Comando de Órgãos Especiais da Brigada Militar

Comando de Órgãos Especiais BM-RS
País	Brasil
Estado	Rio Grande do Sul
Corporação	Brigada Militar
Subordinação	Comando Geral da Brigada Militar
Missão	Comandar órgãos especiais da corporação
Sigla	COE
Criação	25 de março de 2002
Período de atividade	2002 - Atualidade
Logística
Subordinados	Batalhão de Polícia Fazendária (BPFaz) Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) Batalhão de Aviação da Brigada Militar (BAvBM) Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) Batalhão de Polícia de Guarda (BPG)
Comando
Comandante	Cel Antonio Carlos Maciel Rodrigues

O Comando de Órgãos Especiais da Brigada Militar conhecido pela sigla COE é um órgão da Brigada Militar do estado do Rio Grande do Sul que lida especificadamente com órgãos específicos da corporação. Vinculados ao COE estão: Batalhão de Polícia Fazendária, Batalhão de Operações Policiais Especiais, Batalhão de Aviação da Brigada Militar, Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas e o Batalhão de Polícia de Guarda.^[1]

O Comando de Órgãos Especiais (COE), inicialmente denominado Comando dos Órgãos de Polícia Militar Especiais (COPMESP), foi oficialmente criado em 22 de fevereiro de 2002, por meio do Decreto Estadual nº 41.427.^[2] Sua instalação oficial ocorreu pouco depois, em 25 de março do mesmo ano, em uma solenidade no Quartel do Comando-Geral da Brigada Militar.^[3]

A criação do COE atendeu a uma necessidade estratégica da corporação de centralizar e unificar a coordenação, o planejamento e o controle administrativo e operacional das diversas unidades especializadas, que até então atuavam de forma mais descentralizada. O objetivo principal era otimizar o emprego desses recursos táticos e logísticos, garantindo uma resposta mais coesa e eficiente em todo o território estadual.^[4]

Subordinado diretamente ao Subcomandante-Geral da Brigada Militar, o COE é responsável por uma gama de unidades de elite, incluindo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), o Batalhão de Aviação (BAvBM), e o Batalhão de Polícia Fazendária (BPMFazd), entre outros órgãos.^[5] Embora a maioria de seus batalhões esteja sediada na capital, Porto Alegre, sua área de atuação abrange todo o estado do Rio Grande do Sul, apoiando os Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo em ocorrências de alta complexidade.

O Batalhão de Polícia Fazendária (BPFaz) é uma unidade especializada da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, subordinada ao Comando de Órgãos Especiais (COE), cuja missão fundamental é a prevenção e repressão aos crimes de natureza fazendária e fiscal.^[6] Sua atuação inclui o combate à sonegação de impostos, contrabando, descaminho, pirataria e outros delitos que causem prejuízo ao erário estadual, funcionando como o braço ostensivo do Estado em apoio direto às atividades da Secretaria da Fazenda do RS (SEFAZ-RS). A necessidade de uma força do tipo remonta a 1946, mas sua criação oficial ocorreu em 18 de setembro de 1963, através da Lei Estadual nº 4.580, que instituiu o Corpo de Vigilantes Fiscais para garantir a segurança dos agentes tributários.^[7]

As atribuições do BPFaz envolvem a escolta de auditores fiscais, a realização de operações de barreira nas divisas do estado para coibir o transporte de mercadorias irregulares e a participação em ações integradas com outros órgãos de segurança para desarticular fraudes estruturadas.^[8] O batalhão também auxilia no cumprimento de mandados judiciais para a apreensão de bens e valores de devedores fiscais. A sede principal do BPFaz está localizada na Avenida Bento Gonçalves, nº 7713, no bairro Partenon, em Porto Alegre, de onde as equipes são coordenadas para atuar em todo o território gaúcho.^[9]

O Batalhão de Operações Policiais Especiais, conhecido como BOPE, é a unidade de resposta especial e gerenciamento de crises da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Foi oficialmente criado através do Decreto Estadual nº 54.424, de 11 de dezembro de 2018, e teve suas atividades iniciadas em 17 de janeiro de 2019.^[10] Sua criação representou uma elevação do antigo Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), que foi a primeira unidade de operações especiais do estado, fundada em 1990. Com a mudança, o BOPE absorveu as atribuições do GATE e ampliou sua estrutura e capacidade operacional.^[11]

