Forte de São Sebastião da Caparica

Forte de São Sebastião da Caparica

Apresentação

Tipo	forte (en) antigo hospital património cultural
Estatuto patrimonial	Monumento Nacional (d)

Localização

Localização	Caparica e Trafaria  Portugal

Coordenadas	🌍

Forte de São Sebastião de Caparica
Forte de São Sebastião, Caparica
Informações gerais
Estilo dominante	Abaluartado
Construção	1570
Promotor	Sebastião de Portugal
Património de Portugal
Classificação	Monumento Nacional [♦]
DGPC	70145
SIPA	4670
Geografia
País	Portugal
Localização	Caparica
Coordenadas	🌍
Localização em mapa dinâmico
[♦] ^ DL Despacho de 12 de abril de 1996

O Forte de São Sebastião de Caparica também denominado como Torre de São Sebastião de Caparica, Torre Velha e Fortaleza da Torre Velha, localiza-se na vila do Monte de Caparica, freguesia de Caparica e Trafaria, município de Almada, distrito de Setúbal, em Portugal.^[1]

A Torre Velha de Caparica é um dos mais importantes exemplares da arquitectura militar renascentista no país, uma vez que foi dos primeiros sistemas de artilharia integrando a defesa da barra do rio Tejo, juntamente com a Torre de Santo António de Cascais e a Torre de São Vicente de Belém.

A Fortaleza da Torre Velha está classificada como Monumento Nacional desde 2012.^[1]

No seu interior encontra-se o Lazareto de Porto Brandão, igualmente conhecido como Asilo 28 de Maio, Lazareto de Lisboa ou Presídio da Trafaria.

A primitiva fortificação deste que é o ponto mais estreito da foz do Tejo, em sua margem esquerda, remonta a uma bateria erguida por determinação de D. João I (1385-1433).

No início do século XV, à época do início dos Descobrimentos portugueses, a defesa da foz do Tejo e do porto de Lisboa baseava-se numa nau artilhada, fundeada nas águas do rio. Posteriormente, sob o reinado de D. João II (1481-1495), foi implementado um novo plano de defesa deste porto, baseado em três torres abaluartadas, adaptadas ao tiro rasante da artilharia da época:

• na margem esquerda pelo:
  • Baluarte de Caparica, depois conhecido como Torre Velha; e
• na margem direita, pelas:
  • Torre de Santo António de Cascais (Baluarte de Cascais);
  • Torre de São Vicente de Belém (Baluarte de São Vicente a par de Belém)

Essas fortificações cooperavam com as naus artilhadas que então patrulhavam o Tejo na tarefa de vigilância e defesa da capital.

A estrutura original do Baluarte de Caparica, segundo gravuras coevas do cronista Garcia de Resende, era composta por uma torre e um baluarte, à semelhança do que foi construído, alguns anos mais tarde, no Baluarte de Cascais (1498), na Roqueta de Viana do Castelo (1502) e na Torre de Belém (1515).

Sobre essas estruturas e sua relação com o rei D. João II (1481-1495) Garcia de Resende registou ainda:

"E assim mandou fazer então a (...) torre e baluarte de Caparica, defronte de Belém, em que estava muita e grande artilharia; e tinha ordenado de fazer uma forte fortaleza onde ora está a formosa torre de Belém, que el-Rei D. Manuel, que santa glória haja, mandou fazer; para que a fortaleza de uma parte e a torre da outra tolhessem a entrada do rio. A qual fortaleza eu por seu mandado debuxei, e com ele ordenei a sua vontade; e tinha já dada a capitania dela [a] Álvaro da Cunha, seu estribeiro-mor, e pessoa de que muito confiava; e porque el-Rei João faleceu, não houve tempo para se fazer." (RESENDE, Garcia. Crónica de D. João II, 1545.),

Em 1570, à semelhança do que aconteceu com diversos fortes ao longo da costa portuguesa, D. Sebastião (1568-1578) mandou reformar a antiga torre, transformando-a numa fortificação de maiores dimensões. Nessa época passou a ser designada por Fortaleza de São Sebastião de Caparica. Os trabalhos prosseguiram durante a Dinastia Filipina, tendo o seu projeto sofrido alterações estruturais. Nesta fase a fortificação era conhecida como Torre dos Castelhanos. Os Távoras, Senhores da Caparica eram Governadores perpétuos do forte.^[1]

Um documento de 1644, anexo a uma consulta do Conselho de Guerra (Arquivo Nacional da Torre do Tombo), reporta o seguinte material existente na então designada Fortaleza de São Sebastião de Caparica:

• 2 canhões de 44 libras; com 400 balas.
• 1 pedreiro de 30 libras; com 120 balas (pelouros de pedra).
• 1 meio-canhão de 24 libras; com 200 balas.
• 1 colubrina de 14 libras; com 163 balas.
• 1 falconete de 2 libras, para instrução dos artilheiros; com 100 balas.

