Luiz Antônio Fleury Filho

Luiz Antônio Fleury Filho
Fleury Filho
Governador de São Paulo
Período15 de março de 1991 até
1.º de janeiro de 1995
Vice-governadorAloysio Nunes
Antecessor(a)Orestes Quércia
Sucessor(a)Mário Covas
Deputado Federal por São Paulo
Período1.º de fevereiro de 1999 até
1.º de fevereiro de 2007 (2 mandatos consecutivos)
Secretário Estadual de Segurança Pública
de São Paulo
Período16 de março de 1987 até
22 de março de 1990
GovernadorOrestes Quércia
Antecessor(a)Eduardo Augusto Muylaert Antunes
Sucessor(a)Antônio Claudio Mariz de Oliveira
Dados pessoais
Nome completoLuiz Antônio Fleury Filho
Nascimento30 de março de 1949
São José do Rio Preto, São Paulo, Brasil
Morte15 de novembro de 2022 (73 anos)
São Paulo, São Paulo, Brasil
Nacionalidadebrasileiro
Alma materAcademia de Polícia Militar do Barro Branco[1]
Prêmio(s)Ordem do Mérito Militar[2]
Primeira-damaIka Fleury
PartidoPMDB (1987–1995)
PTB (1995–2011)
PMDB (2011–2017)
MDB (2017–2022)
ProfissãoProfessor, promotor e político

Luiz Antônio Fleury Filho GOMM (São José do Rio Preto, 30 de março de 1949São Paulo, 15 de novembro de 2022) foi um professor, promotor de justiça e político brasileiro. Por São Paulo, foi Governador, Deputado Federal durante dois mandatos e Secretário Estadual de Segurança Pública no Governo Quércia.

Seu governo como governador (1991-1995) foi marcado por realizações em infraestrutura e programas sociais, mas também por graves controvérsias, incluindo o Massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos, e o endividamento do estado, que chegou a 19,7 bilhões de dólares ao final de seu mandato.

Biografia

Formou-se em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, em 1972, passando a atuar como professor universitário e promotor de justiça, já em 1973. Foi professor de Direito Penal na mesma FMU e também em cursinhos especializados.[3]

Participou do movimento das Diretas Já em São Paulo e exerceu atividades no Ministério Público até 1987. Chegou a ser presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, por três mandatos sucessivos, e da Associação Paulista do Ministério Público.[3] Atuou junto à Assembleia Constituinte representando o Ministério Público.[4] Em 1987, passou a ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública do governo Orestes Quércia.

Em julho de 2020 foi submetido a um transplante de fígado devido a cirrose causada por esteatose hepática.[5]

Apesar de compartilhar o sobrenome Fleury com o delegado Sérgio Fleury, não havia qualquer relação de parentesco entre ambos.[nota 1]

Fleury também foi conselheiro vitalício do Sport Club Corinthians Paulista.[7]

Governo

Em 1990, sob a legenda do PMDB, Fleury foi eleito governador na primeira eleição em dois turnos para o governo de São Paulo, derrotando Paulo Maluf no segundo turno.

Infraestrutura e obras públicas

Em sua gestão, deu continuidade a obras públicas iniciadas no governo anterior, com destaque para a Hidrovia Tietê - Paraná, que viabilizou a navegação até o sul de Goiás a partir do sistema de eclusas da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava e do Canal Pereira Barreto. Construiu o complexo de aproveitamento múltiplo Mogi Guaçu e deu prosseguimento ao complexo de Canoas.

Iniciou o Projeto Tietê, conjunto de iniciativas para despoluição do Rio Tietê na Região Metropolitana de São Paulo. O governo estadual, por meio da Sabesp, negociou empréstimo junto a organismos internacionais, principalmente o banco japonês JBIC, mas a liberação dos recursos ocorreu apenas no governo seguinte, de Mário Covas.

