Vilafrancada

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A Vilafrancada foi um golpe militar liderado pelo Infante D. Miguel em maio de 1823, em Vila Franca de Xira, que resultou na restauração do poder absoluto do rei D. João VI e no fim do primeiro período de monarquia constitucional em Portugal.^[1]

O regime liberal instaurado em Portugal pela Revolução Liberal de 1820 desagradou os sectores mais tradicionalistas da população, que reclamavam a restauração do absolutismo. À cabeça dos descontentes encontravam-se a rainha D. Carlota Joaquina, esposa do rei D. João VI, e o segundo filho dos soberanos, o Infante D. Miguel. O ano de 1823 trouxe aos miguelistas a ocasião por que esperavam. A invasão de Espanha por tropas francesas para esmagar o regime constitucional e reconduzir ao poder o rei absolutista Fernando VII encorajara um levantamento inicial, liderado pelo conde de Amarante no norte de Portugal, e animou o partido miguelista a revoltar-se abertamente.

A 27 de maio de 1823, D. Miguel deslocou-se a Vila Franca e aí se lhe juntou um regimento de infantaria. Foram dados vivas à monarquia absoluta, desafiando as Cortes de Portugal e D. João VI, que inicialmente se manteve fiel à Constituição. No final do mês, porém, o rei resolveu abandonar Lisboa e, em uma mudança de ideia perante a impossibilidade de resistência militar, dirigiu-se a Vila Franca ao encontro dos revoltosos. Após assumir a direcção da revolta, D. João VI nomeou o infante D. Miguel como comandante em chefe do Exército, dissolveu as Cortes e formou um novo governo composto de absolutistas e liberais conservadores. Vários políticos liberais partiram para o exílio e a própria Constituição de 1822 foi anulada, mas D. João VI logrou impedir a ascensão ao poder do partido ultra-reaccionário e manter a sua posição determinante no xadrez político. O partido da rainha não deixou, porém, de continuar a intrigar, e menos de um ano mais tarde eclodia nova revolta miguelista, a Abrilada, que resultou no exílio do próprio Infante D. Miguel.

A Vilafrancada foi sobretudo um sintoma das tensões que a rapidez das mudanças políticas no país haviam trazido à superfície e contribuiu para alimentar o clima de instabilidade que continuou a assombrar o país até à Regeneração.

A reação vitoriosa ao golpe da Martinhada, a elaboração de legislação inovadora pelas Cortes Constituintes, a aprovação e decretação da Constituição de 1822, o seu juramento pelo rei D. João VI, a realização de novas eleições em novembro de 1822 e a consequente reunião das Cortes Ordinárias no mês seguinte, foram momentos fundamentais para o liberalismo vintista, mas são enganadores quanto à sua real força, apoio e sustentabilidade. Ao longo daqueles primeiros dois anos e meio, a par de todas as conquistas mencionadas, os liberais tiveram de enfrentar várias tentativas e formas de resistência por parte dos defensores do regresso ao absolutismo, bem demonstrativas das muitas dificuldades de implantação do novo regime.^[1]

Logo de início, diplomatas portugueses contrários à Revolução Liberal do Porto de 1820, invocando o facto de o rei não ter reconhecido a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, levaram a cabo uma campanha de descredibilização do novo regime junto das potências estrangeiras, tentando que estas aplicassem sanções a Portugal ou até mesmo que interviessem militarmente no País. Depois, em março de 1821, o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Carlos da Cunha e Meneses, recusou-se a jurar dois pontos das Bases da Constituição, uma atitude simbólica de grande importância, visto tratar-se do detentor do mais alto cargo eclesiástico português. E não esteve sozinho nessa decisão, visto que o bispo de Angra e o bispo de Olba também rejeitaram o juramento constitucional, tendo sido igualmente punidos.^[1]