Havia ainda 100 balas de cadeia (duas balas ligadas por uma corrente curta, para ampliar os danos no casco, no velame e no cordame dos navios); 50 eram de 14 libras (para a colubrina) e 50 de 24 (para o meio-canhão).

A guarnição compunha-se de 50 elementos, para os quais havia as seguintes armas individuais: 50 mosquetes, 20 arcabuzes, 16 piques e 9 chuços.

No documento solicitava-se a construção de uma cisterna, pois a fortaleza não dispunha de abastecimento de água.

No final do século XVIII a estrutura voltou a receber obras, possivelmente de consolidação, dirigidas pelo coronel Francisco D'Alincourt.

No contexto da Guerra Peninsular, em 1801 as fortificações da margem sul do Tejo foram desativadas. Entretanto, o levantamento de Outubro de 1808, aponta-lhe:

• 5 peças de bronze, da praça, calibre 36;
• 4 peças de calibre 18;
• 9 peças de calibre 12;
• 5 peças de ferro, calibre 24;
• 9 peças de ferro, calibre 18 e
• 6 peças de ferro, calibre 6.
• 6 reparos para peças de artilharia de praça, de calibre 36;
• 9 reparos para peças de artilharia de campanha, de calibre 12;
• 2 carretas de marinha para peças de calibre 36;
• 5 carretas de marinha para peças de calibre 24;
• 13 carretas de marinha para peças de calibre 18;
• 6 carretas de marinha para peças de calibre 6;
• 2.400 balas e lanternetas dos calibres 36, 18, 12 e 8.

O levantamento de Janeiro de 1828, aponta-lhe:

• 1 peça de ferro, calibre 28;
• 6 peças de ferro, calibre 6;
• 17 peças de ferro, calibre 12;
• 2 morteiros de ferro, calibre 9;
• 2.500 balas de diversos calibres e
• 50 bombas, calibre 9.

No ano de 1832 a torre voltou a ser remodelada e reativada militarmente. O levantamento desta data computa-lhe:

• 2 peças, calibre 26;
• 6 peças, calibre 24 e
• 4 peças, calibre 18.

Na mesma data, a sua guarnição era composta por:

• 1 subalterno
• 1 sargento
• 3 cabos e
• 31 soldados.

Ao final do século XIX, o forte servia apenas como depósito e alojamento. Nesta fase as suas dependências foram utilizadas como quarentena, destinadas a abrigar passageiros e tripulantes das embarcações que aportavam à Capital com suspeita de moléstias contagiosas, como por exemplo Rafael Bordalo Pinheiro, com suspeita de Febre Amarela, ao retornar do Brasil, tendo deixado registrado com fina ironia o seu maior desagrado quer com os regulamentos quer com as instalações e o tratamento dispensado aos internos.

A estrutura encontra-se classificada como Monumento Nacional por Despacho de 12 de abril de 1996.

Em 2019 integrou o programa ‘Revive’, projeto do Estado português que prevê a abertura do património ao investimento privado para o desenvolvimento de projetos turísticos^[2].

A estrutura que chegou aos nossos dias conserva as partes fundamentais existentes em meados do século XVII, como pode ser constado pela comparação com uma planta datada de 1692 no acervo da Torre do Tombo (Coleção Casa de Cadaval).

A planta da fortificação desenvolve-se em "U", composta por três corpos e três baluartes com casernas. Uma das extremidades é prolongada por um baluarte e pela torre de vigia. Junto à Porta de Armas foi edificada a Capela, sob a invocação de São Sebastião. O corpo central da Torre Velha apresenta planta quadrangular, rebaixada, à qual foi adossada a Casa do Governador. Sobre a antiga porta da praça, junto à torre, inscreve-se uma pedra de armas com armas de Portugal.

