Secretário de Estado para a Irlanda do Norte

Secretário de Estado para a Irlanda do Norte
Secretary of State for Northern Ireland Rúnaí Stáit Thuaisceart Éireann Secretar o State for Norlin Airlan
Brasão Real do Governo de Sua Majestade
No cargo Hilary Benn desde 5 de julho de 2024
Gabinete do Secretário de Estado da Irlanda do Norte
Estilo	Secretário da Irlanda do Norte (informal) O Muito Honorável (Reino Unido e Commonwealth)
Tipo	Ministro da Coroa Secretário de Estado
Membro de	Gabinete do Reino Unido Conselho Privado do Reino Unido
Responde a	Primeiro-ministro
Residência	Castelo de Hillsborough
Lugar	Westminster
Nomeado por	Primeiro-ministro
Designado por	Monarca (a conselho do Primeiro-ministro)
Duração	À disposição de Sua Majestade
Precursor	Lorde Tenente da Irlanda Governador da Irlanda do Norte
Criado em	24 de março de 1972
Primeiro titular	William Whitelaw
Vice	Ministro de Estado da Irlanda do Norte
Salário	£159.038 por ano (2022)[1] (incluindo £86.584 do salário de MP)[2]
Website	www.nio.gov.uk

O Secretário de Estado para a Irlanda do Norte (em inglês: Secretary of State for Northern Ireland, em irlandês: Rúnaí Stáit Thuaisceart Éireann; em anglo-escocês/ânglico escocês: Secretar o State for Norlin Airlan),^[3][4] também conhecido como Secretário da Irlanda do Norte ou SoSNI, é um secretário de estado no Governo do Reino Unido, com responsabilidade geral pelo Gabinete da Irlanda do Norte.^[5] O titular do cargo é um membro do Gabinete do Reino Unido. O atual secretário de estado da Irlanda do Norte é Hilary Benn.

O titular do cargo trabalha em conjunto com os outros ministros do Gabinete da Irlanda do Norte. O ministro-sombra correspondente é o secretário de Estado-sombra da Irlanda do Norte.

Parte da série sobre
Política da Irlanda do Norte
Executivo Primeira-ministra - Michelle O'Neill Vice-primeira-ministra - Emma Little-Pengelly Departamentos
Legislativo Assembleia da Irlanda do Norte
Judiciário Suprema Corte (RU) Corte da Escócia
Irlanda do Norte no RU Governo do Reino Unido Parlamento do Reino Unido
Tópicos relacionados Eleições Subdivisões regionais
Portal da Irlanda do Norte

Historicamente, os principais ministros para assuntos irlandeses (e posteriormente da Irlanda do Norte) no governo do Reino Unido e seus predecessores foram:

• o Lorde Tenente da Irlanda (c. 1171–1922);
• o Secretário-Chefe para a Irlanda (1560–1922);
• o Ministro do Interior (1922–1972).^[6]

Em agosto de 1969, por exemplo, o Ministro do Interior James Callaghan aprovou o envio de soldados do Exército Britânico para a Irlanda do Norte.^[7] A Escócia e o País de Gales foram representados pelos cargos de Secretário de Estado para a Escócia e Secretário de Estado para o País de Gales a partir de 1885 e 1964, respetivamente, mas a Irlanda do Norte permaneceu separada, devido ao Governo da Irlanda do Norte e ao Parlamento da Irlanda do Norte descentralizados.

O cargo de Secretário de Estado da Irlanda do Norte foi criado depois que o governo da Irlanda do Norte (em Stormont) foi primeiro suspenso e depois abolido após conflitos civis generalizados. O governo britânico estava cada vez mais preocupado com o fato de Stormont estar perdendo o controle da situação. Em 30 de março de 1972, o governo direto de Westminster foi introduzido.^[8] O secretário de Estado desempenhava três funções que existiam sob o regime anterior de Stormont: ^[9]

• o Governador da Irlanda do Norte (o chefe nominal do executivo e representante do monarca britânico)
• o Primeiro-ministro da Irlanda do Norte (atualmente, uma função desempenhada pelo Primeiro-ministro da Irlanda do Norte e pelo Vice-primeiro-ministro da Irlanda do Norte, atuando em conjunto)
• o Ministro do Interior (atualmente, uma função ocupada pelo Ministro da Justiça).

