Ministério da Administração Interna
| Ministério da Administração Interna | |
|---|---|
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Atribuições | Segurança pública, proteção e socorro, assuntos eleitorais, imigração e asilo e segurança rodoviária |
| Dependência | Governo de Portugal |
| Chefia | Luís Neves, Ministro da Administração Interna |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | |
| Sede | Terreiro do Paço, Lisboa |
| Histórico | |
| Criação | 28 de junho de 1736 [1] |
| Sítio na internet | |
| www.portugal.gov.pt | |
| Notas de rodapé | |
| [1] Como Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino | |
O Ministério da Administração Interna (MAI) é o departamento do Governo de Portugal, responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.
Em fevereiro de 2026, após a demissão de Maria Lúcia Amaral, as responsabilidades ficaram a cargo do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que assumiu as mesmas de forma temporária, até à nomeação do diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, para o cargo, a 21 de fevereiro.[1]
História
Criado em 1736, como Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino, é o ministério português mais antigo continuamente em existência.
Em 1852, passou a ser conhecido por Ministério do Reino, departamento governamental ao qual cabia a condução das políticas de administração do território, de instrução pública (hoje Educação) e de segurança interna, incluindo as questões da polícia ou Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino.
Com a proclamação da República Portuguesa, em 1910 o Ministério do Reino foi transformado no Ministério do Interior, designação que manteve até à publicação do Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio, que, na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, criou o atual Ministério da Administração Interna.
Atuais Órgãos tutelados
- Gabinete Coordenador de Segurança (diretamente dependente do Primeiro-Ministro, mas com funcionamento delegado no MAI)
- Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- Inspecção-Geral da Administração Interna
- Autoridade Nacional de Protecção Civil
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Polícia de Segurança Pública
- Guarda Nacional Republicana (dependente do Ministério da Defesa Nacional no que respeita especificamente a armamento, equipamento e doutrina militar)
Ver também
- Lista de ministros da Administração Interna de Portugal
Referências
- ↑ «Diretor da PJ será o novo ministro da Administração Interna». Revista Sábado. Consultado em 21 de fevereiro de 2026

