Política dos Estados Unidos

Política dos Estados Unidos

Politics of the United States
Grande Selo dos Estados Unidos
Sistema políticoRepública federal constitucional presidencial
ConstituiçãoConstituição dos Estados Unidos
Formação4 de março de 1789
Poder legislativo
NomeCongresso
TipoBicameral
Local de reuniãoCapitólio
Câmara alta
NomeSenado
PresidenteJ. D. Vance, Vice-presidente e Presidente do Senado
Câmara baixa
NomeCâmara dos Representantes
PresidenteMike Johnson, Speaker da Câmara dos Representantes
Poder executivo
Chefe de Estado e de Governo
TítuloPresidente
AtualDonald Trump
Nomeador(a)Colégio eleitoral
Gabinete
NomeGabinete de Donald Trump
LíderPresidente
Více LíderVice-presidente
Nomeador(a)Presidente
SedeCasa Branca
Ministros15
Poder judiciário
NomeJudiciário dos Estados Unidos
Suprema Corte
PresidenteJohn Roberts
SedeEdifício da Suprema Corte

Nos Estados Unidos, a política funciona dentro da estrutura de uma república federal constitucional com sistema presidencialista. Os três poderes distintos compartilham atribuições: o Congresso, que forma o Poder Legislativo, um órgão bicameral composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado; o Poder Executivo, chefiado pelo presidente dos Estados Unidos, que atua como chefe de Estado e de governo; e o Poder Judiciário, composto pela Suprema Corte e pelos tribunais federais inferiores, e que exerce o poder judicial.

Cada um dos 50 governos estaduais tem o poder de criar leis dentro de sua jurisdição, desde que essas competências não tenham sido concedidas ao governo federal nem negadas aos estados pela Constituição dos Estados Unidos. Cada estado também possui uma constituição que segue o modelo da constituição federal, embora difira em detalhes. Cada um deles tem três poderes: um Poder Executivo chefiado por um governador, um órgão legislativo e um Poder Judiciário. No nível local, existem governos em condados ou equivalentes de condados e, abaixo deles, municípios, municipalidades, distritos escolares e distritos especiais.

As autoridades são eleitas pelo povo nos níveis federal, estadual e local, com a principal exceção sendo o presidente, que é eleito indiretamente pelo povo por meio do Colégio Eleitoral. A política americana é dominada por dois partidos, que desde a Guerra Civil Americana têm sido o Partido Democrata e o Partido Republicano, embora outros partidos também lancem candidatos. Desde meados do século XX, o Partido Democrata geralmente apoia políticas mais à esquerda, enquanto o Partido Republicano geralmente apoia políticas mais à direita. Ambos os partidos não têm uma organização central formal em nível nacional que controle filiação, autoridades eleitas ou posições políticas; por isso, cada partido tradicionalmente abriga facções e indivíduos que divergem das posições partidárias. Quase todos os cargos públicos nos Estados Unidos são disputados em distritos uninominais, e os candidatos vencem ao obter uma pluralidade de votos — isto é, mais votos que qualquer outro candidato, mas não necessariamente a maioria absoluta. O sufrágio é quase universal para cidadãos com 18 anos ou mais, com a notável exceção de condenados criminalmente registrados em alguns estados.

Governo federal

Os Estados Unidos são uma república federal constitucional, na qual o presidente (chefe de Estado e chefe de governo), o Congresso e o Judiciário compartilham os poderes reservados ao governo nacional, enquanto o governo federal compartilha a soberania com os governos estaduais.