O governo direto era visto como uma medida temporária, com a devolução do compartilhamento de poder sendo a solução preferida, e era renovado anualmente por votação no Parlamento.^[10]

O Acordo de Sunningdale em 1973 resultou na breve existência de um Executivo da Irlanda do Norte de compartilhamento de poder a partir de 1º de janeiro de 1974, que foi encerrado pela greve lealista do Conselho de Trabalhadores do Ulster em 28 de maio de 1974. Os grevistas se opuseram aos aspectos de compartilhamento de poder e de abrangência de toda a Irlanda da nova administração.^[10]

Parte da série sobre
Política do Reino Unido
Constituição
Monarquia Monarca - Carlos III do Reino Unido Herdeiro - Guilherme, príncipe de Gales Família real britânica Prerrogativa Real
Executivo Primeiro-ministro - Keir Starmer Gabinete Conselho Privado
Legislativo Parlamento - Câmara dos Lordes - Câmara dos Comuns Lealíssima Oposição Gabinete Sombra
Judiciário Suprema Corte
Nações constituintes Inglaterra - Subdivisões regionais - Governo local Irlanda do Norte - Subdivisões regionais Escócia - Subdivisões regionais - Governo local País de Gales - Subdivisões regionais
Eleições Eleições gerais - 2010 · 2015 · 2017 · 2019 Partidos políticos Distritos eleitorais
Tópicos relacionados Relações internacionais Commonwealth Devolução
Portal do Reino Unido

A Convenção Constitucional da Irlanda do Norte (1975-1976) e a Assembleia da Irlanda do Norte (1982-1986) não conseguiram restaurar o governo descentralizado. Após o Acordo Anglo-Irlandês de 15 de novembro de 1985, os governos do Reino Unido e da Irlanda passaram a cooperar mais estreitamente em questões políticas e de segurança.^[10]

Após o Acordo de Belfast (também conhecido como Acordo da Sexta-Feira Santa) em 10 de abril de 1998, a devolução retornou à Irlanda do Norte em 2 de dezembro de 1999. Isso removeu muitas das funções do secretário de Estado e seus colegas do Gabinete da Irlanda do Norte e as delegou aos políticos eleitos localmente que constituem o Executivo da Irlanda do Norte.^[10]

Anteriormente detendo uma grande pasta sobre assuntos internos na Irlanda do Norte, o atual acordo de devolução diminuiu o papel do secretário de estado, concedendo muitos dos antigos poderes à Assembleia da Irlanda do Norte e ao Executivo da Irlanda do Norte. O secretário de estado agora está geralmente limitado a representar a Irlanda do Norte no gabinete do Reino Unido, supervisionando a operação da administração descentralizada e uma série de assuntos reservados e excepcionais que permanecem de competência exclusiva do Governo do Reino Unido, por exemplo, segurança, direitos humanos, certos inquéritos públicos e a administração de eleições.^[11]

Criado em 1972, o cargo tem sido alternado entre parlamentares do Partido Conservador e do Partido Trabalhista. Como o Partido Trabalhista não apresentou candidatos na Irlanda do Norte e os Conservadores não tiveram candidatos eleitos para a Assembleia da Irlanda do Norte ou para cadeiras na Câmara dos Comuns na região, os nomeados para o cargo de Secretário de Estado da Irlanda do Norte não representaram um distrito eleitoral na Irlanda do Norte. Isso contrasta com os secretários de Estado da Escócia e do País de Gales.^[10]

O Secretário de Estado reside oficialmente no Castelo de Hillsborough, que anteriormente era a residência oficial do governador da Irlanda do Norte e continua sendo a residência real do monarca na Irlanda do Norte. O Secretário de Estado exerce suas funções por meio do Escritório da Irlanda do Norte (NIO) e conta com o apoio administrativo deste.

A administração descentralizada foi suspensa diversas vezes (especialmente entre 15 de outubro de 2002 e 8 de maio de 2007) porque o Partido Unionista do Ulster e o Partido Unionista Democrático se sentiram desconfortáveis em governar com o Sinn Féin, já que o Exército Republicano Irlandês Provisório não havia desativado totalmente suas armas e continuado suas atividades criminosas. Em cada uma dessas ocasiões, as responsabilidades dos ministros no Executivo retornaram ao Secretário de Estado e seus ministros. Durante esses períodos, além da administração da região, o Secretário de Estado também esteve fortemente envolvido nas negociações com todas as partes para restaurar o governo descentralizado.^[10]

