de 1980, os computadores foram usados para resolver com sucesso mais de 50 crimes diversos.^[4]

Foram feitos esforços para aumentar a eficácia do MVD, recrutando pessoal mais qualificado e modernizando equipamentos e treinamento. A morte de Brezhnev em 1982, no entanto, deixou o MVD vulnerável aos seus oponentes, em particular Iúri Andropov. Apenas um mês após a morte de Brejnev, Shchelokov foi destituído do cargo de chefe e substituído pelo ex-presidente da KGB, Vitaly Fedorchuk. Shchelokov foi posteriormente julgado por acusações de corrupção. Um destino semelhante se abateu sobre o genro de Brezhnev, Yuri Churbanov, que foi destituído do cargo de primeiro vice-chefe em 1984 e posteriormente preso por acusações criminais. Depois de trazer vários funcionários da KGB e do aparato do PCUS para o MVD, Andropov procurou torná-lo uma organização eficaz para erradicar a corrupção generalizada; Mikhail Gorbachev deu continuidade a esses esforços.^[3]

Em janeiro de 1986, quando Fedorchuk se aposentou, Aleksandr Vlasov foi nomeado chefe do MVD, apesar de não ter experiência no aparato policial. Em setembro de 1988, Vlasov tornou-se membro candidato do Politburo do PCUS e, no mês seguinte, foi substituído como chefe do MVD por Vadim Bakatin.^[5] As reformas iniciadas por Gorbachev encontraram oposição por parte dos linha-dura do governo e do partido, especialmente do aparato de segurança. O ministro do Interior, Boris Pugo, foi um dos principais organizadores da tentativa de golpe de Estado na União Soviética em 1991 e, quando o golpe fracassou, suicidou-se.^[6] Pugo foi substituído por Viktor Barannikov,^[6] que atuou como o último ministro do Interior da União Soviética. O MVD foi efetivamente dissolvido após a dissolução da União Soviética em 26 de dezembro de 1991, embora suas filiais nas várias repúblicas soviéticas tenham sobrevivido como ministérios do Interior dos agora independentes Estados pós-soviéticos.

O MVD tinha uma ampla gama de funções relacionadas com as funções internas e a segurança da União Soviética. Era responsável por descobrir e investigar certas categorias de crimes, prender criminosos, supervisionar o sistema de passaportes internos, manter a ordem pública, combater a embriaguez pública, supervisionar pessoas em liberdade condicional, administrar prisões e campos de trabalho, fornecer proteção contra incêndios e controlar o trânsito. Até o início de 1988, o MVD também era responsável por hospitais psiquiátricos especiais, mas uma lei aprovada em janeiro de 1988 transferiu todos os hospitais psiquiátricos para a autoridade do Ministério da Saúde. De 1946 a 1991, tinha sob seu comando uma grande força paramilitar semelhante à gendarmerie, conhecida como Tropas Internas do MVD (VV SSSR). Estas estavam alinhadas com as Forças Armadas Soviéticas, mas sob o controle do MVD, e serviam efetivamente como seu braço armado. As unidades das Tropas Internas eram organizadas de acordo com as linhas das unidades convencionais de infantaria motorizada e usavam o mesmo sistema de recrutamento das Forças Terrestres. Sua principal função era servir como polícia de choque, controle de multidões, contra-insurgência e força de segurança interna; as unidades das Tropas Internas estavam espalhadas por todo o país, sendo a maioria do tamanho de um batalhão. Nas cidades maiores, as unidades eram geralmente do nível de regimento, devido ao tamanho maior da população.

