Vale-refeição

Vale-refeição ou vale de refeição é um benefício concedido aos funcionários que lhes permite comer em restaurantes externos, normalmente ao almoço. Em muitos países, os vales-refeição beneficiam de um regime fiscal favorável. Tradicionalmente, estes vales eram emitidos em forma de tíquetes de papel, mas estão gradualmente a ser substituídos por vales eletrónicos sob a forma de um cartão de pagamento específico. Diferentemente dos vales-alimentação, que servem para comprar alimentos frescos (em supermercados, mercearias, açougues), os vales-refeição servem para comprar refeições prontas (em restaurantes, cafés, padarias) e são ideais para usar durante os intervalos no trabalho.

Acredita-se que o sistema remonta a 1946 no Reino Unido, quando o racionamento de alimentos ainda estava em vigor após o fim da Segunda Guerra Mundial. O governo britânico concedeu um benefício fiscal extraestatutário, acreditando que isso ajudaria os cidadãos a terem acesso a refeições saudáveis. Ao abrigo desta concessão, os vales-refeição estavam isentos de imposto sobre o rendimento e de contribuições para a segurança social até ao valor de 3 xelins (15 pennies) por dia. O valor inicial de 2 xelins e 3 pennies (11,25p, o equivalente a 5,01 libras em 2021) foi aumentado em 1948 para 3 xelins (15p, 5,80 libras em 2021), mas não foi posteriormente ajustado à inflação.^[1] A concessão foi abolida por se ter tornado redundante –15 pennies por dia tornaram-se um valor insignificante – a partir de 6 de abril de 2013.^[2]

Nos primeiros tempos, uma empresa que quisesse subsidiar as refeições dos seus funcionários, mas não gerir uma cantina, tinha de mandar imprimir os vales e fazer acordos com um ou mais restaurantes locais para os aceitarem. Além disso, tinha de gerir todo o processo (por exemplo, verificando e contando os vales devolvidos pelos restaurantes antes de liquidar a respetiva conta). Um empresário, John Hack, percebeu que um vale único e padronizado, aceite em todo o Reino Unido, seria mais lógico e eficiente. Consequentemente, fundou a Luncheon Vouchers Limited em novembro de 1954 para implementar um esquema nacional de vales de refeição.^[3] Em 1956, nove grandes empresas de catering compraram a empresa, com Hack permanecendo como diretor-geral. A empresa foi comprada pela Accor em 1982.^[4] Os restaurantes que aceitam os vales exibem o logótipo "LV" nas suas montras.

Os vales-refeição foram introduzidos em França em 1962 por Jacques Borel, que se inspirou nos Luncheon Vouchers; chamou-lhes Ticket Restaurant. A partir de 1976, o Ticket Restaurant expandiu-se para fora de França e passou a fazer parte do grupo Accor em 1983.^[5] Em 1983, a Accor era proprietária tanto da British Luncheon Vouchers como da francesa Ticket Restaurant. Em 1998, a Accor separou o negócio de vales-refeição, criando a Accor Services, que se tornou a Edenred em 2010.^[5]

Em Portugal, o subsídio de alimentação constitui uma parcela remuneratória complementar, facultativa, através da qual a entidade empregadora comparticipa nas despesas de sustento dos seus colaboradores derivadas da atividade profissional.^[6] A sua concessão pode materializar-se sob duas formas: em atribuição em espécie, maioritariamente operacionalizada através de um cartão eletrónico dedicado (vulgo "cartão-refeição") ou em atribuição em valor pecuniário, adicionado ao vencimento base.

Referências