Buscou melhorias no transporte ferroviário metropolitano, negociando com o presidente Itamar Franco a transferência da administração da CBTU para o governo estadual. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos foi criada em 1994, com participação do então Secretário dos Transportes Metropolitanos Aloysio Nunes Ferreira, incorporando posteriormente a FEPASA.

Entre as obras entregues ao final do mandato está a Rodovia Carvalho Pinto.

Políticas sociais

O governo implementou programa habitacional que resultou na construção de 250 mil moradias, com investimento da ordem de US$ 1 bilhão. As Campanhas de Vacinação alcançaram índice de cobertura de 97,1% e o trabalho de imunização contra a poliomielite resultou em prêmio da Fundação Meriéux de Paris ao Estado de São Paulo.

Na educação, criou o projeto das "escolas-padrão", que em quatro anos transformou 2.225 escolas de uma rede de 6,7 mil, concedendo-lhes autonomia pedagógica e financeira. Uma caixa de custeio, formada por recursos estatais e doações da comunidade e empresas, permitia a aquisição de mobiliário e equipamentos, manutenção do prédio, reforço da merenda e contratação de serviços.

Em 1992, Fleury Filho foi admitido pelo presidente Collor à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial.[2]

Durante seu governo, enfrentou instabilidade econômica com três moedas diferentes, dois Presidentes da República, oito Ministros da Fazenda, diversos planos econômicos e o impeachment de Fernando Collor.

Endividamento e obras paralisadas

Entrada do Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas fechada por superlotação, 1994. Naquele ano a grande São Paulo possuía um déficit de 3500 leitos.
Obras abandonadas do Hospital Estadual Sapopemba, 1994. Endividado, o governo Fleury abandonou obras de quinze hospitais. A última entregue, de Sapopemba, foi inaugurada apenas em 2003, quase nove anos depois do início das obras.[8]

Ao final de seu mandato, Fleury Filho deixou uma dívida de 19,7 bilhões de dólares aos cofres do estado, sendo 8 bilhões de dólares apenas do Banespa. A dívida era superior ao PIB somado de Uruguai, Bolívia e Paraguai.[9]

O salário do funcionalismo foi reajustado no último ano de gestão, deixando despesas de 2 bilhões de reais sem recursos para cobri-las. Centenas de obras foram paralisadas, incluindo quinze hospitais. O endividamento do estado foi tema central da campanha do governo Mário Covas, que utilizou a situação fiscal para justificar privatizações.

Massacre do Carandiru

Em 2 de outubro de 1992, durante o governo Fleury, ocorreu o Massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos. Segundo dados oficiais, 9 detentos foram mortos por outros presos com armas brancas, enquanto 102 foram mortos pela Polícia Militar.

Em testemunho no júri, Fleury legitimou a ordem de entrada da polícia no presídio, alegando que "existiam pessoas que estavam matando umas as outras. A polícia não pode se omitir". No entanto, o número de mortos causados pela PM evidenciou o uso desproporcional da força, afastando a tese de legítima defesa.

Reportagem da revista Veja acusou o então governador de tentar acobertar o massacre às vésperas da eleição. Em depoimento oficial, Fleury alegou que soube do massacre pouco antes do fechamento das urnas, quase um dia depois da invasão.[10]

Outras controvérsias

Intervenção no Banespa

O final do mandato foi marcado pela intervenção do Banco Central no Banespa, que era o maior banco estadual do Brasil. A intervenção ocorreu no último dia de seu mandato e foi alvo de uma CPI no Congresso Nacional.[11]

Condenação de delegados-gerais

A justiça de São Paulo condenou a dezesseis anos de prisão por peculato dois ex-delegados-gerais da Polícia Civil do Estado de São Paulo: Álvaro Luz Pinto e Luís Paulo Braga Braun. Segundo o Ministério Público de São Paulo, os réus se envolveram em fraude em licitações. A sentença se refere ao crime de peculato ocorrido na cidade de Barão de Antonina, onde foram desviados cerca de US$ 657 mil.[12]

