SPI-097/055

Rodovia SPI-097/055
Nomes populares	Contornos de Caraguatatuba/São Sebastião Contornos do Litoral Norte Contornos da Rodovia dos Tamoios
Identificador	SPI-097/055
Tipo	Interligação
Inauguração	2023 (trecho norte) 2024 (trecho sul)
Extensão	33,9 km (21 mi)
Extremos  • Norte:  • Sul:	Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego (km 97) - Caraguatatuba Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego (km 132) - São Sebastião
Cruzamentos	Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego Rodovia dos Tamoios Rodovia SPI-065/099
Concessionária	Concessionária Tamoios
Rodovias estaduais de São Paulo

A Rodovia SPI-097/055 é uma via de interligação localizada nos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, no estado de São Paulo. Popularmente conhecida como Contornos de Caraguatatuba/São Sebastião, Contornos do Litoral Norte, Contornos da Rodovia dos Tamoios ou simplesmente Contornos, a rodovia integra o complexo viário do Litoral Norte, sob administração da Concessionária Tamoios. Esse sistema inclui também a Rodovia dos Tamoios (SP-099) e a Rodovia SPI-065/099 (Serra Nova), formando um conjunto estratégico para a mobilidade entre o Vale do Paraíba e o Litoral Norte paulista.^[1]

As obras dos contornos viários, iniciadas em 2013 pelo Governo do Estado de São Paulo, tinham como objetivo principal melhorar o fluxo de veículos e o acesso às cidades do Litoral Norte paulista. A proposta visava desafogar os centros urbanos, direcionando o tráfego de caminhões diretamente ao Porto de São Sebastião e à região norte de Caraguatatuba.^[2]

Em 2012, o governo estadual obteve a licença ambiental do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) para a construção do Contorno Sul, um trecho de 30,8 quilômetros ligando a Rodovia dos Tamoios (SP-099) à Rodovia Rio-Santos (SP-055), nas proximidades do porto. Orçada em R$ 1,6 bilhão, a obra tinha como meta transformar o trecho urbano da Rio-Santos entre as duas cidades em uma via de tráfego local, enquanto o contorno funcionaria como uma via expressa, reduzindo os congestionamentos frequentes, especialmente durante a alta temporada. O projeto original previa 31 viadutos, 5 pontes e 4 túneis, número posteriormente ampliado para 6 túneis.^[3][4]

A construção do Contorno Sul gerou polêmica devido aos impactos ambientais, já que o traçado atravessaria áreas de Mata Atlântica na Serra do Mar. A CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) elaborou um parecer técnico aprovado em 2012, que estabeleceu 59 medidas mitigadoras, incluindo ações de reflorestamento e monitoramento ambiental. A Prefeitura de São Sebastião criticou o projeto, classificando-o como o “maior desmatamento da história” na Mata Atlântica do Litoral Norte, alegando que a área desmatada chegaria a 370 mil metros quadrados e que cerca de 5 mil pessoas, em sua maioria de baixa renda, seriam deslocadas. A prefeitura também questionou a priorização de interesses econômicos em detrimento dos ambientais.^[3]

A necessidade de desapropriações e reassentamentos foi um dos principais pontos de debate e levou a alterações no traçado. Inicialmente, estavam previstas 1.247 desapropriações, número que foi reduzido para 624 e, posteriormente, para 132, após negociações entre o governo estadual e a prefeitura. A revisão do traçado também resultou na redução da área desmatada, de 52 para 35 hectares, e no aumento da extensão dos túneis.^[4]

A primeira etapa da obra, iniciada em 15 de outubro, contemplou um trecho de 24,6 quilômetros entre a Praia Martim de Sá, em Caraguatatuba, e a Costa Norte de São Sebastião, com previsão de conclusão em 1 ano e 8 meses. O projeto foi dividido em dois lotes: o primeiro, com 6,2 km, ligando a Tamoios à Praia Martim de Sá e à SP-055; o segundo, com 18,4 km, conectando a Tamoios ao bairro do Jaraguá, em São Sebastião.^[5]

Em 2018, as obras foram paralisadas, com vergalhões expostos e trechos cobertos por lama e vegetação. A paralisação ocorreu após as empresas responsáveis, Serveng/Civilsan e Queiroz Galvão, interromperem os serviços de forma unilateral em dezembro de 2018, gerando reclamações de moradores devido a alagamentos e invasão de lama nas ruas. A obra permaneceu parada por três anos.^[2][6]

