Representante da República para os Açores

Representante da República para os Açores
No cargo Pedro Catarino desde 11 de abril de 2011
Estilo	Sua Excelência o Representante da República
Residência	Solar da Madre de Deus
Nomeado por	Aníbal Cavaco Silva como Presidente da República
Duração	5 anos
Precursor	Ministro da República
Criado em	24 de julho de 2004
Primeiro titular	Juiz Conselheiro José António Mesquita
Website	http://www.representantedarepublica-acores.pt/

O Representante da República para os Açores é o representante do Presidente da República Portuguesa nos Açores. O cargo foi criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho^[1] (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das regiões autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição. O Representante da República substituiu o Ministro da República na arquitetura constitucional como órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis regionais e como especial representante da soberania, transitando a figura para a esfera política do Presidente da República, de quem passa a ser representante especial. A sua residência oficial é o Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo.^[2]

Até à revisão constitucional de 2004, os titulares deste cargo, tanto nos Açores como na Madeira, eram ministros da República. Laborinho Lúcio foi o último ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho, o cargo de Representante da República, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir o Ministro da República, extinto por essa mesma lei. As funções de natureza executiva e de coordenação foram cometidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa e do Governo Regional.

#	Ministro da República (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato	Nomeado por	Notas
1	Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo (1919–1996)		27 de agosto de 1976	11 de setembro de 1978	António Ramalho Eanes	[3]
2	Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012)		11 de setembro de 1978	28 de abril de 1981		[4]
3	Tomás George da Conceição Silva (1933–2021)		28 de abril de 1981	11 de julho de 1986		[5]
4	Vasco Joaquim Rocha Vieira (1939–2025)		11 de julho de 1986	19 de abril de 1991	Mário Soares	[6]
5	Mário Fernando de Campos Pinto (1931–)		19 de abril de 1991	7 de outubro de 1997		[7]
6	Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa (1927–2022)		7 de outubro de 1997	26 de março de 2003	Jorge Sampaio	[8][9]
7	Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio (1941–2025)		26 de março de 2003	30 de março de 2006		[10]
#	Representante da República (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato	Nomeado por	Notas
1	José António Mesquita (1936–)		30 de março de 2006	11 de abril de 2011	Aníbal Cavaco Silva	[11]
2	Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino (1941–)		11 de abril de 2011	presente		[12][13]

Referências