Como ministério da União-República subordinado ao Conselho de Ministros, o MVD tinha sua sede em Moscou e filiais nos órgãos governamentais regionais e republicanos, bem como nas regiões e cidades. Ao contrário da KGB, o órgão de assuntos internos estava sujeito a dupla subordinação: os escritórios locais de assuntos internos se reportavam tanto aos comitês executivos de seus respectivos sovietes locais quanto aos seus escritórios superiores na hierarquia do MVD.^[3]

A sede do MVD em Moscou era dividida em várias diretorias e escritórios:

• A Diretoria de Combate ao Desvio de Propriedade Socialista e à Especulação investigava crimes de colarinho branco, como desvio de fundos e falsificação de registros do plano econômico.
• A Diretoria de Investigação Criminal prestou assistência ao Ministério Público e, ocasionalmente, à KGB, na investigação de processos criminais.
• Havia um departamento separado para investigar e processar casos menores, como infrações de trânsito.
• A Diretoria de Manutenção da Ordem Pública era responsável por garantir a ordem em locais públicos e prevenir surtos de agitação social.^[7]
• Diretoria de Proteção contra Incêndios^[3]
• Diretoria da Milícia. Os membros da milícia (polícia uniformizada), como parte da força policial regular, distinguiam-se por seus uniformes cinza com detalhes em vermelho. As funções da milícia incluíam patrulhar locais públicos para garantir a ordem e prender pessoas que violassem a lei, incluindo vagabundos e bêbados. Resistir à prisão ou impedir um policial de cumprir suas funções era um crime grave na União Soviética, punível com pena de um a cinco anos de prisão. Matar um policial era punível com a morte.^[3]
• Direção das Tropas Internas - administrava as Tropas Internas do MVD, uma grande força paramilitar organizada como as Forças Terrestres, mas subordinada ao Ministério do Interior.
• O Escritório de Vistos e Registros era responsável pelo registro dos cidadãos soviéticos e estrangeiros residentes em cada distrito de uma cidade e pela emissão de passaportes internos para cidadãos soviéticos. Os cidadãos soviéticos que desejavam emigrar da União Soviética e os estrangeiros que desejavam viajar dentro da União Soviética tinham que obter vistos nesse escritório.
• O Gabinete de Recrutamento e Treinamento supervisionava o recrutamento de novos membros da milícia, que eram recomendados por coletivos de trabalho e organizações públicas. Os órgãos locais do partido e do Komsomol examinavam minuciosamente os candidatos para garantir sua confiabilidade política. Os indivíduos que serviam na milícia estavam isentos do serviço militar obrigatório.
• Escritório de Inspeção de Veículos Motorizados

• Escola Superior de Comando Militar das Tropas Internas de Novosibirsk
• Escola Superior de Comando Militar das Tropas Internas Ordzhonikidze, em homenagem a Sergey Kirov
• Escola Superior de Comando Militar das Tropas Internas de Perm
• Escola Superior Militar de Comando das Tropas Internas de Saratov, com o nome de Felix Dzerjinski
• Escola Militar Superior de Logística das Tropas Internas de Carcóvia
• Escola Superior Política de Leningrado das Tropas Internas, batizada em homenagem ao 60º aniversário do Komsomol

Fonte:^[8][9]

• Sergei Kruglov (14 de janeiro de 1946 - 13 de março de 1953)
• Lavrentiy Beria (13 de março de 1953 - 26 de junho de 1953)
• Sergei Kruglov (26 de junho de 1953 - 1 de fevereiro de 1956)
• Nikolai Dudorov (1 de fevereiro de 1956 - 13 de janeiro de 1960)
• Nikolai Shchelokov (17 de setembro de 1966 – 17 de dezembro de 1982)
• Vitaly Fedorchuk (17 de dezembro de 1982 – 25 de janeiro de 1986)
• Aleksandr Vlasov (25 de janeiro de 1986 - 20 de outubro de 1988)
• Vadim Bakatin (20 de outubro de 1988 – 2 de dezembro de 1990)
• Boris Pugo (2 de dezembro de 1990 - 22 de agosto de 1991)
• Viktor Barannikov (23 de agosto de 1991 – 19 de dezembro de 1991)

Referências