Durante o ano de 1821 sucederam-se vários atos de terrorismo contrarrevolucionário um pouco por todo o País, e, já em abril de 1822, foi a vez de ser descoberta e abortada uma conspiração antiliberal que pretendia dissolver as Cortes, depor o rei e colocar no trono o seu filho mais novo, o infante D. Miguel, um absolutista convicto. Em novembro de 1822, a rainha D. Carlota Joaquina, que era profundamente avessa ao liberalismo, negou-se a jurar a Constituição, tendo-lhe o Governo retirado, em consequência, "todos os direitos civis e políticos, inerentes tanto à qualidade de cidadão como à dignidade de rainha". Foi ainda condenada a abandonar de imediato o território português, mas acabou apenas por lhe ser fixada residência na Quinta do Ramalhão, em Sintra, depois de ter conseguido a suspensão da pena graças a um parecer médico. O caso chegou às próprias Cortes, onde o recém-eleito deputado antiliberal José Acúrsio das Neves se destacou na defesa da rainha, dando uma notoriedade pública à causa absolutista.^[1]

Era este, portanto, o clima político em que vivia o jovem regime liberal no início de 1823: os seus órgãos de poder funcionavam regularmente, mas a resistência absolutista ia ganhando força e ousadia e constituía-se como uma ameaça cada vez mais real. Beneficiava de uma crescente imprensa antiliberal e antimaçónica, da proliferação de clubes contrarrevolucionários no Norte e na Beira Interior, e do descontentamento, tanto do Exército Português, como de grande parte do clero e da nobreza, devido aos privilégios e prestígio perdidos. Ao mesmo tempo, a legislação liberal encontrava constantes barreiras à sua implementação, e os efeitos económicos e financeiros da independência do Brasil (setembro de 1822) também contribuíam para o acentuar das divisões no seio dos próprios liberais.^[1]

O contexto político-ideológico internacional tornara-se, de igual modo, mais adverso à situação vigente em Portugal, já que, no Congresso de Verona (outubro a dezembro de 1822), as principais potências europeias tinham aprovado uma intervenção militar francesa em Espanha, que se veio a desenrolar durante o ano de 1823. Em consequência disso, o regime constitucional espanhol (Triênio liberal) foi derrubado e o rei absolutista Fernando VII foi recolocado no trono. Talvez estimulados por este ambiente antiliberal europeu, no final de fevereiro de 1823, os absolutistas portugueses resolveram finalmente avançar para o derrube do liberalismo. No dia 23, deu-se uma revolta antiliberal em Vila Real, liderada pelo conde de Amarante, sobrinho do brigadeiro António da Silveira, afastado no rescaldo da Martinhada. O Governo enviou uma força militar de 6000 homens, a qual, após derrota na primeira batalha, a 13 de março, conseguiu vencer os revoltosos no dia 27, forçando o conde e parte das suas tropas a fugirem para Espanha.^[1]

A revolta do conde de Amarante foi um prelúdio do que viria pouco depois. Na madrugada de 27 de maio de 1823, o brigadeiro José de Sousa Pereira e Sampaio, à frente do Regimento 23 de Infantaria, desobedeceu às ordens de marchar para a Beira e dirigiu-se para Vila Franca de Xira, onde não tardaram a instalar-se, também, tropas de outros regimentos sublevados. Provavelmente sob as orientações de D. Carlota Joaquina, D. Miguel, acompanhado por um esquadrão do Regimento 2 de Cavalaria, juntou-se aos revoltosos em Vila Franca, e, de lá, enviou uma carta ao rei, justificando-lhe a posição que tomara:^[1]

"[…] não podendo ver por mais tempo o abatimento do Trono contra a vontade de todo o Reino, tomei um partido que Vossa Majestade não pode desaprovar. Nós devemos conservar ilesa a majestade real; é um depósito que nos é confiado. Só pretendo servir a Vossa Majestade, como rei e como pai, e libertar a Nação".

O infante mandou também afixar nas ruas da localidade uma proclamação aos portugueses, na qual, depois de atribuir à Revolução Liberal a culpa por todos os "males nacionais", lhes pedia apoio, em nome da "causa da religião, da realeza e de vós todos", para restituir ao rei a liberdade e a autoridade, de maneira a que este pudesse outorgar uma nova Constituição, "tão alheia do despotismo como da licença" e reconciliadora da "Nação consigo mesmo e com a Europa civilizada".^[1]

