Primeiro-ministro do Japão

Primeiro-ministro do Japão
内閣総理大臣
Emblema oficial do Primeiro-Ministro do Japão
Estandarte do Primeiro-Ministro do Japão
No cargo
Sanae Takaichi
desde 21 de outubro de 2025
Poder Executivo do Governo do Japão
ResidênciaKantei
Designado porSua Excelência o Primeiro-Ministro
DuraçãoQuatro anos ou menos, renováveis indefinidamente[a]
Criado em22 de dezembro de 1885
Primeiro titularItō Hirobumi
Salário¥ 26,860,910 ($254,932) anuais[1]
Websitewww.kantei.go.jp

O Primeiro-Ministro do Japão (内閣総理大臣, Naikaku-sōri-daijin) é chefe de governo do Japão. É nomeado pelo Imperador do Japão após ser indicado pela Dieta entre seus membros e deve gozar de confiança da Câmara dos Representantes para manter o seu cargo. Ele é o chefe do Gabinete e nomeia e exonera os Ministros de Estado. A tradução literal do nome oficial em japonês do cargo, Naikaku-sōri-daijin (内閣総理大臣), é Ministério da Administração Compreensiva do Gabinete ou Ministério que Preside o Gabinete. O detentor do cargo também é chamado de maneira informal e coloquial de Shushō (首相), palavra que em japonês significa "primeiro-ministro" e que utilizam para chefes de governo de outros países.

O cargo foi criado em 1885,[2] cinco anos antes da promulgação da Constituição Meiji, que não mencionam explicitamente nem o gabinete nem o Primeiro-Ministro explicitamente.[3][4] Ele tomou a sua forma atual com a adoção da constituição de 1947.

A atual Primeira-Ministra é Sanae Takaichi, que tomou posse em 21 de outubro de 2025 após as eleições, após a renúncia do seu predecessor.[5]

Nomeação

A designação do Primeiro-Ministro é o ato inaugural de uma nova legislatura, precedendo qualquer outra atividade da Dieta Nacional. O processo ocorre por meio de votação em dois turnos em cada uma das câmaras. Caso a Câmara dos Representantes (Câmara Baixa) e a Câmara dos Conselheiros (Câmara Alta) escolham candidatos distintos, uma Comissão Conjunta das Duas Casas (Ryōin Kyōgikai) é convocada para buscar o consenso. Contudo, se o impasse persistir por dez dias, a decisão da Câmara dos Representantes prevalece como a vontade definitiva da Dieta. Assim, a Câmara Baixa detém a supremacia teórica na escolha do chefe de governo.[6] Uma vez designado, o candidato é apresentado ao Palácio Imperial para ser normalmente investido e nomeado pelo Imperador.[7]

Requisitos

  • Deve ser um membro de uma das câmaras da Dieta (isso implica a exigência de uma idade mínima de 25 anos e a nacionalidade japonesa).
  • Deve ser um "civil". Isto exclui membros que estão servindo as Forças de Autodefesa do Japão, bem como qualquer ex-membro do Exército imperial japonês ou Marinha Imperial Japonesa, que estão fortemente conectados ao pensamento militarista. Note-se que ex-oficiais militares da Segunda Guerra Mundial podem ser nomeados Primeiro-Ministro apesar do requisito de ser "civil". Um exemplo é Yasuhiro Nakasone.

Funções

Funções constitucionais

  • Exerce o "controle e supervisão" sobre todo o Poder Executivo. [8]
  • Apresenta contas à Dieta em nome do Gabinete.[9]
  • Assina leis e ordens do Gabinete (junto com outros membros do Gabinete).[10]
  • Nomeia todos os ministros do Gabinete e pode exonerá-los a qualquer tempo.[11]
  • Pode permitir que ações legais sejam tomadas contra os membros do Gabinete.[12]
  • Deve fazer relatórios sobre relações internas e estrangeiras para a Dieta.[9]
  • Deve reportar à Dieta, quando demandado, para fornecer respostas e explicações.[13]
  • Pode dissolver a Câmara dos Representantes da Dieta.[14]

Funções estatutárias

Emblema

Escritório e residência oficiais

Kantei, o Escritório do Primeiro-Ministro

O Escritório do Primeiro-Ministro do Japão é chamado de Kantei (官邸). O Kantei original funcionou de 1929 a 2002, quando um novo edifício foi inaugurado para servir como o Kantei atual.[18] O antigo Kantei foi convertido para a Residência Oficial, ou Kōtei (公邸).[19] O Kōtei fica a sudoeste de Kantei e é ligado por uma passarela.[19]

Honras e condecorações

Até meados da década de 1930, era praxe que o Primeiro-Ministro do Japão fosse agraciado com um título de nobreza (kazoku) antes de deixar o cargo, caso ainda não possuísse uma dignidade nobiliárquica. As honrarias — geralmente nos graus de conde, visconde ou barão — eram outorgadas conforme os méritos e o prestígio político de cada ocupante. Já as patentes mais elevadas, como marquês e príncipe, eram reservadas a estadistas de distinção excepcional, deixando de ser conferidas a primeiros-ministros após 1928. O último chefe de governo a receber tal distinção foi Kijūrō Shidehara, que serviu entre outubro de 1945 e maio de 1946. O sistema de pariato japonês foi definitivamente extinto com a promulgação da Constituição de 1947.