Os dois delegados trabalharam nos governos Fleury e Quércia. Fleury foi convocado a participar do processo como testemunha. Os delegados alegaram inocência e recorreram da sentença.[12]

Irregularidades na Eletropaulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades na construção da sede da Eletropaulo. A obra foi realizada pela construtora Andrade Gutierrez e pode ter causado prejuízos ao estado. Segundo o conselheiro do TCE/SP Antônio Roque Citadini, responsável pelas investigações, tratava-se de um dos maiores focos de irregularidades no relacionamento entre uma empreiteira e o poder público.[13]

A obra teve contrato assinado em 27 de março de 1991 pelo presidente da estatal Alfredo Almeida Júnior, que meses depois perdeu o cargo por irregularidades administrativas. Almeida Júnior foi denunciado pelo Ministério Público por enriquecimento ilícito. A justiça chegou a decretar sua prisão, mas ele obteve habeas corpus.[13]

Deputado federal

Após o término de seu governo, transferiu-se para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partido pelo qual se elegeu deputado federal em 1998 e 2002. Não conseguiu se reeleger em 2006.

Últimos anos e morte

Afastado de cargos públicos e disputas eleitorais, em 2011 retornou ao PMDB, partido que havia deixado após desentendimentos com seu ex-padrinho político, Orestes Quércia. Faleceu em 15 de novembro de 2022 em sua casa em São Paulo. Segundo a família, Fleury sofreu complicações após um transplante de fígado e morreu de insuficiência cardíaca.[14]

Notas

  1. Conforme documentado pela Revista Época: "Por coincidência, o arquivamento final, em março de 1980, levaria a assinatura do então procurador Luiz Antonio Fleury Filho (nenhum parentesco), mais tarde secretário de Segurança e governador de São Paulo."[6]

Referências

  1. «Academia de Polícia Militar do Barro Branco». APMBB-Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Consultado em 18 de fevereiro de 2018 
  2. a b Brasil, Decreto de 21 de julho de 1992.
  3. a b «Dr. Luiz Antonio Fleury Filho». Secretaria da Segurança Pública de SP. Consultado em 12 de dezembro de 2016. Arquivado do original em 17 de agosto de 2016 
  4. «membros-do-mp-abordam-os-30-anos-do-ministerio-publico-na-constituinte» 
  5. «Fleury, ex-governador de São Paulo, é submetido a transplante de fígado». VEJA. Consultado em 26 de outubro de 2020 
  6. Souza, Percival de (13 de dezembro de 2010). «O porão de Fleury». Revista Época. Consultado em 7 de janeiro de 2026 
  7. «Corinthians - Conselheiros Vitalícios». Sport Club Corinthians Paulista. Consultado em 10 de janeiro de 2021 
  8. Folha Online (5 de abril de 2003). «Governo inaugura Hospital de Sapopemba, na zona leste de SP». Folha de S.Paulo. Consultado em 15 de novembro de 2022 
  9. Silvio Bressan (1 de janeiro de 1995). «Covas assume uma das piores heranças do país». O Estado de S. Paulo ,ano 115, edição 36964, página A4. Consultado em 15 de novembro de 2022 
  10. «Carandiru, 1992: "Aqui é o choque. Chegou a morte" | ReVEJA». VEJA. Consultado em 26 de outubro de 2020 
  11. Nacional, Congresso. «relatório final» (PDF) 
  12. a b Alexandre Hisayasu (6 de dezembro de 2005). «Ex-chefes da polícia são condenados à prisão em São Paulo». Folha online. Consultado em 12 de dezembro de 2016 
  13. a b «TCE liga Fleury a obra irregular de estatal». Citadini.com.br. Consultado em 12 de dezembro de 2016 
  14. «Morre ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho». G1. Consultado em 15 de novembro de 2022 

Precedido por
Orestes Quércia
Governador do Estado de São Paulo
1991 — 1995
Sucedido por
Mário Covas