O governo federal é dividido em três poderes, nos termos estabelecidos pela Constituição dos Estados Unidos:

A estrutura do governo federal é explicada na Constituição. Dois partidos políticos, o Partido Democrata e o Partido Republicano, dominam a política americana desde a Guerra Civil Americana, embora outros partidos também tenham existido.[1][2]

Há diferenças importantes entre o sistema político dos Estados Unidos e o de muitos outros países desenvolvidos, incluindo:

  • uma câmara legislativa alta (o Senado) com muito mais poder do que órgãos equivalentes na maioria dos outros países;
  • uma Suprema Corte que também possui um alcance de poder mais amplo do que em muitos países;
  • uma separação de poderes entre o Legislativo e o Executivo; e
  • um cenário político dominado por apenas dois grandes partidos. Os Estados Unidos estão entre os poucos países desenvolvidos do mundo em que os demais partidos têm influência mínima ou inexistente e quase nenhuma representação em nível nacional e estadual. As causas disso costumam ser atribuídas principalmente ao sistema eleitoral de pluralidade simples (first-past-the-post), usado na maioria das eleições, que incentiva o voto tático e desestimula a divisão de votos. Isso também faz com que ambos os grandes partidos abriguem múltiplas facções internas.

A entidade federal criada pela Constituição dos Estados Unidos é a característica dominante do sistema de governo americano, já que os cidadãos também estão sujeitos a um governo estadual e a várias unidades de governo local (como condados, municípios e distritos especiais).

Governo estadual

Câmara do Senado Estadual de Nova Iorque
Governos estaduais e territoriais dos EUA (governador e legislatura) controlados por partido
  Controle Democrata
  Controle Republicano
  Controle PNP
  Controle dividido
Legislaturas estaduais e territoriais dos EUA por controle partidário
  Controle Democrata
  Controle Republicano
  Controle PNP
  Controle dividido
  Não-partidário

Os governos estaduais têm o poder de criar leis sobre todos os assuntos que não sejam concedidos ao governo federal nem negados aos estados pela Constituição dos Estados Unidos. Isso inclui educação, direito de família, direito contratual e a maioria dos crimes. Ao contrário do governo federal, que possui apenas os poderes a ele atribuídos pela Constituição, um governo estadual possui poderes inerentes, podendo agir salvo se houver limitação na constituição estadual ou nacional.

Assim como o governo federal, os governos estaduais têm três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O chefe do Poder Executivo de um estado é seu governador, eleito pelo povo, que geralmente exerce mandato de quatro anos (embora, em alguns estados, o mandato seja de dois anos). Com exceção de Nebraska, que possui legislatura unicameral, todos os estados têm legislaturas bicamerais, sendo a câmara alta normalmente chamada de Senado e a câmara baixa chamada de Câmara dos Representantes, Assembleia ou algo semelhante. Na maioria dos estados, os senadores exercem mandatos de quatro anos, e os membros da câmara baixa exercem mandatos de dois anos.

As constituições dos vários estados diferem em alguns detalhes, mas em geral seguem um modelo semelhante ao da Constituição federal, incluindo uma declaração dos direitos do povo e um plano para organizar o governo, sendo normalmente mais detalhadas.

Nos níveis estadual e local, o processo de iniciativas e referendos permite que os cidadãos coloquem nova legislação em votação popular, ou submetam a voto popular leis que tenham sido aprovadas recentemente por uma legislatura. Iniciativas e referendos, junto com as eleições revogatórias (recall elections) e as eleições primárias populares, são reformas características da Era Progressiva; elas estão previstas em várias constituições estaduais, especialmente nos estados do Oeste, mas não existem no nível federal.

Governo local

No Dia da Eleição, na primeira terça-feira de novembro, cidadãos de todos os Estados Unidos votam para cargos políticos. (Na imagem, a Prefeitura de São Francisco comemora a ocasião.)

