Ministério da Administração Interna

Ministério da Administração Interna
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Segurança pública, proteção e socorro, assuntos eleitorais, imigração e asilo e segurança rodoviária
Dependência Governo de Portugal
Chefia Luís Neves, Ministro da Administração Interna
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Terreiro do Paço, Lisboa
Histórico
Criação 28 de junho de 1736 [1]
Sítio na internet
www.portugal.gov.pt
Notas de rodapé
[1] Como Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino

O Ministério da Administração Interna (MAI) é o departamento do Governo de Portugal, responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.

Em fevereiro de 2026, após a demissão de Maria Lúcia Amaral, as responsabilidades ficaram a cargo do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, que assumiu as mesmas de forma temporária, até à nomeação do diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, para o cargo, a 21 de fevereiro.[1]

História

Criado em 1736, como Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino, é o ministério português mais antigo continuamente em existência.

Em 1852, passou a ser conhecido por Ministério do Reino, departamento governamental ao qual cabia a condução das políticas de administração do território, de instrução pública (hoje Educação) e de segurança interna, incluindo as questões da polícia ou Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino.

Com a proclamação da República Portuguesa, em 1910 o Ministério do Reino foi transformado no Ministério do Interior, designação que manteve até à publicação do Decreto-Lei n.º 203/74, de 15 de Maio, que, na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, criou o atual Ministério da Administração Interna.

Atuais Órgãos tutelados

  • Gabinete Coordenador de Segurança (diretamente dependente do Primeiro-Ministro, mas com funcionamento delegado no MAI)
  • Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
  • Inspecção-Geral da Administração Interna
  • Autoridade Nacional de Protecção Civil
  • Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
  • Polícia de Segurança Pública
  • Guarda Nacional Republicana (dependente do Ministério da Defesa Nacional no que respeita especificamente a armamento, equipamento e doutrina militar)

Ver também

  • Lista de ministros da Administração Interna de Portugal

Referências

  1. «Diretor da PJ será o novo ministro da Administração Interna». Revista Sábado. Consultado em 21 de fevereiro de 2026

Ligações externas