Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Volume I/Apresentação

Apresentação

Instalada em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade procurou cumprir, ao longo de dois anos e meio de atividade, a tarefa que lhe foi estipulada na Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, que a instituiu. Empenhou-se, assim, em examinar e esclarecer o quadro de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Com apoio de um diligente conjunto de consultores e assessores, e de colaboradores voluntários, nós, conselheiros da Comissão, por designação presidencial, dedicamo-nos à busca de um grande volume de documentos, tomamos centenas de depoimentos, realizamos audiências públicas por todo o território nacional, dialogamos intensamente com a sociedade, buscando fazer de nossa missão fator de mobilização da sociedade brasileira na defesa e na promoção dos direitos humanos.

Agora, também em cumprimento à lei, apresentamos, em três volumes, o relatório que contém a enumeração das atividades realizadas pela Comissão, a descrição dos fatos examinados e nossas conclusões e recomendações.

Os dezoito capítulos deste primeiro volume foram concebidos com o objetivo de atender de forma estrita os propósitos definidos para a Comissão, sendo subscritos coletivamente pelos conselheiros. Priorizamos enfoque calcado na descrição dos fatos relativos às graves violações de direitos humanos do período investigado, com especial atenção ao regime ditatorial que se prolongou de 1964 a 1985. Evitamos aproximações de caráter analítico, convencidos de que a apresentação da realidade fática, por si, na sua absoluta crueza, se impõe como instrumento hábil para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica.

No segundo volume, encontram-se reunidos textos temáticos de responsabilidade individual de alguns dos conselheiros da Comissão, que o elaboraram ou supervisionaram com o respaldo de consultores e assessores do órgão e pesquisadores externos, identificados no início de cada contribuição. Esses textos refletem o acúmulo do conhecimento gerado sobre aspectos do temário versado pela Comissão, e produzido especialmente na dinâmica de grupos de trabalho constituídos ainda no início de suas atividades.

O terceiro volume, de enorme significado histórico, é integralmente dedicado às vítimas. Nele, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem. Os relatos que se apresentam nesse volume, de autoria do conjunto dos conselheiros, ao mesmo tempo que expõem cenários de horror pouco conhecidos por milhões de brasileiros, reverenciam as vítimas de crimes cometidos pelo Estado brasileiro e por suas Forças Armadas, que, no curso da ditadura, levaram a violação sistemática dos direitos humanos à condição de política estatal.

Eis aqui, portanto, o resultado do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, elaborado com o firme desejo de que os fatos descritos nunca mais venham a se repetir.

Brasília, 10 de dezembro de 2014.