República Popular de Lugansk

 Nota: Para a região da Ucrânia dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente, veja Oblast de Lugansk.

República Popular de Lugansk Луганская народная республика Luganskaya narodnaya respublika
Bandeira da República Popular de Lugansk Brasão da República Popular de Lugansk
Território controlado de facto, de jure é controlado pelo Oblast de Lugansk
Capital	Lugansk
Língua oficial	Russo[1]
Governo	Estado de direito unitário
• Chefe de Estado	Leonid Pasechnik
• Primeiro-ministro	Sergey Kozlov
• Comandante da Guarda de Lugansk	German Prokopyev
Legislatura	Conselho Popular
Independência da Ucrânia
• Estabelecida	27 de abril de 2014
• Referendos em Donetsk e Lugansk de 2014	11 de maio de 2014
• Declarada	12 de maio de 2014
• Protocolo de Minsk	5 de setembro de 2014
• Reconhecimento pela Rússia	21 de fevereiro de 2022
• Anexação pela Rússia	30 de setembro de 2022
Área
• Total	26.684 km²
População
• Estimativa para 2018	1 464 039 hab.
Moeda	Rublo
Fuso horário	(UTC+2)
• Verão (DST)	(UTC+3)
Website Centro de Mídia	https://lug-info.com/

A República Popular de Lugansk/Luhansk ou, aportuguesado, República Popular de Lugânseque^[2]/Lugansque/Luansque, abreviadamente, RPL (em russo: Луганская народная республика, transl. Luganskaya Narodnaya Respublika), foi um ente político com reconhecimento internacional extremamente limitado, localizado na bacia carbonífera do Donets (Donbas), que existiu entre 2014 e 2022.

A RPL foi proclamada no então território do oblast de Lugansk, na Ucrânia, em 27 de abril de 2014, após referendo realizado em 11 de maio do mesmo ano.^[3] Juntamente com a República Popular de Donetsk, foi uma das entidades políticas criadas após a Revolução Ucraniana de 2014. Ambas foram reconhecidas por apenas três países membros da ONU: Rússia, Síria e Coreia do Norte.^[4][5] As repúblicas não reconhecidas de Ossétia do Sul e Abecásia também as reconheceram.^[6][7]

A Organização das Nações Unidas e a comunidade internacional não reconheceram a RPL, considerando o território como parte integrante da Ucrânia sob ocupação militar russa. Em outubro de 2022, após a tentativa de anexação pela Rússia, a Assembleia Geral da ONU aprovou resolução com 143 votos a favor condenando a anexação como ilegal e reafirmando a soberania ucraniana sobre o território.^[8][9] Em fevereiro de 2025, a ONU reafirmou o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia em nova resolução aprovada com 93 votos favoráveis.^[10]

Em 30 de setembro de 2022, a República Popular de Lugansk foi formalmente anexada pela Federação Russa, como súdito federal, por meio de referendo realizado de 23 a 27 de setembro do mesmo ano, não reconhecido pela comunidade internacional.^[11][12][13] O território permanece em disputa no contexto da guerra em curso desde 2022.

Após a Revolução Ucraniana, em fevereiro de 2014 - uma revolução colorida que resultou em mudança de regime, com a deposição do presidente eleito do país, Viktor Yanukovytch, e a instalação de um governo claramente contrário a Moscou^[14] - foi convocado um referendo sobre a autodeterminação dos oblasts de Lugansk e Donetsk, de população majoritariamente constituída por russos étnicos. O pleito realizou-se em 11 de maio do mesmo ano e, segundo os resultados anunciados no dia seguinte, 96,2% dos eleitores de Lugansk apoiaram a sua independência da Ucrânia e a criação da República Popular de Lugansk, enquanto, em Donetsk, a proporção foi de 89% de eleitores favoráveis à proposta de emancipação e a consequente criação da República Popular de Donetsk.^[15][3]

Na sequência, Lugansk e Donetsk declararam independência da Ucrânia e assinaram um acordo bilateral, para criar a confederação da Nova Rússia^[16] - acordo que, um ano depois, seria congelado, visando a implementação do Protocolo de Minsk II.

