Empresa Brasileira de Transportes Urbanos

Empresa Brasileira de Transportes Urbanos
Organização
Chefia	Ernesto Geisel, Fundador
Órgão subordinado	Ministério dos Transportes
Localização
Jurisdição territorial	Todo o território brasileiro
Sede	Brasília, Distrito Federal
Histórico
Criação	14 de setembro de 1975
Extinção	27 de abril de 1990 (35 anos)
Sucessor	Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Sistemas Metroviários)

A Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) foi uma empresa estatal do governo federal implementada através da lei n.º 6.261 de 14 de novembro de 1975^[1] como uma entidade promotora e coordenadora de implantação da Política Nacional dos Transportes Urbanos, definida pelo Ministério dos Transportes.

A empresa tinha por finalidade promover a efetivação da política nacional dos transportes urbanos, competindo-lhe, especialmente, em articulação com o órgão coordenador da política urbana nacional

• Promover e coordenar o esquema nacional de elaboração, análise e implementação dos planos diretores de transportes metropolitanos e municipais urbanos;
• Gerir a participação societária do Governo Federal em empresas ligadas ao Sistema Nacional de Transportes Urbanos;
• Gerir o Fundo de Desenvolvimento dos Transportes Urbanos;
• Opinar quanto à prioridade e à viabilidade técnica e econômica de projetos de transportes urbanos;
• Promover a implantação de um processo nacional de planejamento dos transportes urbanos, como instrumento de compatibilização das políticas metropolitanas e locais dos transportes urbanos com o planejamento integrado de desenvolvimento das respectivas regiões metropolitanas ou áreas urbanas, bem como com a Política Nacional de Transportes e de Desenvolvimento Urbano;
• Promover e realizar o desenvolvimento da tecnologia de transportes urbanos.

O primeiro projeto preliminar do Metropolitano do Distrito Federal foi apresentado pela EBTU ao governo do Distrito Federal em 1976, prevendo a implantação de um sistema de pré-metrô inicialmente e só após o alcance da demanda máxima, que seriam realizadas as construções do metrô de fato.^[2][3][4][5]

Apesar do plano, a viabilidade do pré-metrô acabou questionada e o projeto não saiu do papel. Em 1976 o economista do Banco Central em missão no FMI Eimar Avillez sugeriu, em carta ao Jornal do Brasil que o governo do Distrito Federal deveria adotar o monotrilho como meio de transporte.^[6]

Em setembro de 1982, durante o governo Figueiredo foi criado no âmbito do Ministério dos Transportes o Consórcio METROREC, constituído pela EBTU e RFFSA construção do Metrô foi iniciada em janeiro de 1983.^[7]

Ficou sob sua responsabilidade até 1984, quando se deu a criação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), consequentemente ocasionando a extinção do Consórcio Metrorec e a implantação da Superintendência de Trens Urbanos de Recife - STU/REC.^[8]

O processo de liquidação da EBTU iniciou-se em 1990, no primeiro ano do governo Collor, sendo efetivada através do decreto n.º 99.226 de 27 de abril de 1990.^[9]