Secretaria Estadual da Cultura do Ceará

Secretaria Estadual da Cultura do Ceará
Resumo da agência
Formação9 de agosto de 1966 (59 anos)
SedeR. Dr. João Moreira, 540 - Centro, Fortaleza, CE CEP 60030-000
Executivos da agência
  • Luisa Cela (PSB)
Sítio oficialhttps://www.secult.ce.gov.br/

A Secretaria Estadual da Cultura do Ceará é o órgão do governo do Ceará que compete executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do estado.[1][2]

História

Foi criada no governo Virgílio Távora pela lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, de modo que o Ceará foi o primeiro estado do Brasil a criar uma secretaria de cultura.

Missão e competências

De acordo com o Regulamento da SECULT-CE a pasta tem como principais competências:[3][4]

  • auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;
  • incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;
  • apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltada para a criação, produção e difusão cultural e artística;
  • analisar e julgar projetos culturais;
  • deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;
  • cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;
  • fazer o gerenciamento do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará;
  • além de outras atribuições correlatas.

Coordenadorias

  • Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória – COPAM
  • Coordenadoria Conhecimento e Formação – CCFOR
  • Coordenadoria de Livro, Leitura, Literatura E Bibliotecas – CLLLB
  • Coordenadoria de Fomento e Incentivo às Artes e Cultura – COFIAC
  • Coordenadoria de Cinema e Audiovisual – CCAVI
  • Coordenadoria de Cidadania, Acessibilidade e Diversidade Cultural – COCAD
  • Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará – COPEC
  • Coordenadoria de Território e Articulação Regional – COTAR
  • Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP
  • Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI
  • Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Governança Digital – COTIG

Equipamentos vinculados

Ex-secretários

Referências

  1. ↑ Lei estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007
  2. ↑ Decreto estadual nº 30.782 de 12 de dezembro de 2011,
  3. ↑ ART. 1º DO DECRETO Nº 31.134, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
  4. ↑ Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 25 de Fevereiro de 2013
  5. ↑ «Arquivo Público do Estado do Ceará». Secretaria da Cultura. Consultado em 13 de julho de 2025 
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