A notícia do que se passava em Vila Franca rapidamente chegou ao conhecimento das Cortes, que nomearam o general Bernardo Sepúlveda comandante das forças militares de Lisboa e responsável pela sua defesa. Antes, Sepúlveda fora ouvido pelos deputados, tendo-lhes comunicado que, não só o Exército da capital, como o próprio D. João, com quem ele tinha falado, era fiel à Constituição e lhe tinha garantido querer honrar o seu juramento constitucional, afirmação que provocou uma reação de contentamento na sala das Cortes. Os deputados enviaram, então, ao rei uma mensagem informando-o de que tinham decidido declarar "perigosas as circunstâncias do Estado" e pedindo-lhe para, ouvido o Conselho de Estado, proceder a alterações no elenco do Governo, chamando individuos nos quais se pudesse confiar a defesa da Constituição. D. João assim fez, mas três dos nomeados para o novo Governo viriam a recusar os cargos e a aderir à revolta.^[1]

O general Sepúlveda, no entanto, cedo se revelou um traidor. No dia 29 de maio, ao início da noite, partiu para Vila Franca para se juntar a D. Miguel, levando consigo quase 300 homens. Porém, ao chegar na manhã do dia 30, o infante mandou-o prender, desconfiado do seu comportamento ambíguo. Ainda assim, a ação de Sepúlveda mostrou-se decisiva para os objetivos dos revoltosos, pois deixou Lisboa com poucas tropas disponíveis para a proteger. As Cortes discutiam o que deviam fazer perante o sucedido, com a maior parte das intervenções no sentido da manutenção da fidelidade à Constituição e da resistência perante os seus inimigos. Os deputados deliberaram, então, que as Cortes iriam funcionar em sessão permanente enquanto a crise política não fosse resolvida e aprovaram uma proclamação – que nunca chegou a ser publicada – na qual declaravam querer conservar a Constituição tal como a haviam jurado.^[1]

Foi nesta altura que D. João VI, embora hesitante, acabou por agir e influenciar decisivamente o rumo dos acontecimentos. No dia 30 de maio, tornou pública uma proclamação em que se dizia fiel à Constituição, apelava à confiança nas Cortes e no Governo, negava qualquer limitação da sua liberdade ou autoridade, como D. Miguel afirmara, e manifestava a intenção de punir o filho revoltoso. Porém, nesse mesmo dia, de modo inesperado, o rei resolveu abandonar o Palácio da Bemposta e pôr-se a caminho de Vila Franca de Xira, ao encontro de D. Miguel. A 2 de junho, o Diário do Governo publicou uma proclamação do rei aos habitantes de Lisboa, na qual era expresso um entendimento da realidade muito diferente daquele manifestado poucos dias antes:^[1]

"A experiência […] tem demonstrado de um modo bem doloroso para mim e funesto para a Nação, que as instituições existentes são incompatíveis com a vontade, usos e persuasões da maior parte da Monarquia: os factos por sua evidência vigoram estas asserções; […] Nesta crise melindrosa cumpre-me, como rei e como pai dos meus súbditos, salvá-los da anarquia e da invasão, conciliando os partidos que os tornam inimigos. Para conseguir tão desejado fim é mister modificar a Constituição; se ela tivesse feito a ventura da Nação, eu continuaria a ser o seu primeiro garante; mas quando a maioria de um povo se declara tão aberta e hostilmente contra as suas instituições, estas instituições carecem de reforma".

Afastando qualquer desejo de poder absoluto, o monarca garantia querer manter as liberdades e prometia uma nova Constituição. Verificada a impossibilidade de resistência militar aos revoltosos, esta mudança de ideias pode ser interpretada como uma cedência de D. João VI às exigências do filho e do Exército, mas moderada pela influência do seu mais próximo conselheiro, o liberal marquês de Loulé, direcionando o rei para uma solução de compromisso, que não só colocaria um fim ao conflito, mas permitiria, em simultâneo, evitar o regresso ao absolutismo e elaborar uma Constituição moderada, mantendo, assim, os liberais na esfera do poder, ainda que apenas a sua fação mais conservadora, hostil à Constituição e às reformas mais radicais promovidas pelas Cortes. À margem deste entendimento ficava o inimigo comum: os liberais fiéis à Constituição de 1822, representados pela maioria dos membros das Cortes.^[1]