D. Francisco Manuel de Melo esteve preso na Torre Velha entre junho de 1646 e 32 de março de 1650. Lá escreveu em 1650 a obra "Carta de Guia de Casados", publicada em Lisboa, em 1651.

Junto ao complexo do forte situava-se um lazareto, conhecido como Lazareto de Lisboa ou Asilo 28 de Maio.^[3] Tinha como finalidade alojar os viajantes que vinham pelo mar, durante o período de quarentena.^[3] O edifício do antigo lazareto situa-se numa colina dominando o vale de Porto Brandão, e era formado por um volume central de onde saem seis alas, correspondentes aos períodos de internamento, de acordo com as orientações do século XIX para este tipo de edifícios.^[3] Além dos alojamentos para os viajantes, também contava com enfermarias, hospital, lavandarias, quartel, habitações dos funcionários, e cerca de 300 m a Sul encontra-se o cemitério.^[3]

Foi edificado em 1869, de forma a substituir um edifício anterior, conhecido como Lazareto Velho.^[3] O artista Rafael Bordalo Pinheiro criticou as condições de serviço na obra No lazareto de Lisboa, referindo que os preços eram muito elevados e a comida de má qualidade.^[3] Num artigo publicado em 1945 na Gazeta dos Caminhos de Ferro, Carlos Bivar refere que o lazareto foi, durante o seu funcionamento, «uma barreira impeditiva do turismo em Portugal, para os passageiros chegados por mar, pois o estabelecimento sanitário ganhou tal fama, principalmente durante as epidemias que passaram no Brasil, da febre amarela e do béribére, que só algum turista mais ousado se arriscava a uma quarentena passada do outro lado do rio donde a ôlho nú ou com auxílio do clássico óculo se poderia quási enxergar alguns detalhes dos seus subúrbios».^[4] No entanto, apontou como principal problema «a tabela dos direitos e impostos sanitários que sobrecarregava a despesa diária do quarentenário esgotando-lhe as verbas do orçamento destinadas aos assuntos de recreio que durante a viagem a sua imaginação avivava», explicando que os direitos sanitários estavam «decompostos em mil e uma alcavalas, e ainda com taxas de desembarques para passageiros por classes, adicionados com o pagamento dos serviços de bagagens e mercadorias, afóra os da lavandaria que jámais deixou de estar em serviço permanente de labôr interno».^[4] Segundo Carlos Bivar, durante o mandato de António Homem de Vasconcelos como inspector do lazareto desenvolveu-se consideravelmente a qualidade da culinária naquele estabelecimento, sendo então a hospedaria gerida pelo empresário Isidoro da Silva, embora os preços continuassem a ser muito superiores aos rendimentos da classe média no país.^[4]

Eventualmente, o lazareto deixou de ser necessário devido aos avanços da medicina, e de saneamento e organização urbana, tendo ficado ao abandono durante muito tempo.^[4] Em 1919 começou a ser utilizado como albergue para raparigas indigentes,^[3] e em 1928 foi ali inaugurado o Asilo 28 de Maio,^[5] fundado pela Casa Pia de Lisboa para educar raparigas órfãs.^[4] Para a instalação do asilo, o antigo complexo do lazareto foi alvo de obras de modificação e ampliação.^[4]

Em 1962 foi ali filmada a longa-metragem Dom Roberto, de José Ernesto de Sousa.^[3] Na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, o antigo lazareto foi utilizado como alojamento temporário para os retornados oriundos das antigas colónias, principalmente de Cabo Verde.^[6] Porém, devido à falta de condições, os moradores pediram para ser realojados, mas o processo só avançou em meados da década de 1990, durante o governo de António Guterres, quando foram transferidos para o bairro de Nossa Senhora da Conceição, na Costa da Caparica.^[6]

• Sousa, R. H. Pereira de, Pequena história da Torre Velha, Almada, Câmara Municipal, 1997

Referências

• Inventário do Património Arquitectónico (DGEMN)
• Instituto Português de Arqueologia
• Forte de São Sebastião da Caparica na base de dados Ulysses da Direção-Geral do Património Cultural
• Guerra da Restauração
• «Página sobre o Lazareto / Asilo 28 de Maio, no sítio electrónico Wikimapia»