As principais funções do batalhão são ocorrências de alta complexidade, como resolução de sequestros e situações com reféns, intervenção em assaltos a banco com barricadas, e a neutralização de ameaças terroristas. O BOPE também é a única unidade no estado com a atribuição de desarmar e neutralizar artefatos explosivos, por meio de seu Esquadrão de Bombas.^[12] Suas competências se estendem a operações de busca e resgate em matas e terrenos de difícil acesso, incursões em áreas de alto risco e a responsabilidade de ministrar treinamentos e nivelamento tático para outras unidades da corporação. O ingresso na unidade é voluntário e exige aprovação em um rigoroso processo seletivo com exames físicos e psicológicos, seguido pela conclusão do Curso de Operações Especiais (COEspec), com duração aproximada de 100 dias.^[13] O comandante atual do BOPE é o Major Cláudio de Azevedo Goggia, que assumiu o posto em fevereiro de 2025.^[14] A base do batalhão está localizada no bairro Partenon, em Porto Alegre, e sua atuação abrange todo o território estadual, utilizando frequentemente o apoio aéreo do Batalhão de Aviação da Brigada Militar (BAvBM) para garantir agilidade e eficácia em suas missões.^[15]

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) possui um extenso histórico de atuações em eventos críticos de segurança pública no Rio Grande do Sul, herdando o legado de seu predecessor, o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), ativo desde 1990. Ao longo de sua história, a unidade tem sido a principal resposta do Estado para as situações de mais alto risco, consolidando sua reputação em diversas frentes operacionais. Uma das suas atuações mais notórias é no combate a assaltos a banco de grande porte, na modalidade conhecida como "novo cangaço", onde quadrilhas fortemente armadas sitiam cidades. Nessas ocorrências, o BOPE é empregado tanto na retomada do controle da área quanto na perseguição e confronto direto com os criminosos em zonas rurais e de mata, utilizando suas táticas de rastreamento e progressão em terreno hostil.^[16]

O Batalhão de Aviação da Brigada Militar (BAvBM), subordinado ao Comando de Órgãos Especiais (COE), é a unidade especializada responsável por operar as aeronaves da corporação. Sua missão principal é prover apoio aéreo para todas as atividades da Brigada Militar, garantindo agilidade e um alcance ampliado para as operações em todo o território gaúcho.^[17] As funções do batalhão são diversas e incluem a participação direta em operações policiais, missões de busca, salvamento e resgate, Defesa Civil, policiamento ambiental, transporte de tropas especializadas, como as equipes do BOPE, e de autoridades.^[18] Além disso, o BAvBM desempenha um papel social crucial ao realizar missões aeromédicas, como o transporte de enfermos em estado grave (UTI aérea) e a logística de órgãos para transplante entre cidades do estado.^[19] O comando do batalhão é atualmente exercido pela Tenente-Coronel Caren Adriane de Assis Onófrio.^[20] Sua base principal de operações (Hangar Guapo) está localizada junto ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, havendo também destacamentos e bases de apoio em outros municípios estratégicos do estado.

O Batalhão de Aviação da Brigada Militar (BAvBM) consolidou-se como uma unidade de resposta rápida para as crises mais agudas do estado, tanto na segurança pública quanto em desastres naturais. Historicamente, o batalhão é acionado em eventos de grande repercussão, como nas operações de cerco e perseguição a criminosos em ataques de grande escala, conhecidos como "novo cangaço", fornecendo superioridade tática e inteligência em tempo real para as tropas em solo.^[21] Sua atuação também foi decisiva em eventos climáticos anteriores, como no resgate de dezenas de pessoas ilhadas nos telhados durante a enchente que devastou o Vale do Taquari após um ciclone extratropical em setembro de 2023.^[22]

Contudo, nenhuma operação se compara à sua atuação durante as enchentes catastróficas que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024, que representou a maior e mais complexa operação de salvamento aéreo da história do estado.^[23] Com a submersão de cidades inteiras e o colapso da infraestrutura terrestre, as aeronaves do BAvBM se tornaram o principal meio de acesso a milhares de pessoas ilhadas. As equipes atuaram dia e noite, utilizando equipamentos como óculos de visão noturna (NVG) para resgates em áreas sem energia elétrica, enfrentando condições meteorológicas severas.^[24] Além de resgatar milhares de vidas e animais diretamente de telhados e áreas de risco, o BAvBM foi uma ferramenta logística fundamental, transportando toneladas de donativos e equipes de socorro, além de realizar evacuações aeromédicas.^[25]

Além das respostas a desastres e ao crime organizado, o batalhão possui outras atuações notórias e recorrentes, como o patrulhamento preventivo e os salvamentos de banhistas no litoral gaúcho durante a Operação Golfinho, e a constante missão social de realizar o transporte de órgãos para transplantes, conectando o interior à capital e viabilizando cirurgias que salvam vidas.^[26]