No dia 2 de junho de 1823, as Cortes, reconhecendo não terem condições executivas para continuar a exercer as suas funções e considerando que insistir em tentar fazê-lo seria desonroso para a Nação da qual eram representantes, anunciaram que iriam interromper as suas sessões até que o Presidente das Cortes ou a deputação permanente julgassem conveniente a sua retoma, acrescentando ainda um protesto "em nome dos seus constituintes contra qualquer alteração ou modificação" que viesse a ser efetuada na Constituição de 1822. Neutralizada a resistência parlamentar, o rei fez D. Miguel comandante em chefe do Exército, nomeou um novo Governo, constituído por absolutistas e por liberais conservadores, dissolveu as Cortes, e restituiu todos os direitos civis e políticos a D. Carlota Joaquina, que pôde, também, regressar ao Palácio da Bemposta.^[1]

Com o golpe que ficou conhecido como a Vilafrancada, terminava, assim, após quase três anos, a primeira experiência política liberal portuguesa, o Vintismo. O trabalho de desmantelamento da sua obra pôde, então, ser rapidamente iniciado. Só durante o mês de junho de 1823 foram libertados os presos políticos, autorizado o regresso dos exilados políticos (como o cardeal-patriarca e o conde de Amarante), substituídas as câmaras municipais, extintos o Conselho de Estado, as guardas nacionais e o laço constitucional, e proibidas as sociedades secretas, tendo sido estabelecidas penas duras para os infratores. Como era esperado, a própria Constituição de 1822 foi anulada, por decreto assinado por D. João VI, no dia 18 de junho, e a 5 de junho do ano seguinte, foram consideradas "nulas e de nenhum efeito todas as inovações, decretos e leis" elaboradas pelas Cortes. Já na véspera, 4 de junho de 1824, uma carta de lei anunciara a reunião de Cortes na forma tradicional e dissolvera a comissão constituída para redigir o projeto de Carta Constitucional, deitando por terra o mais importante objetivo dos liberais conservadores. Só em 1826, com a morte de D. João VI e a ascensão ao trono de D. Pedro IV, conseguiriam atingi-lo.^[1]

Quanto ao espírito vintista, foi herdado pela esquerda liberal radical – ou simplesmente pelo radicalismo, como alguns estudiosos preferem chamar-lhe – das décadas de 1830 e 1840, que teve, porventura, o seu último grande momento de glória na Revolução de Setembro, em 1836, tendo sobrevivido, depois, no ideário republicano.^[1]

Na ocasião, D. Miguel emitiu a seguinte proclamação:

"Portugueses:

É tempo de quebrar o férreo jugo em que ignominiosamente vivemos (…) A força dos males nacionais, já sem limites, não me deixa escolha (…)

Em lugar dos primitivos direitos nacionais que vos anunciavam recobrar em 24 de Agosto de 1820, deram-vos a vossa ruína. O rei reduzido a um mero fantasma; (…) a nobreza (à qual […] deveis a vossa glória nas terras de África e nos mares da Ásia) reduzida ao abatimento e despojada do lustre que outrora obtivera do reconhecimento real; a religião e os seus ministros, objecto de mofa e de escárnio (…).

Acho-me no meio de valentes e briosos Portugueses, decididos como eu a morrer ou a restituir a Sua Majestade a sua liberdade e autoridade (…).

Não hesiteis, eclesiásticos e cidadãos de todas as classes, vinde auxiliar a causa da religião, da realeza e de vós todos. Juremos não tornar a beijar a real mão, senão depois de Sua Majestade ser restituído à sua liberdade.

Vila Franca, 27 de Maio de 1823.^[2]

Para comemorar o evento foi instituída a "Medalha de Fidelidade ao Rei e à Pátria", denominada jocosamente pelos liberais como "medalha da poeira". Ela destinava-se a homenagear aqueles que foram a Vila Franca como partidários de D. João VI, ou a Santarém como seguidores do Infante D. Miguel, e aos que se integraram nas tropas de Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, então conde de Amarante, depois elevado a marquês de Chaves. A medalha apresentava no reverso a legenda à "heróica fidelidade transmontana".^[3]

• Abrilada
• Monarquia constitucional (Portugal)

Referências