Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Serviço de Protecção Civil e Bombeiros
País	Angola
Corporação	Bombeiros
Subordinação	Ministério do Interior
Sigla	SPCB
Criação	1890 (136 anos)
Aniversários	30 de novembro
Sede
Página oficial	spcb.gov.ao

O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) é uma corporação cuja principal missão consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito de Angola.

O SPCB é um órgão integrado ao Ministério do Interior, componente do Sistema de Defesa Social de Angola.

O serviço de bombeiros em Angola tem seu surgimento no início do século XIX,^[1] mais especificamente na cidade de Luanda.^[2] Era um serviço voluntário e informal, vagamente estruturado para prestar socorro na zona residencial das cubatas.^[2] As autoridades do Concelho de Luanda instituíram medidas que facilitavam a prestação do serviço, mesmo que não houvesse uma estrutura formal ou profissional.^[2] Inclusive, passaram a ser mantidos meios rudimentares de combate ao fogo (vasilhas para carregamento de água) no centro da cidade e instruções gerais de alarme de incêndio.^[2]

Em 1890, por iniciativa do Grémio Angolense, uma instituição anarco-sindicalista de caráter mutualista, é criado a "Associação de Bombeiros Voluntários de Luanda", que estrutura três estações de combate a incêndios em Luanda.^[2] É esta dada que é considerada a organização efetiva e a fundação formal da corporação.^[1] Em 1902, o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia do Caminho de Ferro Através de África assumiu responsabilidade pelo serviço, e alterou seu nome para "Associação de Bombeiros Voluntários do Caminho de Ferro", expandindo o serviço para Golungo Alto e Lucala.^[2] Na década de 1910, a Associação passou a ser denominada como "Serviço de Extinção de Incêndios", porém ainda continuando a depender, principalmente, dos sindicatos de trabalhadores ferroviários em Luanda, Golungo Alto, Lucala, Lobito, Benguela, Huambo e Moçâmedes.^[2]

Foi somente em 1929 que foi autorizado o início do processo de estatização e municipalização, com o Serviço de Extinção de Incêndios passando a ser denominado como "Corpo de Salvação Pública de Luanda", sob responsabilidade da Câmara de Luanda.^[2] Foi criado um quadro de pessoal próprio, ocorrendo também uma maior capacitação técnica-profissional do organismo.^[2] Em geral, as demais associações de bombeiros somente foram estatizadas e municipalizadas ao longo das décadas de 1940 e 1950.^[2] O início da Guerra de Independência de Angola fez com que o regime português acelerasse o processo de estatização e municipalização ou criação de Corpos de Salvação Pública independentes em todas as capitais provinciais durante a década de 1960.^[2]

Em janeiro de 1975 os Corpos de Salvação Pública (informalmente conhecidos como "bombeiros municipais") foram reformulados com a formação do Conselho Presidencial do Governo de Transição,^[2] passando a ser denominado como "Corpo de Salvação Pública de Angola", pela primeira vez com abrangência nacional,^[1] sob alçada do Ministério da Justiça. Em 1977, passou a tutela direta da Direção de Informação e Segurança de Angola (DISA), recebendo a denominação de "Departamento Nacional de Prevenção e Extinção de Incêndios" (DNPEI).^[2][1] Neste âmbito, no mesmo ano, foi criado a Comissão Nacional de Protecção Civil, que viria a se tornar o Serviço de Protecção Civil.^[2][1]

Em 30 de novembro de 1981 ocorre um incêndio de enormes proporções na refinaria da Petrangol, na periferia de Luanda.^[2] A complexidade da ocorrência exigiu a cooperação de outros ramos da proteção civil e segurança pública, como a Força Aérea Nacional de Angola (na transportação dos meios técnicos de extinção de incêndio), a Polícia Popular de Angola (para isolar a área e a organização do socorro às vítimas) e o Serviço de Protecção Civil, além dos serviços de saúde, de transporte de feridos e socorros médicos imediatos.^[1] Considera-se que a data foi o grande e histórico "batismo de fogo" do órgão, dado que o DNPEI foi totalmente reestruturado após o ocorrido, com a data de 30 de novembro passando a ser celebrada como o "Dia do Bombeiro de Angola".^[3][4]

As décadas de 1980 e 1990 também representaram desafios consideráveis para o DNPEI, com o organismo tendo que estruturar postos de controle de incêndio próximo às áreas de combate da Guerra Civil Angolana, tratando tanto do combate ao fogo quanto da preservação à vida. No entanto, em batalhas como a Alfa Centauri em Cuito Cuanavale em 1986, os bombeiros acabaram sendo vítimas de ataque dos sul-africanos, com a destruição total do quartel do DNPEI na cidade.^[5] Outros desafios severos foi no combate aos incêndios e socorro às vítimas da Guerra dos 55 Dias no Huambo em 1994^[6] e no socorro às vítimas da emboscada ao comboio que circulava entre Zenza e Dondo em 2001.^[7]

A denominação do DNPEI passou por mais duas alterações, sendo a de 1992, quando tornou-se "Corpo Nacional de Bombeiros" (CNB), e no final de 1999, quando passou a ser "Serviço de Bombeiros de Angola" (SBA).^[1] Em 2003, no bojo das reformulações gerais na legislação nacional, foi aprovada a Lei de Base da Protecção Civil.^[1]

Sob o bojo da reformulação, os bombeiros atuaram entre março e abril de 2009 nas enormes inundações no sul de Angola (também ocorridas na Namíbia, no Botsuana e na Zâmbia), que resultaram na morte de, pelo menos, 131 pessoas e afetarm cerca de 445.000 pessoas nas quatro nações. Os bombeiros, em nome do governo de Angola, responderam ao desastre em conjunto com a Cruz Vermelha Internacional e a Organização Mundial da Saúde.^[8]

Em 2010, por ocasião da tomada de posse de Sebastião Martins "Potássio" como Ministro do Interior, o Serviço de Protecção Civil e o Serviço de Bombeiros uniram-se formando o actual "Serviço de Protecção Civil e Bombeiros" (SPCB).^[1]

Em 11 de agosto de 2017, por intermédio do Decreto nº 184/17, foi aprovada a reformulação do Regulamento Orgânico do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.^[9]

Referências