Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará

Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará

Resumo da agência
Formação	17 de fevereiro de 2023 (2 anos)
Sede	Av. Barão de Studart, 598 - Meireles, Fortaleza - CE CEP 60120-000
Executivos da agência	Lia Gomes (PSB)
Sítio oficial	https://www.mulheres.ce.gov.br/

A Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará é um órgão vinculado a administração direta do governo do estado do Ceará implementado através da Lei 18.310/2023^[1] com o objetivo de executar em âmbito estadual, a formulação, implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas que possibilitam garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.^[2]

A estrutura organizacional da secretaria é dividida em três secretarias executivas, que formam a gerência superior, sendo elas, Secretaria Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Secretaria Executiva de Políticas Para Mulheres.^[3]

N.º	Secretária (o)	Imagem	Partido		Início do Mandato	Fim do Mandato	Governador	Ref.
1.ª	Jade Romero			Movimento Democrático Brasileiro MDB	17 de fevereiro de 2023	27 de dezembro de 2024	Elmano de Freitas (PT)	[4]
-	Liliane da Silveira Araújo (Interina)			Partido dos Trabalhadores PT	27 de dezembro de 2024	30 de janeiro de 2025		[5]
2.ª	Lia Gomes			Partido Socialista Brasileiro PSB	30 de janeiro de 2025	atualidade		[6]

A Casa da Mulher Cearense é uma rede de proteção social voltada as mulheres do estado, inspiradas na Casa da Mulher Brasileira, as três Casas da Mulher Cearense, localizadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, fornecem atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Também sob coordenação da Secretaria das Mulheres, as Casas dispõem de serviços especializados e integrados para atender diversas situações e auxiliar as mulheres na quebra do ciclo da violência.

As estruturas contam com equipes multidisciplinares compostas por mulheres que, através do acolhimento com assistentes sociais e psicólogas e do atendimento integrado com os órgãos da Justiça, promoção da autonomia econômica e casa de passagem, trazem novas perspectivas para as mulheres em situação de violência.^[7]

O espaço é dividido por blocos com setor administrativo, Delegacia de Defesa da Mulher, Tribunal de Justiça, atendimento psicossocial, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio, auditório, pátio interno, brinquedoteca, refeitório, vestiários, depósito, estacionamentos e áreas de jardins e passeios.

Além dos órgãos de atendimento, as Casas oferecem cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, alternativas de abrigamento temporário e espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães.

No dia 8 de março de 2023 a então secretária estadual das mulheres e vice-governadora Jade Romero (MDB) anunciou a construção de duas novas Casas da Mulher Cearense, uma em Tauá e outra em Crateús, beneficiando a população feminina das regiões dos Sertões de Crateús e do Sertão dos Inhamuns. O investimento somado das construções é de R$ 9,7 milhões segundo a secretaria, recursos oriundos do Tesouro do Estado.^[8]

Em dezembro de 2024 a Secretaria Estadual das Mulheres do Ceará anunciou o lançamento de uma plataforma digital denominada Portal da Mulher, que conta com informações centralizadas e serviços para as mulheres cearenses, com foco em apoio, acessibilidade e novas oportunidades.^[9]

O portal, desenvolvido por mulheres, foi idealizado para facilitar o acesso a diversos recursos, utilizando a tecnologia como aliada. Nele, as mulheres encontram desde informações sobre políticas públicas voltadas para as cearenses até dicas de autocuidado e prevenção, passando por iniciativas de autonomia econômica e rede de acolhimento e proteção.

O Portal da Mulher ainda conta com o quiz “Como saber se estou sofrendo violência?”, criado para ajudar na identificação de sinais de violência física, emocional, sexual, psicológica ou financeira. além disso, oferece o suporte da MarIA, uma assistente virtual inteligente, desenvolvida para orientar as mulheres, responder a dúvidas frequentes sobre os serviços disponíveis no Ceará e auxiliar na navegação pela plataforma, garantindo acesso rápido e fácil às informações.^[10]