Júlio Cesar Garcia

Julio Garcia
Julio Garcia
Deputado Estadual por Santa Catarina
Período	1° de fevereiro de 1987 até 1° de setembro de 2009
Período	1° de fevereiro de 2019 até atualmente
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Período	1° de fevereiro de 2005 até 31 de janeiro de 2009
Período	1° de fevereiro de 2019 até 31 de janeiro de 2021 e de 1° de fevereiro de 2025 até 1° de fevereiro de 2027
Dados pessoais
Nascimento	28 de março de 1950 (75 anos)
Nacionalidade	brasileiro
Progenitores	Mãe: Hermozila Salles Garcia Pai: Milton Santos Garcia
Partido	PSD

Julio Cesar Garcia (Florianópolis, 28 de março de 1950) é um político brasileiro^[1] , conhecido politicamente como Julio Garcia. É atualmente (2025) o Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). É o único deputado a ser eleito quatro vezes para o Presidência desde a fundação da Assembleia Legislativa em 1889.

Filho de Milton Santos Garcia e de Hermozila Salles Garcia.

Julio Garcia começou a trabalhar em 1976 como office-boy no Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), formou-se Técnico em Contabilidade e iniciou sua atuação no setor financeiro. Na instituição chegou à Direção de Crédito Geral e Câmbio, entre 1983 e 1985.

Sua experiência na gestão pública se expandiu com as presidências da Indústria Carboquímica Catarinense S.A. em 1985, do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (BADESC), em 1995, e da Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina (CASAN), em 1996 e 1997.

Julio Garcia é reconhecido como um líder estadual influente, respeitado e com trabalho destacado nas causas sociais. Construiu uma carreira sólida, sendo eleito deputado estadual sete vezes. Cinco dessas eleições ocorreram pelo PFL (Partido da Frente Liberal), enquanto as duas mais recentes, em 2018 e 2022, foram pelo PSD (Partido Social Democrático). Sua influência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o levou a presidir a Casa em quatro momentos distintos: 2005/2006, 2007/2008, 2019/2020 e no atual biênio 2025/2026.

(Júlio Garcia faz história e reassume presidência da Alesc pela quarta vez - Jornal Razão)

Mandatos na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina:

• 11ª Legislatura (1987-1991), eleito Deputado com 17.129 votos, aos 36 anos, foi Líder da Bancada do PFL na Assembleia Legislativa e participou ativamente da elaboração da Constituição do Estado de 1989. A Constituição, assinada em 5 de outubro de 1989, completou em 2025 o 36º Aniversário de sua promulgação, e o Deputado Júlio Garcia é o único remanescente dos 49 Constituinte, ainda em atividade no Poder Legislativo;

• 12ª Legislatura (1991-1995), eleito com 15.307;

• 13ª Legislatura (1995-1999), com 15.740 votos, obteve a suplência e não foi convocado;

• 14ª Legislatura (1999-2003), recebeu 25.989 votos, ficou segundo Suplente, foi convocado, tomou posse e exerceu funções parlamentares;

• 15ª Legislatura (2003-2007), eleito com 32.573 votos, foi Presidente da ALESC no biênio 2005-2006;

• 16ª Legislatura (2007-2011), alcançou 51.010 votos no pleito eleitoral e novamente assumiu as funções de Presidente da ALESC, nos anos de 2007 e 2008, algo inédito no Poder, dois mandatos sucessivos como Presidente, em eleição aberta e unanimidade dos votos;

• Em setembro de 2009, renunciou ao mandato parlamentar para tomar posse no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nomeado pelo Governador Luiz Henrique da Silveira;

• Em 1º de setembro de 2009, assumiu como Conselheiro do TCE. Novas eleições para a Presidência do TCE apontaram, por unanimidade, o Conselheiro Julio Garcia como Presidente da Corte de Contas, com mandato entre 2014 a 2015;

• Em 2018, depois de quase dez anos, Julio Garcia voltou à política, elegendo-se Deputado Estadual pelo Partido Social Democrático (PSD), o primeiro na ordem de votação de seu partido, sendo diplomado para a 19ª Legislatura (2019-2023);^[1]

• 19ª Legislatura (2019-2023) eleito com 57.772 votos foi, pelo Partido Social Democrático (PSD) e, pela terceira vez exerceu a Presidência da ALESC, para o biênio 2019-2020;

• 20ª Legislatura (2023-2027) eleito com 49.958 votos, se encontrar em seu sétimo mandado como Deputado Estadual pelo Partido Social Democrático (PSD), e pela quarta vez assumiu a Presidência da ALESC, para o biênio 2025-2026.

