Rodrigo Minotto

Rodrigo Minotto
Rodrigo Minotto em 2023.
Deputado Estadual de Santa Catarina
No cargo
Período	1 de fevereiro de 2015 até atualidade
Dados pessoais
Nascimento	31 de março de 1973 (52 anos) Criciúma, Santa Catarina
Nacionalidade	Brasil
Partido	PDT

Rodrigo Minotto (Criciúma, 31 de março de 1973) é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Está no terceiro mandato de deputado estadual.

Formado em Administração e Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). É advogado com pós-graduação em Direto Penal e em Direito Processual Penal pela Faculdade IBMEC de São Paulo.

Foi Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina. Posteriormente, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Está no terceiro mandato de Deputado Estadual por Santa Catarina.

Foi eleito deputado estadual em 2014 para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina na 18ª legislatura (2015 — 2019). Assumiu o cargo em 1 de fevereiro de 2015.^[1]

Nas eleições 2018 foi reeleito deputado estadual para a 19ª Legislatura (2019-2023).^[2] E nas eleições de 2022 foi reeleito para o terceiro mandato como deputado estadual para a 20ª Legislatura (2023-2027).^[3]

- É autor da Lei n° 17.623, de 17/12/18, que proíbe homenagens à pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos no Estado de Santa Catarina;

- É autor da Lei n° 18.168, de 21/07/21, que prevê o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito no Estado de Santa Catarina;

- É autor da Lei n° 18.349, de 26/01/2022, que Institui a Lei Estadual do Estatuto de Liberdade Religiosa no Estado de Santa Catarina;

- É autor da Lei 18.666, de 28/07/2023, que estabelece 4% das residências dos programas de habitação popular do Estado de Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica.

- É autor da Lei 18.667, de 28/07/2023, que dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas no Estado de Santa Catarina.

Referências