Lista de aeronaves utilizadas pela Brigada Militar

Nome	Imagem ilustrativa	Tipo	Destino / Função	Ocupantes	Ref.
MD 500 Notar		Helicóptero	Patrulhas, apoio em operações, transporte... (multi-utilitário)	5	[27]
Ecureuil/Esquilo AS350B		Helicóptero	Patrulhas, apoio em operações, transporte... (multi-utilitário)	5
Bell 430		Helicóptero	Patrulhas, apoio em operações, transporte... (multi-utilitário)	8
Schweizer S300		Helicóptero	Patrulhas e apoio em operações	3
AW119 Koala		Helicóptero	Patrulhas, apoio em operações, transporte... (multi-utilitário)	6
AMT-100 Ximango		Avião Monomotor	Transportes em geral	2
Embraer EMB-710		Avião Monomotor	Transporte em geral	4
Embraer EMB-711		Avião Monomotor	Transporte em geral	4
Cessna 210		Avião Monomotor	Transporte em geral	5
Beechcraft Bonanza A-36		Avião Monomotor	Transporte em geral	5
Piper PA-23		Avião Bimotor	Transporte em geral	6
Piper Seneca		Avião Bimotor	Transporte em geral	6
Beechcraft Super King Air		Avião Bimotor	Transporte em geral	13

O Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) é um órgão técnico e regulatório da Brigada Militar, subordinado ao Comando de Órgãos Especiais (COE), com uma função distinta das demais unidades operacionais. Sua missão principal é a fiscalização e o controle de todas as atividades de segurança privada no estado do Rio Grande do Sul, atuando como o braço do Estado na garantia de que esses serviços operem dentro de padrões legais e técnicos rigorosos. A competência da Brigada Militar para esta fiscalização está estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que complementa a legislação federal sobre o tema.^[28]

As atribuições do GSVG abrangem a expedição de alvarás de funcionamento para empresas que prestam serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, segurança pessoal, escolta armada, e sistemas eletrônicos de segurança, como monitoramento por câmeras e alarmes. O grupamento também é responsável por fiscalizar a formação e a regularidade dos próprios vigilantes, além de vistoriar os locais onde os serviços são prestados, incluindo planos de segurança de estabelecimentos financeiros e a realização de grandes eventos.^[29] O comando do grupamento é atualmente exercido pelo Major Rafael Tiaraju de Oliveira.^[30] A sede do GSVG está localizada na Rua Doutor Mário Totta, no bairro Tristeza, em Porto Alegre.

O Batalhão de Polícia de Guarda (BPG) é uma unidade da Brigada Militar com uma missão altamente especializada no sistema de segurança pública gaúcho. Sua origem remonta à reorganização da segurança estadual em 1997, que dividiu a administração penitenciária. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) foi criada como um órgão civil para gerir a parte interna dos presídios, enquanto à Brigada Militar coube a segurança externa. Inicialmente, essa função era exercida pelo Esquadrão de Guarda Externa de Presídio de Porto Alegre (EGEPPOA). Com a expansão do sistema prisional, o esquadrão foi elevado à condição de batalhão em 2004, passando a se chamar Batalhão de Polícia de Guarda e ampliando sua atuação para além da capital.^[31]

A principal atribuição do BPG é executar a guarda externa dos estabelecimentos penais. Na prática, isso envolve a segurança dos perímetros, o controle das guaritas, a prevenção de fugas, a contenção de ataques externos e, crucialmente, o combate à entrada de materiais ilícitos, como drogas e celulares, que são frequentemente lançados por sobre os muros ou transportados por drones.^[32] O batalhão é a primeira linha de defesa para evitar que distúrbios internos transbordem para a área externa das prisões. Além dessa função primordial, o BPG possui uma segunda atribuição singular: é responsável pelo Presídio Policial Militar e pelo cumprimento de penas de policiais militares da corporação, atuando como o órgão correcional da própria Brigada Militar.^[33]

O batalhão é fundamental na segurança de grandes transferências de presos e na contenção de perímetros durante rebeliões. O comando do BPG é atualmente exercido pelo Major Mario Cesar da Silva Cabreira.^[34] Sua sede principal está localizada na Avenida Rocio, ao lado da Cadeia Pública de Porto Alegre, mas suas companhias e pelotões atuam em diversas outras unidades prisionais estratégicas pelo estado.

• Batalhão de Operações Policiais Especiais (PMERJ)
• Batalhão de Operações Especiais (PMPR)
• Guerra às drogas no Brasil
• Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

Referências