O Departamento do Censo dos Estados Unidos realiza o Censo dos Governos a cada cinco anos, classificando quatro tipos de jurisdições governamentais locais abaixo do nível estadual:[3]

  1. Governos de condado
  2. Governos de vila ou vilarejo
  3. Governos municipais
  4. Governos locais de propósito especial, incluindo tanto distritos escolares quanto outros distritos especiais

Em 2010, havia 89,500 governos locais no total, incluindo 3,033 condados, 19,492 municípios, 16,500 vilarejos, 13,000 distritos escolares e 37,000 outros distritos especiais.[4] Os governos locais atendem diretamente às necessidades da população, fornecendo desde proteção policial e contra incêndios até códigos sanitários, regulamentos de saúde, educação, transporte público e moradia. Normalmente, as eleições locais são não partidárias — ativistas locais suspendem suas filiações partidárias ao fazer campanha e governar.[5]

Governo de condado

O condado é a subdivisão administrativa do estado, autorizada por constituições e leis estaduais. Os equivalentes aos condados na Luisiana são chamados de paróquias, enquanto no Alasca são chamados de boroughs.

Os poderes governamentais específicos dos condados variam amplamente entre os estados. Em alguns estados, principalmente na Nova Inglaterra, eles são usados principalmente como distritos judiciais. Em outros estados, os condados têm amplos poderes em moradia, educação, transporte e recreação. O governo de condado foi eliminado em todo Connecticut, Rhode Island e em partes de Massachusetts; enquanto a área do distrito não organizado do Alasca (que corresponde a cerca de metade da área do estado) não opera sob governo de nível condal. Em áreas que não possuem função governamental de condado e são apenas uma divisão territorial, os serviços são prestados por vilarejos ou municípios de nível inferior, ou pelo próprio estado.

Os condados podem conter diversas cidades, vilas ou hamlets. Algumas cidades — incluindo Filadélfia, Honolulu, São Francisco, Nashville e Denver — são cidades-condado consolidadas, nas quais o município e o condado foram fundidos em uma jurisdição única e coincidente — isto é, esses condados consistem inteiramente em um único município, cujo governo municipal também funciona como governo condal. Alguns condados, como o condado de Arlington, Virgínia, não possuem subdivisões adicionais. Alguns estados possuem cidades independentes que não fazem parte de nenhum condado; embora ainda possam funcionar como se fossem uma cidade-condado consolidada, uma cidade independente foi legalmente separada de qualquer condado. Alguns municípios estão localizados em vários condados; a cidade de Nova Iorque é singularmente dividida em cinco burgos, cada um coincidente com um condado.

Na maioria dos condados dos Estados Unidos, uma vila ou cidade é designada como sede de condado, e é ali que se localizam os escritórios do governo condal e onde se reúne o conselho de comissários ou supervisores. Em condados pequenos, os conselhos são escolhidos pelo condado; nos maiores, os supervisores representam distritos ou townships separados. O conselho arrecada impostos para os governos estadual e local; toma e destina empréstimos; fixa os salários dos funcionários do condado; supervisiona eleições; constrói e mantém rodovias e pontes; e administra programas de assistência nacionais, estaduais e condais. Em condados muito pequenos, o poder executivo e legislativo pode estar inteiramente concentrado em um único comissário, auxiliado por conselhos para supervisionar impostos e eleições.

Comissão

Esse sistema combina as funções legislativa e executiva em um único grupo de autoridades, geralmente três ou mais, eleitas por toda a cidade. Cada comissário supervisiona o trabalho de um ou mais departamentos municipais. Os comissários também estabelecem as políticas e regras pelas quais a cidade é administrada. Um deles é nomeado presidente do órgão e frequentemente é chamado de prefeito, embora seu poder seja equivalente ao dos demais comissários.[6]

Áreas não incorporadas

Alguns estados possuem áreas não incorporadas, que são áreas de terra não governadas por nenhuma autoridade local abaixo do nível do condado. Os moradores de áreas não incorporadas precisam pagar impostos apenas aos governos condal, estadual e federal, em vez de também ao governo municipal. Um exemplo notável disso é Paradise, Nevada, uma área não incorporada onde estão situados muitos dos cassinos comumente associados a Las Vegas.[7]