Diversos primeiros-ministros de relevância histórica foram agraciados com a Suprema Ordem do Crisântemo, habitualmente no grau de Grande Cordão. A honraria máxima do sistema honorífico japonês, o Colar da Ordem do Crisântemo, é uma distinção raríssima, reservada a estadistas de mérito excepcional. O último chefe de governo a receber o Colar ainda em vida foi Saionji Kinmochi, em 1928. Nas décadas recentes, a Ordem tem sido conferida majoritariamente como tributo póstumo: o Colar foi outorgado a Eisaku Satō em 1975 e, mais recentemente, a Shinzo Abe, em 2022. O Grande Cordão também segue essa tendência de homenagem após o falecimento, como ocorreu com Ryūtarō Hashimoto (2006) e Yasuhiro Nakasone (2019), este último tendo sido, até o seu falecimento, o único ex-primeiro-ministro vivo a ostentar tal distinção.

Após a cessação de suas funções, é habitual que o Primeiro-Ministro seja investido no segundo ou terceiro escalão da Ordem de Senioridade da Corte (Kurai), sendo-lhe normalmente atribuído o segundo nível a título póstumo. O Primeiro Nível (Junior First Rank), distinção de raridade extrema, é reservado a estadistas de mérito excepcional; embora Eisaku Satō tenha sido um dos agraciados em 1975, a honraria foi conferida mais recentemente a Shinzo Abe (2022). No âmbito das ordens de cavalaria, os ex-premiês são geralmente condecorados com o Grande Cordão da Ordem das Flores de Paulônia — que se tornou uma classe independente em 2003, após ter sido o grau máximo da Ordem do Sol Nascente. Ressalte-se, contudo, que tais dignidades podem ser declinadas por vontade própria ou conduta incompatível, como ocorreu no caso de Kiichi Miyazawa."

Lista de ex-Primeiros-Ministros vivos

NomeDuração do mandatoData de nascimento
Morihiro Hosokawa 1993–1994 14 de janeiro de 1938 (88 anos)
Yoshiro Mori 2000–2001 14 de julho de 1937 (88 anos)
Junichiro Koizumi 2001–2006 8 de janeiro de 1942 (84 anos)
Yasuo Fukuda 2007–2008 16 de julho de 1936 (89 anos)
Taro Aso 2008–2009 20 de setembro de 1940 (85 anos)
Yukio Hatoyama 2009–2010 11 de fevereiro de 1947 (79 anos)
Naoto Kan 2010–2011 10 de outubro de 1946 (79 anos)
Yoshihiko Noda 2011–2012 20 de maio de 1957 (68 anos)
Yoshihide Suga 2020–2021 6 de dezembro de 1948 (77 anos)
Fumio Kishida 2021-2024 29 de julho de 1957 (68 anos)
Shigeru Ishiba 2024-2025 4 de fevereiro de 1957 (69 anos)

Ver também

Notas

  1. ↑ O Gabinete deve renunciar em mass após a eleição geral dos membros da Casa dos Representantes. Seus mandatos são de quatro anos, podendo ser finalizados antes. Não há limites impostos para o número de mandatos que o Primeiro Ministro pode ter. POr convenção, o Primeiro-Ministro é o líder do partido vitorioso, porém eles podem ser eleitos por coalizões recém formadas ou partidos minoritários.

Referências

  1. ↑ «IG.com Pay Check». IG
  2. ↑ Enquadramento jurídico do Primeiro-Ministro e do Gabinete no Império: Dajōkan proclamation No. 69 de 22 de dezembro de 1885 (内閣職権, naikaku shokken), mais tarde substituído por Decreto imperial No. 135 de 1889 (内閣官制, naikaku kansei) em efeito até 1947
  3. ↑ O artigo 55 da Constituição Imperial obriga apenas os Ministros de Estado, ou seja, todos os membros do gabinete incluindo o Primeiro-Ministro, para "dar seu conselho para o Imperador e ser responsável por ele".
  4. ↑ Kantei: Cabinet System of Japan
  5. ↑ «Parlamento do Japão elege Sanae Takaichi, primeira mulher a ser primeira-ministra no país». G1. Consultado em 21 de outubro de 2025
  6. ↑ Artigo 67 da Constituição do Japão
  7. ↑ Artigo 6º da Constituição do Japão
  8. ↑ Artigo 5º da Constituição do Japão
  9. 1 2 Artigo 72 da Constituição do Japão.
  10. ↑ Artigo 74 da Constituição do Japão
  11. ↑ Artigo 68 da Constituição do Japão
  12. ↑ Artigo 75 da Constituição do Japão
  13. ↑ Artigo 63 da Constituição do Japão
  14. ↑ Artigo 7 da Constituição do Japão
  15. ↑ Lei do Gabinete 2012, artigo 4
  16. ↑ Lei das Forças de Autodefesa de 1954
  17. ↑ Lei de Contencioso Administrativo, artigo 27
  18. ↑ Nakata, Hiroko (6 de março de 2007). «The prime minister's official hub». The Japan Times Online. The Japan Times. Consultado em 21 de outubro de 2007. Arquivado do original em 17 de outubro de 2007
  19. 1 2 «A virtual tour of the former Kantei – Annex etc. – The Residential Area». Prime Minister of Japan. Consultado em 21 de outubro de 2007

Ligações externas

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