É autor da Lei das Apaes - Pioneira no Brasil. Apaeano convicto, Julio Garcia defendia que as Apaes tivessem uma fonte permanente de recursos, para que não dependessem somente de doações e campanhas. E isso foi possível em 2005, quando o então presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia, assumiu interinamente o governo do Estado por apenas 12 dias. Nesse período, concebeu e encaminhou o Projeto de Lei ao Legislativo Catarinense garantindo os recursos mensais provenientes do Fundo Social para as Apaes de Santa Catarina, distribuídos de acordo com o número de alunos de cada unidade, um verdadeiro marco histórico na Instituição. Naquele momento, 185 Apaes foram beneficiadas. Em 2025, ao completar 20 anos da vigência da Lei, já são atendidas 197 instituições e mais duas congêneres filiadas no Estado de Santa Catarina.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e se transformou na Lei nº 13.633, de 20 de dezembro de 2005, que modificou completamente a realidade dessa instituição e de seus alunos no Estado. Desde sua implantação, já foram transferidos quase R$ 380 milhões para todas as Apaes de Santa Catarina. (LEI Nº 13.633, de 20 de dezembro de 2005)

Conhecida como a Lei Julio Garcia, deu definitivamente condições de trabalho e segurança administrativa para as APAEs, e mostrou, na prática, o verdadeiro significado da política pública ao melhorar a vida de milhares de famílias Catarinenses, promovendo a inclusão e justiça social. Ao longo dos anos, o parlamentar manteve vínculo permanente com as APAEs, oferecendo apoio político, destinando emendas parlamentares, participando de visitas técnicas e acompanhando de perto obras nas instituições.

^[2]

• Título de Cidadão Honorário de Imbituba, concedido pela Câmara Municipal, em 2006.

• Título de Cidadão Honorário de Gravatal, concedido pela Câmara Municipal, em 2007.

• Título de Cidadão Honorário de Tubarão, concedido pela Câmara Municipal, em 2007.

• Título de Cidadão Honorário de Urussanga, concedido pela Câmara Municipal, em 2008.

• Título de Cidadão Honorário de Grão-Pará, concedido pela Câmara Municipal, em 2008.

• Título de Cidadão Honorário de Criciúma, concedido pela Câmara Municipal, em 2009.

• Título de Cidadão Honorário de Morro da Fumaça, concedido pela Câmara Municipal, em 2009.

• Título de Cidadão Arroio-Silvense, concedido pela Câmara Municipal de Balneário Arroio do Silva, em 2013.

• Homenageado por ser um dos Deputados Constituintes no ano de 1988, pelo Parlamento Catarinense, em 2013.

• Título de Cidadão Honorário de Nova Veneza, concedido pela Câmara Municipal, em 2014. ^[3]

• Comenda do Legislativo, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa. Os escolhidos foram indicados pelos Deputados Estaduais, os homenageados têm em comum a dedicação ao bem-estar dos catarinenses, em 2014.

• Homenagem aos relevantes serviços à causa Apaeana, pela Federação das APAES do Estado de Santa Catarina (FEAPAES-SC), em 2014.

• Título de Cidadão Honorário de Forquilhinha, oferecido pela Câmara Municipal, em 2015.

• Homenageado como Deputado Constituinte no ano de 1989, em Sessão Especial da Assembleia Legislativa nas comemorações dos 30 anos da Carta Constitucional Catarinense, em 2019.

• Título de Cidadão Honorário de São José, oferecido pela Câmara Municipal, em 2018.

• Título de Cidadão Honorário de Lauro Muller, oferecido pela Câmara Municipal, em 2023.^[3]

• Título de Cidadão Honorário de Tijucas, oferecido pela Câmara Municipal, em 2024.^[3]

• Título de Cidadão Honorário de Palhoça, oferecido pela Câmara Municipal, em 2025.^[3]

• Título de Cidadão Honorário de Içara, oferecido pela Câmara Municipal, em 2025.^[3]

• Título de Cidadão Honorário de Araranguá, oferecido pela Câmara Municipal, em 2025.^[3]

• Moção de Aplauso concedida pela Câmara de Vereadores de Criciúma, em 22 de outubro de 2025, em reconhecimento aos 20 anos da Lei N° 13.633/2205, que instituiu os repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado de Santa Catarina. ^[4]

Referências

• Harger, Enerzon Xuxa: Os Homens que Fizeram nossa História. Tubarão (SC): Coan, 2006.