Aporofobia

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Aporofobia, do grego άπορος (á-poros), sem recursos, indigente, pobre; e φόβος (fobos), medo; é um neologismo que designa medo, rejeição, hostilidade e aversão às pessoas pobres e à pobreza.^[1][2][3] O termo, eleito a palavra do ano pela Fundación del Español Urgente, encontra-se dicionarizado na língua espanhola.^[4][5]

Pessoas em situação de rua são o maior alvo da aporofobia, sendo frequentemente vítimas de "higienização social", arquitetura hostil, marginalização e violências físicas. A aporofobia traz como característica a ausência e/ou insuficiência de políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação, e o aumento dos registros de violências e violações de direitos dos indivíduos pobres.

O conceito aporofobia foi proposto, nos anos 1990, pela filósofa Adela Cortina, professora catedrática de Ética e Filosofia Política da Universidade de Valência, para diferenciar essa atitude da xenofobia e do racismo. A diferença central está no foco da rejeição: a aporofobia refere-se à aversão às pessoas pobres por causa da pobreza em si; o racismo envolve a discriminação baseada na raça ou etnia; e a xenofobia diz respeito ao medo ou à rejeição do estrangeiro. Enquanto o racismo e a xenofobia se apoiam em fatores como origem étnica ou nacionalidade, a aporofobia está ligada à condição socioeconômica, excluindo aqueles que não possuem recursos, independentemente de sua raça ou país de origem.

Martha Nussbaum apresenta uma relação normativa de dez capacidades fundamentais que devem ser asseguradas por qualquer sociedade justa. A ausência ou o descaso em relação a essas capacidades gera situações de injustiça social e contribui para a exclusão de grupos em condição de vulnerabilidade.

Amartya Sen define a pobreza não como a mera escassez de recursos, mas sim como a limitação das liberdades concretas que permitem aos indivíduos alcançar o modo de vida que prezam.  A influência negativa da baixa renda sobre a capacidade de ação de uma pessoa é significativamente aumentada por circunstâncias externas, como desvantagens ligadas à sua localização (geográficas), à sua condição física (biológicas) e ao seu contexto social, tornando a privação de oportunidades ainda mais acentuada.

No Brasil, o termo tornou-se mais conhecido pela atuação do padre Júlio Lancellotti,^[6] crítico da arquitetura hostil, considerada um mecanismo de aporofobia, através da disposição de obstáculos à permanência de pessoas de situação de rua em calçadas, marquises, bancos de praças et cetera.^[7] Nesse sentido, a Lei Padre Júlio Lancellotti foi criada para proibir a arquitetura hostil ^[8][9] e representa um avanço normativo ao reconhecer que práticas urbanísticas excludentes violam direitos fundamentais, embora sua aplicação ainda enfrente desafios, a legislação simboliza um passo importante no reconhecimento institucional da aporofobia como um problema social.

A aporofobia relaciona-se diretamente à ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos fundamentais, como moradia, trabalho, saúde e educação. A negligência estatal diante da pobreza extrema contribui para a exclusão social e para a violação sistemática da dignidade humana, especialmente no caso da população em situação de rua.

No Brasil, apesar da existência da Política Nacional para a População em Situação de Rua, estudos e decisões judiciais apontam que esse grupo ainda vive em condições de vulnerabilidade persistente, caracterizadas pela falta de acesso contínuo a serviços públicos adequados. O crescimento da população em situação de rua não tem sido acompanhado pela ampliação proporcional de políticas habitacionais e de inclusão social, evidenciando a fragilidade das respostas institucionais.

A ausência de políticas públicas integradas reforça práticas de invisibilização e controle, em detrimento de ações estruturantes que promovam a cidadania plena e o direito à cidade. Esse cenário contribui para a reprodução da aporofobia ao tratar a pobreza como um problema a ser removido do espaço urbano, e não como uma questão social que demanda políticas de longo prazo baseadas em direitos humanos.

Referências

• Santos, Aldineto (11 de maio de 2023). «Aporofobia: uma doença brasileira». Folha de S.Paulo