Territórios não incorporados

Os Estados Unidos possuem vários territórios não incorporados, incluindo 16 territórios insulares espalhados pelo mundo.[8] Esses são territórios que não estão sob a jurisdição de nenhum estado e não possuem um governo estabelecido pelo Congresso por meio de uma lei orgânica. Cidadãos desses territórios podem votar em membros de seus próprios governos locais, e alguns também podem eleger representantes para servir no Congresso — embora esses representantes tenham apenas status de observador.[8] Os territórios não incorporados dos Estados Unidos incluem os territórios permanentemente habitados de Samoa Americana, Guam, Ilhas Marianas do Norte, Puerto Rico e as Ilhas Virgens dos Estados Unidos; bem como ilhas menores distantes, como Ilha Baker, Ilha Howland, Ilha Jarvis, Atol Johnston, Recife Kingman, Atol Midway, Ilha Navassa, Atol Palmyra, Ilha Wake e outras. A Samoa Americana é o único território com uma população residente nativa e é governada por uma autoridade local. Apesar de o Congresso não ter aprovado uma lei orgânica para ela, a Samoa Americana estabeleceu sua própria constituição em 1967 e desde então é autogovernada.[9] A busca por estadualização ou independência é frequentemente debatida em territórios dos Estados Unidos, como em Porto Rico, mas, mesmo que referendos sobre essas questões sejam realizados, é necessária a aprovação do Congresso para que mudanças de status ocorram.[10]

O status de cidadania dos residentes dos territórios não incorporados dos Estados Unidos tem gerado preocupação quanto à sua capacidade de influenciar e participar da política americana. Nas últimas décadas, a Suprema Corte estabeleceu o voto como um direito fundamental dos cidadãos americanos, embora os residentes dos territórios não detenham direitos plenos de voto.[11] Apesar disso, eles ainda devem obedecer a leis federais que não podem influenciar em igualdade de condições, além de se registrar no Selective Service System, o que levou alguns estudiosos a argumentarem que os residentes dos territórios são, na prática, cidadãos de segunda classe.[11] As justificativas jurídicas para essas diferenças decorrem dos Casos Insulares, uma série de decisões da Suprema Corte de 1901 que alguns consideram refletir imperialismo e visões racistas presentes nos Estados Unidos.[8] O acesso desigual à participação política nos territórios também tem sido criticado por afetar cidadãos americanos que se mudam para esses territórios, já que essa mudança implica a perda dos plenos direitos de voto que teriam nos 50 estados.[11]

Eleições

Eleitores depositam seus votos nas eleições de 2020 na Roosevelt High School, em Des Moines, Iowa.
Sufragistas desfilam em Nova Iorque em 1917, carregando cartazes com as assinaturas de mais de um milhão de mulheres[12]

Como no Reino Unido e em outros sistemas parlamentares semelhantes, nos Estados Unidos os americanos aptos a votar votam em um candidato individual (embora às vezes haja exceções em eleições locais) e não em uma lista partidária. Como o governo dos Estados Unidos é um governo federal, as autoridades são eleitas nos níveis federal (nacional), estadual e local. Todos os membros do Congresso, bem como os cargos nos níveis estadual e local, são eleitos diretamente, mas o presidente é eleito indiretamente, por meio do Colégio Eleitoral, cujos eleitores representam seus estados e são escolhidos pelo voto popular. (Antes da aprovação da Décima Sétima Emenda, os senadores também eram eleitos indiretamente, pelas legislaturas estaduais.) Esses eleitores presidenciais foram originalmente concebidos para exercer seu próprio julgamento. Na prática moderna, porém, os eleitores são escolhidos por seu partido e comprometidos a votar no candidato presidencial desse partido — embora, em casos raros, possam violar esse compromisso e tornar-se eleitores infiéis.

Tanto as leis federais quanto as leis estaduais regulam as eleições. A Constituição dos Estados Unidos define, em termos básicos, como as eleições federais são realizadas, no Artigo I, no Artigo II e em várias emendas. A legislação estadual regula a maior parte dos aspectos do direito eleitoral, incluindo as eleições primárias, a elegibilidade dos eleitores (além da definição constitucional básica), o funcionamento do colégio eleitoral de cada estado e a condução das eleições estaduais e locais.