A 11 de junho de 2014, a RPL pediu à Federação Russa, bem como a 14 outros estados, que reconhecessem a sua independência.^[17] A independência da República Popular de Lugansk foi reconhecida apenas pela República da Ossétia do Sul, pela República da Abecásia e, posteriormente, em 21 de fevereiro de 2022, pela Federação Russa.^[6][7][18] Em julho de 2022, a Síria e a Coreia do Norte também reconheceram as repúblicas.^[4][5]

Durante sua existência, analistas políticos, acadêmicos e a comunidade internacional descreveram frequentemente a RPL como um estado fantoche da Rússia.^[19] Esta caracterização baseava-se em diversos fatores, incluindo dependência econômica, militar e política da Rússia.

A Rússia fornecia apoio financeiro, diplomático e militar substancial à RPL.^[20] Desde 2017, os documentos emitidos pelas Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk eram válidos na Rússia, permitindo que os residentes trabalhassem, viajassem ou estudassem no país.^[19] A Rússia também distribuiu mais de 600 mil passaportes russos aos cidadãos das repúblicas e forneceu apoio militar com armas e artilharia.^[19]

Estudos acadêmicos sobre estados de facto no espaço pós-soviético identificaram a RPL e a RPD como exemplos de entidades que, embora apresentassem símbolos externos de autoridade (bandeira, constituição, governo), eram na prática controladas por outro Estado.^[20] A literatura especializada sobre estados fantoches aponta que estas entidades possuem características formais de soberania, mas carecem de autonomia real nas decisões políticas, econômicas e militares.^{[carece de fontes?]}

A comunidade internacional não reconheceu a independência da RPL, considerando-a território ucraniano sob ocupação. Após a anexação formal pela Rússia em setembro de 2022, a Assembleia Geral da ONU aprovou em 12 de outubro de 2022 uma resolução com 143 votos a favor, apenas 5 contra e 35 abstenções, condenando a tentativa de anexação ilegal e reafirmando a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia.^[8][9] Os países que votaram contra a resolução foram Rússia, Síria, Nicarágua, Coreia do Norte e Bielorrússia.^[21]

A resolução declarou que os referendos realizados pela Rússia não têm validade sob o direito internacional e não constituem base para qualquer alteração do status das regiões da Ucrânia.^[9] Em fevereiro de 2025, a Assembleia Geral da ONU aprovou nova resolução reafirmando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, com 93 votos favoráveis.^[10]

Conforme a Constituição ucraniana e o posicionamento da ONU e da comunidade internacional, o território reivindicado pela RPL é parte integrante da Ucrânia. A Ucrânia considera o território como temporariamente ocupado pelas forças armadas russas, e as estruturas da RPL como administração da ocupação russa.

Já os deputados do conselho regional da região de Lugansk declararam, no início da guerra na Donbas (2014), que a vontade dos cidadãos da RPL, expressa no referendo de 2014, deveria ser respeitada,^[22] enquanto o presidente do conselho regional descreveu a operação de força do governo ucraniano, na região, como terrorista e dirigida contra o povo.^[23][24] Naquela mesma época, a Rússia rejeitava as acusações de envolvimento no conflito^[25] e, em especial, de ocupação de território ucraniano.^[26]

No dia 11 de outubro de 2018, foram realizadas eleições, vencidas por Leonid Pasechnik, com mais de 68% dos votos.^[27]

Em 21 de fevereiro de 2022, a República Popular de Lugansk foi reconhecida pela Rússia.^[28][29][30] E em 3 de julho de 2022, no contexto da Invasão da Ucrânia pela Rússia, a República Popular de Lugansk conquistou todo o território que reivindicava com o auxílio do Exército russo.^[31] O território permanece em disputa no contexto da guerra em curso em janeiro de 2026.

• Revolução Euromaidan
• Divisões federais da Rússia
• Ofensiva do leste da Ucrânia
• República Popular de Donetsk
• Rebelião pró-russa na Ucrânia
• Forças separatistas de Donbas
• Referendo de Lugansk de 2014
• Anexação do sul e leste da Ucrânia pela Rússia
• Reconhecimento internacional da independência de Lugansk e Donetsk
• Referendos sobre a adesão à Rússia dos territórios ocupados da Ucrânia (2022)

Referências

• «Putin justifica reconhecimento de Donetsk e Lugansk: veja fala completa»