Em setembro de 2021, o governo estadual anunciou a retomada das obras por meio de um acordo com a Concessionária Tamoios, com investimentos de R$ 1,5 bilhão. O acordo, aprovado pelo Conselho Gestor de Concessões e PPPs, previa a execução de 46 obras entre pontes e viadutos, além de seis conjuntos de túneis, totalizando 33,9 km de extensão. O prazo para conclusão foi estipulado em 26 meses após o reinício dos trabalhos.^[6][7]

O Contorno Norte, com 8 quilômetros de extensão e quatro túneis, foi liberado ao tráfego em 20 de dezembro, com o objetivo de reduzir o trânsito urbano em Caraguatatuba e facilitar o acesso a Ubatuba. Uma operação especial foi implementada até 7 de janeiro, com liberação 24 horas por dia, seguida de interdições noturnas de segunda a quinta-feira para obras complementares.^[8][1]

A previsão inicial era de que o contorno completo fosse entregue em dezembro de 2023, porém o Contorno Sul teve sua entrega adiada para novembro de 2024, devido à inclusão de sistemas de iluminação, ventilação, comunicação e automação pela concessionária. O Contorno Norte, por sua vez, foi entregue antecipadamente em dezembro de 2023. Após mais de 10 anos desde o início das obras, o Contorno Sul foi finalmente liberado ao tráfego em 18 de novembro de 2024.^[9]

O sistema viário dos contornos tem início na interseção com a Rodovia Doutor Manuel Hipólito do Rego / Rio-Santos (SP-055), no km 97, em Caraguatatuba, na altura do bairro Casa Branca, finalizando nas proximidades do Porto de São Sebastião, no km 132 da Rio-Santos, totalizando 33,9 quilômetros de extensão. Desse total, 17 km são de pista simples e 16 km de pista dupla, distribuídos entre os trechos Norte e Sul.^[1]

Com 8 quilômetros de extensão, o Contorno Norte tem como principal função desviar o tráfego do centro urbano de Caraguatatuba, facilitando o acesso à cidade de Ubatuba. A via opera em pista simples, com fluxo bidirecional (mão dupla). Um dos destaques do trecho é a presença de dois conjuntos de túneis duplos, com 270 m e 395 m de extensão.^[8]

Com aproximadamente 23 quilômetros de extensão, o Contorno Sul conecta a Rodovia dos Tamoios, na entrada de Caraguatatuba, à Rodovia Doutor Manuel Hipólito do Rego / Rio-Santos (SP-055), em São Sebastião. Este trecho foi projetado como uma via expressa, com velocidade máxima permitida de 80 km/h, visando melhorar o escoamento de veículos, especialmente os de carga, em direção ao Porto de São Sebastião. O Contorno Sul conta com três conjuntos de túneis duplos, o que contribui para a fluidez e segurança do tráfego na região serrana.^[9][3]

A Rodovia de Interligação SPI-097/055 se inicia em Caraguatatuba, no bairro Casa Branca, região da Praia Martim de Sá, se encerrando no km 33,9, nas proximidades do Porto de São Sebastião.^[1]

A rodovia possui 5 conjuntos de túneis duplos.

A Rodovia SPI-097/055 conta com um sistema de pedágio automático localizado na altura do km 13,5, no Contorno Sul. A cobrança é realizada por meio da tecnologia free-flow, que dispensa o uso de cabines e cancelas. Nesse sistema, câmeras e sensores instalados em um pórtico elevado sobre as pistas fazem a leitura da tag eletrônica ou da placa do veículo, permitindo a identificação e cobrança de forma automática, sem necessidade de parada, garantindo maior fluidez ao tráfego.^[9]

A rodovia recebeu a codificação SPI-097/055, conforme nomenclatura adotada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). Por se tratar de uma via de interligação, utiliza a sigla “SPI”. Os números “097/055” indicam o ponto inicial da rodovia, localizado no km 97 da Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego / Rio-Santos (SP-055).^[11][12]

Em setembro de 2022, o deputado estadual Tomé Abduch apresentou um projeto de lei propondo a denominação do Contorno Norte como “Rodovia Victor Brecheret”, em homenagem ao renomado escultor brasileiro, reconhecido por sua contribuição ao modernismo nacional e por obras emblemáticas como o Monumento às Bandeiras, localizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo.^[13]

Outro projeto de lei, apresentado pelo deputado Danilo Campetti, propôs a denominação do Contorno Sul como “Rodovia Pelerson Soares Penido”, em homenagem ao empresário fundador do Grupo Serveng, que teve participação direta na execução de obras de infraestrutura no estado.^[14]

• Rodovia dos Tamoios (SP-099)
• Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego (SP-055)
• Rodovia SPI-065/099
• Concessionária Tamoios
• Porto de São Sebastião

• Página da Concessionária Tamoios
• Página do DER-SP