Sufrágio

Quem tem o direito de votar nos Estados Unidos é definido pela Constituição e por leis federais e estaduais. O sufrágio é quase universal para cidadãos com 18 anos ou mais. Os direitos de voto às vezes são restringidos em razão de condenações por crime grave, dependendo do estado.[13]

O Distrito de Colúmbia e outros territórios dos Estados Unidos, como Puerto Rico e Guam, não têm o direito de escolher nenhuma autoridade política fora de suas respectivas áreas e só podem eleger um delegado sem direito a voto para atuar na Câmara dos Representantes. Todos os estados e o Distrito de Colúmbia contribuem com votos no Colégio Eleitoral para presidente.

Financiamento de campanha

Doações políticas de grandes doadores nas eleições de 2020 nos Estados Unidos

A participação bem-sucedida, especialmente em eleições federais, muitas vezes exige grandes quantias de dinheiro, sobretudo para publicidade na televisão.[14] Esse dinheiro pode ser muito difícil de arrecadar por meio de apelos a uma base de massa,[15] embora pedidos de pequenas doações pela internet tenham tido sucesso.[16] Opositores das leis de financiamento de campanha alegam que elas interferem na garantia de liberdade de expressão da Primeira Emenda. Mesmo quando essas leis são mantidas, a complexidade de sua compatibilização com a Primeira Emenda exige uma redação legislativa cuidadosa e cautelosa, o que leva a normas que ainda são relativamente limitadas em seu alcance, especialmente em comparação com as de outras democracias desenvolvidas, como o Reino Unido, a França ou o Canadá.

Ver também

Referências

  1. ↑ Cohen, Alexander (2 de março de 2020). «The two-party system is here to stay». The Conversation. Consultado em 22 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 14 de janeiro de 2021
  2. ↑ Shafer, Byron E.; Badger, Anthony J., eds. (2001). Contesting Democracy: Substance and Structure in American Political History, 1775–2000. [S.l.: s.n.]
  3. ↑ «2012 Census of Governments». United States Census Bureau. Cópia arquivada em 20 de dezembro de 2012
  4. ↑ Statistical Abstract: 2010 p. 416.
  5. ↑ Bowman, Ann O'M.; Kearney, Richard C. (2008). State and Local Government: The Essentials. [S.l.: s.n.] p. 78
  6. ↑ «Mayor and City Commission». Talgov.com. Consultado em 26 de setembro de 2011. Cópia arquivada em 3 de setembro de 2011
  7. ↑ «Paradise». Paradise (em inglês). Consultado em 27 de julho de 2020
  8. 1 2 3 EDICK, COLE (2015). «Relics of Colonialism: Overseas Territories Across the Globe». Harvard International Review. 37 (1): 11–12. ISSN 0739-1854. JSTOR 43746158
  9. ↑ «American Samoa» (em inglês). 11 de junho de 2015. Consultado em 27 de julho de 2020
  10. ↑ Guthunz, Ute (1997). «Beyond Decolonization and Beyond Statehood? Puerto Rico's Political Development in Association with the United States». Iberoamericana. 21 (3/4 (67/68)): 42–55. ISSN 0342-1864. JSTOR 41671654
  11. 1 2 3 Kömives, Lisa M. (2004). «Enfranchising a Discrete and Insular Minority: Extending Federal Voting Rights to American Citizens Living in United States Territories». The University of Miami Inter-American Law Review. 36 (1): 115–138. ISSN 0884-1756. JSTOR 40176588
  12. ↑ «Suffragists Parade Down Fifth Avenue - 1917». The New York Times. 1917
  13. ↑ Wolf, Zachary B. (3 de novembro de 2020). «The Electoral College, explained». CNN. Consultado em 8 de abril de 2021
  14. ↑ «Public funding of presidential elections»
  15. ↑ Mishak, Michael (28 de setembro de 2009). «Recession means there's less money for political campaigns». Las Vegas Sun
  16. ↑ «Connect with America»

Ligações externas

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