brecha jurídica, feminino

1. (Brasil, coloquial, Direito e Política) falha existente numa lei ou ato jurídico que permite a aplicação de uma nova interpretação de algum de seus dispositivos, alterando o entendimento ou situação previamente existente
   • Na avaliação de setores do governo, a Aena usou precatórios indevidamente como parte do pagamento e isso abre uma brecha jurídica para o cancelamento do contrato. (notícia, CNN Brasil, de 28 de abril de 2023)
2. (Por extensão) falha propositalmente inserida na lei, ou como subterfúgio em sua interpretação, para benefício pessoal ou político de alguém ou grupo de pessoas
   • O Senado abriu ontem uma brecha jurídica que manterá parentes de senadores na Casa. (notícia do jornal Folha de S. Paulo de 15 de outubro de 2008)
   • O secretário de Cultura, Roberto Alvim , afirmou que ainda busca uma brecha jurídica para contratar a mulher, a atriz Juliana Galdino. (notícia, jornal O Globo, de 7 de dezembro de 2019)

(Morfologia) locução substantiva composta por brecha + jurídica.