O poder foi novamente transferido para a Assembleia da Irlanda do Norte em 8 de maio de 2007. O secretário de Estado manteve a responsabilidade pelo policiamento e pela justiça até que a maioria desses poderes fosse transferida em 12 de abril de 2010.^[12] Robert Hazell sugeriu a fusão dos cargos de Secretário de Estado para a Irlanda do Norte, para a Escócia e para o País de Gales em um único secretário de Estado para a União,^[13] em um departamento no qual Rodney Brazier sugeriu adicionar um ministro de Estado para a Inglaterra com responsabilidade pelo governo local inglês.^[14]

•       Conservador
•       Trabalhista

Secretários de Estado			Mandato		Partido	Primeiro-ministro
		William Whitelaw MP por Penrith and The Border	24 de março de 1972	2 de dezembro de 1973	Conservador		Edward Heath
		Francis Pym MP por Cambridgeshire	2 de dezembro de 1973	4 de março de 1974	Conservador
		Merlyn Rees MP por Leeds South	5 de março de 1974	10 de setembro de 1976	Trabalhista		Harold Wilson
		Roy Mason MP por Barnsley	10 de setembro de 1976	4 de maio de 1979	Trabalhista		James Callaghan
		Humphrey Atkins MP por Spelthorne	5 de maio de 1979	14 de setembro de 1981	Conservador		Margaret Thatcher
		Jim Prior MP por Lowestoft (até 1983) MP por Waveney (após 1983)	14 de setembro de 1981	11 de setembro de 1984	Conservador
		Douglas Hurd MP por Witney	11 de setembro de 1984	3 de setembro de 1985	Conservador
		Tom King MP por Bridgwater	3 de setembro de 1985	24 de julho de 1989	Conservador
		Peter Brooke MP por Cities of London and Westminster South	24 de julho de 1989	10 de abril de 1992	Conservador
							John Major
		Patrick Mayhew MP por Tunbridge Wells	10 de abril de 1992	2 de maio de 1997	Conservador
		Mo Mowlam MP por Redcar	3 de maio de 1997	11 de outubro de 1999	Trabalhista		Tony Blair
		Peter Mandelson MP por Hartlepool	11 de outubro de 1999	24 de janeiro de 2001	Trabalhista
		John Reid MP por Hamilton North and Bellshill	25 de janeiro de 2001	24 de outubro de 2002	Trabalhista
		Paul Murphy MP por Torfaen	24 de outubro de 2002	6 de maio de 2005	Trabalhista
		Peter Hain MP por Neath (também Secretário de Estado para o País de Gales)	6 de maio de 2005	28 de junho de 2007	Trabalhista
		Shaun Woodward MP por St Helens South	28 de junho de 2007	11 de maio de 2010	Trabalhista		Gordon Brown
		Owen Paterson MP por North Shropshire	12 de maio de 2010	4 de setembro de 2012	Conservador		David Cameron (Coalizão)
		Theresa Villiers MP por Chipping Barnet	4 de setembro de 2012	14 de julho de 2016	Conservador
							David Cameron (II)
		James Brokenshire MP por Old Bexley and Sidcup	14 de julho de 2016	8 de janeiro de 2018	Conservador		Theresa May (I)
							Theresa May (II)
		Karen Bradley MP por Staffordshire Moorlands	8 de janeiro de 2018	24 de julho de 2019	Conservador
		Julian Smith MP por Skipton and Ripon	24 de julho de 2019	13 de fevereiro de 2020	Conservador		Boris Johnson (I)
							Boris Johnson (II)
		Brandon Lewis MP por Great Yarmouth	13 de fevereiro de 2020	7 de julho de 2022	Conservador
		Shailesh Vara MP por North West Cambridgeshire	7 de julho de 2022	6 de setembro de 2022	Conservador
		Chris Heaton-Harris MP por Daventry	6 de setembro de 2022	5 de julho de 2024	Conservador		Liz Truss (I)
							Rishi Sunak (I)
		Hilary Benn MP por Leeds South	5 de julho de 2024	Incumbente	Trabalhista		Keir Starmer (I)

• Primeiro-ministro da Irlanda do Norte
• Grande Selo da Irlanda do Norte
• Secretário de Estado Sombra para a Irlanda do Norte
• Secretário de Estado (Reino Unido)
• Secretário de Estado para a Escócia
• Secretário de Estado para o País de Gales
• Secretário-Chefe para a Irlanda, cargo que existiu até 1922
• Governador da Irlanda do Norte, cargo que existiu de 1922 a 1973

Referências