Constituição do Estado de Goiás de 1989
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| Visão geral | |
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| Jurisdição | Estado de Goiás |
| Criado | 1 de dezembro de 1891 (134 anos)[1] 5 de outubro de 1989 (36 anos) |
| Ratificado | 5 de outubro de 1989 (36 anos) |
| Sistema | República constitucional presidencial federal |
| Estrutura do governo | |
| Câmaras | Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
| Executivo | Governador do Estado |
| Judiciário | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
| Colégio eleitoral | Não |
| Histórico | |
| Local | Assembleia Legislativa, Goiânia, Goiás, Brasil |
| Autor(es) | Assembleia Constituinte do Estado de Goiás (1988–1989) |
| Mídia | |
 Documento no Commons | |
| Texto completo | |
A Constituição do Estado de Goiás de 1989 é a Lei estadual fundamental da supracitada unidade federativa brasileira, promulgada segundo os princípios da Constituição Federal de 1988 pela Assembleia Legislativa do Estado, em 5 de outubro daquele ano.[2][3]
Preâmbulo
A Constituição do Estado de Goiás de 1989 apresenta o seguinte preâmbulo:
| “ | Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovamos e promulgamos a presente Constituição do Estado de Goiás. | ” |
— Preâmbulo da Constituição do Estado de Goiás[4] | ||
Corpo redacional
A redação da Constituição de Goiás é composta por 181 artigos, além de 47 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Corpo constituinte
- Milton Alves Ferreira — Presidente
- Brito Miranda — 1º Vice-Presidente
- Cleuzita de Assis — 2º Vice-Presidente
- Rubens Cosac — 1º Secretário
- Divino Vargas — 2º Secretário
- Jamil Miguel — 3º Secretário
- Mário Filho — 4º Secretário
- Solon Amaral — Relator Geral
- Agenor Rodrigues de Rezende
- Altamir Mendonça
- Álvaro Guimarães
- Antônio Carlos Moura
- Ataíde Borges
- Athos Magno
- Benvindo Lôpo
- Carlos Rosemberg Gonçalves dos Reis
- CéIio Costa
- Conceição Gayer
- Eurico Barbosa
- Francisco de Castro
- George Hidasi
- Geraldo de Souza
- Hagaús Araújo
- Heli Dourado
- José Alberto
- Manoel de Oliveira
- Mauro Netto
- Nerivaldo Costa
- Osmar CabraI
- Oswaldo Rezende
- Paulo Reis
- Paulo Ribeiro
- Romualdo Santillo
- Sílvio Paschoal
- Totó Cavalcante
- Vilmar Rocha
- Virmondes Cruvinel
- Victor Ricardo
- Wagner Nascimento
- Walter Rodrigues
- Warner Carlos Prestes
História
Conforme o caráter prescritivo da Constituição de 1988, que exige de cada uma das unidades da federação a elaboração de uma Constituição estadual. Esta, do estado goiano, foi assinada na Assembleia Legislativa de Goiás em 5 de outubro de 1989.
Histórico das constituições do estado
Antes de ser promulgada a Constituição estadual de 1989, o estado de Goiás já fora regido por outras Cartas Magnas:[4]
- Constituição Estadual de 1891, promulgada em 1.º de dezembro.
- Constituição Estadual de 1935
- Constituição Estadual de 1945
- Constituição Estadual de 1947
- Constituição Estadual de 1967
Referências
- ↑ Câmara Constituinte de Goyaz. «Constituição do Estado de Goyaz (1891)» (PDF). Casa Civil. Consultado em 23 de janeiro de 2021
- ↑ Senado Federal do Brasil. «Constituição do estado de Goiás». Consultado em 23 de janeiro de 2021
- ↑ Lex Magister. «STF suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal». Consultado em 23 de janeiro de 2021
- ↑ a b Casa Civil. «Constituição Estadual». Consultado em 23 de janeiro de 2021
 Espírito Santo (1989)
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Anteriores: sem dados  Mato Grosso (1989)
Anteriores: sem dados  Mato Grosso do Sul (1989)
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† Estado extinto. ‡ "Emendão", isso é, emenda constitucional que altera quase a totalidade do texto anterior. |
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